← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2503 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO MASSANGANA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 2503, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO MASSANGANA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Toma a Associação dos Moradores do Engenho Massangana, entidade de utilidade pública. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 11 de Dezembro de 2009. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2503/2009 (http://leismunicipa.is/vtsem)- 17/05/2022 09:34:13