norma nº 3441/2019

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.441 DE 30 DE JULHO DE 2019
Ementa: Altera denominação do Festival Estudantil
para Jogos Escolares.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica alterada a denominação do Festival Estudantil, que passa
a denominar-se Jogos Escolares.
Art. 2°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 30 de julho de 2019.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito em Exercício
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:81177B4D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/08/2019. Edição 2403
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