norma nº 3482/2019

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.482 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do bairro do Malaquias.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores do bairro do Malaquias, devidamente constituída em
18 de abril de 1986, situada a rua Quatro, 39, Malaquias, Cabo de
Santo Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 05 de novembro de 2019.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 088/2019 de origem do
Vereador Neemias José Silva, partido PV ”
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:9F132DFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/11/2019. Edição 2458
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