norma nº 2323/2006

LEI Nº 2323, DE 12 DE MAIO DE 2006.
TORNA A PASTORAL DA
COMUNICAÇÃO SOCIAL DE
PONTEZINHA, ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Toma a Pastoral da Comunicação Social de Pontezinha, entidade de utilidade pública.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 12 de maio de 2006.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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