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materia nº 312/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaSolicita contratações de duas Técnicas de Enfermagem para Policlínica 24h Jamaci De Medeiros em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de
Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de contratações de duas Técnicas de Enfermagem para Policlínica 24h
Jamaci De Medeiros em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo como base da visita técnica e com o relato persistente de boa parte da
população cabense que faz uso da Policlínica 24h Jamaci De Medeiros a necessidade da
contratação de mais duas técnicas de Enfermagem para aumentar o quadro de efetivo,
melhorar e agilizar o atendimento, garantindo ao povo cabense a oferta de um serviço de
qualidade.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de Junho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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