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norma nº 2/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaAltera a Portaria 346, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.
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11/01/22, 08:16 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Advogado Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Técnico Legislativo Lei nº 2.997, de 02 de maio de 2014
Procurador Geral CCGP - 2 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Jurídico CCGP - 6 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Parlamentar CCGV - 2 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Controlador CCGP - 2 Lei nº2.307, de 16 de dezembro de 2005, Lei nº
2.489 de 16 de junho de 2009 e Lei nº 3.426, de
08 de abril de 2019.
Diretor de Departamento Legislativo CCGP -3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Chefe de Departamento Legislativo CCGP-3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Legislativo CCGP -10 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Relacionamento Legislativo CCGP-4 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Diretor de Departamento de Pessoal CCGP - 6 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Chefe de Departamento de Pessoal CCGP - 6 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Departamento de Pessoal CCGP -12 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Diretor de Departamento Contábil CCGP -3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Contabilidade CCGP-11 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Licitação CCGP - 4 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA N.º 02 DE 07 DE JANEIRO 2022
Ementa: Altera a Portaria 346, de 08 de agosto de
2019 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o que determina o Regimento Interno da Casa
Vicente Mendes resolve:
Art. 1º O artigo 6º da Portaria de 346, de 08 de agosto de 2019 passa a
vigorar coma seguinte redação:
“Art. 6º Os servidores ocupantes de cargos comissionados lotados nos
gabinetes parlamentares poderão realizar atividades externas e de
home Office e deverão registrar sua jornada de trabalho através de
relatório individual ou coletivo das atividades realizadas nos termos
do anexo I e II desta portaria.
§1º Alguns cargos em comissão do Gabinete da Presidência e alguns
cargos efetivos desta Casa Legislativa poderão realizar trabalho
externo, bem como home Office. (NR)”
2º O anexo IV, da Portaria 346, de 08 de agosto 2019 no que tange a
relação de cargos que podem realizar atividades em formato home
Office passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Relação de Cargos comissionados e efetivos que poderão realizar
atividade home Office
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 07 de janeiro de
2022.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:2A6437BD
11/01/22, 08:16 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2A6437BD/03AGdBq27iD_--yEV8QpTqRav10-GBB9QmpVdQK7DzwxqiNG800_1TNGTl0ZA3… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/01/2022. Edição 3000
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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