norma nº 2355/2006

PREFEITURA MNARCIPALDO GADO DE SANTO ADOSTUNO
BREAD SOS IRS E DEFESA DAODADAA
* BPPROTOCOLO.
Bia do / OL lool -
“HORA do. ho
com VIDE, we
ASSINATURAS C Atl
DES E SANTO AGOSTINHO
VERNO MUNIBDIPAL
i
i
i
20/12/2006
LOA 20
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2007
GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITO
VICE-PREFEITO
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO.
JOSÉ IVALDO GOMES
SECRETARIAS MUNICIPAIS
GOVERNADORIA
* Secretaria Executiva de Comunicação
Social
e Secretaria Executiva do Gabinete do
Prefeito
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
e Secretaria Executiva de Mobilização
Social
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
CIDADANIA
e Secretaria Executiva de Defesa Social
GESTÃO MUNICIPAL
e Secretaria Executiva de
Administração
* Secretaria Executiva da Fazenda
e Abel Antonio dos Santos Neto
e Jaílson Marques Duarte
Josadac Miguel dos Santos
e Wellington Mendes Stevens
joão Batista de Moura
e João Batista de Moura (interino)
Daniel Antonio dos Santos
e Dermeval Florêncio de Miranda
* José Paulo Guedes da Silva
2/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2007
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E Antonio João Dourado
PROMOÇÃO HUMANA
e Secretaria Executiva de Apoio e Márcia Beatriz Muniz Diniz
Administrativo
e Secretaria Executiva de Educação e José de Arimatéia Jerônimo
Santos
e Secretaria Executiva de Saúde e Antonio Carlos Borba Cabral
e Secretaria Executiva de Cultura, e Rinaldo da Costa Barbosa
Esporte e Lazer
e Secretaria Executiva de Programas e Edna Gomes da Silva
Sociais
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO Wilson de Queiroz Campos
ECONÔMICO E AMBIENTAL Júnior
e Secretaria Executiva de Turismo e Wilson de Queiroz Campos
Júnior (interino)
e Secretaria Executiva de Indústria, e Edna Gueiros dos Santos
Comércio e Promoção do Trabalho &
e Secretaria Executiva de e Ricardo Francisco do
Desenvolvimento Rural Nascimento
e Secretaria Executiva de Habitação e e Marcos Germano dos Santos
Urbanismo Silva
e Secretaria Executiva de Meio e Raimundo de Souza do
Ambiente e Saneamento Nascimento
INFRA-ESTRUTURA Oswaldo Vieira de Melo
e Secretaria Executiva de Serviços e José Maria Pinheiro de Castro
Públicos = o:
Secretaria Executiva de Obras” e Osman da Cunha Beltrão Júnior
Secretaria Executiva de Melhorias e Renice de Assis Rosa
Urbana e Patrimonial
3/156
té
LEI ORCAMENTARIA
ANUAL 2007
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE Gessé Valério de Oliveira
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Marcos Eanes Farias Pereira
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Albani josé Nunes
PRIMEIRO SECRETÁRIO . José Rafael do Nascimento
SEGUNDO SECRETÁRIO Abnoam Gomes da Silva
VEREADORES
Abnoam Gomes da Silva
Albani josé Nunes
Amaro Honorato da Silva
Ana Selma dos Santos
Gessé Valério de Oliveira
José de Arimatéia Jerônimo Santos (licenciado)
Clodovaldo Cavalcanti da Silva (suplente)
José Feliciano de Barros Júnior
Sis
José Rafael do Nascimento
Luiz Solano Cavalcanti Filho
Manoel Carlos dos Santos
Marcos Eanes Farias Pereira
Maria José dos Santos Carneiro
4/15
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AMBIENTAL
SECRETÁRIO Wilson de Queiroz Campos Júnior
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2007
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO Eva Câmara
COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO Regilene Feijó
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Ana Paula Oliveira dos Santos
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
CONSULTORIA ORÇAMENTO PÚBLICO - REGIONAL DE
PERNAMBUCO - ABOP / PE
5/15
ÍNDICE
Página
LEI ORÇAMENTÁRIA nº 2.355/2006 - Texto
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
| EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO DO MUNICÍPIO - 2003-2007 || 8
| EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO DO MUNICÍPIO - 2003-2007 | | 19
i
Í
L DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
!
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
| ECONÔMICAS .
| -- RECURSOS DE TODAS AS FONTES | E 21.
1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
- RECURSOS DO TESOURO E 22.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS
: ECONÔMICAS
| - RECURSOS DE OUTRAS FONTES | E 23.
RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES | 24,
| RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES. nono 28.
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 25.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES | | 28,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS
FONTES 30
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS
FONTES 31
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE - RECURSOS DE TODAS AS
FONTES Donnnconnnnno nn ononnoooonco ond 37.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - RECURSOS DE TODAS
ASFONTES | nn o on AR,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -
RECURSOS DE TODAS AS FONTES || nn AB,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECURSOS DE
TODAS AS FONTES 46
!
i
]
Página
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO - RECURSOS DE
TODAS AS FONTES 46
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
EDUCAÇÃO nene ooo AB.
ENSINO FUNDAMENTAL cn ÁS,
O 50,
SAUDE 51
DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO CRIANÇA E
ADOLESCENTE - QDDOCA 53
PROGRAMAÇÃO A CARGO DOS ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 65
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
CIDADANIA 79
Página
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 85
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 86
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA É 89.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 92
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO | 1700070000] 96]
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CCI IDT o7
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE III DS III IIITI DIOS 102.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES ELAZER 000 OITO 103.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS COST IS SITTS 105.
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE
SANTOAGOSTINHO | 108,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. )IIIIDIII III IITITIOOS 109]
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS "CIT IIITIITTOO NES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE -FMDDCA | uz
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS us
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
AMBIENTAL º
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO EAMBIENTAL | 121.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO || sn 123.
SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO
JRABALHO o anain on icteaamanaaa non 125.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 128.
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO EURBANISMO | 131.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 136
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA 142
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (Lei nº. 2.356, de
20/12/2006) . ,
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL. DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 154,
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 155
q 456
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Lei nº. 2.355, de 20 de dezembro de 2006
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho
Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte lei:
EMENTA: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2007.
Art. 2º O Orçamente ;
2007, a que se refere o artigo ahterior,/ composto pelas receitas e despesas do
Tesouro Municipal e de Outras Fontes dos Fundos e Fundação instituída pelo Poder
Público, estima a Receita em, R$. . .800, 00 (duzentos e sessenta e três
milhões, trezentos e vinte e sete m e oitocentos reais), sendo R$ 229.611.400,00
(duzentos e vinte e nove milhões, seiscentos e.onze mil e quatrocentos reais)
provenientes de recursos:do: Tesouro; Municipal: e: R$/33:7/16.400,00 (trinta e três
milhões, setecentos é dezesseis mil. .e-Quatrocentos reais) de recursos de Outras
Fontes, e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 3º A Receita do Orçamento Fiscal, discriminada em quadro anexo à
presente Lei, decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e
de capital, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Despesa do Orçamento Fiscal tem a sua composição por Funções
e por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas e as Fontes de Recursos,
discriminada nos quadros anexos à presente Lei
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (08]) 521-1769
Lei Nº. 2.355/2006 de 20.12.2006
LOA-2007
10 [456
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 5º Atendendo ao disposto no artigo 56, da Lei Federal Nº. 4.320, de
17 de março de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas
aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder
Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio da unidade de
tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2007, a:
t. abrir crédit jaftte decreto, até o limite
os dos ártigos 7º e 43 da Lei Federal nº.
164, com a finalidade de:
fixada nesta Lei, nost
4.320, de 17 de març
a)
b
=
inserir gru
atividade é
os Fundos e Fundação constantes
da presente | Orçamento Fiscal, mediante a
abertura de ctáditos
acima, à cont
Art. 7º
recursos inidicad mA 1º j
para cobertura “das respectivas “despesas, considerar: -se- ão / 'os resultantes de
convênios celebrados ou reativados durante os exercícios de “2006 e 2007 e não
computados na receita prevista na Lei Orçamentária “dé 2007.
Art. 8º Os créditos suplementares que se destinarem ao reforço das
dotações do grupo de pessoal e encargos sociais e aqueles que apresentarem
como fonte de financiamento recursos provenientes de convênios a fundo perdido
serão abertos através de decreto do Poder Executivo, e não serão computados nos
limites estabelecidos na Lei Orçamentária para abertur créditos adicionais.
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 52141769
Lei Nº. 2.355/2006 de 20.12.2006
LOA-2007
(15%
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 9º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o
remanejamento e a inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das
atividades, projetos e operações especiais constantes da presente Lei e de créditos
adicionais, serão efetuados mediante registro contábil diretamente no sistema
informatizado de execução financeira do orçamento, independentemente de
formalização legal específica.
Art. TO A alte ição-de modalidade de aplicação e fonte de recursos, nos
| grupos de despesa acim
| Fazenda.
Í
Art. 11 O Poder Exec
transferir ou utilizar, total,
ante decreto, transpor, remanejar,
s. dotações orçamentárias aprovadas
ifos adicionais, em decorrência da
poração ou desmembramento de
| órgãos e entidades; bem como elalterações suas competências ou atribuições,
j mantida a estrutura programátic axpreísa por;Categoria de programação.
hais, podendo haver,
Art. 12..As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários
aprovados, processarão o empenhamento da despesa, observados os limites
fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 13 Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no exercício de
2006, ao serem reabertos, na forma do parágrafo 2º do artigo 128 da Constituição
Estadual, serão reclassificados em conformidade com os mesmos critérios e
modelos adotados na presente N/A A
N
“a
“as >
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 521-1769
Lei Nº. 2.355/2006 de 20.12.2006
LOA-2007
lato
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 14 Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins
previstos no art. 5º, inciso Ilt, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº. 101, de
04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2007, a dotação correspondente poderá
ser anulada para abertura de créditos adicionais.
Art. 15 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.
tt dd
CHANCELAS:
Jurídica:
esfetário de Asguntos-Jur E é
BA Defesa da Cidadarfia cr d Ambiental
Procurador M Matrícula 10027
Matrícula 10031
-OAB/PE 8874-
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 521-1769
Lei Nº. 2.355/2006 de 20.12.2006
LOA-2007
413 [156
n
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
QUADROS ANEXOS À LEI Nº 2.355/2006
ORÇAMENTO FISCAL 2007
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL
Denominação
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL &
OPERAÇÕES DE CREDITO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
|
O IG IO
(=)
D!
o
ojo
OO
[0] (00)
Em R$ 1,00
Total
Do
32.984.600 236.566.000
o
| À 16.674.500
10.976.100| 14.976.100
390.000 4.174.500
2.200.000) 2.200.000
18.988.500 189.401.400
430.000) 9.139.500
731.800 26.761.800
o
A 4.985.000
731.800) 21.776.800
Tua
33.716.400 263.327.800)
Lei nº 2.355/2006 de 20.12.2006 a ob
LOA/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Demonstrativo da Despesa por Funções segundo as Categorias Econômicas
Denominação
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA |
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE .
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total
Recursos do Tesouro
Capital
1.095.000)
Corrente
9.123.00
1.300.00
51.234.20
4.550,00
9.824.00
304.70
17.895.40
538.00
45.048.40)
1.522.10
1.145.00
20.006.50
1.265.00
1.165.20
1.060.00
220.00
522.00
671.50)
1.403.00
2.350,00!
840.00
837.00
352.00
8.997.400
614.000
911.40
5.092.60
50.00!
7.027.800
510.00
345.00
18.360.00!
1.519.00
6.100.000
125.00
935.00
4.000
507.60
310.00
1.000.00
1.528.00
173.177.00 55.031.80:
Em R$ 1,00
Total
10.218.000
1.300.000
60.231.600
5.164.000
10.735.400
304.700
22.988.000
588.000
52.076.200
2.032.100
1.490.000
38.366.500
2.784.000
7.265.200
1.185.000
220.000
1.457.000
675.500
1.910.600
2.350.000
1.150.000
1.837.000
1.880.000
1.402.600
229.611.400
Demonstrativo da Despesa por Funções segundo as Categorias Econômicas
Denominação
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
TOTAL
Recursos de Outras Fontes
Corrente
30.000]
8.450.00
18.810.50
80.000)
2.260.00
29.630.50
Em R$ 1,00
Total
30.000
11.216.100
19.820.300
80,000
2.570.000
33.716.400
Lei nº 2.355/2006 de 20.12.2006
LOA/2007
15 /156
Grs29)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Demonstrativo da Despesa por Órgãos segundo as Categorias Econômicas
Recursos do Tesouro
Em R$ 1,00
Denominação Total
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE 9.373.000 1.095.000 10.468.000
SANTO AGOSTINHO
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 5.692.800) 5.919.800
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 3.142.500 50.000 3.192.500
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E 8.140.000 1.091.500) 9.231.500
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL 22.784.000 5.072.900 27.856.900
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 98.380.700
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 10.761.600) 1.712.600 12.474.200
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
AMBIENTAL,
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 30.305.200 29.530.000] 59.835.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS 819.000 34.000 850.000
ESTRATÉGICOS 2
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Do 1.402.600
Total 173.177.000 55.031.800 229.611.400
Demonstrativo da Despesa por Órgãos segundo as Categorias Econômicas
Recursos de Outras Fontes
8.480.000 2.766.100
21.150.500 1.319.800
29.630.500] 4.085.900)
Em R$ 1,00
Denominação
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
11.246.100
22.470.300
33.716.400
Lei nº 2.355/2006 de 20.12.2006 k/I 5
LOA/2007
da Receita e da Despesa
2003/2007
TRE!
L0OT/VOT
9007 TT'0Z IP 900C/SSET UIT
cad
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
. ORÇAMENTO DE 2007
EVOLUÇÃO DA RECEITA SEGUNDO OS PRINCIPAIS TÍTULOS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES (R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO A 2005 A 2006 A 2007 A
2003 2004 2004/03 [E 2004/03 2006 0) B/a O db
ce 2/0 a DO e ça
RECEITAS CORRENTES TOSSE EN TSOSMO SL/ O IOLSMMA0O O DOMPELS0O ISS SSCSCEU0O EE
RECEITA TRIBUTÁRIA 445305 TIBOS 544 12600 C/E 60 T2.636.000 TAMDO OO ISO T6674 500 TSO
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.905.302 2.064.423 4.149.569 101,0 - 12.000.000 1892 — 14.976.100 248
RECEITA PATRIMONIAL 2.427.161 1.456110 3496.7385 140,1 300.000 3.800.000 8,7 4.174.500 9,9
RECEITA DE SERVIÇOS 605.932 743.398 1.007.995 35,6 2.265.000 2000000 984 2.200.000 10,0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.210.115 107177823 243 149507332 39,5 167.501400 165000000 104 189.401,40 148
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1805201 362) 1.539.097 (147) 8622000 7452000 3842 9.139.500 226
eee e cos e =
2653668 3.466.647 30,6 1.247.297 (64,0) 21.016.400 12.500.000 902,2 26.761 800 4 144
6.64 e RENT
77726 408.735 : 100,0) E . 4.985.000
ALIENAÇÃO DE BENS = 29.000 - - - - -
“TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. “41,046.940 3.057.912 19241 1.247.297 (59,2) 21.016.400 12.500.000 902,2 74,2
eee = qa a e
TOTALDA RECEITA TOS dE RES ES TIESÕOS 355 ZiZSos0o O IOSTEdOO CESTO HZ
JOTAL 28613146 | 224 (1735 na: 1500 (252 (20332:
a EVOLUÇÃO DA RECEITA
300.000.000 :
250.000,000
200.000.000
150.000.000 sega CAPITAL
100.000000 eo CORRENTES
50,000.000
2003
95h/84
2004
2006
2007
81
LOOC/VOT
900T' TI OZ PP 900T/SSE'T OU IT
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ORÇAMENTO DE 2007
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO OS PRINCIPAIS TÍTULOS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES (R$ 1,00)
(Lei nº 4.320, de 17/03/1964 - Artigo 22, Inciso ill, Alíneas "d", "e" e "P")
ESPECIFICAÇÃO
o RR O RC E RS E E RT Ea 2007 A%
a 2003/02 (a) 2004/03 DD ba. Tc) c/b
DESPESAS CORRENTES | 10295820] I2l59ssãz 181 [22462475 07 164807400 172052000 — 405" 202807500 1797
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53504384 60845704 13,57 59.720.022 “8 69038200 75.200.000 25,9 86.298.900 148]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.774877 — 60.643.201 243 62.525.153 31 95407200 — 96.500.000 543 116.156.600 20,4
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 588.940 106.847 -81,9 216.400 1025 362.000 352.000 627 352.000 - |
DESPESAS DE CAPITAL 7.227.559 11.843.687 63,9 24.117.836 103,6 46.583.400 50.850.000 Hios 59.117.700 16,3
INVESTIMENTOS 6.304.360] 9,0426028 577 22034055 121,0] 43441.400]] 47.500.000 | 115,0] 54873600 15,5
INVERSÕES FINANCEIRAS 137.676 362392 163,2 153.568 (57,0) | 1.384.000 1.750.000 1.039, 2.716.100 55,2
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 785.623 1.538.667 95,9 1.929.313 25,4 1.758.000 1.600.000 READ) 1.528.000 (4,5)
RESERVA DE CONTI Na aq o ss q ss a DIO DO a e e ca m ADE ROO
250.000.000 «
200.000.000 Í
150.000.000 :
100.000.000 4
50.000.000 di
jesiéma CORRENTES
[CSESCAPITAL
951)br
2006
2007
COMPOSIÇÃO DA DESPESA DE 2007
Pessoal
33%
Investimento
21%
Outras
Correntes
44%
B1
B2
D3
D4
Ds
m6
6
20/15
|
|
]
|
f
|
|
t
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 21
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas Recursos de Todas as Fontes
Receita Valor Despesa Valor
RECEITAS CORRENTES 236.566,00 DESPESAS CORRENTES 202.807.500
RECEITA TRIBUTÁRIA 16.674.500 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.298.900
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.978.100 À
RECEITA PATRIMONIAL 4.174.500 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 352.000
RECEITA DE SERVIÇOS 2.200.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.156.600
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 189,401.40
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.139.500 DESPESAS DE CAPITAL 59.117.700
RECEITAS DE CAPITAL 26.761.800 INVESTIMENTOS 54.873.600
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.985.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.716.100
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.776.800 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIV 1.528.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600
Resumo
Receita Corrente 236.566.000 Despesa Corrente 202.807.500
º Superavit do Orçamento Corrente 20.374.200
Receita de Capital 26.761.800 Despesa de Capital 59.117.700
Reserva de Contingência 1.402.600
Total 263.327.800 Total 263.327.800
a [156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas
2007
Página: 22
R$ 1,00
Recursos do Tesouro
Receita
Valor Despesa Valor
RECEITAS CORRENTES 203.581.40 DESPESAS CORRENTES 173.177.000
NS TRIBUTÁRIA 16.674.500 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.525.800
ITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.000.000 A
RECEITA PATRIMONIAL 3.784.500 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 352.000
RECEITA DE SERVIÇOS 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.299.200
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.412.90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.709.500 DESPESAS DE CAPITAL 5.031.800
RECEITAS DE CAPITAL 26.030.000 INVESTIMENTOS 53.503.800
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.985.000 INVERSÕES FINANCEIRAS º
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.045.000 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIV 1.528.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600
Resumo
Receita Corrente 203.581.400 Despesa Corrente 173.177.000
Superavit do Orçamento Corrente 19.642.400
Receita de Capital 28.030.000 Despesa de Capital 55.031.800
Reserva de Contingência 1.402.600
Total 229.611.400 Total 229.641.400
22/15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 23
À Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas Recursos de Outras Fontes
Receita Valor Despesa Valor
RECEITAS CORRENTES 32.984.600 DESPESAS CORRENTES 29.630.500
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 10.976.100 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.773.100
RECEITA PATRIMONIAL 390.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.857.400
RECEITA DE SERVIÇOS 2.200.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.988.500 Sm eli ee sao
UTI To T . a Eoda
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 430.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.716.100
RECEITAS DE CAPITAL 731.800
TRANFERÉNCIAS DE CAPITAL 731.800
Resumo
Receita Corrente é 32.984.600 Despesa Corrente 29.8630.500
Superavit do orçamento Corrente 731.800
Receita de Capital 731.800 Despesa de Capital 4.085.900
Total 33.716.400 Total 33.716.400
sr
|
|
I
a3/156
Ê
l
º PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 24
i Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Resumo Geral da Receita Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 203.581.40 32.984.600 236.566.000
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.674.500 1.674.500
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.000.000 10.976.100 14.976.100
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.784.500 390.000 4.174.500
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.200.000 2.200.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17041290 18.988.500 189.401.400
! 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.709.500 430.000 9.139.500
Í
| 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.030.000 731.800 26.761.800
| 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.985.000 4.985.000
| 2400.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.045.000 731.800 21.776.800
| Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
1
| Resumo Geral da Despesa Recursos de Todas as Fontes
| Código Especificação Tesouro Outras Total
|
!
|
| 30.00.00 DESPESAS CORRENTES 173.177.000 29.630.500 202.807.500
| 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.525.800 19.773.100 86.298.900
| 32.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA & 352.000 352.000
| 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.299.200 9.857.400 118.156.600
i
| 40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.031.800 4.085.900 59.117.700
44.00.00 INVESTIMENTOS 53.503.800 1.369.800 54.873.600
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.716.100 2.716.100
46.00.00 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.528.000 1.528.000
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.800 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
24 ob
i
|
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 25
R$ 1,00
Especificação da Receita
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 203.581.400 32.984.600 236.566.000
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.674.500 16.674.500
1410.00.00 IMPOSTOS 13.861.700 13.861.700
1112.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 5.396.800 5.396.800
1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.160.700 2.160.700
1112.02.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 1.404.600 1.404.600
1112.02.02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 756.100 756.100
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.949.000 2.949.000
1112.04.30 RETIDO NAS FONTES 2.949.000 2.949.000
1112.08.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 287.100 287.100
SOBRE IMÓVEIS - ITBI
1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 8.464.900 8.464.900
1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8.464.900 8.464.900
1113.05.01 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - RETENÇÃO NA FONTE 2.116.200 2.116.200
1113.05.02 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - OFÍCIO 33.900 33.900
1113.05.03 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO 6.314.800 6.314.800
1120.00.00 TAXAS 2.812.800 2.812.800
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 828.600 828.600
4121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.300 4.300
4121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 14.500 14.500
1121.25.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚST 475.800 475.800
1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 261.500 261.500
1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 72.500 72.500
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.984.200 1.984.200
1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 128.800 128.800
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.693.400 1.693.400
1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Es 162.000 162.000
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.000.000 10.978.100 14.976.100
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 10.976.100 10.976.100
1210.29.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 10.816.100 10.816.100
1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 7.176.100 7.178.100
1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 3.600.000 3.600.000
1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 30.000 30.000
1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL 10.000 10.000
1210.46.00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES 160.000 160.000
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.000.000 4.000.000
1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000.000 4.000.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.784.500 390000 4.174.500
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.784.500 390.000 4.174.500
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 390.000 390.000
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 340.000 340.000
1325.01.04 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - RP 340.000 340.000
1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.784.500 3.784.500
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS , 2.200.000 2.200.000
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2.200.000 2.200.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.412.900 18.988.500 189.401.400
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 156.232.800 18.923.000 175.155.800
4721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 58.381.200 18.923.000 7.304.200
4721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 43.882.200 43.882.200
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 43.053.300 43.053.300
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 16.500 16.500
1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 812.400 812.400
as 15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 26
R$ 1,00
Especificação da Receita
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
4721.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.310.600 4.310.600
RECURSOS NATURAIS
1721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 4.310.600 4.310.600
LEI Nº 7.990/89
1721.33.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 18.923.000 18.923.000
REPASSE FUNDO A FUNDO
4721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.960.000 3.960.000
1721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 5.920.400 5.920.400
EDUCAÇÃO - FNDE
1721.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 150.000 150.000
DIRETO NA ESCOLA - PODE
1721.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 4.510.000 4.510.000
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1721.35.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 1.260.400 1.260.400
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
4721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 308.000 308.000
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 90.351.600 90.351.600
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 90.351.600 90.351.600
4722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 88.767.500 88.767.500
1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 1.271.100 1.271.400
1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 313.000 313.000
1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7.500.000 7.500.000
1724.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 7.500.000 7.500.000
DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 14.180.100 65.500 14.245.600
1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.180.100 85.500 14.245.600
1761.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 65.500 65.500
1761.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1.870.000 1.870.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL .
