norma nº 2313/2005

LEI Nº 2313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
TORNA O DIA 31 DE OUTUBRO
FERIADO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Passa o dia 31 de Outubro a ser feriado, no Cabo de Santo Agostinho, em
homenagem ao Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças.
Anualmente, na data indicada no art. 1º, a Prefeitura Municipal apoiará festividades
destinadas a realçar o significado da comemoração.
As comemorações farão parte do calendário oficial do Município.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 28 de Dezembro de 2005.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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