norma nº 3444/2019

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.444 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município o
dia da Cavalgada, a ser comemorado no de 2º
domingo de setembro de cada ano.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Município o Dia da
Cavalgada. A celebração ocorrerá no segundo domingo de setembro
de cada ano, e terá o apoio do Poder Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 22 de agosto de 2019.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito em Exercício
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 052/2019 de origem do
Vereador Vicente Mendes Silva Neto, partido PDT ”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:62239515
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 11/09/2019. Edição 2413
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