norma nº 2442/2008

LEI Nº 2442, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO
DA FRENTE EVANGÉLICA - UNI-FE,
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica a Associação da União da Frente Evangélica - UNI-FE, neste Município, com
sede a Rua Antônio Augusto dos Santos, nº 351, Loteamento Jardim Santo Inácio, CEP nº
54.515-580, classificada como entidade de Utilidade Pública Municipal, por atender todos os
requisitos estabelecidos pela legislação pertinente e em vigor.
Caberá ao Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, determinar a
sua inclusão como entidade já classificada áo artigo anterior, para os devidos controles,
supervisões e atendimentos, bem como celebrar convênios, parcerias e liberações de
subvenções.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 31 de janeiro de 2008.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito em exercício
JOÃO BATISTA DE MOURA
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Defesa da Cidadania
Procurador Municipal
Matricula 10031
OAB 8874/D-PE
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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