← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2006 |
| Date | 2006-11-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE SAÚDE POPULAR RAÍZES DA TERRA - CESPRATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2352, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE SAÚDE POPULAR RAÍZES DA TERRA - CESPRATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica declarado de utilidade pública o Centro de Saúde Popular Raízes da Terra - CESPRATE, com sede à Rua 04-Quadra J - Lote 4º - Vila Claudete, neste Município. Ficam assegurados ao Centro de Saúde Popular Raízes da Terra - CESPRATE todos os benefícios e prerrogativas decorrentes deste reconhecimento. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 07 de novembro de 2006. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2352/2006 (http://leismunicipa.is/vipst) - 13/07/2022 10:09:38