← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.326.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA, e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. |
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22/09/21, 11:12 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1BB7F801/03AGdBq24Lpx1iUpoL_aKKD6nEmtES9kWzIqGfgDXnD2ahaCblNFdyP77igtTNQ-vl5v2k… 1/4 14 422 139 - PONTO DA JUVENTUDE 14 422 139 1.138 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PONTO DA JUVENTUDE Desp. 440 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 25.000,00 4 122 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 4 122 41 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA Desp. 125 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 4 122 83 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4 122 83 8.95 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Desp. 177 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 4 128 84 - QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4 128 84 2.274 - QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMDS Desp. 506 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 765.000,00 6 183 90 - VÍDEO MONITORAMENTO 6 183 90 2.280 - APOIO ÁS AÇÕES DE VIDEO MONITORAMENTO Desp. 518 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 540.000,00 6 182 89 - DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUATICO 6 182 89 2.279 - APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUATICO Desp. 516 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 8 244 170 ENFRETAMENTO À PODREZA E GARANTIA DE DIREITOS 8 244 170 2.209 APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRETAMENTO À PODREZA E GARANTIA DE DIREITOS Desp. 376 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00 8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.092, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.326.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA, e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.326.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil reais), em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA, e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGISTICA 8000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – Administração Direta 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 22/09/21, 11:12 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1BB7F801/03AGdBq24Lpx1iUpoL_aKKD6nEmtES9kWzIqGfgDXnD2ahaCblNFdyP77igtTNQ-vl5v2k… 2/4 Desp. 480 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 27 812 143 - JUNTOS POR UM NOVO TEMPO 27 812 143 2.241 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA JUNTOS POR UM NOVO TEMPO Desp. 443 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 4 122 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 122 37 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO Desp. 111 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 4 123 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 123 37 2.345 - MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BAMNCÁIOS, SEGUROS E ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. Desp. 644 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 28 846 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇAO 28 846 37 0.18 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS Desp. 119 FNT 01 4.6.90.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100.000,00 4 62 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA-PGM 4 62 5 0.5 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS Desp. 38 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 1.000.000,00 4 62 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA-PGM 4 62 5 8.9 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO Desp. 40 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 321.000,00 8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 8 244 176 1.177 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO Desp. 491 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00 8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 8 244 176 2.269 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO DEENVOLVIMENTO Desp. 493 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,00 Desp. 489 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 8 244 170 -ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 8 244 170 2.211 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES BPC NA ESCOLA Desp. 374 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 8 244 171 1.121 - EXECUÇAÕ DE OBRAS DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV Desp. 386 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 8.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 1.113 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA É HORA DE COMER TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 2.326.000,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 1103 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 12100– FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FMDS 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 22/09/21, 11:12 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1BB7F801/03AGdBq24Lpx1iUpoL_aKKD6nEmtES9kWzIqGfgDXnD2ahaCblNFdyP77igtTNQ-vl5v2k… 3/4 Desp. 366 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.00,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.208 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA HORA DE COMER Desp. 365 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 8 244 171 2.215 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS, PAIF E DO SCFV Desp. 391 FNT 01 3.3 90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 8 306 172 - É HORA DE COMER 8 306 172 2.326 - MANUTENÇÃO DA SOPA EXPRESSA Desp. 650 FNT 07 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 8 421 173 - REDE ACOLHEDORA 8 421 173 1.129 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA REDE ACOLHEDORA Desp. 419 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00 8 422 174 - GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO-GADI 8 422 174 1.127 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GARANTIA DE DIREITOS COM INCLUSÃO-GADI Desp. 404 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 22.000,00 8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA 8 422 175 1.128 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA Desp. 407 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 15.000,00 8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA 8 422 175 2.222 - APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS Desp. 540 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00 8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA 8 422 175 2.223 - APOIO AS AÇÕES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI Desp. 413 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 8 422 175 - RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO A CIDADANIA 8 422 175 2.224 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA RECUPERANDO VIDAS E PROMOVENDO À CIDADANIA Desp. 415 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 8 243 178 - CIDADÃO DO FUTURO 8 243 178 2.262 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO Desp. 472 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00 13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 13100 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 2.326.000,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.09.2021. Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Setembro de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:1BB7F801 22/09/21, 11:12 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1BB7F801/03AGdBq24Lpx1iUpoL_aKKD6nEmtES9kWzIqGfgDXnD2ahaCblNFdyP77igtTNQ-vl5v2k… 4/4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/09/2021. Edição 2924 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/