norma nº 3443/2019

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.443 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Ementa: Dá nome a Praça de Garapu II,
denominando-a de Sr.ª Amara Alice da Silva.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominada de Praça Sr.ª Amara Alice da Silva, a praça
localizada no bairro de Garapu II, nesta cidade.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo
anterior.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 12 de agosto de 2019.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito em Exercício
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 047/2019 de origem do
Vereador Ezequiel Manoel dos Santos, partido PT ”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:21357DA8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/08/2019. Edição 2403
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