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materia nº 283/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 283 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaSolicita construir uma ponte na Comunidade Chiado do Rato, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id9712

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu
Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de construir uma ponte na Comunidade Chiado do Rato, em Ponte dos
Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado para garantir e facilitar o direito de ir e
vir da população aos pedestres nas imediações da Nova Era e do Loteamento Jardim nas
proximidades do Teatro Nação do Divino, em Pontes dos Carvalhos.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de Junho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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