norma nº 3440/2019

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.440 DE 30 DE JULHO DE 2019
Ementa: Institui o Dia Municipal do Ciclista, no
âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a
ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica instituído, no âmbito do Município do Cabo de Santo
Agostinho, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de agosto.
Art. 2°. O dia instituído no artigo 1° passa a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 30 de julho de 2019.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito em Exercício
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:813C8E67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/08/2019. Edição 2403
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