1761.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.135.000 2.135.000
SANEAMENTO BÁSICO
1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.175.100 10.175.100
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.709.500 430.000 9.139.500
1940.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 712.400 50.000 762.400
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 712.400 712.400
1919.00.00 MULTAS E JUROS DE OUTRAS ORIGENS 50.000 50.000
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.417.600 30.000 3.447.600
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 316.200 316.200
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 3.101.400 30.000 3.131.400
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.603.400 1.603.400
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.603.400 1.603.400
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.978.100 350.000 3.328.100
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 2.978.100 350000 3.326.100
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.030.000 731800 26.761.800
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.985.000 4.985.000
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4.985.000 4.985.000
2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 4.985.000 4.985.000
2114.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA 4.940.000 4.940.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 45.000 45.000
2400.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.045.000 731.800 21.776.800
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 21.045.000 731.800 21.776.800
2471.00.00 TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.045.000 21.045.000
2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 7.150.000 7.150.000
DE SANEAMENTO BÁSICO
I6%
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 27
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Especificação da Receita Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 13.895.000 13.895.000
2472.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES 731.800 731.800
2472.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE 731.800 731.800
SAÚDE - SUS
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
2/45
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 28
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Especificação da Despesa Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 173.177.000 — 29.630.500 202.807.500
31.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.525.800 19.773.100 86.298.900
3.1.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 59.349.700 19.773.100 79.122.800
3.1.91.00 — APLICAÇÕES DIRETAS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES 7.176.100 7.176.400
32.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 352.000 352.000
32.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 352.000 352.000
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.299.200 9.857.400 116.156.600
33.50.00 TRANSFER. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS 2.968.000 2.968.000
33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.331,200 9.857.400 113.188,600
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.031.800 4.085.900 59.117.700
44.00.00 INVESTIMENTOS 53.503.800 1.369.800 54.873.600
44.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 53.503.800 1.369.800 54.873.600
4.500.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 2716100 2.716.100
4.5.90.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 2716.1400 2.716.100
46.00.00 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.528.000 1.528.000
46.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 1.528.000 1.528.000
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
9.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
285
Í
]
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 29
R$ 1,0
Demonstrativo da Despesa por Função
Recursos de Todas as Fontes
Tesouro
Função Especificação
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
04 ADMINISTRAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18
19
20
2
23
25
28
2
28
99
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
sa
10,218.000
4.300.000
60.231.600
5.164.000
10.735.400
304.700
22.988.000
588.000
52.076.200
2.032.100
1.490.000
38.366.500
2.784.000
7.265.200
1.185.000
220.000
1.457.000
875.500
1.910.600
2.350.000
1.150.000
1.837.000
1.880.000
1.402.600
Total * 229.611.400
Outras Total
10.218.000
1.300.000
30.000 60.261.600
5.164.000
10.735.400
11.216.100 11.520.800
19.820.300 42.808.300
80.000 668.000
2.570.000 54.646.200
2.032.100
1.490.000
38.366.500
2.784.000
7.265.200
1.185.000
220.000
1.457.000
675.500
1.910.600
2.350.000
1.150.000
1.837.000
1.880.000
1.402.600
33.716.400 263.327.800
29156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 30
Orçamento Fiscal 2007 R$1,0
Demonstrativo da Despesa por Subfunção Recursos de Todas as Fontes
Subfunção - Especificação Tesouro Outras Total
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.080.000 2.080.000
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 1.300.000 1.300.000
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 375.000 375.000
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.543.900 57.400 7.601.300
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.801.100 12.245.100 84.046.200
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 775.000 2.746.100 3.521.100
124 CONTROLE INTERNO 841.100 841.100
| 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 999.000 999,000
126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 543.000 543.000
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.615.000 1.815.000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.563.500 1.563.500
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 490.000 490.000
' 13t COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.997.000 1.997.000
182 DEFESACIVIL 2.300.000 2.300.000
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.316.400 10.316.400
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 11.223.500 11.223.500
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 304.700 8.110.000 8.414.700
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.907.100 8.732.900 — 17.640.000
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 115.000 364.900 479.900
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3.899.300 80.000 3.979.300
333 EMPREGABILIDADE 278.000 278.000
334 FOMENTO AO TRABALHO 280.000 280.000
361 ENSINO FUNDAMENTAL 30.050.000 30.050.000
362 ENSINO MÉDIO 870.000 870.000
364 ENSINO SUPERIOR 120000 — 1.380000 1.500.000
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.750.000 5.750.000
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.111.000 1.111.000
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 880.000 680.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 336.500 336.500
392 DIFUSÃO CULTURAL 1.563.600 1.563.600
422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 222.500 222.500
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.840.000 23.640.000
452 SERVIÇOS URBANOS " 16.150.000 16.150.000
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 300.000 300.000
482 HABITAÇÃO URBANA 1.800.000 1.800.000
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.100.000 4.100.000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. 65.000 965.000
542 CONTROLE AMBIENTAL 180.000 180.000
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 3.235.000 3.235.000
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 220.000 220.000
605 ABASTECIMENTO 745.000 745.000
606 EXTENSÃO RURAL 712.000 712.000
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 50.000 50.000
695 TURISMO 1.643.800 1.643.600
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 700.000 700.000
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.298.000 1.298.000
813 LAZER 539.000 539.000
! 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 320.000 320.000
| 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.560.000 1.560.000
| 899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
30H56
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 31
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Programa Recursos de Todas as Fontes
Programa Especificação Tesouro Outras Total
14001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.320.000 2.320.000
1005 GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO 301.000 301.000
1006 CERIMONIAL DA PREFEITURA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 125.800 125.800
1007 GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE 2.315.600 2.315.600
1008 GESTÃO DA POLÍTICA INTERNA DE CONTROLE MUNICIPAL 170.000 170.000
1010 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 320.800 320.800
14015 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 38.500 38.500
DOS SERVIDORES DA PMCSA
1020 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 490.000 490.000
! 1021 EDUCAÇÃO FISCAL 150.000 150.000
1025 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.806.100 10.806.100
| 1026 PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO - P.AL 50.000 50.000
1040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 893.000 693.000
| PROMOÇÃO HUMANA
1045 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.733.200 2.733.200
| 1048 GESTÃO DEMOCRÁTICA - ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 144.800 144.800
| 1050 — ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 100.000 100.000
| 1055 GESTÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL HUMANIZADA DE SAÚDE 2.188.000 2.188.000
| 1070 SAÚDE PARTICIPATIVA HUMANIZADA | 141.200 141.200
1071 PROMOVENDO A HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE 101.700 27.400 129.100
1080 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000 150,000
1090 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 752.000 752.000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
1100 MELHORIA DA HABITABILIDADE 753.000 753.000
1104 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 231.000 231.000
1105 ORDENAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 187.000 187.000
1106 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 203.500 203.500
1120 SANEAMENTO MUNICIPAL 165.200 165.200
1140 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 110.000 110.000
1180 GESTÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 200.000 200.000
1181 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50.000 50,000
| 1190 ARTICULAÇÃO POLÍTICA E 550.000 550.000
1191 | GESTÃO DOS ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO 570.000 570.000
| 1192 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 198.000 198.000
| 1200 LICITAÇÕES E CONTROLADORIA 137.500 137.500
! 3001 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 160.000 160.000
PROFISSIONAL
3008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO 450.000 450.000
3010 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 110.000 110.000
MUNICÍPIO
3011 APOIO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS 117.000 117.000
3012 APOIO À EXPERIÊNCIA PILOTO 220.000 220.000
3013 PROGRAMA ORLA 50.000 50.000
3014 APOIO AO TRABALHADOR 278.000 278.000
3015 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 280.000 280.000
3020 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO 745.000 745.000
3021 APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 712.000 712.000
i 3022 APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS . . 200.000 200.000
i 3027 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL
3030 ESCOLA - NOVO TEMPO 27.172.000 27.472.000
3031 MERENDA ESCOLAR ê 8.025.000 8.025.000
3032 PROMOÇÃO DO ENSINO MÉDIO e 670.000 670.900
3033 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇAS CRIANDO E RECRIANDO 5.750.000 5.750.000
34/56
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
2007
Página: 32
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Programa
Recursos de Todas as Fontes
Especificação
EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONVIVENDO COM AS DIFERENÇAS
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DEFESA AMBIENTAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E, ÂNIQLÊNCIA
Programa
3034 EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
3035
3051 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3052 PROGRAMA ORLA
3055 APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL
3060 INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
3061 PROGRAMA ORLA
3082 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
3065 PROGRAMA CABO - ESPORTE E VIDA
3070 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
3075 VIGILÂNCIA À SAÚDE
3076 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE
3077 | SAÚDE HUMANIZADA - DIGNIDADE PARA TODOS
3085 PROTEGENDO A VIDA E RECUPERANDO A DIGNIDADE
3095 CRIANÇA CIDADÃ
3100 ENFRENTANDO A EXCLUSÃO SOCIAL
3101 MOBILIZAÇÃO CONTRA O RACISMO
3104
PROFISSIONAL
3105 PROGRAMA ORLA
3108 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3107 — REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3410
311
3112 AGENDA21
3113 MEIO AMBIENTE COM SUSTENTABILIDADE
3114 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3115 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
3119
PROFISSIONAL
3120 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS
3121 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO
3122 MELHORIA DAS PONTES
3123
3124 | PROGRAMA ORLA
3125 VIAS DE SOL E MAR
3126 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3129 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
3130 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO
3131 ONDA LIMPA
3132 TRANSPORTE
3133 CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS
3134 ILUMINAÇÃO
3135 MELHORIA NO TRÂNSITO
3136 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA
3137 MANTER A CIDADE
3438 REBOCAR
3140 VIVA O MORRO
3142 PROGRAMA DE SANEAMENTO
3143 — MUTIRÕES DA CIDADANIA
3144 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
3150 GOVERNO E COMUNIDADE
“3151
3160 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tesouro
1.111.000
680.000
541.000
150.000
1.828.600
5.962.500
120.000
350.000
1.837.000
120.000
115.000
5.203.800
3.703.300
2.709.000
891.400
350.000
62.500
500.000
764.500
72.600
415.500
560.000
420.000
30.000
350.000
120.000
300.000
270.000
8.700.000
1.200.000
200.000
3.000.000
2.500.000
6.500.000
760.000
1.500.000
400.000
13.350.000
300,000
400.000
2.350.000
450.000
700.000
840.000
300.000
2.400.000
4.100.000
550.000
1.650.000
800.000
100.000
60.000
Outras
1.380.000
364.900
929.800
7.803.100
Total
1.111.000
680.000
541.000
150.000
1.828.600
5.962.500
120.000
350.000
1.837.000
1.500.000
479.900
6.133.600
11.506.400
2.709.000
891.400
350.000
62.500
500.000
764.500
72.600
415.500
560.000
420.000
30.000
350.000
120.000
300.000
270.000
8.700.000
1.200.000
200.000
3.000.000
2.500.000
6.500.000
760.000
1.500.000
400.000
13.350.000
300.000
400.000
2.350.000
450.000
700.000
840.000
300.000
2.400.000
4.100.000
550.000
1.650.000
800.000
100.000
60.000
32//156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 33
| Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
|
Demonstrativo da Despesa por Programa Recursos de Todas as Fontes
Programa Especificação Tesouro Outras Total
3161 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 625.000 625.000
3162 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL
3165 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 2.764.000 2.764.000
7001 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 8.148.000 8.148.000
7005 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.942.600 1.942.600
7008 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 185.300 185.300
COMUNICAÇÃO SOCIAL
| 7007 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 49.500 49.500
| 7009 APOIO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 1.430.000 1.430.000
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
7010 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO 830.000 830.000
| MUNICÍPIO
| 7015 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 335.000 335.000
] 7016 TRANSPORTE DE APOIO 1.650.000 1.650.000
| 7017 | GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000 200.000
| 7018 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.497.900 2.497.900
(BID)
7018 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 17.114.100 17.114.100
ADMINISTRAÇÃO
i 7025 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - 775.000 775.000
| (BID)
| 7026 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 4.125.600 4.125.600
FAZENDA
7030 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO FINANCEIRO E DO 390.000 390.000
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
7040 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 110.000 110.000
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
- 7085 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 100.000 100.000
DESENVOLVIMENTO RURAL
7050 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA 5.670.200 5.670.200
DE EDUCAÇÃO E
! 7055 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES;PA SECRETARIA DE 7.500.000 7.500.000
| DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Ê 70680 APOIO ADMINISTRATIVO À SEPROS E APOIO OPERACIONAL AOS 555.000 555.000
CONSELHOS E FUNDOS
7085 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS 1.270.000 1.270.000
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
7070 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.535.000 10.695.100 22.230.100
7075 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.236.900 2.236.900
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
7076 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
TURISMO
i 7077 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 440.000 440.000
(BID)
| 7078 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
| HABITAÇÃO E URBANISMO |
| 7079 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120,000 120.000
| MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
' 7080 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SEINFRA 4.840.000 4.840.000
7081 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE . 815.200 815.200
MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL Ex asi +
| 7082 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
OBRAS ENA
33//56
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Demonstrativo da Despesa por Programa
Página: 34
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Programa Específicação Tesouro Outras Total
7083 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
SERVIÇOS PÚBLICOS
7085 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - 3.000.000 3.000.000
BID
7100 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 25.000 25.000
(BID)
7101 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 700.000 700.000
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA
7102 DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO 1.300.000 1.300.000
7105 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 950.000 950.000
DEFESA SOCIAL
7106 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 60.000 60.000
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
7107 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA 22.000 22.000
DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA N 1.402.600 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.80
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Demonstrativo da Despesa por Projeto
Página: 35
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Projeto Especificação Tesouro
1010 | CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
1100 — HABITAR BRASIL - BID 577.000
1101 | ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS ESPECIAIS 231.000
1102 PLANOS SETORIAIS DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 187.000
1103 | ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA 132.000
DE SÍTIOS HISTÓRICOS
3008 EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS 350.000
3050 APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO 220.000
3051 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 50.000
3060 — MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO 725.000
3070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.500.000
3071 EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000
3072 CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 41.000
3073 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ÍNFANTIL 5.750.000
3090 PORTAL DO SOL 230.000
3100 | CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO 285.000
CULTURAL
3120 SEGURANÇA ALIMENTAR 250.000
3130 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE 1.298.000
E LAZER
3140 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA 120.000
FACULDADE
3150 ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.203.800
3199 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA 190.000
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO
3201 IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO 150.000
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DE CRAS Es
3202 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA 100.000
IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3210 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA 100.000
DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA
3219 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 350.000
3230 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 784.500
3240 MAIS RUAS 8.700.000
3242 PONTE SEGURA 200.000
3243 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 3.000.000
3244 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA ORLA 2.500.000
3245 VAMOS À PRAIA 6.500.000
3246 PORTAL DO SOL 460.000
3247 CONSTRUIR 500.000
3248 CONSTRUIR 700.000
3250 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 400.000
3260 SEGURA MORRO « 2.400.000
3261 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 1.500.000
3263 EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 550.000
3268 CABO SANEADO 4.100.000
3280 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA O PROGRAMA PATRULHA DA 85.000
CIDADE
7001 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA 990.000
CÂMARA MUNICIPAL
7010 GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 315.000
7011 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 2.497.900
MUNICÍPIO (BID)
7020 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 775.000
MUNICÍPIO - BID
Outras
2.716.100
230.000
829.800
Total
2.716.100
577.000
231.000
187.000
132.000
350.000
220.000
50.000
725.000
8.500.000
500.000
41,900
5.750.000
230.000
265.000
250.000
1.298.000
350.000
6.133.600
190.000
150.000
100.000
100.000
350.000
764.500
8.700.000
200.000
3.000.000
2.500.000
6.500.000
480.000
500.000
700.000
400.000
2.400.000
1.500.000
550,000
4.100.000
85.000
990.000
315.000
2.497.900
775.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 36
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Projeto Recursos de Todas as Fontes
Projeto Especificação Tesouro Outras Total
7100 EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E 440.000 440.000
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO (BiD)
7110 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 3.000.000 3.000.000
- BID
7120 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA VOLTADAS PARA O 25.000 25.000
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (BID)
Totai 63.922.200 3.875.900 67.798.100
|
|
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PREFEITURA MUNICIPAL. DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
Página: 37
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação
2001
2002
2003
2004
2010
2014
2015
2020
2030
2036
2045
2046
2060
2061
2080
2090
2091
2092
2100
2110
2144
2147
2155
2170
2171
2172
2180
2181
2190
2210
2280
2281
2290
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER
LEGISLATIVO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE
GOVERNO
OUVIDORIA MUNICIPAL
PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
CERIMÔNIAS DO GOVERNO
DIVULGAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDUCAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE
PROMOÇÃO'DA EFICIÊNCIA
GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE
EDUCAÇÃO
GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS
APOIO AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO
DA SAÚDE
APOIO AO CONTROLE SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
FORTALECENDO A GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE
AÇÃO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DE SÍTIOS HISTÓRICOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS VOLTADOS PARA O
SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL
COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Tesouro
2.080.000
215.000
25.000
470.000
301.000
533.600
125.800
1.782.000
320.800
38.500
490.000
150.000
693.000
2.733.200
88.000
56.800
400.000
2.188.000
141.200
101.700
150.000
520.000
202.000
30.000
176.000
71.500
165.200
110.000
200.000
50.000
360.000
Outras Total
2.080.000
215.000
25.000
170.000
301.000
533.600
125.800
1.782.000
320.800
38.500
490.000
150.000
30.000 30.000
50.000 50.000
893.900
2.733.200
88.000
56,800
100.000
2.188.000
141.200
27.400 129.100
150.000
520.000
202.000
30.000
176.000
71.500
165.200
110.000
200.000
50.000
360.000
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Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
2291 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA A PREFEITURA COM A 180.000 190.000
COMUNIDADE
2301 CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES 137.500 137.500
| 2302 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 570.000 570.000
| DO MUNICÍPIO
| 2303 DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E ARTICULAÇÕES DE 198.000 198.000
| INTERESSE DO MUNICÍPIO
4005 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100.000 100.000
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
| 4006 MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL 62.500 82.500
| 4020 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 75.000 75.000
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
| 4021 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 85.000 85.000
| 4050 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS 110.000 110,000
| 4051 APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS 117.000 117.000
| 4052 AMIGO TRABALHADOR 278.000 278.000
4053 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 280.000 280.000
4065 APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.000 20.000
4086 APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA , 742.000 712.000
4087 APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS 200.000 200.000
4077 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4079 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL ; 150.000 150.000
4087 APRENDIZES s . 251.000 251.000
| 4089 GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PODE 620.000 620.000
Í 4093 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 370.000 370.000
DO DESPORTO
4094 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 15.650.000 15.650.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4095 ALFABETIZAR É PRECISO 240.000 240.000
4096 ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS - EMENDA PARLAMENTAR: E 3.000.000 3.000.000
TRANSPORTE ESCOLAR
4097 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 8.025.000 8.025.000
4098 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO 870.000 670.000
| 4099 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO 1.111.000 1.111.000
| 4100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 680.000 880.000
| 4120 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DO TURISMO estã 278.000 278.000
| 4122 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSÔS HUMANOS PARA A 35.000 35.000
ÁREA DE TURISMO .
| 4123 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 150.000 150.090
4129 INCENTIVO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 1.563.600 1.563.600
4150 CONSTRUINDO MELHOR 60.000 80.000
4151 GERANDO RENDA 5.200.000 5.200.000
4152 FORTALECENDO A CIDADANIA 282.500 292.500
4153 COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL 160.000 180.000
4154 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 120.000 120.000
as/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 39
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
4155 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 350.000 350.000
4165 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESPORTE E O LAZER 539.000 539.000
4180 PROMOÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 1.150.000 1.150.000
4189 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 115,000 364.900 479.900
4193 ATENÇÃO À SAÚDE 3.703.300 7.803.100 11.506.400
4200 REVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - 22.000 22.000
spc
4202 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A 817.000 817.000
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
4203 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 1.400.000 1.400.000
4204 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A IDOSOS 30.000 30.000
E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .
