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materia nº 873/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 873 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS, atenção especial, no sentido de realizar a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM da RUA Sofia Ramos Bairro São Francisco em Cabo de Santo Agostinho. JUSTIFICATIVA
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2022
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS,
atenção especial, no sentido de realizar a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM da RUA
Sofia Ramos Bairro São Francisco em Cabo de Santo Agostinho. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os
entulhos e a vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual,
oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. 
Vale ressaltar que a referida intervenção sempre ocasiona danos nas calçadas,
razão pela qual já requeremos o reparo.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 14 de março de 2022. 
Flávio Átila da Silva Leite
Vereador

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