norma nº 2340/2006

LEI Nº 2340, DE 26 DE JUNHO DE 2006.
DESAFETA BENS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DESTINADOS AOS
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1, 2,
6 E 7 DO LOTEAMENTO GARAPU,
PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO
HABITACIONAL, NOS TERMOS DE
PROGRAMA HABITACIONAL DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam desafetados os bens de uso comum do povo, relativos às áreas destinadas aos
Equipamentos Comunitários 1, 2, 6 e 7, do Loteamento Garapu, para fins de construção de
conjunto habitacional.
§ 1º A desafetação de que trata o caput deste artigo, obedece ao disposto nos artigos 90
a 100, da Lei Orgânica Municipal.
§ 2º As áreas ora desafetadas apresentam os seguintes memoriais descritivos:
I - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO
1, DO LOTEAMENTO GARAPU
Traçando-se uma paralela ao alinhamento dos lotes da quadra Q-93 (rua 34) com 12,00 m de
distância e em seguida outra paralela aos lotes pela rua 33 também com 12,00 m de distância
teremos no encontro desses segmentos um ponto que estabeleceremos com M1.
Com o instrumento (teodolito) instalado em M1, visando à ré (0º00`) a paralela à quadra Q-93,
a um ângulo de 120º00` (cento e vinte graus) e uma distância de 123,23 m (cento e vinte e
três
metros e vinte e três centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M2 e
teremos definido o lado oeste do terreno.
Com o instrumento instalado em M2 visando-se à ré (0º00`) o M1, a um ângulo de 78º00`
(setenta e oito graus) e uma distância de 92,62 m (noventa e dois metros e sessenta e dois
centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M3 e teremos definido
Art. 1º
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ainda o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M3 visando-se à ré (0º00`) o M2, a um ângulo de 173º00`
(cento e setenta e três graus) e uma distância de 79,58 m (setenta e nove metros e cinquenta
e oito centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M4 e teremos
definido ainda o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M4 visando-se à ré (0º00`) o M3, a um ângulo de 112º00`
(cento e doze graus) e uma distância de 179,10 m (cento e setenta metros e dez centímetros)
encontraremos um ponto que estabeleceremos como M5 definindo o lado leste do terreno.
Com o instrumento instalado em M5 visando-se à ré (0º00`) o M4, a um ângulo de 57º00`
(cinquenta e sete graus) e uma distância de 202,76 m (duzentos e dois metros e setenta e
seis centímetros) encontraremos novamente o M1 e teremos definido o lado norte do terreno e
fechado o perímetro da área.
II - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 2,
DO LOTEAMENTO GARAPU
Prolongando-se o alinhamento frontal dos lotes pela rua 52 em direção a rua 36 e traçando-se
uma paralela a esse alinhamento com 12,00 m (doze metros), em seguida prolongando-se o
alinhamento dos lotes pela rua 36 em direção a rua 49 e novamente traçando-se uma paralela
a esse alinhamento, teremos no encontro desses segmentos definido um ponto que
estabeleceremos como M1.
Com o instrumento (teodolito) instalado em M1, visando ré (0º00`) a paralela definida pela rua
36 a um ângulo de 90º00` (noventa graus) e uma distância de 134,62 m (cento e trinta e
quatro metros e sessenta e dois centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos
como M2 e teremos definido o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M2 visando-se à ré (0º00`) o M1, a um ângulo de 151º00`
(cento e cinquenta e um graus) e uma distância de 69,50 m (sessenta e nove metros e
cinquenta centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M3 e teremos
definido ainda o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M2 visando-se à ré (0º00`) o M2, a um ângulo de 89º30`
(oitenta e nove graus e trinta minutos) e uma distância de 90,00 m (noventa metros)
encontraremos um ponto que estabeleceremos como M4 e teremos definido o lado leste do
terreno.
Com o instrumento instalado em M4 visando-se à ré (0º00`) o M3, a um ângulo de 90º00`
(noventa graus) e uma distância de 45,46 m (quarenta e cinco metros e quarenta e seis
centímetros) encontraremos o M5 definindo o lado norte do terreno.
