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norma nº 2098/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2098 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 5.850.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO.
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04/10/21, 08:19 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/FAE8376D/03AGdBq25IhzwM3drX7dFF4OLDq0sspfZcCpbBkoW-06GJkUFvSr34DVCHnTfRRodTY… 1/3
12 306 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 306 108 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
Desp. 193 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 2.281 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGOGICO E DE DIVULGAÇÃO
Desp. 523 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
12 361 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 110 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Desp. 590 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇAÕ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 2.181 - APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 335 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00
12 365 116 - SEMENTES: UM NOVO TEMPO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (EDUCAÇÃO INFANTIL)
12 365 116 1.97 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Desp. 307 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS
Desp. 101 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
4 122 35 - TRANSPORTE DE APOIO
4 122 35 8.31 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA
Desp. 99 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
4 122 77 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTÊNDENCIA DE HABITAÇÃO
4 122 77 8.87 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTÊNDENCIA DE HABITAÇÃO
Desp. 166 FNT 02 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.098, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 5.850.000,00, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e da
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com investimentos e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1 º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), em favor da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e da
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 5.850.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
04/10/21, 08:19 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/FAE8376D/03AGdBq25IhzwM3drX7dFF4OLDq0sspfZcCpbBkoW-06GJkUFvSr34DVCHnTfRRodTY… 2/3
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 4.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Desp. 208 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 1.96 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desp. 206 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 450.000,00
12 361 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO; NOVO TEMPO
12 361 110 2.178 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Desp. 327 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
12 361 111 - NOVA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
12 361 111 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Desp. 329 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 150.000,00
12 361 111 - NOVA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
12 361 111 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Desp. 330 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112 1.179 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
Desp. 499 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112 8.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
Desp. 191 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 1.86 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO -PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 197 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 250.000,00
12 365 116 - SEMENTES: UM NOVO TEMPO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (EDUCAÇÃO INFANTIL)
12 365 116 8.226 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Desp. 212 FNT 25 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 800.000,00
13 392 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
13 392 108 2.285 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS
Desp. 687 FNT 01 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS 490.000,00
13 392 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
13 392 108 2.285 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS
Desp. 688 FNT 01 3.1.91.00 - PESSOAL E ENCARGOS 100.000,00
13 392 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
13 392 108 2.285 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS
Desp. 533 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
13 392 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
13 392 108 2.285 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CULTURAIS
Desp. 665 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 390.000,00
15 451 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 78 1.218 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Desp. 605 FNT 02 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1105 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
04/10/21, 08:19 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/FAE8376D/03AGdBq25IhzwM3drX7dFF4OLDq0sspfZcCpbBkoW-06GJkUFvSr34DVCHnTfRRodTY… 3/3
4 122 10 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
4 122 10 1.102 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Desp. 351 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 70.000,00
8 244 11 - DIALOGANDO POLÍTICAS PUBLICAS COM A SOCIEDADE
8 244 11 1.103 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE
Desp. 352 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 15.000,00
8 244 11 - DIALOGANDO POLÍTICAS PUBLICAS COM A SOCIEDADE
8 244 11 2.199 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE
Desp. 353 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
14 422 12 - PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
14 422 12 1.104 - APOIO ÁS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Desp. 356 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 95.000,00
14 422 12 - PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
14 422 12 2.202 - APOIO ÀS AÇÕES DE DO PROGRAMA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Desp. 357 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
14 422 13 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DA MULHER
14 422 13 1.105 - APOIO ÁS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DA MULHER
Desp. 358 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 140.000,00
14 422 13 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DA MULHER
14 422 13 2.204 -APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DA MULHER
Desp. 359 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
14 422 14 - FUNDO MUNICIPAL ELAS-PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
14 422 14 2.205 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL ELAS - PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Desp. 360 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
14 422 15 - CONSOLIDANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM MULHERES
14 422 15 2.206 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CONSOLIDANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM MULHERES
Desp. 361 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 5.850.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.09.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 27 de Setembro de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
CHANCELAS:
ANTÔNIO JOÃO DOURADO
Secretário Municipal de Gestão Pública
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:FAE8376D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/10/2021. Edição 2932
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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