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materia nº 783/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 783 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaInstitui a realização de ações de saúde bucal nas Creches e dá outras providências.
native_id9837

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GABINETE VEREADOR EMERSON VICTOR DE BARROS 
Projeto de Lei Nº _________/2023
Institui a realização de ações de saúde bucal nas
Creches e dá outras providências.
Art.1°- Fica determinada a realização de ações de Saúde Bucal nas Creches no Município 
do Cabo de Santo Agostinho. 
Art 2° - A Gestão Municipal deverá realizar o planejamento de ações para promover a 
Saúde Bucal nas Creches Municipais, através da realização de visitas de profissionais da 
área de Odontologia às Instituições de Ensino. 
Art. 3 – Nas visitas dos profissionais da área de Odontologia às escolas poderão ser 
realizadas de avaliações, consultas e atendimentos aos alunos destas instituições, e também 
ocorrerão promoção de Palestras Educativas acerca da importância da Saúde Bucal. 
Art. 4 – As visitas dos profissionais da área de Odontologia deverão ser realizadas com 
frequência semestral, e as palestras educativas serão realizadas no primeiro mês do ano 
letivo. 
Art. 5 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Cabo de Santo Agostinho, 11 de Maio de 2023
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Emerson Victor de Barros 
Vereador 
GABINETE VEREADOR EMERSON VICTOR DE BARROS 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de lei tem o objetivo promover a Saúde Bucal nas Creches Municipais levando 
para as instituições de ensino profissionais da área de Odontologia, para realização de 
atendimentos para crianças bem como promover através de campanhas educativas a prática 
de hábitos saudáveis de Higiene Bucal. É do conhecimento de todos que a existência de 
problemas bucais como a cárie, problemas gengivais podem ser evitados e tratados com a 
realização de consultas Odontológicas periódicas, porém além de detectar e reverter estas 
enfermidades esse profissional de saúde tem um papel muito importante para detectar outras 
doenças que ultrapassam as fronteiras da boca, dentre elas Anemia, Leucemia, e Lúpus, 
doenças estas muito graves. Tendo em vista também, que a grande parte dos alunos das 
Creches Municipais fazem parte de uma fatia carente população que não tem fácil acesso a 
profissionais da área de Odontologia, é de suma importância a intervenção do poder público 
na promoção de ações com o intuito de tornar possível o acesso a este profissional e a 
mecanismos de prevenção de problemas de Saúde Bucal. 
Cabo de Santo Agostinho, 11 de Maio de 2023 
__________________________________________________________________
Emerson Victor de Barros 
Vereador 

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