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norma nº 2096/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2096 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e, dá outras providências.
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28/09/21, 09:44 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
8 244 170 -ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
8 244 170 2.209 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E
GARANTIA DOS DIREITOS
Desp. 709 FNT
50
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
8 244 176 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
8 244 176 2.269 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO
PELO DESENVOLVIMENTO
Desp. 490 FNT
50
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.096, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, em
favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL e, dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com investimentos e operacionalização, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1 º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender a seguinte dotação
orçamentária:
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 350.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da
seguinte dotação orçamentária:
12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
12100 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – FMDS
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 350.000,00
Art. 3º. : Fica criada a fonte de recursos “50”, recursos fundo a fundo
do FEAS, em conformidade com o que preceitua o art. 9. , da Lei nº
Lei nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, com o objetivo voltado
para ajustar a realização de aplicação dos recursos:
Art. 4º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 21.09.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 21 de Setembro de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
28/09/21, 09:44 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/16731E40/03AGdBq2511UVuuG3smT3thTgEdLWss-n827uoP6HyRyetGJea_t1fXWkqr_e_WcvIDKlq… 2/2
Chancelas:
ANTÔNIO JOÃO DOURADO
Secretário Municipal de Gestão Pública
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:16731E40
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/09/2021. Edição 2929
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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