Com o instrumento instalado em M5 visando-se à ré (0º00`) o M4, a um ângulo de 210º00`
(duzentos e dez graus) e uma distância de 110,46m (cento e dez metros e quarenta e seis
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centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M6 e teremos definido
ainda o lado norte do terreno.
Com o instrumento instalado em M6 visando-se à ré (0º00`) o M5, a um ângulo de 89º30`
(oitenta e nove graus e trinta minutos) e uma distância de 90,00 m (noventa metros)
encontraremos novamente o M1 e teremos definido o lado oeste do terreno e fechado o
perímetro da área.
III - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 6,
DO LOTEAMENTO GARAPU
Prolongando-se no sentido do norte a linha limite oeste da quadra Q-136, e trançando-se uma
paralela à linha limite norte da referida quadra Q-136, a uma distância de 12,00 m (doze
metros), no encontro desses seguimentos teremos definido um ponto que estabeleceremos
como M1.
Com o instrumento (teodolito) instalado em M1, visando ré (0º00`) o referido alinhamento
limite oeste da quadra Q-136 a um ângulo de 271º00` (duzentos e setenta e um graus) e uma
distância de 82,05 m (oitenta e dois metros e cinco centímetros) encontraremos outro ponto
que estabeleceremos como M2 e teremos definido o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M2 visando-se à ré (0º00`) o M1, a um ângulo de 64º00`
(sessenta e quatro graus) e uma distância de 117,74 m (cento e dezessete metros e setenta
e quatro centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M3 e teremos
definido o lado leste do terreno.
Com o instrumento instalado em M3, visando-se à ré (0º00`) o M2, a um ângulo de 130º00`
(cento e trinta graus) e uma distância de 22,23 m (vinte e dois metros e vinte e três
centímetros) encontraremos um ponto que estabeleceremos como M4 e teremos definido o
lado norte do terreno.
Com o instrumento instalado em M4 visando-se à ré (0º00`) 0 M3, a um ângulo de 77º00`
(setenta e sete graus) e uma distância de 119,80 m (cento e dezenove metros e oitenta
centímetros) encontraremos novamente o M1, definindo assim o lado oeste do terreno e
fechando o perímetro da área.
IV - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 7,
DO LOTEAMENTO GARAPU
Traçando-se uma paralela a linha limite do loteamento (quadra) pela rua 134 em direção a rua
136 e a uma distância de 12,00 m, em seguida prolongando-se a linha limite do loteamento
pela rua 133 em direção a Av. 1, no encontro desse segmentos teremos definido um ponto que
estabeleceremos como M1.
Com o instrumento (teodolito) instalado em M1, visando-se à ré (0º00`) o referido alinhamento
pela rua 133 a um ângulo de 274º00` (duzentos e setenta e quatro graus) e uma distância de
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178,37 m (cento e setenta e oito metros e trinta e sete centímetros) encontraremos um ponto
que estabeleceremos como M2 e teremos definido o lado oeste do terreno.
Com o instrumento instalado em M2 visando-se à ré (0º00`) o M1, a um ângulo de 90º30`
(noventa graus e trinta minutos) e uma distância de 60,00 m (sessenta metros) encontraremos
um ponto que estabeleceremos como M3 e teremos definido o lado sul do terreno.
Com o instrumento instalado em M3, visando-se à ré (0º00`) o M2, a um ângulo de 90º00`
(noventa graus) e uma distância de 175,00 m (cento e setenta e cinco metros) encontraremos
um ponto que estabeleceremos como M4 e teremos definido o lado leste do terreno.
Com o instrumento instalado em M4 visando-se à ré (0º00`) o M3, a um ângulo de 93º30`
(noventa e três graus e trinta minutos) e uma distância de 60,10 m (sessenta metros e dez
centímetros) encontraremos novamente o M1, definindo assim o lado norte do terreno e
fechando o perímetro da área.
Com a presente desafetação fica disponibilizada uma área total de 58.583,65 m²
(cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e cinco
centímetros), destinada a construção de conjunto habitacional, dentro de Programa
Habitacional do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 26 de junho de 2006.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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