← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Institui a realização de ações de saúde bucal nas Creches e dá outras providências. |
| native_id | 9837 |
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GABINETE VEREADOR EMERSON VICTOR DE BARROS Projeto de Lei Nº _________/2023 Institui a realização de ações de saúde bucal nas Creches e dá outras providências. Art.1°- Fica determinada a realização de ações de Saúde Bucal nas Creches no Município do Cabo de Santo Agostinho. Art 2° - A Gestão Municipal deverá realizar o planejamento de ações para promover a Saúde Bucal nas Creches Municipais, através da realização de visitas de profissionais da área de Odontologia às Instituições de Ensino. Art. 3 – Nas visitas dos profissionais da área de Odontologia às escolas poderão ser realizadas de avaliações, consultas e atendimentos aos alunos destas instituições, e também ocorrerão promoção de Palestras Educativas acerca da importância da Saúde Bucal. Art. 4 – As visitas dos profissionais da área de Odontologia deverão ser realizadas com frequência semestral, e as palestras educativas serão realizadas no primeiro mês do ano letivo. Art. 5 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Cabo de Santo Agostinho, 11 de Maio de 2023 ______________________________________________________________ Emerson Victor de Barros Vereador GABINETE VEREADOR EMERSON VICTOR DE BARROS JUSTIFICATIVA O projeto de lei tem o objetivo promover a Saúde Bucal nas Creches Municipais levando para as instituições de ensino profissionais da área de Odontologia, para realização de atendimentos para crianças bem como promover através de campanhas educativas a prática de hábitos saudáveis de Higiene Bucal. É do conhecimento de todos que a existência de problemas bucais como a cárie, problemas gengivais podem ser evitados e tratados com a realização de consultas Odontológicas periódicas, porém além de detectar e reverter estas enfermidades esse profissional de saúde tem um papel muito importante para detectar outras doenças que ultrapassam as fronteiras da boca, dentre elas Anemia, Leucemia, e Lúpus, doenças estas muito graves. Tendo em vista também, que a grande parte dos alunos das Creches Municipais fazem parte de uma fatia carente população que não tem fácil acesso a profissionais da área de Odontologia, é de suma importância a intervenção do poder público na promoção de ações com o intuito de tornar possível o acesso a este profissional e a mecanismos de prevenção de problemas de Saúde Bucal. Cabo de Santo Agostinho, 11 de Maio de 2023 __________________________________________________________________ Emerson Victor de Barros Vereador