4215 APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 791.400 791.400
SOCIAL E PESSOAL
4220 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 200.000 200.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
4221 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 300.000 300.000
4225 PORTAL DO SOL 72.600 72.600
4226 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . 115.500 115.500
4230 APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL 175.000 175.000
4231 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO 210.000 210.000
4232 ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL 100.000 100.000
4233 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS EA 75.000 75.000
4234 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E AMBIENTAIS 30.000 30.000
4235 MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UC'S 100.000 100.000
4236 ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO CONTROLE 55.000 55.000
AMBIENTAL
4237 RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 235.000 235.000
4238 AGENDA 21 LOCAL 30.000 30.000
4239 GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA 225.000 225.000
4240 CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA 125.000 125.000
4241 PORTAL DO SOL 120.000 120.000
| 4242 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 300.000 300.000
| 4243 CHARNECA LEGAL 300.000 300.000
| 4244 MANUTENÇÃO DA CIDADE 840.000 840.000
4245 PROJETO REBOCAR see 300.000 300.000
HUMANOS DA 120.000 120.000
4248 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4249 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 150.000
4250 PORTAL DO SOL - MANUTENÇÃO DE OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O 300.000 300.000
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4251 ONDA LIMPA 13.350.000 13.350.000
4252 TRANSPORTE LEGAL 300.000 300.000
4253 ONDA VERDE 400.000 400.000
4254 MAIS LUZ 2.350.000 2.350.000
39/15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
Demonstrativo da Despesa por Atividade
Código
4255
4256
4265
4300
4301
4310
4312
4313
4314
4315
4320
8001
8005
8006
8010
8011
8012
8014
8015
8016
sois
8020
8021
8022
8023
8035
8036
8050
8051
8052
8065
soro
8075
8076
TRÂNSITO LIVRE
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA
AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO
Especificação
APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AQ CONSUMIDOR - PROCON
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS
URBANA E PATRIMONIAL
APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ARTICULAÇÃO POLÍTICA E
SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
DA PMCSA
GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
GESTÃO DO FUNDO FINANCEIRO
GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES
DA EDUCAÇÃO
2007
Página: 40
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Tesouro
450.000
700.000
1.650.000
800.000
100.000
60.000
375.000
250.000
120.000
150.000
2.679.000
6.901.000
1.942.600
830.000
185.300
215.200
600.000
49.500
x 1.430.000
50.000
20.000
1.650.000
200.000
14.869.400
190.000
2.092.600
153.000
110.000
100.000
3.777.900
1.892.300
Outras Total
450.000
700.000
1.650.000
800.000
100.000
60.000
375.000
250.000
120.000
150.000
2.679.000
6.901.000
1.942.600
830.000
185.300
215.200
600.000
49.500
1.430.000
50.000
20.000
1.650.000
200.000
14.869.400
190.000
2.092.600
153.000
330.000 330.000
30.000 30.000
30.000 30.000
110.000
100.000
3.777.900
1.892.300
40 [156
|
]
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|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 41
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
8090 GESTÃO ADM. DAS SEC. EXECUTIVAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, 7.500.000 7.500.000
PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
8099 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEPROS 60.000 60.000
8100 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS 160.000 160.000
CONSELHOS
8101 SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS 335.000 335.000
8120 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FACULDADE 1.190.000 1.190.000
8130 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.535.000 10.695.100 22.230.100
8150 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 2.236.900 2.238.900
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
8151 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
TURISMO
8152 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
HABITAÇÃO E URBANISMO
8153 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120,000
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
8160 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEINFRA 4.840.000 4.840.000
8161 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 300.000 300.000
8162 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
SERVIÇOS PÚBLICOS
8180 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 850.000 650.000
8181 DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
8190 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA 950.000 950.000
SOCIAL
8191 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 80.000 60.000
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
8192 GESTÃO ADMINSTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 22.000 22.000
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Total 159.094.900 21.700.500 180.795.400
44/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 42
| Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
| Demonstrativo da Despesa por Operações Especiais Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
9001 ENCARGOS COM VALES TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA 7.000 7.000
CÂMARA
9002 ENCARGOS COM INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 220.000 220.000
9003 ENCARGOS COM O PASEP DA CÂMARA 30.000 30.000
9010 ENCARGOS DIVERSOS COM SERVIDORES 1.970.000 1.970.000
9011 ENCARGOS COM PENSIONISTAS 84.700 84.700
9020 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 320.000 320.000
9021 | PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS 1.560.000 1.580.000
9024 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO 7.200.000 7.200.000
9025 ENCARGOS COM INATIVOS DO LEGISLATIVO 90.000 90.000
9027 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 750.000 750.000
9028 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER 20.000 20.000
LEGISLATIVO
9062 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE 80.000 80.000
9070 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000 1.000.000
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Total 6.594.300 8.140.000 14.734.300
GS
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 43
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 10.468.000 10.468.000
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 10.468.000 10.468.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.373.000 8.373.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.095.000 1.095.000
JUDICIÁRIO
EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 5.919.800 5.919.800
GABINETE DO PREFEITO 834.600 834.600
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 727.600 727.600
. 400000 DESPESAS DE CAPITAL 107.000 107.000
GABINETE DO VICE-PREFEITO 49.500 49.500
3.000.00 DESPESAS CORRENTES 39.500 39.500
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000 10.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.887.300 1.967.300
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.942.300 1.942.300
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000 25.000
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO 2.068.400 2.068.400
3.0.00.00 “DESPESAS CORRENTES 2.023.400 2.023.400
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.000 45.000
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000.000 1.000.000
3.0.0000 DESPESAS CORRENTES 960.000 960.000
4.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000 40.000
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 3.192.500 3.192.500
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 2.580.000 2.580.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.550.000 2.550.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000 30.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 612.500 612.500
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 592.500 592.500
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000 20.000
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA je 9.231.500 9.231.500
sm USE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA 2.492.500 2.492.500
CIDADANIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.410.000 2.410.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 82.500 82.500
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL 6.739.000 6.739.000
3.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.730.000 5.730.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.009.000 1.009.000
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL 29.259.500 11.246.100 40.505.600
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 480.800 480.800
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 468.800 468.800
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000 12.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 21.835.500 21.835.500
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.797.500 18.797.600
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.037.900 3.037.900
43/4156
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 44
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 6.943.200 6.943.200
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.517.600 3.517.600
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.023.000 2.023.000
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 11.246.100 11.246.100
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.480.000 8.480.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2768100 2.768.100
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO 98.380.700 22.470.300 120.851.000
HUMANA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 963.000 963.000
PROMOÇÃO HUMANA ,
. 30.00.00 DESPESAS CORRENTES 783.000 783.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.000 180.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.800.000 7.600.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.300.000 8.300.000
. 400000 DESPESAS DE CAPITAL 1.300.000 1.300.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 51.956.200 51.956.200
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.048.400 45.048.400
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.907.800 6.907.800
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE 2.188.000 2.188.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.188.000 2.188.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 3.665.600 3.665.600
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES Fá 2.165.600 2.165.600
40.00.00 “DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000 1.500.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS 6.987.500 6.987.500
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.677.500 6.677.500
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 310.000 310.000
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO 120.000 2.650.000 2.770.000
CABO DE SANTO AGOSTINHO
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.340.000 2.340.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000 310.000 430.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.800.000 19.820.300 40.620.300
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.707.400 18,810.500 34.517.900
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.092.600 1.009.800 6.102.400
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.859.000 2.859.000
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.639.000 2.639.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 220.000 220.000
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 891.400 891.400
ADOLESCENTE - FMDOCA e
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 450.000 450.000
4.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 441.400 441.400
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 350.000 350.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000 200.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000 150.000
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.474.200 12.474.200
E AMBIENTAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 3.488.900 3.488.900
ECONÔMICO E AMBIENTAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.238.900 3.236.900
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 252.000 252.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO 811.000 811.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 726.000 726.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 85.000 85.000
44 [150
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária
Página: 45
R$ 1,00
Recursos de Tocas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO 1.165.000 1.165.000
DO TRABALHO
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.075.000 1.075.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000 80.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1.757.000 1.757.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 802.000 802.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 955.000 955.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 3.187.100 3.187.100
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.011.500 3.011.500
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 175.800 175.600
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 2.065.200 2.065.200
3.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.910.200 1.910.200
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 155.000 155.000
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 59.836.200 59.835.200
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA 5.220.000 5.220.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.180.000 5.180.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000 40.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 17.500.000 17.500.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.880.000 16.880.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 620.000 620.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 25.460.000 25.460.000
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.050.000 5.050.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.410.000 20.410.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL A 11.655.200 11.655.200
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.195.200 3.195.200
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.460.000 8.460.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 850.000 850.000
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 630.000 630.000
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 612.000 612.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.000 18.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 220.000 220.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 207.000 207.000
4,0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000 13.000
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
45/106
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 46
R$ 1,00
Despesa por Categoria Econômica
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
3 DESPESAS CORRENTES 473.177000 29.630.500 202.807.500
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.031.800 4.085.900 59.117.700
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
33.716.400 263.327.800
Total 229.611.400
Despesa por Grupo
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.525.800 19.773.100 | 86.298.900
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 352.000 352.000
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.299.200 9.857.400 116.156.600
4 INVESTIMENTOS 53.503.800 1.369.800 — 54.873.600
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.718.100 2.716.100
6 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 1.528.000 1.528.000
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263,327.800
Despesa por Modalidade
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
50 TRANSFER. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS 2.968.000 2.968.000
LUCRATIVOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS 218.064.700 33.716.400 251.781.100
” APLICAÇÕES DIRETAS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTE 7.176.100 7.176.100
DO ORÇAMENTO FISCAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Total 229.611.400 33.716.400 263.327.800
44/15
|
a
42/15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 48
R$ 1,00
Demonstrativo da Vinculação dos Recursos destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino
Recursos Ordinários
Fontes Valores Aplicação Valores
Receita de impostos SEC. EXEC. DE EDUCAÇÃO 42.520.800
IPTU 2.160.700
IRRF 2.949.000
rBt 287.100
ISS 8.464.900
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.603.400
Receita de Transferência
COTA-PARTE DO FPM 43.053.300
COTA-PARTE DO ITR 16.500
LC Nº 87/96 308.000
COTA-PARTE DO ICMS 88.767.500
COTA-PARTE DO IPVA . 1.271.100
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO 313.000
Receita Total 149.194.500
Receita de Impostos 15.465.100
Transferências 133.729.400
Divida Ativa 0
Valor Legal (25% ) 37.298.625 Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino 42.520.800
Discriminação das Aplicações
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO * 42.520.800
2090 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO é 2.733.200
2091 APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 88,000
EDUCAÇÃO
2092 GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS 56.800
3070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 6.500.000
3071 EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000
3072 CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 41.000
3073 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.329.600
4087 APRENDIZES 251.000
4089 GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDE 470.000
4093 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 370.000
DO DESPORTO
4094 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 15.650.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4095 ALFABETIZAR É PRECISO 240.000
4096 ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS - EMENDA PARLAMENTAR: E 3.000.000
TRANSPORTE ESCOLAR as
4098 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO 870.000
4099 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO 1.111.000
4100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 470.000
8075 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 3.147.900
EDUCAÇÃO
sore ENCARGOS com VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES 1.892.300
DA EDUCAÇÃO
48/15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 49
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Demonstrativo da Vincutação dos Recursos destinados ao Ensino Fundamental (Exclusive Receita complementar doFundef)
Recursos Ordinários
Fontes Valores Aplicação Valores
SEC. EXEC. DE EDUCAÇÃO 22.400.000
Receita de Impostos
IPTU 2.160.700
IRRF 2.949.000
Bt 287.100
Iss 8.464.900
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.603,400
Receita de Transferência
|
|
i COTA-PARTE DO FPM 43.053.300
| - COTA-PARTE DO ITR 16.500
| LC Nº 87/96 308.000
| COTA-PARTE DO ICMS 88.767.500
í COTA-PARTE DO IPVA 1.271.100
| COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO * 313.000
|
| Receita Total 149.194.500
| Receita de Impostos 15.465.100
Transferências . 133.729.400
| Divida Ativa o
| Valor Legal (15%) 22.379475 Totai da Aplicação 22.400.000
Discriminação das Aplicações
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO x 22.400.000
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO “ 2.733.200
APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 88.000
EDUCAÇÃO
GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS 56.800
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.500.000
EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000
CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 41.000
APRENDIZES 251.000
GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PODE 470.000
| DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 370.000
| DO DESPORTO
Í PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 8.150.000
| VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
| ALFABETIZAR É PRECISO 240.000
| ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS - EMENDA PARLAMENTAR: E 3.000.000
TRANSPORTE ESCOLAR
49 [156
'
Í
]
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 50
R$ 1,00
Demonstrativo dos Recursos do FUNDEF
Recursos do FUNDEF
Fontes Valores Aplicação Valores
Complementar ao FUNDEF 7.500.000 SEC. EXEC. DE EDUCAÇÃO 7.500.000
Valor 7.500.000 Total da Aplicação 7.500.000
Discriminação das Aplicações
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 7.500.000
4094 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 7.500.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
501456
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 51
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
|
Demonstrativo da Vinculação dos Recursos destinados a Saúde Recursos Ordinários
Fontes Valores Aplicação Valores
Receita de Impostos SEC. EXEC, DE SAÚDE 2.188.000
IPTU 2.160.700
EMS 20.800.000
IRRF 2.949.000
ITBI 287.100
Isg 8.464.900
Receita de Transferência
COTA-PARTE DO FPM 43.053.300
COTA-PARTE DO ITR 16.500
LC Nº 87/96 308.000
COTA-PARTE DO ICMS 88.767.500
COTA-PARTE DO IPVA 1.271.100
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO 313.000
Receita de Impostos .
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.603.400
Receita Total 149.194.500
Receita de Impostos 15.465.100
Transferências , 133.729.400
Dívida Ativa 9
Valor Legal (15% ) 22.379.175 Total da Aplicação 22.988.000
Discriminação das Aplicações
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE 2.188.000
El
2110 — SUPERVISÃO E;COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO 2.188.000
DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 20.800.000
2144 — APOIO AO CONTROLE SOCIAL 141.200
2147 | GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 101.700
3150 — ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.203.800
4189 | IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
115.000
4193 — ATENÇÃO À SAÚDE 3.703.300
8130 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.535.000
|
|
54156
E ADOLESCENTES
ENTO ) DAS DESPESAS com
S/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
2007
Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento Criança e Adolescente
Unidade Orçamentária
12100
E)
o
13101
o
15102
o
15104
q
o
15105
9)
o)
o
o
Lg)
15601
o
(9
(1
15602
(o)
(o)
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
12100.0824431504.300
12100.0624431514.301t
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL,
13101.0624431654.320
APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
15102.1236130303.070
15102.1236130303.071
15102.1236130303.072
15102.1236530333.073
15102.1236130304.087
15102,1236130304.089
15102.1236130304.093
15102.1236130304.094
15102.1236130304.095
15102.1236130304,096
15102.1224330314,097
15102.1236230324.098
15102.1236830344.099
15102.1236730354.100
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE
15104.2781230653.130
15104.2781330654.165
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
15105.0824430603.120
15105.0824430604.150
15105.0824430604.151
15105.1424430604.152
15105.1442230604.153
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO
CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
APRENDIZES
GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS + PODE
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E
DO DESPORTO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ALFABETIZAR É PRECISO
ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS - EMENDA PARLAMENTAR: E
TRANSPORTE ESCOLAR
DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
E LAZER
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESPORTE E O LAZER
SEGURANÇA ALIMENTAR
CONSTRUINDO MELHOR
GERANDO RENDA
FORTALECENDO A CIDADANIA
COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
15601.1030230763.150
15601.1030530754.189
15601,1030230774,193
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA
15602.0824430853.199
15602.0824430853.201
15602.0824430854.202
15602,0824330854.203
ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
ATENÇÃO À SAÚDE
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO
IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DE CRAS
OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Valor
387.000
344.000
43.000
1.151.970
1.151.970
42.774.730
6.500.000
500.000
41.000
5.750.000
251.000
620.000
370.000
15.650.000
240.000
3.000.000
8.025.000
670.000
477.730
680.000
789.910
558.140
231.770
2.563.875
107.500
25,800
2.238.000
125.775
68.800
7.781.557
2.637.448
206.357
4.947.752
2.363.200
sic
64.500
817.000
1.400.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 54
j Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
| Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento Criança e Adolescente
Unidade Orçamentária Valor
15603 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 891.400
ADOLESCENTE - FMDDCA
15603.0824330953.210 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA 100.000
DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA
15603.0824330954.215 | APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 791.400
SOCIAL E PESSOAL
16104 SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 248.110
() 16104.1812511001,100 HABITAR BRASIL - BID 248.110
17101 SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 5.912.500
() 17101.1545131303.250 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 172.000
() 401 1545231314.251 ONDA LIMPA 5.740.500
17102 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 5.117.000
() 17102.1545131203.240 MAIS RUAS 3.741.000
(0) 17102.1545131223.242 PONTE SEGURA 86.000
() 17102.1754331233.243 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 1.290.000
17103 SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL 3.741.000
() 17103.1545131213.248 CONSTRUIR 304.000
() 17103.1545131403.260 SEGURA MORRO 1.032.000
() 17103.1648231293.261 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 645.000
(9) 17103.1751231423.266 CABO SANEADO 1.763.000
Total 73.732.252
Observação : (*) Representa as ações não exclusivas do Orçamento Criança e Adolescente
54 [15
Q
A)
55/16
Página: 56
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988.
e Estabelece a organização geral do Brasil
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05/10/89.
e Estabelece a organização geral do Estado
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1990
e Estabelece a organização geral do Município
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE 25/10/1966.
e Estabelece normas de Direito Tributário
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04/05/2000.
* Estabelece normas de finanças públicas
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 30/12/83.
e | Institui o Código Tributário Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/96
e Atualiza o Código Tributário Municipal
LEI MUNICIPAL Nº1.810, DE 26/03/98. Í
e Introduz alterações na legislação tributária municipal
PORTARIA Nº 3 DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE 14/04/99 - MINISTÉRIO DO
ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG.
PORTARIA Nº 212, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 04/06/2001.
PORTARIA Nº 248, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 28/04/2003
e Consolida as portarias nºs 180, 211 e 300
PORTARIA Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004
e Altera o Anexo Il da Portaria nº 248, de 29/04/2003
PORTARIA Nº 303, DE 28 DE:ÁBRIL DE 2005, DA STN
LEI MUNICIPAL 2.188/2004
e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMDS
PORTARIA Nº. 340, DE 26 DE ABRIL DE 2006 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
56136
]
|
i
:
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2007
Página: 57
R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Direta
Recursos do Tesouro
Código Especificação Valor
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 203.581.400
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.874.500
1110.00.00 IMPOSTOS 13.861.700
1112.00.00 | IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 5.396.800
1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.160.700
1112.02.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 1.404.600
11120202 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 756.100
1112.04.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.949.000
1112.04.30 RETIDO NAS FONTES 2.949.000
1112.08.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 287.100
SOBRE IMÓVEIS - ITBI
1113.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 8.464.900
1113.05.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8.464.900
1113.05.01 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - RETENÇÃO NA FONTE 2.118.200
1113.05.02 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - OFÍCIO 33.900
1113.05.03 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRÓPRIO 8.314.800
1120.00.00 TAXAS 2.812.800
4123.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 828.800
1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.300
1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 14.500
1121.25.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E: 475.800
1121.2900 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 281.500
1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 72.500
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . 1.984.200
1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS. f 128.800
4122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.693.400
1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.000
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.000.000
1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.000.000
1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.784.500
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.784.500
1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.784.500
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.412.900
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 158.232.800
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 58.381.200
4721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 43.882.200
1721.0102 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 43.053.300
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 16.500
1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 812.400
1721.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.310.600
RECURSOS NATURAIS :
1721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 4.310.600
LEI Nº 7.990/89 -
1721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.960.000
4721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 5.920.400
EDUCAÇÃO - FNDE
1721.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 150.000
DIRETO NA ESCOLA - PODE
1721.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 4.510.000
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
54156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 58
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Direta Recursos do Tesouro
Código Especificação Valor
1721.35.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 1.260.400
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 308.000
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 90.351.600
1722.01.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 90.351.600
1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 88.767.500
1722.0102 COTA-PARTE DO IPVA 1.271.100
| 1722.01.04 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 313.000
| 1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7.500.000
Lo, 1724.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 7.500.000
DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 14.180.100
1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.180.100
1761.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1.870.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
17610500 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.135.000
SANEAMENTO BÁSICO
1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.175.100
1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.709.500
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 712.400
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 712.400
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.417.600
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 316.200
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 3.101.400
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.603.400
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA a 1.603.400
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS «5; É 2.976.100
1990.99.00 | OUTRAS RECEITAS 2.976.100
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.030.000
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.985.000
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4.985.000
2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 4.985.000
2114.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA 4.940.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 45.000
2400.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.045.000
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 21.045.000
2471.00.00 TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.045.000
2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 7.150.000
DE SANEAMENTO BÁSICO
2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO crio 13.895.000
tom SR
Total 229.611.400
581156
! PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 59
Í ,
| Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
i
|
Especificação da Receita da Administração Indireta
144201 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Código Especificação Valor
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 11.246.100
1200.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 10.978.100
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 10.976.100
1210.29.00 | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 10.816.100
| 1210.29.01 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 7.176.100
| 1210.29.07 | CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 3.600.000
| [ 1210.29.09 | CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 30.000
1210.29.11 | CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL 10.000
1210.4600 | COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES 160.000
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
| 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL É 240.000
| 1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 240.000
1325.0000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 240.000
13250100 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 240.000
1325.01.04 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - RPPS 240.000
| 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000
1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 30.000
| Total 11.246.100
]
591156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 60
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Indireta
15501 | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Código Especificação Valor
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.650.000
1300.0000 RECEITA PATRIMONIAL 50.000
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 50.000
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 50.000
1600.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS 2.200.000
1600.16.00 | SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2.200.000
1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 400.000
1910.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA 50.000
1919.00.00 | MULTAS E JUROS DE OUTRAS ORIGENS 50.000
1980.00.00 | RECEITAS DIVERSAS é 350.000
1990.99.00 - OUTRAS RECEITAS 350.000
Total 2.650.000
60/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 61
Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração indireta
15601 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FS
Código Especificação Valor
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.088.500
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 100.000
1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 100.000
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 100.000
1325.01.04 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - RPPS 400.000
1700.00.00 TRANSFERÉNCIAS CORRENTES 18.988.500
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 18.923.000
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 18.923.000
1721.33.00 | TRANSFERÉNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 18.923.000
REPASSE FUNDO AFUNDO
1760.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 65.500
1761.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 65.500
1761.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 65.500
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 731.800
2400.00.00 — TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 731.800
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 731.800
2472.0000 — TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES 731.800
2472.01.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE 731.800
SAÚDE - SUS
Total & 19.820.300
Programação a C
62
|.
im
Poder Legislativo
63/156
64
| PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 65
| Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
I
Órgão CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Legislação: Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Finalidade: Exercer funções tegislativas municipais, bem como as atribuições de fiscalização dos atos do Poder Executivo, com base nos
dispositivos constitucionais.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
1001 | AÇÃO LEGISLATIVA 2.320.000 2.320.000
Objetivo: Exercer funções legislativas municipais, bem como as atribuições de fiscalização dos
atos do Poder Executivo, com base nos dispositivos constitucionais.
10100.0103110012.001 | ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.080.000 2.080.000
001 LEGISLAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO PODER
emenda parlamentar
002 APOIAR A REPRESENTATIVIDADE DA PRESIDÊNCIA
003 APOIAR OS GABINETES PARLAMENTARES
3.1.90.00 PESSOAL E ENÇARGOS SOCIAIS 0 1.600.000 1.600.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 480.000 480.000
10100.0112810012.003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER 25.000 25.000
LEGISLATIVO
006 PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 25.000 25.000
10100.0113110012.002 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES 215.000 215.000
004 IMPLEMENTAR PLANO DE MÍDIA - COMUNICAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DA '
RÁDIO CÂMARA nr
e emenda parlamentar
005 PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CÂMARA ITINERANTE
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” 215.000 215.000
7001 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 8.148.000 8.148.090
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material, veiculos e patrimônio.
