norma nº 2500/2009

LEI Nº 2500, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado,
anualmente, no dia 06 de outubro, no município do Cabo de Santo.
No decurso da semana referente a data prevista nesta Lei, será intensificada a
realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de
medula óssea.
As campanhas de conscientização da população para a doação de medula óssea
serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do
Poder Executivo, podendo contar com a colaboração de instituições públicas da esfera
Estadual, Federal, entidades não governamentais e Conselho Municipal de Saúde.
Ficam incluídas no calendário oficial do Município, atividades e programações relativas
ao Dia Municipal de Doador de Medula Óssea.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de Novembro de 2009.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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