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norma nº 43/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaRevoga a obrigatoriedade de utilização de máscaras no ambiente interno e externo da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE e dá outras providências.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 43 DE 28 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Revoga a obrigatoriedade de utilização de
máscaras no ambiente interno e externo da Câmara
Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições regimentalmente
constituídas, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1 º Fica revogada a obrigação do uso de máscara cobrindo a boca
e o nariz pelas pessoas, em ambiente interno e externo desta Casa
Legislativa.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e altera
no que couber a Portaria nº04 de 19 de janeiro de 2022.
Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 28 de Abril de 2022.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:692BA770
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/04/2022. Edição 3077
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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