10100,0142270017.001 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA 990.000 990.000
CÂMARA MUNICIPAL
007 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR GABINETES E INSTALAÇÕES DA CÂMARA
emenda parlamentar
008 CONSTRUIR AUDITÓRIO
í
|
009 ATERRAR E AMPLIAR ESTACIONAMENTO
010 REEQUIPAR E MODERNIZAR OS GABINETES DOS VEREADORES
011 MELHORAR O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DA CÂMARA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 40.000 40.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS [ul 950.000 950.000
10100.0112270018.001 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 6.901.000 6.901.000
012 MANTER E OPERACIONALIZAR A CÂMARA MUNICIPAL
emenda parlamentar
013 IMPLEMENTAR A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Ti
31.91.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 801.000 801.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 4.865.000 4.865.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.090.000 1.090.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS 0 145.000 145.000
6Sfise
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 66
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
10100.0133170019.001 | ENCARGOS COM VALES TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA 7.000 7.000
CÂMARA
014 ADQUIRIR E DISTRIBUIR VALES TRANSPORTE
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 7.000 7.000
10100.0927270019.002 ENCARGOS COM INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 220.000 220.000
015 PAGAR ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 220.000 220.000
10100.1133170019.003 ENCARGOS COM O PASEP DA CÂMARA 30.000 30.000
482 PAGAR ENCARGOS COM O PASEP
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 30.000 30.000
Total do Órgão 10.468.000 10.468.000
Ee et
67
67/1156
68
68/156
H
|
i
|
,
f
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 89
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO PREFEITO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
2611012005.
Finalidade: Prestar assessoramento imediato ao Prefeito relativamente a projetos especiais; gestão estratégica e informação, captação e
acompanhamento de convênios; fundos e Quvidoria Municipal. Assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuições:
recepcionar autoridades e realizar tarefas protocolares e de cerimoniat, coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens
e eventos; e prover a administração e manutenção do prédio sede da Prefeitura.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1005 GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO 301.000 301.000
Objetivo: Desenvolver e implantar um modelo de gestão integrada, visando a consolidação do
plano estratégico de desenvolvimento sustentável do Município.
414100.0412110052.010 SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE 301.000 301.000
GOVERNO
016 ACOMPANHAR E MONITORAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL
017 ASSESSORAR AS AÇÕES DE GOVERNO
31.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 4.000 4.000
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 12.000 12.000
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 255.000 255.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [o 30.000 30.000
1007 GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE 533.600 533.600
Objetivo: Assegurar à seciedade o pleno conhecimento das ações de Governo.
141100.0412410072.014 | OUVIDORIA MUNICIPAL 533.600 533.600
621 MANTER A OUVIDORIA MUNICIPAL o
Ed
319100 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS q 10.000 10.000
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [os] 166.600 166.600
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 280.000 280.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 77.000 77.000
Total do Órgão 834.600 834.600
6a/156
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 70
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO VICE-PREFEITO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997, 1.924, de 29/12/2000, 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
2ertoiz00s.
Finalidade: Assistir O Vice-Prefeito no desempenho de suas atribuições, coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos;
prestar apoio logistico e operacional ao Vice-Prefeito no exercício de suas funções ou em missões especiais.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
7007 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 49.500 49.500
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
11101.0412270078.014 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 49.500 49.500
022 MANTER O GABINETE DO VICE- PREFEITO
3.1.91,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 2.500 2.500
3.1,90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, on] 7.500 7.500
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 29.500 29.500
4.4.90,00 INVESTIMENTOS o 10.000 10,000
Total do Órgão 49.500 49.500
70/16
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: Fá!
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Legisfação: Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 05/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Estabelecer vias de comunicação entre governo e sociedade; promover a divulgação dos atos e atividades governamentais.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Outras Total
1007 | GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE 1.782.000 1.782.000
Objetivo: Assegurar à sociedade o pleno conhecimento das ações de Governo.
11102.0413110072.020 DIVULGAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 1.782.000 1.782.000
020 DIVULGAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 1.782.000 1.782.000
7006 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 185.300 185.300
COMUNICAÇÃO SOCIAL -
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
11102.0412270068.010 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA 185.300 185.300
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
021 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
31.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 10.300 10.300
3.190,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 20.000 20.000
3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ox] 130.000 130.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 25.000 25.000
Total do Órgão 1.967.300 1.967.300
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 72
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 28/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.048, de 08/03/2003 e 2.277, de
26012005.
Finalidade: Prestar assessoramento imediato ao Prefeito relativamente a projetos especiais; gestão estratégica e informação, captação e
acompanhamento de convênios; fundos e Ouvidoria Municipal. Assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuições,
recepcionar autoridades e realizar tarefas protocolares e de cerimonial, coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens
e eventos; e prover a administração e manutenção do prédio sede da Prefeitura.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
1006 CERIMONIAL DA PREFEITURA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 125.800 125.800
Objetivo: Realizar plenamente as cerimônias oficiais do Gabinete do Prefeito e apoiar as demais Secretarias.
11103.0412210062.015 PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS 125.800 125.800
CERIMÔNIAS DO GOVERNO
019 PROMOVER, ORGANIZAR E DIVULGAR AS AÇÕES DO CERIMONIAL
3.3.90.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES” o1 125.800 125.800
7005 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.942.600 1.942.600
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, do material e de patrimônio.
11103.0412270058.005 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 1.942.600 1.942.600
018 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O PRÉDIO
SEDE DA PREFEITURA
3,1.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o] 80.000 80.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 1.429.000 1.429.000
3,3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 388.600 388.600
44.90.00 INVESTIMENTOS q 45.000 45.000
Total do Órgão 2.068.400 2.068.400
ZU/ISk
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal 2007
Página: 73
R$ 1,00
Órgão CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Legislação: Lei nº 2.295, de 05/12/2005
Finalidade: Assegurar ao Poder Executivo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, administrativa,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos
recursos e a avaliação dos resultados obtidos peta administração,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
1008 GESTÃO DA POLÍTICA INTERNA DE CONTROLE MUNICIPAL 170.000 170.000
Objetivo: Assegurar ao Poder Executivo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
administrativa, operacional e patrimonial da aplicação dos recursos e a avaliação
de resultados, visando a eficiência e eficácia dos mesmos.
11104.0412410082.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 170.000 170.000
758 DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE INTERNO DO
MUNICÍPIO
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 150.000 150.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO 830.000 830.000
MUNICÍPIO :
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
11104.0412270108.006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 830.000 830.000
757 MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
3.1.9100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 90.000 90.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 530.000 530.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 É 190.000 190.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS a o1 20.000 20.000
Total do Órgão 1.000.000 1.000.000
74
ARA
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal 2007
Página: 75
R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Legisiação: Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.048, de 08/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Promover a articulação junto aos demais poderes municipais, o processo de tramitação das mensagens de iniciativa do Pode
Executivo Municipal junto ao Poder Legislativo; coordenar a colaboração das Secretarias e demais órgãos da administração, n
que respeita aos projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, bem como planejar e coordenar a execução das políticas
governamentais relacionadas com o setor social.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
1180 | GESTÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 200.000 200.000
Objetivo: Coordenar e supervisionar a ação palítico-institucional do Governo, bem como o
desempenho funcional da Secretaria.
12100.0412111802.280 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 200.000 200.000
544 ARTICULAR-SE COM A CÂMARA MUNICIPAL.
545 ASSESSORAR AS AÇÕES DE GOVERNO .
547 REALIZAR AÇÕES DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 200.000 200.000
181 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50.000 50.000
Objetivo: Promover a participação popular na elaboração do Orçamento Público e do Plano
de Ação, bem como no acompanhamento de sua execução,
12100.0412111812.281 | COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50.000 50.000
548 COORDENAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 50.000 50.000
3150 GOVERNO E COMUNIDADE 800.000 800.000
Objetivo: Promover articulação entre a Prefeitura e o povo, através da realização de eventos
que contribuam para a mobilização, a cidadania e a valorização da cultura focal,
12100.0824431504,300 APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS 800.000 800.000
549 ARTICULAR E ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE
550 APOIAR ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
551 -CONFECCIONAR JORNAL. DAS ENTIDADES POPULARES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 309.000
3.3.50,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 500.000 500.000
75156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 76
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3151 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 100.000 100.000
Objetivo: Reduzir os indices de homicídios e prevenir o crime e a violência.
12100.0624431514.301 | PATRULHA DA CIDADE » PREVENÇÃO AO ORIME E À VIOLÊNCIA 100.000 100.000
552 ARTICULAR E DESENVOLVER AÇÕES JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS,
ADOLESCENTES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [od] 20.000 20.000
3.350,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000 80.000
7009 — APOIO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 1.430.000 1.430.000
ARTICULAÇÃO POLÍTICA «
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
12100.0412270098.015 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 1.430.000 1.430.000
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
729 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE
31.91.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o1 30.000 30.009
3.1.90.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 900.000 900.000
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 470.000 470.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 30.000 30.000
Total do Órgão 2.580.000 2.580.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 7
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Legislação: Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 28/10/2005.
Finalidade: Prestar apoio ao Prefeito na execução direta dos atos de gestão, coordenação e decisão quanto às atividades, projetos e
programas promovidos pelo Município.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1190 | ARTICULAÇÃO POLÍTICA 550.000 550.000
Objetivo: Assegurar a interação entre os poderes e entre os diversos órgãos da administração
pública, relativamente aos assuntos institucionais, visando a sua coerência e eficácia.
12101.0412111902.290 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 360.000 360.000
553 PRESTAR ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL EM ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
554 DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 340.000 340.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
12101.0412111902.291 | COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA A PREFEITURA COM A 190.000 190.000
COMUNIDADE
555 ACOMPANHAR E MONITORAR O PROGRAMA A PREFEITURA COM A COMUNIDADE
556 APOIAR ENTIDADES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 190.000 190.000
3101 MOBILIZAÇÃO CONTRA O RACISMO a 62.500 62.500
Objetivo: Mobilizar a população para eliminar ações e comportamentos que impliquem em
desrespeito aos direitos humanos relativos às características raciais.
12101,1442231014.006 MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL 62.500 62.500
707 MOBILIZAR A SOCIEDADE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL.
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 62.500 62.500
Total do Órgão 612.500 612.500
TU/156
E Ce "e
v8
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Defesa da Cidadania
Val
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 79
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
CIDADANIA
Legislação: Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Representar extrajudicial e judicialmente o Município, emitir parecer sobre questões jurídicas; exercer o controle preventivo da
legalidade dos atos e negócios jurídicos; examinar a legatidade das inscrições de débitos tributários na divida ativa;
responsabilizar-se pelo funcionamento da comissão de licitação; prestar assistência judiciária à população carente.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1200 | LICITAÇÕES E CONTROLADORIA
Objetivo: Garantir a legalidade, racionalidade e eficiência da ação governamental, através da
implantação da Controladoria Geral é da modernização dos processos licitatórios,
visando a aplicação dos recursos públicos no interesse maior da população.
137.500 137.500
13100,0412412002.301 | CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES
137.500 137.500
557 PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS
558 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
559 ADQUIRIR E MANTER SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE
INTERNO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
560 APOIAR AS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [uai 125.000
125.000
44.90.00 INVESTIMENTOS
mM 12.500 12.500
3160 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Desapropriar e alienar aos assentados nos diversos bairros do Municipio, os 4
imóveis hoje ocupados irregularíriênte, para a garantia de uma perfeita
urbanização das áreas de interesse social e obtenção de financiamentos
com entidades de outras esferas da administração pública.
60.000 60.000
13100.2112731604.310 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
561 ACOMPANHAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
60.000 60.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 60.000 60.000
3162 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000
PROFISSIONAL,
Objetivo: Promover 0 aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria
dos serviços prestados à população, assim como preparar mão-de-obra local para
Os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno.
270.000
13100.0412831624.314 | QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, %
870 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO/MESTRADO/DOUTORADO*
120.000
571 PROMOVER, EM PARCERIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 120.000 120.000
13100.0412831624.315 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000
572 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
150.000
573 PROMOVER, EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS
E INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 15.000
15.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 115.000
115.000
75 [15%
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 80
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
CIDADANIA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 20.000 20.000
7100 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 25.000 25.000
(BID)
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa
tornar efetivo o processo de desenvolvimento sustentável do Município.
13100.0412271007.120 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA VOLTADAS PARA O 25.000 25.000
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (BID)
574 IMPLANTAR SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS FASES DO EXECUTIVO
FISCAL E DOS PROCESSOS JULGADOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES” 02 25.000 25.000
7101 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 700.000 700.000
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
13100.0412271018.016 | SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS 50.000 50.000
755 APOIAR AS ATIVIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS LEGALMENTE
constituipos
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
13100.0412271018.180 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 650.000 650.000
575 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES q 580.000 580.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [ox] 70.000 70.000
7102 | DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO 1.300.000 1.300.000
Objetivo: Defender judicial e extrajudicialmente os interesses públicos do Município e de seus
órgãos.
13100.0206271028.181 | DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
576 ASSESSORAR ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS
S77 APOIAR, MODERNIZAR, EQUIPAR E MANTER A CENTRAL INTERNA DE
SINDICÂNCIA E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 300.000
13100.0206271029.070 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000 4.000.000
578 PAGAR OS ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o1 900.000 900.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 100.000 100.000
Total do Órgão 2.492.800 2.492.500
S0/1Sb
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal 2007
Página: 81
R$ 1,00
Órgão
Legislação:
Finalidade:
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL
Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Coordenar e executar as políticas públicas de segurança interativa.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
3132 TRANSPORTE 300.000 300.000
Objetivo: Melhorar o atendimento do sistema de transporte público de passageiros.
13101.1545331324.252 TRANSPORTE LEGAL 300.000 300.000
514 MELHORAR O SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 300.000
3135 MELHORIA NO TRÂNSITO 450.000 450.000
Objetivo: Promover educação, melhoria e disciplinamento do trânsito no Município.
13101.2645231354.255 TRÂNSITO LIVRE 450.000 450.000
520 MANTER A SINALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO VIÁRIA
521 FISCALIZAR O TRÂNSITO
522 ASSEGURAR A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 390.000 390.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS of 60.000 60.000
2144 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO 1.650.000 1.650.000
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas da população carente, decorrentes de fatores
anormais ou adversos, ocorridos nó Municipio.
13101.0618231444.265 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 1.650.000 1.650.000
533 DESENVOLVER AÇÕES DE DEFESA CIVIL
emenda partamentar
534 ADQUIRIR, LOCAR E MANTER EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E VEÍCULOS
535 PROMOVER MELHORIA NAS ÁREAS CARENTES E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
536 ADQUIRIR LONAS PLÁSTICAS
537 REALIZAR GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL
538 TREINAR RH PARA ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
539 CONTRATAR CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS.
E PROJETOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 550.000 550.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 800.000 800.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 150.000 150.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 02 150.000 150.000
gs [156
Í
|
'
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 82
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3161 — PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 625.000 625.000
Objetivo; Assistir e orientar de forma direta e objetiva a população, em questões com a justiça,
na defesa dos seus direitos.
13101,1409131614.312 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 375.000 375.000
563 PROMOVER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
566 ATENDER E DAR APOIO JURÍDICO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES RACIAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 300.000
44.90.00 INVESTIMENTOS a 75.000 75.000
13101.1412531614.313 | PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON 250.000 250.000
567 REGIONALIZAR E MUNICIPALIZAR O PROCON
568 MODERNIZAR O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
569 PROMOVER CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 190.000 190.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 60.000 60.000
3165 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 2.764.000 2.764.000
Objetivo: Reduzir os índices de homicídios e prevenir o crime e a violência, integrando o
Municipio ao Consórcio Metropolitano de Defesa Social. E
13101,0624431653.280 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA O PROGRAMA PATRULHA DA 85.000 85.000
CIDADE
579 INSTALAR E EQUIPAR NÚCLEOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
AO CRIME E À VIOLÊNCIA
580 CONSTRUIR E EQUIPAR ESCOLA/ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS
44.90.00 — INVESTIMENTOS o2 85.000 85.000
13101.0624431654.320 | PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 2.679.000 2.679.000
682 MANTER NÚCLEOS DO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE
583 PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS GUARDAS MUNICIPAIS
584 ADQUIRIR E MANTER VIATURAS
585 MANTER ESCOLA/ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS
586 INCORPORAR O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA
DA CIDADE
587 MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA COM MOTOS E BICICLETAS
588 MANTER O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DA PATRULHA DA CIDADE
589 MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DE MONITORAMENTO
POR CÂMARA
690 APOIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DA DEFESA SOCIAL
591 MANTER A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
592 IMPLANTAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS E MANTER A FORMAÇÃO
CONTINUADA
156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 83
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
593 AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PATRULHA DA
CIDADE PARA 24 HORAS
594 INSTALAR E MANTER O POSTO DE SALVA-VIDAS
R2-VILAS E PRAIAS
595 REALIZAR RONDAS PERIÓDICAS NAS PRAIAS
R2-VILAS E PRAIAS
597 MANTER A GUARDA MUNICIPAL DURANTE A NOITE NAS ESCOLAS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS fo 1.400.000 1.100.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES fo 1.350.000 1.350.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS M 229.000 229.000
7105 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 250.000 950.000
DEFESA SOCIAL
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
13101.04122714058.190 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA 950.000 950.000
SOCIAL
598 DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SDS
31.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 80,000 90.000
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 515.000 515.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 145.000 145.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01% 200.000 200.000
Total do Órgão 6.739.000 6.739.000
i
i
S4
ria de Gestão Municipal
sáliss
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 85
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
Legislação: Leis Municipais nºs 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade; Planejar, supervisionar e coordenar as políticas tributária, financeira e de administração do Municipio.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1010 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 320.800 320,800
Objetivo: Coordenar e supervisionar a ação político-programática do setor, bem como o
desempenho funciona! da Secretaria.
14100.0412110102.030 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 320.800 320.800
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
023 SUPERVISIONAR E COORDENAR AS AÇÕES DA SECRETARIA
DE GESTÃO MUNICIPAL
3.1.9000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 190.000 190.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 118.800 118.800
44.90.00 INVESTIMENTOS o 12.000 12.000
3007 | PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 160.000 160.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria
dos serviços prestados à população, assim como preparar mão-de-obra local para
os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo mademo.
14100,0412830014.020 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 75.000 75.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
602 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
603 PROMOVER, EM PARCERIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR E
PÚBLICO E
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 35.000 35.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 40.000 40.000
14100.0412830014.021 | FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 85.000 85.000
804 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
605 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” 15.000 15.000
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES az 60.000 60.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 10.000 10.000
Total do Órgão 480.800 480.800
35/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 86
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Legistação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/0/2005.
Finalidade: Ptanejar, desenvolver e executar os sistemas de gestão de pessoal, de patrimônio, materiais e transportes oficiais; elaborar e
implantar projetos de modernização e informatização, representar o Poder Executivo nas relações e negociações com os
servidores.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
14015 | PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 38.500 38.500
DOS SERVIDORES DA PMCSA
Objetivo: Institucionalizar instrumentos de avaliação de desempenho funcional que favoreçam
tanto os servidores da PMCSA quanto a organização, resultando na melhoria dos
serviços prestados.
14101.0412810152.038 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES 38.500 38.500
024 REALIZAR DIAGNÓSTICO DE CLIMA ORGANIZACIONAL
025 ADQUIRIR MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
026 APLICAR INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
E ANÁLISE DE DADOS
027 IMPLANTAR UM PROJETO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
028 REALIZAR DIAGNÓSTICO DA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 38.500 38.500
7015 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS + 335.000 335.000
Objetivo: Garantir a salvaguarda dos Bens da Prefeitura, bem como promover a sua
manutenção.
14101.0412270157.010 GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 315.000 315.000
029 IMPLANTAR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS
030 ADQUIRIR IMÓVEIS
031 ELABORAR UM PLANO DIRETOR DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO
032 ADQUIRIR IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO
033 REALIZAR INDENIZAÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [val 35.000 35.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS eso o 280.000 280.000
14101.0412270158.019 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADE 20.000 20.000
DA PMCSA
034 MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DA PMCSA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000 20.000
5% 4H
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 87
Descrição do Programa de Trabalho - Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
7018 | TRANSPORTE DE APOIO 1.650.000 1.650.000
Objetivo; Dotar a Prefeitura de veículos suficientes e em bom estado de conservação para
uso nas atividades administrativas.
14101,0412270168.020 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 1.650.000 1.650.000
035 ADQUIRIR VEÍCULOS E UTILITÁRIOS PARA A FROTA MUNICIPAL
036 DESENVOLVER AÇÕES DE MELHORIA VOLTADAS PARA A GARAGEM
MUNICIPAL
037 PAVIMENTAR A ÁREA DE TRÁFEGO DA GARAGEM MUNICIPAL
038 MANTER OS VEÍCULOS EM CONDIÇÕES DE USO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.505.000 1.505.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 145.000 145.000
7017 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000 200.000
Objetivo: Assegurar a adequação e melihoria dos serviços de informática, teleinformática e
telefonia para toda a PMCSA.
14101.0412670178.021 | ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA 200.000 200.000
039 ELABORAR DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE RECURSOS HUMANOS E DE
MATERIAIS
040 ADQUIRIR, CONTROLAR, MANTER E AVALIAR SOFTWARES
DE GESTÃO E OUTROS EXISTENTES
|
|
|
|
|
|
'
|
|
041 REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
MEIOS TECNOLÓGICOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 180.000 180.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
7018 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.497.900 2.497.900
(BID)
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa
tornar efetivo o processo de desenvolvimento sustentável do Município.
14101.0412270187.011 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 2.497.900 2.497.900
MUNICÍPIO (BID)
042 IMPLANTAR INFRA-ESTRUTURA TÉCNICO-OPERACIONAL.
NA ÁREA TECNOLÓGICA
emenda parlamentar
043 IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLE'DE BENS
PATRIMONIAIS
044 CAPACITAR SERVIDORES
045 PADRONIZAR PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
046 IMPLANTAR O CENTRO DO CONTRIBUINTE
047 CONSTRUIRIREFORMAR INSTALAÇÕES DO CENTRO DO CONTRIBUINTE
048 ADQUIRIR MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS AUXILIARES PARA O CENTRO
DO CONTRIBUINTE
049 IMPLEMENTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ASCENSÃO E
PROMOÇÃO FUNCIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 88
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 170.000 170.000
4.490,00 INVESTIMENTOS 01 127.900 127.900
44.90.00 INVESTIMENTOS o3 2.000.000 2.000.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o7 200.000 200.000
7019 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 17.114,100 47.114,100
ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Criar condições de manutenção das atividades administrativas da Secretaria
Executiva de Administração, bem como assegurar o pagamento de encargos
diversos com servidores municipais.
14101.0412270198.022 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 14.869.400 14.869.400
ADMINISTRAÇÃO
050 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
05% IMPLANTAR UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHOS
3.191,00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS El 1.000.000 1.000.000
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 6.327.400 6.327.400
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 7.327.000 7.327.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS [o] 215.000 215.000
14101.0412670198.023 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 190.000 190.000
INFORMÁTICA
626 ADQUIRIR HARDWARE E SOFTWARE »
627 CONTRATAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA
628 ADQUIRIR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
629 MANTER OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 140,000 140.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 50.000 50.000
14101.0433170199.010 | ENCARGOS DIVERSOS COM SERVIDORES 1.970.000 1.970.000
052 PAGAR ENCARGOS COM VALES TRANSPORTE
599 PAGAR ENCARGOS COM O PASEP
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.970.000 1.970.000
14101.0927270199.011 | ENCARGOS COM PENSIONISTAS.” 84.700 84.700
053 PAGAR ENCARGOS COM PENSIONISTAS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 84.700 84.700
Total do Órgão 21.835.500 21.835.500
23 /15%
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 89
| as :
| Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
i
| Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Legislação: Leis Municipais nºs 1,758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
2611012005.
