norma nº 2590/2010

LEI Nº 2590, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO
BAIRRO SANTO INÁCIO, NESTE
MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO À
LOJA MAÇÔNICA ALVORADA DA PAZ
Nº 10, COM SEDE À RUA JOAQUIM
NABUCO Nº 28-CENTRO, NO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica desafetado o bem de uso comum do povo, relativo às áreas especificadas nos
parágrafos 2º e 3º deste artigo, localizada no Loteamento Santo Inácio, no bairro de Santo
Inácio, neste Município.
§ 1º A desafetação de que trata o caput deste artigo, obedece ao disposto nos artigos 90
a 100, da Lei Orgânica Municipal.
§ 2º As áreas de 216.00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), de 310.00m²
(trezentos e dez metros quadrados) e de 342.00m² (trezentos e quarenta e dois metros
quadrados), ora desafetadas, correspondem a trecho da Rua AS, a trecho remanescente da
Rua AK e a área de uso público situada no encontro das Ruas AD e AU, todas sitas no
Loteamento Santo Inácio, conforme Memoriais Descritivos e Planta, constantes dos Anexos I
e II, desta Lei, cujos Memoriais Descritivos se transcreve a seguir, nos incisos I a III, deste
parágrafo 2º.
I - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DE 216.00m²
"Memorial Descritivo de trecho da Rua AS, com 216,00 m², a ser desafetado, situado no
Loteamento Jardim Santo Inácio, Município do Cabo de Santo Agostinho - PE.
Área = 216.00m²
Perímetro-60.00 m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, localizado na esquina direita, frontal, da
Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC), no encontro das
Ruas AD e AS, seguindo no sentido leste, no alinhamento da Rua AD. com distância de
12.00m, encontra-se o Ponto P2.
Art. 1º
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Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AD. e
distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, no alinhamento da Rua AK, com ângulo de
90º em relação ao Ponto P2, e distância de 12.00m, encontra-se o Ponto P4."
II MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DE 310.00m²
"Memorial Descritivo do trecho remanescente da Rua AK, com 310,00 m2, a ser
desafetado, situado no Loteamento Jardim Santo Inácio, Município do Cabo de Santo
Agostinho-PE.
Área = 310.00m²
Perímetro = 82.00m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, localizado na esquina direita, posterior,
da Associação Comercia] e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC), no encontro
das Ruas AK e AS, seguindo no sentido leste, no alinhamento da Rua AK. com distância de
31.00m, encontra-se o Ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AK. no
sentido da Rua AU, e distância de 10.00m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, no alinhamento do muro lateral, direito, do
Colégio Pastor Florêncio, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P2, e distância de 31.00m,
encontra-se o Ponto P4.
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido norte, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P3,
e distância de 10.00m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim esta poligonal."
III - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DE 342.00m²
"Memorial Descritivo da Área de Uso Público, situada no encontro das Ruas AD e AU, do
Loteamento Jardim Santo Inácio, com 342,00m², a ser desafetada. Município do Cabo de
Santo Agostinho-PE.
Área = 342.00m²
Perímetro = 74.00m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, o qual dista 12.00m ao leste da esquina
frontal, direita, da Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC),
e está no alinhamento da face frontal da mesma, no encontro das Ruas AD e AS, seguindo no
mesmo sentido, leste, no alinhamento da Rua AD, com distância de 19.00m, encontra-se o
Ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AD, no
sentido da rua AU, e distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P2,
e distância de 19.00m, no alinhamento da Rua AK, encontra-se o Ponto P4.
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Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido norte, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P3,
no alinhamento da Rua AS. e distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim
esta poligonal."
§ 3º Com a presente desafetação fica disponibilizada uma área total de 868.00m²
(oitocentos e sessenta e oito metros quadrados).
Fica o Poder Executivo autorizado a doar, com encargo, à Loja Maçônica Alvorada da
Paz nº 10, a área objeto da desafetação referida no artigo 1º, desta Lei, para fins de
construção da sua nova sede social.
Parágrafo único. Em caso de não atendimento do encargo disposto no caput deste artigo,
operar-se-á a resolução da doação, revertendo o bem doado para o patrimônio do Município
do Cabo de Santo Agostinho.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, 14 de Setembro de 2010.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE MOURA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Gestão Pública (SMGP).
VERA CRISTINA DE SOUZA LEÃO TENÓRIO
Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SMPMA).
CATARINA DE SOUZA DOURADO MELO
Superintendente de Planejamento e Projetos (SMPMA/SPP).
ANEXO I, DA LEI Nº 2590, DE 14/09/2010
MEMORIAL DESCRITIVO: Memorial Descritivo de trecho da Rua AS, com 216,00m², a ser
desafetado, situado no Loteamento Jardim Santo Inácio, Município do Cabo de Santo
Agostinho-PE.
Área = 216.00m²
Perímetro = 60.00m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, localizado na esquina direita, frontal, da
Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC), no encontro das
Ruas AD e AS, seguindo no sentido leste, no alinhamento da Rua AD, com distância de
12.00m, encontra-se o Ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AD, e
Art. 2º
Art. 3º
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distância de 18.00m. encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, no alinhamento da Rua AK, com ângulo de
90º em relação ao Ponto P2, e distância de 12.00m. encontra-se o Ponto P4
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido norte, no alinhamento da face direita da ACEC,
com ângulo de 90º em relação ao Ponto P3, e distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P1,
fechando assim esta poligonal.
MEMORIAL DESCRITIVO; Memorial Descritivo do trecho remanescente da Rua AK, com
310,00 m², a ser desafetado, situado no Loteamento Jardim Santo Inácio, Município do Cabo
de Santo Agostinho-PE.
Área = 310.00m²
Perímetro = 82.00m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, localizado na esquina direita, posterior,
da Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC), no encontro das
Ruas AK e AS, seguindo no sentido leste, no alinhamento da Rua AK, com distância de
31.00m, encontra-se o Ponto P2
Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AK, no
sentido da Rua AU, e distância de 10.00m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, no alinhamento do muro lateral, direito, do
Colégio Pastor Florêncio, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P2, e distância de 31.00m,
encontra-se o Ponto P4
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido norte, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P3,
e distância de 10.00m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim esta poligonal.
MEMORIAL DESCRITIVO: Memorial Descritivo da Área de Uso Público, situada no encontro
das Ruas AD e AU, do Loteamento Jardim Santo Inácio, com 342,00m², a ser desafetada.
Município do Cabo de Santo Agostinho-PE.
Área = 342.00m²
Perímetro = 74.00m
Partindo do Ponto P1, tomado como referência inicial, o qual dista 12.00m ao leste da esquina
frontal, direita, da Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho (ACEC),
e está no alinhamento da face frontal da mesma, no encontro das Ruas AD e AS, seguindo no
mesmo sentido, leste, no alinhamento da Rua AD, com distância de 19.00m, encontra-se o
Ponto P2.
Partindo do Ponto P2, seguindo no sentido sul, com ângulo de 90º em relação a Rua AD, no
sentido da rua AU, e distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no sentido oeste, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P2,
e distância de 19.00m, no alinhamento da Rua AK, encontra-se o Ponto P4.
Partindo do Ponto P4, seguindo no sentido norte, com ângulo de 90º em relação ao Ponto P3,
no alinhamento da Rua AS, e distância de 18.00m, encontra-se o Ponto P1, fechando assim
esta poligonal.
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