← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2008 |
| Date | 2008-09-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TRAPICHE E RUA DA LINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2466, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TRAPICHE E RUA DA LINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Vila Trapiche e Rua da Linha. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 30 de setembro de 2008. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2466/2008 (http://leismunicipa.is/vtlks)- 27/05/2022 09:09:00