Finalidade: implementar as políticas tributária e financeira do Município, realizar os serviços de auditoria financeira, controle interno e
acompanhamento do processo de execução orçamentária; e responsabilizar-se pelos assuntos monetários, creditícios,
financeiros e fiscais.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1020 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 490.000 490.000
Objetivo: Elevar a capacidade de investimento do Governo Municipal, através da elevação
da receita e da contenção de gastos de custeio.
ad 14102.0412910202.045 | OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 490.000 490.000
054 CONSOLIDAR, ALTERAR E DAR APLICABILIDADE À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICÍPIO
055 REALIZAR O CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E MERCANTIL
056 RECUPERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUDICIALMENTE
057 GARANTIR A ENTREGA DE CARNÊS A TODOS OS CONTRIBUINTES
058 PROMOVER A CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS
059 MODERNIZAR A FISCALIZAÇÃO
060 REALIZAR PREMIAÇÕES
061 CONSOLIDAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
062 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 490.000 490.000
1021 EDUCAÇÃO FISCAL 150.000 150.000
Objetivo: Conscientizar a sociedade quanto à importância do recolhimento dos impostos e
sua correta aplicação, como pressupostos para o pleno exercício da cidadania.
14102.0412510212.046 EDUCAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE . 150.000 150.000
063 PROMOVER CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS NAS ESCOLAS,
ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE EM GERAL
084 ADQUIRIR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL
065 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 | INVESTIMENTOS
[oa 140.000 140.000
o 10.000 10.000
|
|
]
l
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 90
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Outras Total
7025 — ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - 775.000 775.000
(BID)
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública
possa tornar efetivo o processo de desenvolvimento sustentável do Município.
14102.0412370257.020 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 775.000 775.000
MUNICÍPIO - BID
966 ELABORAR CADASTRO MULTI-FINALITÁRIO
067 ELABORAR CÓDIGO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO
068 ELABORAR MANUAL DO CONTRIBUINTE
069 CAPACITAR SERVIDORES
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 350.000 350.000
44.90.00 INVESTIMENTOS Dos! 425.000 425.000
7026 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 4.125.600 4.125.600
FAZENDA
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoai, de material e de patrimônio.
14102.0412270268.035 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 2.092.600 2.092.600
070 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
EXECUTIVA DA FAZENDA *
071 CAPACITAR OS SERVIDORES FAZENDÁRIOS
072 CONTRATAR CONSULTORIA CONTÁBIL/FINANCEIRA
073 IMPLANTAR CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
3.1.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 247.500 247.500
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [oa] 1.452.500 1.452.500
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Dos 362.600 362.600
44.90.00 INVESTIMENTOS o 30.000 30.000
14102.0412670268.036 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 153.000 153.000
INFORMÁTICA
074 ADQUIRIR HARDWARE E SOFTWARE
0975 CONTRATAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA
0976 ADQUIRIR SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA
077 MANTER OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 123.000 123.000
4.490,00 INVESTIMENTOS 01 30.000 30.000
14102.2884370269.020 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 320.000 320.000
078 AMORTIZAR A DÍVIDA
32.90.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA [os] 262.000 282.000
4.6.90.00 | AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA [o 58.000 58.000
14102.2684670269.021 | PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS 1.560.000 1.560.000
079 CUMPRIR OS CONTRATOS DE PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS DO
FGTS EINSS .
g0/156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Página: 91
2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Qutras Total
32.90.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA [o 90.000 90.000
46.90.00 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA o 1.470.000 1.470.000
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
Objetivo: Atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
14102.9999999999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.402.600 1.402.600
080 MANTER RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDER
DISPOSITIVO LEGAL
9.9.9800 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 1.402.600 1.402.600
Total do Órgão 6.943.200 6.943.200
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página:
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Órgão INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Legislação: Leinº 2.273, de 27/09/2005.
Finalidade: Assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo
de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento e
dar proteção à maternidade e à familia.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1025 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.806.100 10.806.100
Objetivo: Assegurar a0s servidores efetivos municipais e seus dependentes a garantia da
concessão de beneficios, de acordo com a legistação previdenciária em vigor.
14201.0412110252.060 PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA , 30,000 30.000
081 APOIAR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 30.000 30.000
14201,0912310251.010 CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 2.716.100 2.718.100
083 GERENCIAR RECURSOS FINANCEIROS
4.5.90.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 41 2.716.100 2.716.100
14201.0927210259.024 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO 7.200.000 7.200.000
084 PAGAR ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4 7.200.000 7.200,000
14201.0927210259.025 ENCARGOS COM INATIVOS DO LEGISLATIVO = 80,000 90.000
085 PAGAR ENCARGOS E"
3.190,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS al 80.000 80,000
14201,0927210259.027 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 750.000 750.000
086 CONCEDER BENEFÍCIOS
3.1,90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44 750.000 750.000
14201.0927210259.028 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER 20.000 20.000
LEGISLATIVO
087 CONCEDER BENEFÍCIOS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4 20.000 20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 93
| Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1026 | PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO - PA. 50.000 50.000
Objetivo: Resgatar o vínculo do servidor inativo ao Regime Próprio de Previdência do
Servidor - RPPS.
14201.0927210262.061 | GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO 50.000 50.000
088 OPERACIONALIZAR O P.A.I
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ea 50.000 50.000
7030 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO FINANCEIRO E DO 390.000 390.000
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Objetivo: Proporcionar o apoio gerencial e administrativo à cperacionalização do Regime
Próprio de Previdência do Servidor Efetivo Municipal.
14201.0912270308.050 GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 330.000 330.000
DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
089 OPERACIONALIZAR O CABOPREV
3.1.90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS a 100.000 100.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES M 180.000 180.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS Ea 50.000 50.000
14201.0912270308.052 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 30.000 30.000
091 OPERACIONALIZAR O FUNDO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS. CORRENTES “ s 30.000 30.000
14201.0912370308.051 | GESTÃO DO FUNDO FINANCEIRO 30.000 30.000
090 OPERACIONALIZAR O FUNDO
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES a 30.000 30.000
Total do Órgão 11.246.100 11.246.100
3 156
|
Secretaria de Desenvolvimento Social
e Promoção Humana
aglisc
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 95
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PROMOÇÃO HUMANA
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997, 1,924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/10/2005.
Finalidade: Planejar, supervisionar e coordenar as politicas municipais de educação, saúde,
pregramas sociais e promoção humana, e de cultura, esporte e tazer, de forma
democrática € articulada, em parceria com as diversas formas de representação
da sociedade.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1040 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 893.000 693.000
PROMOÇÃO HUMANA
+ Objetivo: Planejar, supervisionar e coordenar as políticas municipais de Educação, Saúde,
Cultura, Esportes e Lazer e Programas Sociais, de forma democrática e articulada,
em parceria com as diversas formas de representação da sociedade.
15100.0412110402080 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 893.000 893.000
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
139 SUPERVISIONAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 253.000 253.000
3.3.90.00 | OUTRAS.DESPESAS CORRENTES [oi] 280.000 260.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 180.000 180.000
3027 — PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria
dos serviços prestados à população, assim como preparar mão-de-obra local para
Os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicas do mundo moderno. nf
15100.0412830274.077 | QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
610 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
6tt PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000 20.000
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000 100.000
15100.0412830274.079 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL. 150.000 150.000
612 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
613 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES = 0 100.000 100.000
3.3.90.00 QUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 50.000 50.000
Total do Órgão 963.000 963.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal 2007
Página: 96
R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Legistação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/10/2005,
Finalidade: Proporcionar as condições operacionais adequadas ao desenvolvimento das ações
de cultura, esportes e fazer, programas sociais e promoção humana.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1050 ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 100.000 100.000
Objetivo: Apoiar as iniciativas da sociedade organizada através de conselhos e comissões
municipais que visem a promoção humana e o desenvolvimento social.
15101,0412240502.100 APOIO AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS 100.000 100.000
179 MANTER E APOIAR OS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS
3.390,00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50,000
4.4.90.00 | INVESTIMENTOS . foi 50.000 50.000
7055 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE 7.500.000 7.500.000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de materiai e de patrimônio.
15101.0412270558.090 GESTÃO ADM. DAS SEC. EXECUTIVAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, 7.500.000 7.500.000
PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
180 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SEC. EXEC. DE APOIO
ADMINISTRATIVO, PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
181 MANTER OS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA E DE SUAS SECRETARIAS EXECUTIVAS ”
625 MANTER AS ATIVIDADES DO CEMITÉRIO
3.1.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 600.000 600.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 3.500,000 3.500.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ea] 2.150.000 2.150.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 0 1.250.000 1.250.000
Total do Órgão 7.600.000 7.800.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 97
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.045, de 06/03/2003 é 2.277, de
26r1012005.
Finalidade: Executar a politica educacional e de ensino do Município; expandir e difundir o ensino em todos os seus níveis e modalidades;
desenvolver programas permanentes de meihoria da qualidade do ensino e de capacitação do quadro docente; e estimuiar e
desenvolver atividades de lazer e de recreação.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1045 | GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
2.733.200 2.733.200
Objetivo: Supervisionar e coordenar a política de educação.
15102.1236110452090 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.733.200 2.733.200
- 140 APOIAR AS AÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL
3.1.9100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 150.000 150.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 2.272.100 2.272.100
| 33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ey] 311.100 311.100
|
| 1048 | GESTÃO DEMOCRÁTICA - ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 144.800 144.800
| Objetivo: Ampliar a discussão sobre a política educacional, envolvendo a comunidade,
| sobretudo os conselhos escolares, como forma de fortalecê-los junto aos
dirigentes escolares.
15102.1236110462.091 | APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 88.000 88.000
| EDUCAÇÃO
| 141 MANTER E APOIAR OS CONSELHOS
| 142 PROMOVER CAPACITAÇÃO
:
té
| 143 INSTITUIR JETON PARA OS CONSELHEIROS NAS SESSÕES DO CONSELHO
| MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 88.000 88.000
15102.1236110462.092 GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS 58.800 56.800
144 CRIAR NOVAS UNIDADES EXECUTORAS E AMPLIAR OS CONSELHOS ESCOLARES
145 CAPACITAR CONSELHEIROS ESCOLARES
148 APOIAR A FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS
ATRAVÉS DE DIVERSOS EVENTOS.
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
| 4.4.90,00 — INVESTIMENTOS o 8.800 8.800
[156
]
í
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 98
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Qutras Total
"3080 ESCOLA - NOVO TEMPO 27.172.000 27.172.000
Objetivo: Assegurar à população na faixa etária de 6 -14 anos, o acesso e a permanência com
sucesso no ensino fundamental.
15102.1236130303.070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.500.000 6.500.000
147 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS (EMENDA PARLAMENTAR:
INCLUINDO A REFORMA DA ESCOLA CONDE DA BOA VISTA, EM PONTEZINHA)
emenda partamentar
762 AMPLIAR E MELHORAR A BIBLIOTECA JOAQUIM NABUCO
E emenda pariamentar
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 560.000 560.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS ot 5.940.000 5.940.000
: 145102.1236130303.071 EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000 500.000
| 148 CONSTRUIR E EQUIPAR SALAS DE AULA
| 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ui 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 400.000 400.000
| 15102.1236130303.072 CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 41.000 41.000
149 CAPACITAR DOCENTES - FORMAÇÃO CONTINUADA
150 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIDÁTICOS
í
|
H
|
Êo 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000 39.090
| 44.90.00 INVESTIMENTOS 11.000 11.000
| 15102.1236130304,087 APRENDIZES 251.000 251.000
Í 151 EQUIPAR E MANTER LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E RÁDIOS
(EMENDA PARLAMENTAR: PRIORIZANDO CHARNEQUINHA)
. emenda pariamentar
766 REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS
DE BIOLOGIA, QUÍMICA, FÍSICA E MATEMÁTICA NA REGIONAL 3
R3-P. DOS CARVALHOS EP. Ponte dos Carvalhos emenda partamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ol 101.000 101.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 150.000 150.000
15102.1236130304.089 GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDE 620.000 620.000
152 MANTER O PROGRAMA DE GERÊNCIA COLEGIADA
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
3.3.50.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 420.000 420.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 02 150.000 150.000
15102.1236130304.093 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 370.000 370.000
DO DESPORTO .
154 APOIAR AÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E
DO DESPORTO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 320.000 320.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ex] 50.000 50.000
15102.1236130304.094 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 15.650.000 15.650.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
155 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
156 APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
a3 [15
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 99
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3.1.9100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 2.100.000 2.100.000
31.90.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ” 5.330.000 5.330.000
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 09 7.500.000 7.500.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” 720.000 720.000
15102.1236130304.095 ALFABETIZAR É PRECISO 240.000 240.000
157 PROMOVER A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR
158 ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO E DE DIVULGAÇÃO
3.1.90.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 122.000 122.000
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 88.000 98.000
33.50.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000 20.000
15102.1236130304.096 ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS - EMENDA PARLAMENTAR: E 3.000.000 3.000.900
TRANSPORTE ESCOLAR
159 PROPORCIONAR TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 3.000.000 3.000.000
3031 MERENDA ESCOLAR 8.026.000 8.025.000
Objetivo: Assegurar &o aluno merenda de boa qualidade para incrementar a capacidade de
aprendizagem utilizando preferencialmente alimentos produzidos pelos agricultores
ocais.
15102.1224330314.097 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR . 8.025.000 8.025.000
160 DISTRIBUIR À MERENDA ESCOLAR E]
618 CAPACITAR MERENDEIRAS
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o1 3.515.000 3.515.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 4.510.000 4.510.000
3032 PROMOÇÃO DO ENSINO MÉDIO 670.000 670.000
Objetivo: Manter 0 desenvolvimento do ensino médio municipal, com qualidade.
15102.1236230324.098 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO 870.000 870.000
161 MANTER O ENSINO MÉDIO
162 PROMOVER CURSOS PREPARATÓRIOS VOLTADOS PARA O ENSINO SUPERIOR
EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
3.1.9100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o] 60.000 60.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ” 350.000 350.000
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES fo] 180.000 180.000
3.3.5000 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 80.000 80.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 100
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
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Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
“3083 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇAS CRIANDO E RECRIANDO 5.750.000 5.750.000
Objetivo: Ampliar o atendimento com creches e prê-escolas.
15102.1236530333.073 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.750.000 5.750.000
163 ADAPTAR E RECUPERAR OS ESPAÇOS FÍSICOS DE
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
164 MANTER E DESENVOLVER A EDUCAÇÃO INFANTIL
165 APOIAR AS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS
166 CONSTRUIR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
R4-CENTRO, S.FRANCISCO E COHAS
320 IMPLANTAR E MANTER CRECHES MUNICIPAIS EM REGIME INTEGRAL
333 OFERECER ATENDIMENTO EM REGIME DE CRECHE PARA CRIANÇAS
DEOASANOS
3.1.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 837.500 837.500
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS fox] 3.632.500 3.632.500
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (ox! 180.000 180.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 578.600 579.600
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 420.400 420.400
4.4.90.00 INVESTIMENTOS ox] 300.000 300.000
3034 EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS a 1.111.000 1.111.000
Objetivo: Assegurar à população na faixa Blória a partir de 15 anos o acesso e permanência
com sucesso na escola, erradicando o analfabetismo.
15102.1236630344.099 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO 1.111.000 1.111.000
167 MANTER E AMPLIAR CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO E SUPLÊNCIA
168 CAPACITAR PROFESSORES
169 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS
170 PUBLICAR TRABALHOS DE PROFESSORES E ALUNOS
171 CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES CIVIS PARA
OFERTA DE ALFABETIZAÇÃO
172 PROMOVER CAMPANHAS DE COMBATE AO ANALFABETISMO EM
PARCERIA COM EMPRESAS E ONG'S as
319100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS y o 120.000 120.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ot 701.000 701.000
3.380.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 280.000 280,000
loop sk
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 101
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
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Especificação Fnt Tesouro Outras Total
“3035 — EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONVIVENDO COM AS DIFERENÇAS 680.000 680.000
Objetivo: Manter e incluir crianças e adolescentes portadores de deficiência na
rede municipal de ensino.
15102.1236730354.100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 680.000 680.000
473 ADEQUAR ESPAÇOS FÍSICOS E ADQUIRIR MOBILIÁRIOS
1474 CAPACITAR DOCENTES - FORMAÇÃO CONTINUADA
175 APOIAR ENTIDADES QUE ATUAM COM OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
176 AMPLIAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 170.000 170.000
3.3.5000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 300.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 210.000 210.000
7050 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA 5.670.200 5.670.200
DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Executar os serviços admiristrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de materiai e de patrimônio.
15102.1212270508.075 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 3.777.900 3.777.900
EDUCAÇÃO
477 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO z
EN
3.1.91.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o] 60.000 60.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 350.000 350.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 2.637.900 2.637.900
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 630.000 630.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
15102.1233170508.076 | ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES 1.892.300 1.892.300
DA EDUCAÇÃO
178 ADQUIRIR E DISTRIBUIR VALES TRANSPORTE PARA OS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 1.892.300 1.892.300
Total do Órgão 51.956.200 1.956.200
Jo! 1Sb
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 102
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997, 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001;
2.048, de 06/03/2003 e 2.277 de 26/0/2005.
Finalidade: Promover o atendimento integral e equânime das necessidades de saúde da população; exercer a fiscalização e vigilância
sanitária, coardenar o processo de municipalização do SUS e o Programa de Saúde em Casa; e promover campanhas de
prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.
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Especificação Ent Tesouro Fnt Qutras Total
1055 GESTÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL HUMANIZADA DE SAÚDE 2.188.000 2.188.000
Objetivo: Formutar, planejar e executar a política pública de saúde de forma democrática e
articulada em parceria com a sociedade.
15103.1012110552.140 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO 2.188.000 2.188.000
DA SAÚDE
182 SUPERVISIONAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
708 IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV
3.191,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [oi] 150.000 150.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 2.028.000 2.028.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [og] 10.000 10.000
Total do Órgão 2.188.000 2.188.000
load /1S6
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 103
Descrição do P
rograma de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Legislação: Lei Municipal nº 2.277, de 26/10/2005,
Finalidade: Incentivar a cultura em todas as suas manifestações e formas; viabilizar o apoio técnico e financeiro necessário à produção da
arte e cultura local, manter e preservar o patrimônio histórico, arqueológico, artístico, documenta! e cultural, bem como
supervisionar, formular e executar a política municipal de esportes e lazer para a comunidade.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3055 APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL 1.828.600 1.828.600
Objetivo: Promover eventos, cursos, oficinas e encontros, bem como oferecer espaços
para a comercialização da produção cultura! é artistica do Município.
15104.1339130553.100 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO 265.000 265.000
CULTURAL
199 CONSTRUIR, RESTAURAR E AMPLIAR O PATRIMÔNIO CULTURAL
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . ” 94.000 94.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 71.000 71.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS oz 100.000 100.000
15104.1339230554.129 | INCENTIVO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 1.563.600 1.563.600
DO MU
203 CONFECCIONAR E DIVULGAR MATERIAL PROMOCIONAL DO PRODUTO CULTURAL
200 APOIAR A DIVERSIDADE CULTURAL
emenda parlamentar
201 ELABORAR E DIVULGAR UM CALENDÁRIO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS
DO MUNICÍPIO
202 ASSEGURAR A INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DOS
EVENTOS CULTURAIS
emenda partamentar
NICÍPIO “
204 PROMOVER E PARTICIPAR DE CONGRESSOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
CULTURAIS
759 REALIZAR MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO PERMANENTE DOS ESPAÇOS
CULTURAIS EXISTENTES
emenda partamentar
760 INCENTIVAR E PROMOVER, NA JUVENTUDE, A FORMAÇÃO DE NOVOS
GRUPOS CULTURAIS
emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 273.800 273.600
3.3.50,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES hi 100.000 100.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 790.000 790.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS 02 300.000 300.000
É!
H
t
|
!
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 104
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3065 PROGRAMA CARO - ESPORTE E VIDA 1.837.000 1.837.000
Objetivo: Realizar e apoiar atividades e/ou eventos esportivos e de lazer, com parcerias
públicas e privadas, que venham contribuir para a mobilização, integração e
melhoria de vida da população.
15104.2781230653.130 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE 1.298.000 1.298.000
E LAZER
232 CONSTRUIR, EQUIPAR E MANTER OS CAMPOS, QUADRAS E PRAÇAS
DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
emenda partamentar
233 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER ACADEMIAS POPULARES
234 CONSTRUIR, EQUIPAR E MANTER UMA VILA OLÍMPICA
emenda parlamentar
235 ADEQUAR, EQUIPAR E MANTER ESPAÇOS DE LAZER VOLTADOS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA TERCEIRA IDADE
236 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER CENTRO DE TRIAGEM E AVALIAÇÃO
FÍSICAIESPORTIVA .
785 REVITALIZAR CENTROS SOCIAIS URBANOS COM QUADRA POLIESPORTIVA
E ESPAÇOS DE LAZER
RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Sede emenda parlamentar
R3-P. DOS CARVALHOS E P Ponte dos Carvalhos emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 198.000 198.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 300.000 300.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 «* 700.000 700.000
15104.2781330654.165 | PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESPORTE E O LAZER 539.000 539.000
237 IMPLANTAR ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA OS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E A TERCEIRA IDADE
238 APOIAR E INCENTIVAR ESPORTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO
R2-VILAS E PRAIAS Praias
239 PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AS COMUNIDADES
URBANAS E RURAIS
240 CRIAR E PREMIAR OS DESTAQUES ESPORTIVOS CABENSES
|
|
Í
241 PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA OS
DESPORTISTAS E PROFISSIONAIS DE DESPORTOS
242 APOIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
244 APOIAR DESPORTISTAS E INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM E PARTICIPAM DE
ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
245 CONFECCIONAR E DIVULGAR MATERIAL PROMOCIONAL E CALENDÁRIO DE
LAZER E ESPORTE
619 IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ATLETA
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9 250.000 250.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [os] 100.000 400.000
3.3.90.00' OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 189.000 189.000
Total do Órgão 3.665.600 3.685.600
Jof hs
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 105
Descrição do Programa die Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/10/2005.
Finalidade: Planejar e coordenar a execução das políticas governamentais relacionadas com o setor social, planejar e apoiar a execução
política de amparo e assistência às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência; e coordenar e executar ações
apoio e promoção da juventude.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
3060 INCLUSÃO E REDUÇÃO LAS DESIGUALDADES SOCIAIS 5.962.500 5.962.500
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da famifia em situação de vulnerabilidade social e
pessoal com base nos direitos humanos, respeitando as diversidades e egúidades.
