← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3633 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a Rua D, no loteamento Bom Conselho, no Município do Cabo de Santo Agostinho para Rua Sérgio Eufrásio Muniz. |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
23/03/22, 08:42 Municipio de Cabo de Santo Agostinho https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/94D1ADF5/03AGdBq26cWP3zqtYHvKkL-p_QGMQMgcKxqVU7XSZh1nbhIAYPeCvwavCgSff… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.633, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre a Rua D, no loteamento Bom Conselho, no Município do Cabo de Santo Agostinho para Rua Sérgio Eufrásio Muniz. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Passa a denominar-se Rua Sérgio Eufrásio Muniz, a Rua D, no loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos, no Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Parágrafo único. O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, em 28 de setembro de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 044/2021, de autoria do Vereador Wilken Gomes.” Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:94D1ADF5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 25/11/2021. Edição 2968 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/