norma nº 2338/2006

LEI Nº 2338, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
PLAN INTERNATIONAL BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica declarado de utilidade pública a Plan International Brasil, com sede à Rua Oscar
Francisco de Lima, nº 50-1º andar - Ponte dos Carvalhos, neste Município.
Ficam assegurados à Plan International Brasil todos os benefícios e prerrogativas
decorrentes deste reconhecimento.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 08 de junho de 2006.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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