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norma nº 9/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaNomeia o Agente de Contratação para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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01/02/22, 08:01 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 09 DE 31 DE JANEIRO 2022
Ementa: Nomeia o Agente de Contratação para
o exercício de 2022 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o que determina o
Regimento Interno da Casa Vicente Mendes,
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei Federal nº
14.133/2021 resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GEORGE AUGUSTO CORREIA
DOS SANTOS, matrícula nº 60390-1 para atuar como agente
de contratação nos termos do artigo 8º da Lei nº14.133/2021,
para tomar decisões, acompanhar o trâmite de licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Art. 2º Tanto a comissão de contratação quanto o agente de
contratação, poderão contar com o apoio dos órgão de
assessoramento jurídico e de controle interno para o
desempenho das funções essenciais a execução do disposto na
Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 31 de janeiro
de 2022.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:5C52CB06
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 01/02/2022. Edição 3016
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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