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norma nº 3633/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3633 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDispõe sobre a Rua D, no loteamento Bom Conselho, no Município do Cabo de Santo Agostinho para Rua Sérgio Eufrásio Muniz.
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23/03/22, 08:42 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.633, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre a Rua D, no loteamento
Bom Conselho, no Município do Cabo de Santo
Agostinho para Rua Sérgio Eufrásio Muniz.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Sérgio Eufrásio Muniz, a Rua
D, no loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos, no
Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de
sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente.
Parágrafo único. O Poder Executivo oficiará aos órgãos e
serventias públicas, como Empresas Brasileira de Correios e
Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a
alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá
às modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, em 28 de setembro de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 044/2021, de
autoria do Vereador Wilken Gomes.”
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:94D1ADF5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 25/11/2021. Edição 2968
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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