15105.0824430603.120 SEGURANÇA ALIMENTAR 250.000 250.000
206 IMPLANTAR COZINHAS COMUNITÁRIAS (EMENDA PARLAMENTAR: INCLUSIVE
EM CHARNEQUINHA, DEPENDENDO DE VIABILIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA)
1 COZINHA R2-VILAS E PRAIAS
1 COZINHA + R4-CHARNECA E JUÇARAL Chameca
207 PROMOVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 140.000
15105.0824430604.150 | CONSTRUINDO MELHOR 60.000
208 FORNECER BOLSA AUXÍLIO MORADIA
209 CAPACITAR OS CIDADÃOS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0
E
15105.0824430604.151 | GERANDO RENDA 5.200.000
2t0 AMPLIAR O VALOR DO BOLSA E O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTO DO
ONDA LIMPA
2.000 BOLSA
& 60.000
211 AMPLIAR O QUANTITATIVO DO AÇÃO CIDADANIA
1.700 UN
212 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA GERANDO RENDA
1 UN
213 IMPLANTAR SISTEMA DE CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
1 UN
244 INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS PARA FAMÍLIAS
ATENDIDAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1.490.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 3.710.000
15105.1424430604.152 FORTALECENDO A CIDADANIA
215 IMPLANTAR E MANTER A COORDENADORIA DA MULHER
292.500
216 IMPLANTAR E MANTER À COORDENADORIA DOS AFRODESCENDENTES
z
7 REALIZAR OFICINAS, FÓRUNS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS
218 PROMOVER A EMISSÃO DE DOCUMENTOS - INCLUSIVE ATRAVÉS DO CAC E/OU
SOB A FORMA DE MUTIRÕES DA CIDADANIA
219 GARANTIR BENEFÍCIOS EVENTUAIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
220 APOIAR E INCENTIVAR AS INICIATIVAS DAS MULHERES
706 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE
RACIAL
emenda parlamentar
emenda parlamentar
80.000
30.000
140.000
60.000
60.000
8.200.000
4.490.000
3.710.000
292.500
emenda parlamentar
105/56
a q
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 106
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
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Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” 122.500 122.500
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Do 50.000 50.000
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o2 70.000 70.000
3.3.5000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50.000 50.000
15105.1442230604,153 COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL 160.000 160.000
221 INSTALAR E MANTER O CENTRO DE REFERÊNCIA E CASA ABRIGO PARA
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
emenda parlamentar
222 APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ud 100.090 400.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS * o 60.000 80.000
3081 PROGRAMA ORLA 420.000 120.000
Objetivo: Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orla maritima,
visando incrementar o emprego e cenda através do turismo e proporcionar lazer à
população do Municírio.
15105.0824430614.154 | AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 120.000 120.000
223 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS NA ORLA
R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 120.000 120.000
3062 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO . + 350.000 350.000
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar pérdas da população carente, decorrentes de fatores
anormais ou adversos, ocorridos no Municipio.
15105.0618230624.155 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 350.000 350.000
600 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS DE DEFESA CIVIL
601 RECUPERAR PERDAS DA POPULAÇÃO ATINGIDA POR CALAMIDADE E SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 350.000 350.000
7060 APOIO ADMINISTRATIVO À SEPROS E APOIO OPERACIONAL AOS 555.000 555.000
CONSELHOS E FUNDOS
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
15105.0812270608.099 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEPROS . 60.000 60.000
224 EQUIPAR E MANTER À ESTRUTURA FÍSICA
225 CAPACITAR À EQUIPE DE TÉCNICOS
226 AVALIAR SISTEMATICAMENTE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 5.000 5.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 25.000 25.000
449000 | INVESTIMENTOS o 30.000 30,000
15105.0812270608.100 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS 160.000 160.000
CONSELHOS
227 APOIAR E MANTER OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA, NÇA. E ADOLESCENTE, TUTELARES E OUTROS AFINS
228 MANTER PESSOAL PARIU: “NCIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS
Job [156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 107
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000 80.000
4.4,.90.00 INVESTIMENTOS oq 80.000 80.000
15105.0812270608.101 | SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS 335.000 335,000
229 PROMOVER CONFERÊNCIAS, CAMPANHAS, FÓRUNS, EVENTOS E PESQUISAS
230 DESENVOLVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
IDOSO, DO DEFICIENTE FÍSICO E OUTROS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 335.000 335.000
|
t
|
| 231 APOIAR AS ATIVIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO
|
|
| Total do Órgão 6.987.500 6.987.500
| | lo7/1S6
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 108
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
Legistação: Lei Municipal nº 1.214, de 29/11/1978; e Decreto Lei Federai nº 1.154, de 28/07/1992.
Finalidade; Promover o ensino superior, oferecendo cursos de graduação, de acordo com a legistação em vigor.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
3070 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 120.000 1.380.000 1.500.000
Objetivo: Elevar a qualidade e atualização do ensino superior incrementando a
capacidade dos alunos para competir no mercado de trabalho e contribuir
com o processo de desenvolvimento do Município.
15501.1236430703.140 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA 120.000 230.000 350.000
FACULDADE
246 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR SALAS, LABORATÓRIO, BIBLIOTECA E
AUDITÓRIO
3.390,00 , OUTRAS DESPESAS CORRENTES a 50.000 50.000
4.490,00 INVESTIMENTOS o1 120.000 41 180.000 300.000
15501.1236430704.180 PROMOÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 1.150.000 1.150.000
247 PROMOVER O ENSINO SUPERIOR
248 AMPLIAR E ATUALIZAR O PARQUE DE INFORMÁTICAMULTIMÍDIA
249 IMPLANTAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU)
25t INTRODUZIR CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS
3.1.9000 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “s 900.000 900.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 120.000 120.000
4.4.90.00 — INVESTIMENTOS 44 130.000 130.000
7065 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS 1.270.000 1.270.000
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Objetivo: Executar os serviços administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material
e de patrimônio. indisvensáveis ao apoio operacional da Faculdade.
15501.1133170659.062 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE 80.000 80.000
254 PAGAR OS ENCARGOS COM O PASEP
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES s 80.000 80.000
15501.1212270658.120 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FACULDADE 1.190.000 1.190.000
252 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA
FACULDADE é
253 PAGAR SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. * 41 893.000 893.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 297.000 297.000
Total do Órgão 120.000 2.650.000 2.770.000
log Jisé
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 109
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Legislação: Lei Municipal nº 1.604/1997.
Finalidade: Operacionalizar o sistema de saúde de forma a garantir a todos o acesso às ações de prevenção, proteção e recuperação da
saúde, dentro dos princípios da universalidade, equidade e controle social.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro
Total
soro
SAÚDE PARTICIPATIVA HUMANIZADA 141.200
Objetivo: Garantir a participação da sociedade civil organizada no processo de planejamento,
controle de execuções. acompanhamento e avaliação das ações de saúde.
15601.1012110702.144 APOIO AO CONTROLE SOCIAL 141.200
709
710
mm
712
73
716
FAIA
718
719
720
72
OPERACIONALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS COLEGIADOS NOS NÍVEIS FEDERAL E
ESTADUAL
REALIZAR ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO CONTÍNUA DAS POLÍTICAS
ESPECÍFICAS
CAPACITAR CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS LOCAIS DE SAÚDE
GARANTIR APOIO ÀS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE
TRABALHO
AGILIZAR O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE
NAS COMUNIDADES
DIVULGAR E IMPLEMENTAR OS TRABALHOS DE EDUCAÇÃO POPULAR
EM SAÚDE
GARANTIR A INDEPENDÊNCIA E A AMPLIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS.
NO MUNICÍPIO
GARANTIR O SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA NA REDE COM
ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE
GARANTIR QUE O CONSELHO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVAM
A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIVULGAR PARA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTILHAS, INFORMAÇÕES
SOBRE A REDE DCS SERVIÇOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS TRABALHADORES DE
SAÚDE EM FÓRUNS E CONFERÊNCIAS, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . [oa] 131.200
44.90.00 | INVESTIMENTOS cas o 10.000
141.200
141.200
131.200
10.000
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Página: 110
R$ 1,00
2007
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1071 PROMOVENDO A HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações de educação em saúde, em conjunto com as entidades
comunitárias.
15601.1012140712.147 | GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
722 GARANTIR A ORGANIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE
723 PARTICIPAR DE ENCONTROS DE COLEGIADOS DE SAÚDE NAS ESFERAS
ESTADUAL E FEDERAL
724 QUALIFICAR E CAPACITAR PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
725 AMPLIAR AS COTAS DE EXAMES E MONITORAR TODAS AS UNIDADES
PRESTADORAS
33.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3075 — VIGILÂNCIA À SAÚDE
Objetivo:
de vigilância sanitária ambiental, de medo a proporcionar à população melhores
condições de saúde.
15601.1030530754.189 | IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
274 PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
sã
275 GARANTIR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO PROJETO VIGISUS 1
733 GARANTIR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
734 GARANTIR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
735 GARANTIR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
736 GARANTIR POLÍTICA DE SAÚDE COLETIVA NO MUNICÍPIO
3.3.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
4.4.90.00
CUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
101.700 27.400 129.100
101.700 27.400 129.100
o 101.700 41 27.400 129.100
115.000 364.900 479.900
Implementar O sistema de vigilância epidemiológica dos agravos à saúde e as ações
115.000 364.900 478.900
” 86.200 41 219.400
42 65.500
315.600
65.500
18.800
80.000
o 18.800
42 80.000
]
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 111
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
“3076 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE
Objetivo: Assegurar à Secretaria de Saúde a infra-estrutura adequada ao desenvolvimento de
suas ações.
15601.1030230763.150 ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
277 EQUIPAR E REEQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE
1 UN
278 ADQUIRIR VEÍCULOS PARA A REDE DE SAÚDE
2 VEÍCULO
284 ADQUIRIR TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1 UN
285 IMPLANTAR UNIDADE DO PSF EM GARAPU
1 UNIDADE DE SAÚDE “ RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Garapu
287 CONSTRUIR O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLÍNICA
1 LABORATÓRIO R4- CHARNECA E JUÇARAL Charneca
288 IMPLANTAR E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO DE IMAGEM
1 UN R1-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
289 ADQUIRIR E MANTER EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
1 UR
726 REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE (EMENDA PARLAMENTAR: PRIORIZANDO
CHARNECA E PIRAPAMA)
24 UN
727 AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
(EMENDA PARLAMENTAR: INCLUINDO GARAPU E COHAB)
6 UN
728 REFORMAR E EQUIPAR O HOSPITAL INFANTIL
1 UN ei RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
730 REFORMAR E ADEQUAR AS POLICLÍNICAS VICENTE MENDES E SACRAMENTO
1 UN RI-CENTRO, S.FRANCISCO E COHAB
1 UN R3-P. DOS CARVALHOS EP Pontezinha
731 MANTER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU
1 UN RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
732 REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE SAÚDE MANOEL GOMES
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
44.90.00 — INVESTIMENTOS [ul
44.90.00 — INVESTIMENTOS
44.90.00 — INVESTIMENTOS
5.203.800
5.203.800
140.000
5.063.800 41
42
47
929.800 8.133.600
329.800 6.133.600
emenda parlamentar
emenda partamentar
140.000
190.000 5.253.800
651.800 651.800
88.000 88.000
]
:
!
!
!
!
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Página: 112
2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
, 3077 SAÚDE HUMANIZADA - DIGNIDADE PARA TODOS
Objetivo:
de morbi-mortalidade e tomar mais resolutivos os serviços de saúde.
15601.1030230774.193 ATENÇÃO À SAÚDE
737 GARANTIR POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
738 IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES
CLíniCAS
3.703.300 7.803.100 11.506.400
Incrementar a oferta de ações e serviços à população, visando reduzir os indicadores
3.703.300 7.803.100 11.506.400
R4 - CHARNECA E JUÇARAL Mendo Sampaio
739 GARANTIR A POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL
740 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE
741 GARANTIR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO
742 GARANTIR A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
. 743 GARANTIR A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
744 GARANTIR A POLÍTICA DE COMBATE ÀS DST/HIVIAIDS
745 GARANTIR A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR
746 GARANTIR A POLÍTICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
747 GARANTIR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO (PSF)
748 GARANTIR A POLÍTICA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
749 GARANTIR A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
750 GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
- 751 GARANTIR A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL, À SAÚDE DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
emenda paamentar
01 3.703.300 41 7.803.100 11.506.400
| PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 113
] Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
7070 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.535.000 10.695.100 22.230.100
Objetivo: Executar os serviços administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material
e de patrimônio,
15601.1012270708.130 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.535.000 10.695,100 22.230.100
312 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO
752 GARANTIR O PAGAMENTO 203 PRESTADORES PRIVADOS
753 DISTRIBUIR OS CARTÕES SUS NAS ÁREAS
era per eee
754 IMPLEMENTAR O CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
31.90.00 * PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 7.070.000 41 9.820.100 16.890.100
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES a 4465000 41 875000 5.340.000
Total do Órgão 20.800.000 19.820.300 40,620.300
item
caretêagar oo entanto
)
t
y
E
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 114
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Legislação: Lei Municipal nº 1.836, de 27/11/1998.
Finalidade: Aplicar com eficiência e eficácia os recursos destinados à assistência sociat, objetivando o atendimento das necessidades
básicas e a recuperação da cidadania da parcela da população econômica e socialmente excluída,
Especificação Fnt
Recursos do Todas as Fontes
Tesouro Fnt Outras Total
1080 | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da política municipal de assistência social.
15602.0812110802.155 | FORTALECENDO A GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
313 IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE DADOS SOBRE A ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
314 REALIZAR ESTUDOS, PESQUISAS QUALIQUANTITATIVAS E DIAGNÓSTICOS
SOCIAIS
315 IMPLANTAR E MANTER OUVIDORIA
316 DESENVOLVER PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CAPACITAÇÃO
37 INCENTIVAR E APOIAR EVENTOS RELACIONADOS À TEMÁTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES El
3085 PROTEGENDO A VIDA E RECUPERANDO A DIGNIDADE
Objetivo: Realizar ações de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social e
econômica e recuperar a auto-estima dos excluídos.
15602.0812530854.200 REVISÃO DE CONÉESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -
BPC
329 AVALIAR O PROCESSO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ol
15602.0824330854.203 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
340 ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL - PETI RURAL E URBANO
341 GARANTIR AÇÕES EDUCATIVAS PARA O PETI
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02
15602.0824430853.199 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO
318 CRIAR, ADEQUAR E MANTER CASA DE APOIO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
E
39 IMPLANTAR E MANTER NÚCLEOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
321 IMPLANTAR E MANTER CENTRO DA JUVENTUDE
322 IMPLANTAR E MANTER ALBERGUES PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE
RUA
323 IMPLANTAR CENTRO DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA = EXPLORAÇÃO SEXUAL.
324 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CENTRO DE REFERÊNCIA DE LIBERDADE
ASSISTIDA
3.390.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
3.3.90.00 OUTRAS DES2ESAS CORRENTES 92
150.000 150.000
150.000 150.000
150.000 150.000
2.709.000 2.709.000
22.000 22.000
22.000 22.000
1.490.000 1.400.000
1.400.000 1.400.000
190.000 190.000
50.000 50,000
40.000 40.000
14 [156
f
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 115
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
4.4.90,00 INVESTIMENTOS 01 100.000 100.000
15602.0824430853.207 | IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO 150.000 150.000
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DE CRAS
325 IMPLANTAR E POTENCIALIZAR AÇÕES DE NÚCLEO DO PAIF
326 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 130.000 130.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS 9 20.000 20.000
15602.0824430853.202 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA 100.000 100,000
IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
327 IMPLANTAR E MANTER CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
328 IMPLANTAR E MANTER CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [oa] 50.000 50.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 50.000 50.000
15602,0824430854.202 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A 817.000 817.000
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
330 ATENDER A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ENVOLVIDOS COM
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
«sê
331 AMPLIAR O QUANTITATIVO DO ATER DimENTO DO CABO CRIANÇA
332 ATENDER E APOIAR CS AGENTES JOVENS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO
334 FORMAR ORIENTAGOR JUVENIL NAS ÁREAS DE TURISMO RURAL E URBANO,
MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO
335 PROPORCIONAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS E DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL
PARA ADOLESCENTES E JOVENS
336 REALIZAR AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLES-
CENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
337 ATENDER A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E SEXUAL
a rea fe
338 ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
339 APOIAR E HUMAHIZAR O & TENDIMENTO DE JOVENS EM CONELITO COM A LEI
(SEMI LIBERDADE/LIBERDADE ASSISTIDA)
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES fo] 257.000 267.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [A] 70.000 70.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 430.000 430.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o2 30.000 30.000
15602.0824430854.204 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A IDOSOS 30,000 30.000
E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
342 PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA A TERCEIRA IDADE
emenda parlamentar
343 DESENVOLVER AÇÕES VO! TADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
767 ESTUDAR VIABILIDADE DE SERVIÇO DE TELEFONE 0800 PARA ESCLARECIMENTO g A
DA LEGISLAÇÃO DO I2050 £ DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS IS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Página: 116
2007 R$ 1,00
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL « FMAS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 30.000 30.000
Total do Órgão 2.859.000 2.859.000
sx
PREFEITURA MUNICIPAL DO-CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 117
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FNDDCA
Legislação: Lei ne 1.776, de 28/081997.
Finalidade: Promover a captação e a aplicação dos recursos financeiros necessários para a
criação de programas visando o atendimento, o estudo, a pesquisa, a promoção,
O apoio sócio-familiar e a capacitação técnico-profissional, voltados à garantia
dos direitos da criança e do adolescente.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent OQutras Total
3095 — CRIANÇA CIDADÃ 891.400 891.400
Objetivo: Implantar a política municipal da criança e do adolescente e oferecer infra-estrutura
essencial para a proteção das crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade
social.
15603.0824330953.210 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA 100.000 100.000
DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA
344 AMPLIAR, RECUPERAR E ADEQUAR ESPAÇOS FÍSICOS PARA DESENVOLVIMENTO
DA JORNADA AMPLIADA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 50.000 50.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 01 50.000 50.000
15603.0824330954.215 APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 791.400 791.400
SOCIAL E PESSOAL
092 AMPLIAR E FORTALECER CONSELHOS TUTELARES
345 IMPLANTAR AÇÕES QUE FORTALEÇAM O PACTO METROPOLITANO
346 GARANTIR E ESTIMULAR AS ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFRODESCENDENTES a
347 IMPLANTAR CONSELHOS TUTELARES
R2-VILAS E PRAIAS
348 FINANCIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO ABUSIVO DE
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
349 FINANCIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL
350 APOIAR E HUMANIZAR PROSK. VOLTADOS P/ IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
351 INCENTIVAR AÇÕES DE OR TENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR
352 APOIAR AS INICIATIVAS DE CASA DE APOIO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO
353 FINANCIAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO QSVIVÊNCIA DE RUA
POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES a
354 APOIAR PROJETOS VOLTADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE
ADOLESCENTES
355 ATENDER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, EM RISCO
PESSOAL E SOCIAL
356 PROMOVER CAMPANHAS, FÓRUNS, EVENTOS, PESQUISAS E CONFERÊNCIAS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
357 DESENVOLVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
PARA CONSELHEIROS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES
358 APOIAR AS ATIVIDADES DO FHDDCA
359 APOIAR OS CONSELHOS TUTELARES. ” My ] Sb
| PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 118
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 , R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FMDDCA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Totai
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 300.000 300.000
3.3.5000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS oq 391.400 391.400
Total do Órgão 891.400 891.400
]
Ms Aco
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 119
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
Legislação: Leinº 2.188, de 13/09/2004.
Finalidade: Captar recursos financeiros para implementação dos programas sociais do Município.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3100 | ENFRENTANDO A EXCLUSÃO SOCIAL 350.000 350.000
Objetivo: Coardengr e executar ações, em parceria com entidades e a sociedade, objetivando
promover o resgate da cidadania da população de baixa renda.
15604.1424431003.219 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 350.000 350.000
360 EXECUTAR E APOIAR INICIATIVAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 100.000
| 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000 100.000
| 4.4.90.00 INVESTIMENTOS N o 50.000 50.000
| 44.90.00 INVESTIMENTOS 02 100.000 100.000
Total do Órgão 350.000 350.000
&
zo
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 121
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AMBIENTAL.
Legislação: Leis Municipais nºs 1,758, de 10/01/1997, 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de
28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005 e 2.346, de 18/09/2008.
Finalidade: Definir, coordenar e executar as politicas de planejamento, urbanismo, habitação, saneamento
e meio ambiente; coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o Piano Plurianual; coordenar a
descentralização das ações governamentais; normatizar os procedimentos de elaboração, execução e acompanhamento das
diretrizes orçamentárias, dos orçamentos municipais e consolidação de planos, programas, pesquisas e projetos executivos;
planejar, supervisionar e coordenar as políticas de fomento ao desenvolvimento da indústria, comércio, serviços, agricultura, d
promoção do trabalho e de turismo,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
. 1090 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 752.000 752.000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
Objetivo: Implantar modelo de gestão integrada, visando a consolidação do plano estratégico
1 de desenvolvimento sustentável e instrumentalizar, elaborar, acompanhar e avaliar o
! plano de ação e a legislação orçamentária, *
Í 16100.0412110902.170 SUPERVISÃO £ COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 520.000 520.000
18100.0412110902.171 | ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
361 SUPERVISIONAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
emenda parfamentar
362 CAPTAR RECURSOS PARA INVESTIMENTOS E GARANTIR AS CORRESPONDENTES
CONTRAPARTIDAS
| 3.390.000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 390.000 390.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 60.000 60.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS 02 70.000 70.000
202.000 202.000
as
AÇÃO MUNICIPAL;E DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| 363 PROCEDER À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
| DOCUMENTOS CONSTITUCIONAIS (PPA, LDO, LOA)
emenda pariamentar
364 INSTRUMENTALIZAR A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTITUCIONAIS
E OTIMIZAR A SUA UTILIZAÇÃO
emenda partamentar
365 ELABORAR, ACOMPANHAR E MANTER A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
MUNICIPAL
366 PROMOVER, REALIZAR E EXECUTAR CURSOS, SEMINÁRIOS E OFICINAS
VOLTADOS PARA A CAPACITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 180.000 180.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 22.000 22.000
16100.0412110902.172 PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O 30.000 30.000
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .
367 CRIAR E OPERACIONALIZAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FAR Yo)
3.3.90.00
PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES , o2 30.000 30.000
iu [156
i
|
!
Í
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Página: 122
R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AMBIENTAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro
Fnt Outras
Total
3104 | PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 500.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria
dos serviços prestados à população, assim como preparar mão-de-obra local para
os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno.
16100.0412831044,220 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 200.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
614 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
615 PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO -
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 40.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 130.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 30.000
16100.0412831044.224 | FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 300.000
616 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
817 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES fox] 44.000
3.3,.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 4 226.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 30.000
7075 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.236.900
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL.
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de materiat e de patrimônio.
16100.0412270758.150 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 2.236.900
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
368 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
764 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
500.000
200.000
emenda parlamentar
40.000
130.000
30.000
300.000
44.000
226.000
30.000
2.236.900
2.236.900
emenda parlamentar
emenda pariamentar
3.1.91,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS fo] 268.100 268.100
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 1.391.600 1.391.600
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES fo] 267.200 267.200
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES e Ea 02 150.000 150.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS E fo] 60.000 60.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 100.000 100.000
Total do Órgão 3.488.900 3.488.900
laa
|s6
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 123
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/42/2000; 1.938, de 28/09/2001, 2.048, de 06/03/2003 e 2.277, de
2enor2005.
