← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Solicita realizar o serviço de recuperação do asfalto, sob o viaduto que dá acesso ao Engenho Santo Estevão, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Indicação N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o serviço de recuperação do asfalto, sob o viaduto que dá acesso ao Engenho Santo Estevão, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Com a finalidade de melhorar o acesso para os moradores do Engenho Santo Estevão evitar que a acidente ocorra com transeuntes e veículos da referida localidade, faz-se necessária uma avaliação e realização da obra para o referido local. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de Junho de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR