← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA SUL DE PERNAMBUCO - ASBASPE. |
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LEI Nº 2369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA SUL DE PERNAMBUCO - ASBASPE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Batista Sul de Pernambuco - ASBASPE. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 29 de dezembro de 2006. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2369/2006 (http://leismunicipa.is/ipstv) - 08/07/2022 11:44:06