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norma nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaAltera a Portaria 346, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.
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14/01/22, 08:33 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/A6469DCD/03AGdBq25RrxEhv2kM9ETpwc5W1RSw4cAf799rin35Z32Q0nMyVLNHK-tx_16xJ… 1/1
Advogado Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Técnico Legislativo Lei nº 2.997, de 02 de maio de 2014
Procurador Geral CCGP - 2 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Jurídico CCGP - 6 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Parlamentar CCGV - 2 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Controlador CCGP - 2 Lei nº2.307, de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 2.489 de 16 de junho de 2009 e Lei nº 3.426, de 08 de abril de
2019.
Diretor de Departamento Legislativo CCGP -3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Chefe de Departamento Legislativo CCGP-3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor Legislativo CCGP -10 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Relacionamento Legislativo CCGP-4 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Diretor de Departamento de Pessoal CCGP - 6 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Chefe de Departamento de Pessoal CCGP - 7 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Departamento de Pessoal CCGP -12 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Diretor de Departamento Contábil CCGP -3 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Contabilidade CCGP-11 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Assessor de Licitação CCGP - 4 Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Técnico de Controle Interno Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
Técnico em Mídias Sociais Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 03 DE 13 DE JANEIRO 2022
Ementa: Altera a Portaria 346, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições e de conformidade
com o que determina o Regimento Interno da Casa Vicente Mendes resolve:
Art. 1º O parágrafo 2º, do artigo 4º, da Portaria 346, de 08 de agosto de 2019 passa a vigorar coma seguinte redação:
“ § A jornada de trabalho diária, tratada no caput deste artigo, não se aplica aos servidores ocupantes dos cargos de Guarda Patrimonial, os quais
cumprirão a jornada em regime de escala 12x36 h e aos cargos de motorista os quais cumprirão a jornada diária de 10 h não podendo exceder a 30
horas semanais ”
2º O anexo IV, da Portaria 346, de 08 de agosto 2019 em relação aos cargos que podem realizar atividades em formato home Office passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ Relação de Cargos comissionados e efetivos que poderão realizar atividade home Office
Art. 3º Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2022.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 13 de janeiro de 2022.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:A6469DCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/01/2022. Edição 3004
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