Finalidade: Executar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável integrado
do turismo municipal.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3051 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo:
Planejar, fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias
públicas, privadas e terceiro setor; promover ações visando à implementação do
turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município.
16101.2369530513.090 PORTAL DO SOL
184 IMPLANTAR PROJETOS TURÍSTICOS
185 IMPLANTAR E MANTER SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
186 IMPLANTAR E MANTER QUIOSQUES PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
187 REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TURÍSTICOS
758 EXECUTAR AÇÕES DO PRODETUR Il
3.3.90.00
3.3.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
R2-VILAS E PRAIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07
INVESTIMENTOS os
16101.2369530514.120 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DO TURISMO
188 PROMOVER, DIVULGAR E APOIAR EVENTOS TURÍSTICOS (FEIRAS, CONGRESSOS,
SEMINÁRIOS E EXPOSIÇÕES) el
189 ELABORAR E DIVULGAR ANUALMENTE O CALENDÁRIO TURÍSTICO
191 ASSEGURAR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA AOS EVENTOS TURÍSTICOS
193 PROMOVER E DIVULGAR O TURISMO DO MUNICÍPIO
194 CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE
TURISMO
763 PROMOVER CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO TURISMO SEXUAL
3.3.90.00
3.3.90.00
3.3.90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES o”
saio
16101.2369530514.122 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTE DE RECURSOS HUMANOS PARA A
ÁREA DE TURISMO
196 PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO SETOR TURÍSTICO
197 PARTICIPAR DE CONGRESSOS, FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS DE TURISMO
3.3.80.00
3.3.90.00
3.3.90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
OUTRAS DESPESAS CORRENTES [874
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07
“ag
541.000 541.000
230.000 230.000
130.000 130.000
40.000 40.000
15.000 15.000
45.000 45.000
276.000 276.000
emenda parlamentar
emenda parlamentar
emenda parlamentar
200.000 200.000
60.000 60.000
16.000 16.000
35.000 35.000
4.000 4.000
25.000 25.000
8.000 8.000
WB /ISh
E ——
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 124
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3052 PROGRAMA ORLA
150.000 150.000
Objetivo: Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orta maritima,
visando incrementar o emprego e renda através do turismo e proporcionar lazer à
população do Município.
16101.2369530524.123 | AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 150.000 150.000
198 PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA
R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 117.000 117.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 30.000 30.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97 3.000 3.000
7076 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
TURISMO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
16101.0412270768.151 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
TURISMO
541 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000 80.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS o 40.000 40.000
Total do Órgão 811.000 811.000
sr
| PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 125
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
DO TRABALHO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/10/2005.
Finalidade: Identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades produtivas no Municipio; planejar e incentivar, em
parceria com a iniciativa privada, a implantação de empreendimentos estruturadores; promover ações e atividades destinadas
melhoria das relações de trabalho, criação de oportunidades de emprego e geração de renda própria.
Recursos do Todas as Fontes
í
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
3010 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 140.900 110.000
| MUNICÍPIO
i Objetivo: Ampliar a instalação de empresas tendo em vista a expectativa do crescimento
| econômico local com o desenvolvimento do Porto de Suape, devendo o Municipio
| contribuir para a geração de emprego e qualidade de vida.
| 16102.0412130104.050 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS 110.000 110.000
| 093 IMPLANTAR ESPAÇO PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL ATRELADO A
| ESTUDO DE VIABILIDADE
| 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000 30.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 10.000 10.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
30 APOIO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS 117.000 497.000
Objetivo: Realizar estudo de pesquisa referente ao tipo de demanda necessária para inserção
no mercado de trabalho local, com fins de desenvolver o pólo industrial, comercial e
de serviços, propiciando geração de emprego e renda.
Í 16102.2312130114,051 | APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS 117.000 117.000
094 REALIZAR PESQUISA QUANTITATIVA SOBRE AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS E DE SERVIÇOS a
095 REALIZAR ESTUDO SOBRE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E SEU IMPACTO
SOBRE O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Í 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 77.000 77.000
H 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000 30.000
: 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 10.000 10.000
| 3012 APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO 220.000 220.000
Objetivo: Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para promover o
| crescimento econômico do Município.
| 16102.1957230123.050 APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO 220.000 220.000
| 086 IMPLANTAR PÓLO DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
]
097 PROMOVER ESTUDO DIAGNÓSTICO SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA na
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 110.000 110.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 90.000 90.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 20.000 20.000
las [1Sk
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 126
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO
DO TRABALHO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
3013 PROGRAMA ORLA 50.000 50.000
Objetivo: Atrair novos empreendimentos para a orta, desenvolvendo ações integradas de
reorganização do espaço da orla maritima, visando o crescimento de emprego e
renda através do turismo, como também proporcionar lazer à população do Município.
16102.2369130133.051 | AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 50.000 50.000
098 DESENVOLVER, DISCIPLINAR E ORDENAR AS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
INFORMAL E O ARTESANATO NA ORLA
R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 50.000 50.000
3014 APOIO AO TRABALHADOR * 278.000 278.000
Objetivo: Proporcionar ao trabalhador condições de competir no mercado de trabalho, através
de sua qualificação profissional, propiciando a construção do conhecimento norteado
pelas tendências mercadológicas.
16102.1133330144.052 AMIGO TRABALHADOR . 278.000 278.000
099 IMPLANTAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO
100 REALIZAR ESTUDO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
101 MANTER E AMPLIAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
I. 102 REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO
103 REALIZAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -
104 CAPACITAR JOVENS DE BAIXA RENDA PARA O PRIMEIRO EMPREGO
105 IMPLANTAR E MANTER CURSOS DE IDIOMAS
| 106 CAPACITAR EQUIPE DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA DE PROGRAMAS DA
SEICPT COM PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 40.000 40.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 8.000 8.000
| 3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES [574 205.000 205.000
i 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 10.000 10.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 15.000 15.000
126 /1Sh
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Página: 127
R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO
DO TRABALHO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3015 — VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 280.000 280.000
Objetivo: Propiciar ao empreendedor capacitação, orientação e apoio em geral integrado.
16102.1133430154.053 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 280.000 280.000
107 APOIAR AS MICROATIVIDADES
108 CRIAR E MANTER ESPAÇO PERMANENTE DE ARTESANATO
109 DISCIPLINAR E ORDENAR AS ATIVIDADES DOS FEIRANTES NO MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 30.000 30.000
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, o2 200.000 200.000
33.90.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7 15.000 15.000
44.90.00 INVESTIMENTOS oz 35.000 35.000
7040 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 110.000 110.000
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
16102.0412270408.065 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 110.000 110.000
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
1410 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEICPT
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000 80,000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 10.000 10.000
44.90.00 INVESTIMENTOS ag o 20.000 20.000
Total do Órgão 1.165.000 1.165.000
i
|
É
i
Í
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001;
2.012, de 10/07/2002; 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Executar a política agrícola; implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização
de insumos, gêneros alimenticios e produtos agropecuários, promover programas de reorganização fundiária, de diversificaçã
de culturas e de reforma agrária; implementar programas de irrigação; e executar obras, produtos e serviços tocantes a
recursos hidrícos relacionados com a infra-estrutura rural.
Página: 128
R$ 1,00
Especificação
Ent
Recursos do Todas as Fontes
Tesouro
Fnt Outras Total
3020 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Centralizar a recepção dos produtos agrícolas, propiciando organização, maior
capacidade do escoamento da produção e comercialização por parte dos
produtores.
16103.2060530203.060 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
411 ELABORAR ESTUDOS, PROJETOS E DIAGNÓSTICOS VOLTADOS PARA O SETOR
1 ESTUDO =
112 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER A CENTRAL DE INFORMAÇÕES
AGROPECUÁRIAS
1 CENTRAL
113 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO
1 CENTRAL
114 GERENCIAR E DISCIPLINAR AS FEIRAS LIVRES
1 FEIRA
5 FEIRA
115 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER MATADOUROS PÚBLICOS
1
116 CONSTRUIR E MANTER UM NÚCLEO DE COMERCIALIZAÇÃO NA PE-60
1 NÚCLEO R2-VILAS E PRAIAS
417 IMPLEMENTAR O PLANO DIRETOR AGRÍCOLA DO MUNICIPIO
1 PLANO ig.
3.3.90.00 QUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.4.90.00 INVESTIMENTOS
16103.2060530204.065 APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
118 | OPERACIONALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
119 CAPACITAR OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA
120 FISCALIZAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES RURAIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R1-CENTRO, S.FRANCISCO E COHAB
MATADOURO RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Pirapama
1 MATADOURO R4 - CHARNECA E JUÇARAL Juçaral
745.000
725.000
01
o2
07
02
EA]
oz
100.000
65.000
25.000
535.000
20.000
10.000
10.000
745.000
725.000
100.000
65.000
25.000
535.000
20.000
10.000
10.000
IB /Is6
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Página: 129
2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3021 — APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 712.000 712.000
Objetivo: Estimular o desenvolvimento rural, mediante alternativas de produção agricola
e animal.
16103.2060630214,066 | APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 712.000 712.000
Í
i
Ê
t
121 INCENTIVAR O PLANTIO INTENSIVO E RACIONAL DE DIVERSAS CULTURAS
122 DESENVOLVER A AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
123 INCENTIVAR A ATIVIDADE PRODUTIVA DA CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR
124 ESTRUTURAR E AMPLIAR O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES, NOS
CENTROS SOCIAIS URBANOS, COMUNITÁRIAS E.INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO
425 INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA COM MUDAS
SELECIONADAS
126 ADQUIRIR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
129 REALIZAR CAMPANHA DO MILHO VERDE
130
ADQUIRIR INSUMOS
131 ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO
132 ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA
133
sy
ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
134 REALIZAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA
135 ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
136 REALIZAR A FESTA DOS AGRICULTORES
3.3.90.00
3.3.90.00
3.3.50.00
3.3.90.00
4.4.90,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
emenda parlamentar
o 90.000 90.000
02 170.000 170.000
02 40.000 40.000
07 12.000 12.000
oz 400.000 400.000
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Página: 130
2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
“3022 APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS 200.000 200.000
Objetivo: Propiciar aos assentados melhores instalações, orientação e capacitação direcionada
para as atividades ali existentes.
16103.2112730224,067 | APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS 200.000 200.000
137 DESENVOLVER AÇÕES NAS ÁREAS DOS ASSENTAMENTOS
emenda parlamentar
761 DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
AGROECOLÓGICA
emenda parlamentar
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 180.000 180.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 20.000 20.000
7045 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 100.000 100.000
DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
16103.0412270458.070 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 100.000 100.000
DESENVOLVIMENTO RURAL
138 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o] 80.000 80.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [os 20,000 20.000
Total do Órgão df 4.757.000 1.757.000
izo [|sk
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 131
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
28/0/2005,
Finalidade: Planejar, acompanhar e desenvolver ações que visem o desenvolvimento urbano e a
execução das políticas do governo relativas às atividades de habitação.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro nt Outras Total
1100 | MELHORIA DA HABITABILIDADE 753.000 753.000
Objetivo: Definir e implementar uma política habitacionai para o Cabo de Santo Agostinho, bem
como os programas e projetos a ela relacionados.
16104.1612111002.180 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA 176.000 176.000
MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
379 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO MUNICIPAL
380 ESTRUTURAR A UNIDADE EXECUTORA E OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
381 PROMOVER AÇÕES DE HABITABILIDADE
3.3,90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES uu 19.000 19.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 40.000 40.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 14.000 14.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 3.000 3.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 100.000 100.000
16104.1612511001,100 HABITAR BRASIL - BID 577.000 577.000
368 DESAPROPRIAR ÁREAS PARA PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
370 ELABORAR PLANOS E PROJETOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS EM ZONAS
ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, - ZEIS
371 NORMATIZAR E IMPLANTAR O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE ZONAS
ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS
372 IMPLANTAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITABILIDADE « MICROCRÉDITO PARA
MELHORIAS HABITACIONAIS
373 PROMOVER A CONFERÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
374 CONSTRUIR BANCO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA PARA
i A GESTÃO DE HABITABILIDADE
375 REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
376 CRIAR E REGULAMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
377 CONSOLIDAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE E ELABORAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
378 PROMOVER CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 110.000 110.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 450.000 450.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 8.000 6.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 11.000 11.000
Jay (Sho
|
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|
l
|
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|
º
|
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
2007
Página: 132
R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro
Fnt
Outras
Total
1104 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
Objetivo: Proporcionar significativa melhora da condição de habitabilidade da população,
através de planos, projetos e serviços urbanos e de infra-estrutura, integrados
entre diversos agentes públicos e privados.
16104.1612111041.101 | ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS ESPECIAIS
382 ELABORAR PLANOS E PROJETOS HABITACIONAIS PARA ÁREAS URBANAS E
RURAIS
383 ELABORAR ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICO DOS VAZIOS
URBANOS E SUB-UTILIZADOS
384 ELABORAR PLANOS E PROJETOS URBANÍSTICOS DE REORDENAMENTO
ESPACIAL PARA ÁREAS DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
385 ELABORAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO
DE SITUAÇÕES DE RISCO AMBIENTAL
386 CONTRATAR ESTUDOS E PROJETOS PARA AS. ÁREAS DE SITUAÇÃO DE RISCO
387 CONTRATAR ESTUDOS, PLANOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA,
URBANISMO E MEIO AMBIENTE
388 ELABORAR UM PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA O MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 INVESTIMENTOS &
1105 ORDENAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Estruturar e revitalizar os núcleos urbanos do Municipio através de projetos de
ordenamento, requalificação e infra-estrutura de espaços públicos
16104.1512111051.102 PLANOS SETORIAIS DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
389 ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS - PASSEIOS, ÁREAS DE
VIVÊNCIA, COMÉRCIO EM ÁREA PÚBLICA E MOBILIÁRIO URBANO
380 IMPLANTAR MODELO DE TRATAMENTO E PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO
NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
391 ELABORAR PLANOS DE INTERVENÇÃO PARA ORDENAMENTO E REQUALIFICAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS
392 ELABORAR PROJETOS URBANÍSTICOS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE
ARQUITETURA PARA QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
393 REALIZAR LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E CADASTRAIS NECESSÁRIOS
À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS
394 ELABORAR LAUDOS DE AVALIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EM PROCESSOS
DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
395 EXECUTAR SERVIÇOS GRÁFICOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE
PLANOS E PROJETOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.4.90.00 INVESTIMENTOS
01
02
o”
o
231.000
231.000
61.900
150.000
15.000
5.000
187.000
187.000
132.500
45.000
4.500
5.000
231.000
231.000
61.000
150.000
15.000
5.000
187.000
187.000
132.500
45.000
4.500
5.000
43 ge
Ê
;
E rasta
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Página: 133
R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro
Total
1108 | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 203.500
Objetivo: Definir e colocar em prática uma política de preservação de sitios, monumentos e
edifícios históricos para o Município, assim como programas e projetos a ela
relacionados.
16104.1312111061.103 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA 132.000
DE SÍTIOS HISTÓRICOS
396 ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS EDIFÍCIOS, SÍTIOS E MONUMENTOS
HISTÓRICOS E DEFINIR PRIORIDADE DE AÇÃO
397 DEFINIR UM PLANO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO SEGUNDO AS
PRIORIDADES
398 ELABORAR PLANOS E PROJETOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS, SÍTIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 61.000
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 60.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 8.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS o 5.000
16104.1339111062.181 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 71.500
DE SÍTIOS HISTÓRICOS
399 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO MUNICIPAL
400 ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE
401 ESTRUTURAR A UNIDADE EXECUTORA E OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
33.80.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 33.500
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 3.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 5.000
3105 PROGRAMA ORLA 764.500
Objetivo: Programar ações integradas de reorganização do espaço público da orla marítima ,
visando incrementar o emprego e renda através do turismo e proporcionar lazer à
população do Município.
16104.1512731053.230 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 764.500
402 PROMOVER O ORDENAMENTO TERRITORIAL
R2-VILASE PRAIAS
403 ELABORAR E IMPLANTAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS (PRODETUR II)
R2-VILAS E PRAIAS
404 IMPLANTAR AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DIRETOR DO PARQUE
METROPOLITANO ARMANDO DE HOLANDA CAVALCANTI (PRODETUR 1)
R2-VILAS E PRAIAS
405 URBANIZAR ORLAS MARÍTIMAS E FLUVIAIS (PRODETUR II)
R2-VILAS E PRAIAS
405 IMPLEMENTAR AÇÕES DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
NA ORLA (CONVÊNIO SPU/PMCSA)
R2-VILAS E PRAIAS
407 ELABORAR PLANOS E PROJETOS PARA O MANEJO, A CONSERVAÇÃO E A
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE NA ORLA (CONVÊNIO SPU/PMCSA)
R2-VILAS E PRAIAS
408 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
PARA O CONTROLE DA ORLA (CONVÊNIO SPUIPMCSA)
R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 44.500
33.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 850.000
203.500
132.000
61.000
60.000
6.000
5.000
71.500
33.500
30.000
3.000
5.000
764.500
764.500
44.500
650.000
Isafisó
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 134
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 65.000 65.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 5.000 5.000
3106 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 72.800 72800
Objetivo: Planejar, fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias
públicas, privadas e terceiro setor; promover ações visando à implementação do
turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Municipio.
16104.2369531064.225 PORTAL DO SOL 72.800 72.800
409 ELABORAR ESTUDOS, PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADOS PARA O
Recursos do Todas as Fontes
|
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|
| DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO
|
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'
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|
|
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 40.000 40.000
339000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES” oz 30.000 30.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 2.600 2.600
3107 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 415.500 415.500
Objetivo: Desapropriar q alienar aos assentados nos diversos bairros do Municipio, os imóveis
hoje ocupados irregularmente, para a garantia de uma perfeita urbanização das
áreas de interesse social e obtenção de financiamentos com entidades de outras
esferas da administração pública.
16104.2112731074.226 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 115.500 115.500
410 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS, SEGUNDO
OS TERMOS DO ESTATUTO DAS CIDADES
411 DESENVOLVER ATIVIDADES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DE REGULARIZAÇÃO Es
FUNDIÁRIA E
EN
i 412 IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SUSTENTÁVEL
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 29.000 29.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 75.000 75.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 7.500 7.500
44.90.00 INVESTIMENTOS [ok 4.000 4.000
í 16104.2112731074.243 CHARNECA LEGAL 300.000 300.000
| 705 INDENIZAR IMÓVEIS OCUPADOS
6.000 IMÓVEIS Rá - CHARNECA E JUÇARAL Charneca
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 103.900 103.900
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 179.100 179.100
i
i
í 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 17.000 17.000
t
E]
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Página: 135
R$ 1,00
órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro
Fnt Outras Total
7077 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 440.000
(BID)
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa
tomar efetivo o processo de planejamento e desenvolvimento sustentável do
Município.
16104.0412270777.100 EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E 440.000
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO (BID)
413 IMPLANTAR SISTEMAS INTEGRADOS - CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
MERCANTIL
414 ESTRUTURAR E REGULAMENTAR O CONTROLE URBANO (PLANO DIRETOR,
CÓDIGOS DE OBRAS E POSTURAS)
415 IMPLANTAR E OPERAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS MUNICIPAIS - SIGM
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 03 440.000
7078 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000
HABITAÇÃO E URBANISMO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
16104.0412270788.152 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000
HABITAÇÃO E URBANISMO
542 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES mn 90.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS mn 30.000
440.000
440.000
440.000
120.000
120.900
90.000
30.000
Total do Órgão 3.187.100
3.187.100
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 136
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Legislação; Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.928, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
2811012005.
Finalidade: Planejar, coordenar e implementar a política municipal de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1120 SANEAMENTO MUNICIPAL 165.200 165.200
Objetivo: Dotar a administração municipal do suporte de planejamento essencial à realização
de ações de saneamento, visando methorar a qualidade de vida da população.
16105.1712111202.190 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS VOLTADOS PARA O 165.200 165.200
SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
416 CONTRATAR PROJETOS EXECUTIVOS DE DRENAGEM
emenda parlamentar
417 CONTRATAR PROJETOS EXECUTIVOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA
OS BAIRROS DO MUNICÍPIO
emenda parlamentar
418 ELABORAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS
emenda partamentar
419 ACOMPANHAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DO FÓRUM MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
420 DESENVOLVER E ACOMPANHAR AÇÕES VOLTADAS PARA O SANEAMENTO
AMBIENTAL
emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 10.200 10.200
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 135.000 135.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 20.000 20.000
3110 | DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL 560.000 560.000
Objetivo: Assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
16105.1512731104.233 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 75.000 75.000
440 REGULARIZAR LOTEAMENTOS EXISTENTES
441 EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO DOS
LOTEAMENTOS APROVADOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o1 40.000 40.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 35.000 35.000
16105.1812231104.230 | APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL 175.000 175.000
421 PRESTAR APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL
422 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE URBANÍSTICO
E AMBIENTAL
423 ASSEGURAR AS ATIVIDADES DA GUARDA AMBIENTAL
CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL
424 CRIAR BALÇÃO DE ATENDIMENTO PARA PROTOCOLAR PETIÇÕES DOS
SERVIÇOS PLEITEADOS À PREFEITURA
425 CAPACITAR E TREINAR PESSOAL PARA O CONTROLE DO ESPAÇO URBANO
426 TREINAR PESSOAL PARA ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO E DA LUOS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 135.000 135.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000 30.000
4.490,00 INVESTIMENTOS 1 10.000 10.000
16105.1854131104.231 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO 210.000 210.000
126 fist
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 137
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Outras Total
427 PROMOVER OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO
PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS, ESCOLAS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
428 ELABORAR PROGRAMAS E MENSAGENS PARA DIVULGAÇÃO NAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS, DIVULGADORAS E JORNAIS
429 PROMOVER ENCONTROS E PALESTRAS NAS COMUNIDADES E NAS ESCOLAS
430 PRODUZIR E PROMOVER INFORMATIVO E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
431 PROMOVER CONSULTAS JUNTO À POPULAÇÃO RELACIONADAS AO CONTROLE
URBANÍSTICO E AMBIENTAL *
432 INCENTIVAR E APOIAR COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
433 IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CAMPANHA DE
REAPROVEITAMENTO DO LIXO ORGÂNICO NO MUNICÍPIO
434 IMPLANTAR USINA DE COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM
OUTRAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES
435 APOIAR AS ATIVIDADES DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA
436 INCENTIVAR E APOIAR AS AÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7
44.90.00 — INVESTIMENTOS oz
16105.2312731104.232 ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL
437 CADASTRAR E MONITORAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL
438 RETIRAR O COMÉRCIO INADEQUADO E EXCEDENTE
439 DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA O ORDENAMENTO DO COMÉRCIO
INFORMAL
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES pol
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2
i
!
|
|
195.000
10.000
5.000
100.000
20.000
80.000
emenda partamentar
emenda parlamentar
emenda parlamentar
emenda parlamentar
195.000
10.000
5.000
100.000
20.000
80.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007
Página: 138
R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
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Especificação Fnt Tesouro Ent
Outras Total
sm CONSERVAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 420.000
Objetivo: Otimizar as ações dos diversos órgãos envolvidos no controle ambiental do Municipio.
