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norma nº 2090/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2090 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS.
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22/09/21, 11:07 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
14 91 30 - ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL
14 91 30 1.60 - MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURIDICA A
POPULAÇÃO
Desp. 19 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 45.000,00
4 124 28 - GESTAO DEMOCRATICA TRANSPARENTE
4 124 28 2.25 - MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES
Desp. 15 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.090, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, em
favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS JURÍDICOS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, para atender a
seguinte dotação orçamentária:
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
– ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 45.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
– ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 45.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 31.08.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 31 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
22/09/21, 11:07 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/46F944E2/03AGdBq27nRVJz4qilokgT2k4hS0uAAYdQl_vThopbomK-c6mlwWR-hGFNGh4LQITDgiL… 2/2
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:46F944E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 21/09/2021. Edição 2924
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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