← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO GARAPU II - CSCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2452, DE 05 DE MAIO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO GARAPU II - CSCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Centro Social Comunitário Garapu II - CSCG. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 05 de maio de 2008. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito JOÃO BATISTA DE MOURA Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania Procurador Municipal Matricula 10031 OAB 8874/D-PE Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2452/2008 (http://leismunicipa.is/lsktv)- 01/06/2022 08:54:56