norma nº 2308/2005

LEI Nº 2308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
EL-SHADAY, ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Toma a Associação Comunitária El-Shaday, entidade de utilidade pública.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 16 de Dezembro de 2005.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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