← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | Nomeia o Agente de Contratação para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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01/02/22, 08:01 Municipio de Cabo de Santo Agostinho https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/5C52CB06/03AGdBq263jH1ovU8c9XNvC5nbPvVqIykcNCZUm8ALBWU8DaTm6AVWS8erYI… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 09 DE 31 DE JANEIRO 2022 Ementa: Nomeia o Agente de Contratação para o exercício de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que determina o Regimento Interno da Casa Vicente Mendes, CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 resolve: Art. 1º Nomear o servidor GEORGE AUGUSTO CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 60390-1 para atuar como agente de contratação nos termos do artigo 8º da Lei nº14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite de licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 2º Tanto a comissão de contratação quanto o agente de contratação, poderão contar com o apoio dos órgão de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais a execução do disposto na Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 31 de janeiro de 2022. RICARDO CARNEIRO DA SILVA Presidente Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:5C52CB06 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/02/2022. Edição 3016 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/