16105.1812831114.234 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E AMBIENTAIS 30.000
442 CAPACITAR AGENTES EM SANEAMENTO AMBIENTAL
443 PRODUZIR E DISTRIBUIR MATERIAL INFORMATIVO SOBRE SAÚDE E
MEIO AMBIENTE
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000
16105.1854131114.235 MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UC'S 100.000
444 DEFINIR A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO - UC'S
445 ELABORAR DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
446 DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA UC'S
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 80.000
16105.1854231114,236 | ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO CONTROLE 55.000
AMBIENTAL
447 OTIMIZAR AS AÇÕES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO CONTROLE
AMBIENTAL
E
448 CONTROLAR E DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO E O
DESMATAMENTO EM UC'S E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS
449 CONTROLAR A POLUIÇÃO HÍDRICA, ATMOSFÉRICA, SONORA E DO SOLO
450 CONTROLAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
NAS VIAS E RODOVIAS MUNICIPAIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [974 55.000
16105.1854331114.237 | RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 235.000
451 PROMOVER PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
452 INSTALAR E OPERAR VIVEIROS DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS
453 PROMOVER AÇÕES DE REFLORESTAMENTO DA MATA ATLÂNTICA E sabão
ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS R
454 PROMOVER O PLANTIO EM ÁREAS DE ENCOSTAS
455 CONSERVAR A MATA ATLÂNTICA
456 RECUPERAR O BREJO DA SAÚDE (RIACHO DA SAÚDE)
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 235.000
420.000
30.000
30.000
100.000
20.000
80.000
55.000
55.000
235.000
emenda pariamentar
emenda parlamentar
emenda parlamentar
235.000
138 Ass
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: . 139
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
3112 AGENDA21 30.000 30.000
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento sustentável do Município.
16105.1854131124.238 | AGENDA 21 LOCAL 30.000 30.000
457 ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA AGENDA 21
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000 20.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 10.000 10.000
3113 MEIO AMBIENTE COM SUSTENTABILIDADE 350.000 350.000
Objetivo: Promover ações que assegurem o crescimento do Município baseado nos
pilares do desenvolvimento sustentável. =
16105.1854131134.239 | GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA 225.000 225.000
458 CRIAR NÚCLEOS DE PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
459 EXECUTAR ATIVIDADES NOS NÚCLEOS DE PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO
460 PRODUZIR E DISTRIBUIR MATERIAL INFORMATIVO E DE DIVULGAÇÃO
emenda pariamentar
481 IMPLANTAR ESPAÇOS DE VIVÊNCIA AMBIENTAL - EVA
462 ELABORAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
o DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL
463 ESTRUTURAR E MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE- COMDEMA
464 EQUIPAR E MANTER OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE CONTROLE URBANÍSTICO E
AMBIENTAL
465 APOIAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DOS CONSELHOS HIDROGRÁFICOS DE
BACIAS- COHB, EM QUE O MUNICÍPIO PARTICIPA
467 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS PARA ASSEGURAR O CONTROLE E
DISCIPLINAR O USO DE FONTES SONORAS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 150.000 150.000
i 449000 INVESTIMENTOS 02 75.000 75.000
|
| 16105.1854231134.240 CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA 125.000 125.000
! 466 CAPACITAR TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE
| DA POLUIÇÃO SONORA
|
]
À
E
468 PROMOVER ENCONTROS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OFICINAS PARA
DIVULGAR A EDUCAÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO
469 CONFECCIONAR CARTAZES, FOLDERS, CARTILHAS E PLACAS SINALIZADORAS
PARA DIVULGAR E INFORMAR DA LEGISLAÇÃO SONORA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES fe] 40.000 40.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 40.000 40.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 10.000 10.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o2 35.000 35.000
139) [156
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 140
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
3114 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 120.000 120.000
Objetivo: Planejar, fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias
públicas, privadas e terceiro setor, promover ações visando à implementação do
turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município.
16105.2369531144.247 | PORTAL DO SOL 120.000 120.000
ATO DESENVOLVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS VOLTADAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000 30.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 90.000 90.000
| : >
3115 DEFESA.CIVIL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas da população carente, decorrentes de fatores
anormais ou adversos, ocorridos no Município.
16105.0618231154.242 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 300.000 300.000
471 ATENDER ÀS ÁREAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
R emenda parlamentar
472 FISCALIZAR E MONITORAR ÁREAS DE RISCO
473 PROMOVER ESTUDOS E DIAGNÓSTICO VOLTADOS PARA AÇÕES PREVENTIVAS
EM DEFESA CIVIL
] 474 PROMOVER AÇÃO DEMOLITÓRIA DE MORADIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
; IMINENTE
475 REALIZAR VISTORIA DE MORADIAS Eu ÁREAS DE RISCO E ELABORAR
LAUDOS TÉCNICOS
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 20.000 20.000
i 3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 280.000 280.000
: 7079 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de património.
16105.0412270798.153 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 120.000 120.000
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
543 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
|
t
33.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ; ot 80.000 90.000
44.80.00 INVESTIMENTOS o 30.000 30.000
Total do Órgão 2.065.200 2.065.200
Infra-Estrutura
ti
143 [15%
:
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 142
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001, 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de
2en012005.
Finalidade: Coordenar e executar as políticas de construção e manutenção da cidade, de forma democrática e articulada com as diversas
formas de representação da sociedade.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1140 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 110.000 110.000
Objetivo: Planejar, supervisionar e coordenar a política municipal de infra-estrutura.
17100.0412111402.210 PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA 110.000 110.000
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
476 PLANEJAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES
DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS é o 10.000 10.000
3119 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcionat, visando a melhoria dos
serviços prestados à população, assim como preparar mão-de-obra local para os
desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno.
17100.0412831194.248 | QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
479 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
480 PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR E
PÚBLICO s
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oq 50.000 50.000
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 80.000 60.000
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 10.000 10.000
17100.0412831494.249 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 150,000
481 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
483 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 90.000 80.900
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 60.000 60.000
Ja [6%
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 143
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
7080 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SEINFRA 4.840.000 4.840.000
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
17100.0412270808.160 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEINFRA 4.840.000 4.840.000
477 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SEINFRA
478 MANTER ESTOQUE REGULADOR DE MATERIAL
3.1.91.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 665.200 665.200
3.1.90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 3.824.800 3.824.800
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Do 320.000 320.000
44.90.00 INVESTIMENTOS oq 30.000 30.000
Total do Órgão 5.220.000 5.220.000
J43/18%
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 144
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Legislação: Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997, 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26r012005.
Finalidade; Exercer as atividades de implantação, controte e manutenção da limpeza urbana;
Conservar e manter prédios públicos, mercados, feiras, matadouros, cemitérios, praças,
parques e jardins, desenvolver atividades de controle de transporte e trânsito e de
Huminação pública.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3130 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO 490.000 400.000
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, meihorando a paisagem
urbana, modernizando os serviços oferecidos e proporcionando melhor qualidade de
vida à população.
17101.1545131303.250 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 400.000 400.000
506 CONSTRUIR PRAÇAS E PARQUES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o1 400.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 200.000 200.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS 02 100.000 100.000
3131 ONDA LIMPA . 13.350.000 13.350.000
Objetivo: Dotar o Município de um sistema de limpeza urbana eficiente, bem como sensibilizar
a população para contribuir com a eficácia do sistema.
17101.1545231314.251 | ONDA LIMPA 13.350.000 13.350.000
507 OPERAR O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA
508 ASSEGURAR A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
509 ASSEGURAR A COLETA SELETIVA DO'LIXO
510 ASSEGURAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAIS
512 REALIZAR CORTE DE ÁRVORES
513 IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 11.100.000 11.100.000
3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 2.000.000 2.000.000
3.3.9000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o? 250.000 250.000
444 Sh
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 145
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Outras Total
3133 | CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 400.000 400.000
Objetivo: Melhorar a paisagem urbana e modernizar os espaços de lazer.
17101,1554131334.263 ONDA VERDE 400.000 400.000
516 RECUPERAR E MANTER PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
517 ARBORIZAR RUAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 280.000 280.000
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 20.000
3134 ILUMINAÇÃO 2.350.000 2.350.000
Objetivo: Aumentar a eficiência da iluminação pública e racionalizar o consumo de energia
elétrica.
17101.2545231344.254 MAIS LUZ 2.350.000 2.350.000
518 SUBSTITUIR AS LÂMPADAS A VAPOR DE MERCÚRIO POR
LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO
519 MANTER E AMPLIAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1,500.000 1.500.000
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 850.000 850.000
a 4
3136 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA 700.000 700.000
Objetivo: Recuperar as vias não pavimentadas e estradas vicinais, proporcionando segurança,
economia e conforto para os usuários e contribuir para o escoamento da produção.
17101,2678231364.256 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA 700.000 700.000
523 RECUPERAR VIAS NÃO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 400.000 400.000
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 50.000 50.000
4.490,00 INVESTIMENTOS oz 250.000 250.000
7083 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de materia! e de patrimônio.
17101.0412270838.162 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
SERVIÇOS PÚBLICOS E
531 MANTER ESTOQUE REGULADOR DE MATERIAL
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Coy] 100.000 100.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 150.000 150.000
44.90.00 INVESTIMENTOS ” 50.000 50.000
Total do Órgão 17.500.000 17.500.000
145 se
'
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 146
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
Legislação; Leis Municipais nºs 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de
26/10/2005.
Finalidade: Implantar redes de macro e microdrenagem, construir, reformar e ampliar prédios e
equipamentos públicos; implantar sistemas de saneamento básico; executar projetos
de habitação e de contenção de encostas, e supervisionar obras realizadas por
órgãos públicos.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3120 | PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 8.700.000 8.700.000
Objetivo: Aumentar o número de ruas pavimentadas e diminuir a taxa de deterioração da
pavimentação existente, atendendo às demandas da população de acordo com
Os recursos financeiros disponíveis.
17102.1545131203.240 MAIS RUAS 8.700.000 8.700.000
484 PAVIMENTAR RUAS
485 RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO
486 MELHORAR RUAS
487 IMPLANTAR PASSEIOS PARA PEDESTRE E RAMPAS EM CALÇADAS PARA IDOSOS
E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” 1.900.000 1.900.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 300.000 300.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 3.000.000 3.000.090
44.80.00 INVESTIMENTOS 02 3.000.000 3.090.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o7 500.000 500.000
$
3121 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO a 800.000 500.000
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, melhorando a paisagem
urbana, modernizando os serviços oferecidos e proporcionando melhor qualidade de
vida à população.
17102.1546131213.247 | CONSTRUIR 500.000 500.000
637 SUPERVISIONAR AS OBRAS MUNICIPAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 500.000 500.000
3122 MELHORIA DAS PONTES 200.000 200.000
Objetivo: Melhorar as condições dos acessos sobre cursos d'água e dirninuir a taxa de risco
das pontes municipais existentes.
17102.1545131223.242 PONTE SEGURA 200.000 200.000
492 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER AS PONTES MUNICIPAIS
x] 100.000 100.000
o 100.000 100.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 INVESTIMENTOS
Iu6/ISb
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
2007
Página: 147
R$ 1,00
Órgão
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Total
3123 | MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 3.000.000 3.000.000
Objetivo: Melhorar o escoamento das águas, implantando e recuperando sistemas de
drenagem em diversas áreas do Município,
17102.1754331233.243 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 3.000.000 3.000.000
488 CONSTRUIR E MELHORAR O SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM DO
MUNICÍPIO
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 800.000 800.000
4.4.90.00 | INVESTIMENTOS o2 2.000.000 2.000.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o” 200.000 200.000
3124 PROGRAMA ORLA E 2.500.000 2.500.000
Objetivo: Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orla marítima,
visando incrementar o emprego e renda através do turismo e proporcionar iazer à
população do Município.
17102.1545131243.244 | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA ORLA 2.500.000 2.500.000
499 DESENVOLVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA NA ORLA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 200.000 200.000
4.4.90.00 — INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
449000 INVESTIMENTOS 02 2.000.000 2.000.000
4.4.90.00 | INVESTIMENTOS o7 200.000 200.000
3125 VIAS DE SOL E MAR & 6.500.000 8.500.000
Objetivo: Construir as ligações viárias comíyias de capacidade de tráfego adequadas para
interligar os produtos turísticos de sol e mar, de forma a induzir e captar investimentos
de diversos setores vinculados às demandas turísticas.
17102.4545131253.245 VAMOS À PRAIA 6.500.000 6.500.000
501 IMPLANTAR O SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL DAS PRAÍAS
R2-VILAS E PRAIAS
502 IMPLANTAR VIA COSTEIRA
R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 500.000 500.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 2.000.000 2.000.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 3.700.000 3.700.000
4.4.90.00 — INVESTIMENTOS o7 300.000 300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 148
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
3126 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 760.000 760.000
Objetivo: Planejar, fomentar e executar a política de turismo, identificar e incentivar parcerias
públicas, privadas e terceiro setor, promover ações visando à implementação do
turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município.
17102.2369531263.246 PORTAL DO SOL 460.000 460.000
503 CONSTRUIR, RESTAURAR E/OU IMPLANTAR OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 160.000 160.000
í 4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 300.000 300.000
17102.2369531264.250 PORTAL DO SOL - MANUTENÇÃO DE OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O 300.000 300.000
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
504 MANTER AS OBRAS FÍSICAS DAS ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 100,000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 200.000 200.000
7082 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 300.000 300.000
OBRAS
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de material e de patrimônio.
17102.0412270828.161 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 300.000 300.000
830 MANTER ESTOQUE REGULADOR DE MATERIAL
Ea
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ox] 250.000 250.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 01 50.000 50.000
7085 |. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - 3.000.000 3.000.000
BID
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa
tornar efetivo o processo de desenvolvimento sustentável do Município.
Í 17102.041227085714140 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 3.000.000 3.000.000
i -BID
í 505 CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO
RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
! 33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” 200.000 200.000
] 44.90.00 — INVESTIMENTOS fo 300.000 300.000
| 44.90.00 | INVESTIMENTOS 03 2.500.000 2.500.000
Total do Órgão 25.460.000 25.460.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 149
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL
Legisiação: Lei Municipal nº 2.330, de 15/05/2006.
Finalidade: Reformar, ampliar e manter as instalações físicas de prédios e equipamentos públicos; projetar e
executar ações concernentes à contenção de encostas; realizar obras de reforma, reparo e conservação de logradouros
públicos; executar a política habitacional e de sistemas simplificados de saneamento do Município, com prioridade para o
atendimento da população de baixa renda; captar e administrar a demanda da poputação no tocante à execução de obras e
serviços de melhoria urbana.
Especificação
3008 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
Objetivo: Executar ações que atendam demandas populares e projetos especiais que
promovam o desenvolvimento sustentável do Município.
17103.0412130084.005 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
622 ELABORAR PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS ESPECIAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17103.0445130083.008 EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
624 EXECUTAR, AVALIAR E ACOMPANHAR PROJETOS ESPECIAIS
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.390.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3121 | CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, melhorando a paisagem
urbana, modernizando os serviços oferecidos e proporcionando melhor qualidade de
vida à população. N
17103.1545131213.248 | CONSTRUIR
491 AMPLIAR E RECUPERAR PÁTIOS DE FEIRA
607 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E RECUPERAR CEMITÉRIOS,
EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO
608 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E MELHORAR PRÉDIOS PÚBLICOS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.4.90.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 INVESTIMENTOS
Fnt
o
oq
07
o
02
o7
ot
450.000
100.000
100.000
350.000
200.000
100.000
50.000
700.000
700.000
200.000
150.000
50.000
100.000
200.000
Recursos do Todas as Fontes
Tesouro
Total
450.000
100.000
100.000
350.000
200.000
100.000
50.000
700.000
700.000
200.000
150.000
50.000
100.000
200.000
149 /]S6
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal 2007
Página: 150
R$ 1,00
Órgão
SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3129 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 1.500.000 1.500.000
Objetivo: Proporcionar significativa melhora da condição de habitabilidade da população,
através de obras e serviços urbanos e de infra-estrutura, integrados entre diversos
agentes públicos e privados.
17103.1648231293.261 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 1.500,000 1.500.000
526 CONSTRUIR, REFORMAR E MELHORAR MORADIAS PARA A POPULAÇÃO
DE BAIXA RENDA
528 FORNECER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MORADIAS EM SITUAÇÃO DE
RISCO
609 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o2 1.000.000 1.000.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 07 300.000 300.000
3137 MANTER A CIDADE 840.000 840.000
Objetivo: Desenvolver ações de consevação de infra-estrutura e pequenas obras de reforma
e melhoria urbana.
17103.1545131374.244 | MANUTENÇÃO DA CIDADE 840.000 840.000
532 CONSERVAR E REALIZAR PEQUENAS OBRAS DE REFORMA E MELHORIA
URBANA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES qo 94.800 94.800
4.4.90.00 INVESTIMENTOS ul 540.000 540.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 02 205.200 205.200
3138 REBOCAR 300.000 300.000
Objetivo: Rebocar e pintar casas em áreas de morro, melhorando assim a insalubridade dos
imóveis e a paisagem da cidade.
17103.1648231384.245 | PROJETO REBOCAR 300.000 300.000
540 REBOCAR E PINTAR CASAS EM ÁREAS DE ENCOSTAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 190.000 190.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 100.000 100.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97 10.000 10.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 151
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
3140 VIVA O MORRO 2.400.000 2.400.000
Objetivo: Proporcionar melhores condições de vida e segurança às famílias residentes em
áreas de encosta, mediante a construção de muros de arrimo, microdrenagem,
revestimento de taludes, canaletas e escadarias.
17103.1545131403.260 SEGURA MORRO 2.400.000 2.400.000
524 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER MUROS DE ARRIMO,
MICRODRENAGEM, TALUDES, CANALETAS E ESCADARIAS
525 MANTER E RECUPERAR DRENAGEM (CALHAS E CANALETAS)
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 200.000 200.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o7 400.000 400.000
44.90.00 INVESTIMENTOS + ” 100.000 100.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS 02 1.700.000 1.700.000
3142 PROGRAMA DE SANEAMENTO 4.100.000 4.100.000
Objetivo: Minimizar a poluição dos recursos hídricos e propiciar melhoria das condições de
saúde da população e de desenvolvimento do Município.
17103.1751231423.266 CABO SANEADO 4.100,000 4.100.000
| 495 CONSTRUIR FOSSAS SÉPTICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
| 496 DESENVOLVER AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
| 497 REALIZAR ATERROS EM ÁREAS CARENTES a
À 703 IMPLANTAR SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MANTER A REDE DE
i ESGOTO CONDOMINIAL
)
704 IMPLANTAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 150.000 150.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 50.000 50.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS [ou] 450.000 450.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS 02 3.450.000 3.450.000
3143 MUTIRÕES DA CIDADANIA 650.000 550.000
Objetivo: Executar serviços e obras demandados pela comunidade, utilizando recursos
i financeiros da Prefeitura e a mão-de-obra local,
17103.1545131433.263 EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 550.000 550.000
529 CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO, ço
MORADIAS POPULARES ques :
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES foi] 215.200 215.200
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50.000 50.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 100.000 100.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS oz 184.800 184.800
Isf/Is6
PREFEITURA MUNICIPAL. DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 152
' Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
7081 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 815.200 815.200
MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material e de patrimônio.
17103.0412270818.011 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS 215.200 215.200
URBANA E PATRIMONIAL
700 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO
3,3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 195.200 195.200
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 20.000 20.000
17103.0412270818.012 APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS 800.000 600.000
632 MANTER A GERÊNCIA REGIONAL 2
R2-VILAS E PRAIAS
633 MANTER A GERÊNCIA REGIONAL 3
R3-P. DOS CARVALHOS E P
634 MANTER A GERÊNCIA REGIONAL 4
Rá - CHARNECA E JUÇARAL
702 MANTER A GERÊNCIA REGIONAL 1
RI-CENTRO, S.FRANCISCO E
| 33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 90.900 90.000
| 3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 500.000 500.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 10.000 10.000
!
Total do Órgão 4 11,655.200 11.655.200
|
|
192/156

Í
H
i
]
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 154
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Legislação: Lei Municipal nº 2.356, de 20/12/2006.
Finalidade: Formular, desenvolver, implementar, coordenar e gerenciar: políticas, diretrizes e estratégias
de captação de recursos, parcerias estratégicas de cooperação e assistência técnica; e
recursos logísticos estratégicos de projetos especiais, bem como assuntos estratégicos de interesse do Governo,
articulando os órgãos da estrutura municipal do Governo e instâncias externas do Poder Executivo.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Total
1191 GESTÃO DOS ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO 570.000 570.000
Objetivo: Supervisionar e coordenar os assuntos estratégicos do Governo Municipal, bem
como o desempenho funcionai da Secretaria.
18100.0412111912.302 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 570.000 570.000
DO MUNICÍPIO
768 SUPERVISIONAR E COORDENAR AS AÇÕES DA SECRETARIA
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: [ud 510.000 510.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 40.000 10.000
7106 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 60.000 60.000
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Objetivo; Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira,
de pessoal, de material de patrimônio.
18100.0412271068.191 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 80.000 60.000
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
771 DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o. 2.900 2.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.900 50.000
44.90.00 INVESTIMENTOS a o 8.900 8.000
Total do Órgão 630.000 630.000
IS
[56
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 155
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2007 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Legislação: Lei Municipal nº 2.356, de 20/12/2006.
Finalidade: Assessorar o Prefeito em contatos internacionais ou nacionais com governos e entidades públicas ou privadas; estabelecer e
manter relações e parcerias com organismos internacionais ou nacionais multilaterais, cidades co-irmás do Município do
Cabo, entidades voltadas à organização de cidades, organizações não govemamentais, representantes diplomáticos de
governos, representantes de trabalhadores e empresários, empresas estabelecidas cu não neste Município e outras entidades
afins; e fornecer suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município em contatos internacionais, bem
como no desenvolvimento e elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1192 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 198.000 198.000
Objetivo: Identificar recursos financeiros e estabelecer parcerias com organismos internacionais
ou nacionais, governamentais e não governamentais que possibilitem a viabilização
de projetos especiais de interesse do Governo Municipal, bem como fornecer suporte
técnico em contatos e na elaboração de convênios e projetos de cooperação
internacional,
18101.0412111922.303 DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E ARTICULAÇÕES DE 198.000 198.000
INTERESSE DO MUNICÍPIO
769 ESTABELECER PARCERIAS DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
770 ASSESSORAR OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 188.000 188.000
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 5.000 5.000
44.90.00 INVESTIMENTOS Cox! 5.000 5.000
gio7 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA 22.000 22.000
DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, a
de pessoal, de material e de patrimônio.
18101.0412271078.192 GESTÃO ADMINSTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 22.000 22.000
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
772 DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 14.000 14.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 8.000 8.000
Total do Órgão 220.000 220.000
ISSAS6
E