← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2006 |
| Date | 2006-05-12 |
| Ementa | TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAPAMA E VILA ESPERANÇA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 2324, DE 12 DE MAIO DE 2006. TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAPAMA E VILA ESPERANÇA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Toma a Associação de Moradores do Parque Residencial Pirapama e Vila Esperança, entidade de utilidade pública. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 12 de maio de 2006. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2324/2006 (http://leismunicipa.is/pvtsj) - 20/07/2022 09:18:38