norma nº 2474/2008

LEI Nº 2474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
MODIFICA A LEI 2.438/2008, SOBRE O
LAR DE CLARA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica declarado de utilidade pública municipal o Lar Espírita Clara de Assis - Lar de
Clara, CNPJ nº 07.082.502/0001-58, situado a Rua da Matriz, s/nº - Pontezinha - Cabo de
santo Agostinho/PE, que é sociedade civil sem fins lucrativos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 23 de dezembro de 2008.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
JOÃO BATISTA DE MOURA
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Defesa da Cidadania
Procurador Municipal
Matricula 10031
OAB 8874/D-PE
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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