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materia nº 310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaSolicita divisão do Ambulatório com a Farmácia da Policlínica 24 h Jamaci De Medeiros em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de
Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de divisão do Ambulatório com a Farmácia da Policlínica 24 h Jamaci De
Medeiros em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo como base da visita técnica e com o relato persistente de boa parte da
população cabense que faz uso da Policlínica 24h Jamaci De Medeiros a necessidade
dessa obra para melhorar acessibilidade e o acesso do atendimento, garantindo ao povo
cabense a oferta de um serviço de qualidade.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de Junho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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