← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 2005 |
| Date | 2005-12-29 |
| Ementa | TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 2315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Toma a Associação de Moradores de Pontezinha, entidade de utilidade pública. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 29 de Dezembro de 2005. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2315/2005 (http://leismunicipa.is/sntvg) - 27/07/2022 09:21:53