norma nº 2483/2009

LEI Nº 2484, DE 18 DE MAIO DE 2009.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2459/2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2459, de 18 de agosto de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a Associação
Municipalista de Pernambuco - AMUPE, com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM
e com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP."
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18 de
agosto de 2008, data do início da vigência da Lei Municipal nº 2459/2008.
Palácio Conde da Boa Vista, em 18 de Maio de 2009.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE MOURA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ.
DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP.
JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA
Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação - SEFA.
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2484/2009 (http://leismunicipa.is/mstev)- 24/05/2022 08:55:18