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norma nº 2095/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2095 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e, dá outras providências.
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04/10/21, 08:30 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7CAD09D4/03AGdBq26HmbkptmHHVib2EKHHomveO4zTZOzqx_O3ZWcS2sE4xqYJfPDXXKQ-ucn… 1/2
4 122 120 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
4 122 120 8.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Desp. 708 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 700.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS
Desp. 101 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.000,00
28 846 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
28 846 36 0.16 - ENCARGOS COM PENSIONISTAS
Desp. 108 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
23 695 131 - TURISMO QUE MARCA
23 695 131 1.123 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO TURISMO QUE MARCA
Desp. 383 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 25.000,00
23 695 131 - TURISMO QUE MARCA
23 695 131 2.214 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO QUE MARCA
Desp. 538 FNT 01 3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 25.000,00
Desp. 382 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
23 695 132 - CABO: CIDADE TURISMO
23 695 132 2.218 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA “CABO: CIDADE TURISMO”
Desp. 384 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
23 695 133 - TURISMO DA GENTE
23 695 133 1.125 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE
Desp. 388 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00
23 695 133 - TURISMO DA GENTE
23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE
Desp. 387 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS e, dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com investimentos e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1 º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 960.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
04/10/21, 08:30 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/7CAD09D4/03AGdBq26HmbkptmHHVib2EKHHomveO4zTZOzqx_O3ZWcS2sE4xqYJfPDXXKQ-ucn… 2/2
4 122 33 - NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
4 122 33 1.14 - IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Desp. 72 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000,00
4 122 33 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
4 122 33 2.173 - CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Desp. 71 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4 122 33 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
4 122 33 4.57 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Desp. 76 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 34 2.174 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
Desp. 87 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 34 7.11 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
Desp. 90 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 40.000,00
Desp. 547 FNT 01 4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
4 122 35 - TRANSPORTE DE APOIO
4 122 35 1.79 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA
Desp. 100 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 1.80 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS
Desp. 102 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 5.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 1.81 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇAÕ E RECURSOS HUMANOS
Desp. 106 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 5.000,00
4 122 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.33 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Desp. 105 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 960.000,00
Art. 3º. : Fica criada a modalidade de aplicação de recursos “50”, transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, em conformidade com o
que preceitua o art. 9. , da Lei nº Lei nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, com o objetivo voltado para ajustar a realização de aplicação dos
recursos:
Art. 4º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20.09.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 20 de Setembro de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
ANTÔNIO JOÃO DOURADO
Secretário Municipal de Gestão Pública
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:7CAD09D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/09/2021. Edição 2929
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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