← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Solicita construir uma ponte na Comunidade Chiado do Rato, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
| native_id | 9712 |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de construir uma ponte na Comunidade Chiado do Rato, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Indicamos que o serviço seja realizado para garantir e facilitar o direito de ir e vir da população aos pedestres nas imediações da Nova Era e do Loteamento Jardim nas proximidades do Teatro Nação do Divino, em Pontes dos Carvalhos. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 02 de Junho de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR