norma nº 2299/2005

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leir nº 2. 299 de 05/12/2005
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
LOA 2006 |
CA

fe
VICE- PREFEITO ,
e Secretaria Executiva da Fazenda
PREFEITO Luiz Cabral de Oliveira Filho
José Ivaldo Gomes
SECRETARIAS MUNICIPAIS
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
e Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito e Jaflson Marques Duarte
e Secretaria Executiva de Comunicação Social “e Abel Antonio dos Santos Neto
ARTICULAÇÃO POLÍTICA “Josadac Miguel dos Santos
4
“e Secretaria Executiva de Mobilização Social . Wellington Mendes Stevens
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA João Batista de Moura
e Secretaria Executiva de Defesa Social e João Batista de Moura
GESTÃO MUNICIPAL Daniel Antonio dos Santos
e Secretaria Executiva de Administração e Dermeval Florêncio de Miranda
e José Paulo Guedes-da Silva
N
'
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO
HUMANA
e Secretaria Executiva de Apoio Administrativo
e Secretaria Executiva de Educação
e Secretaria Executiva de Saúde
. Secretaria Executiva de Cultura, Esporte e Lazer
)
e Secretaria Executiva de Programas Sociais
PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
e Secretaria Executiva de Turismo
e Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e
Promoção do Trabalho
'e Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural
e Secretaria Executiva de Habitação e Urbanismo
lo Secretaria Executiva de Meio Ambiente e
Saneamento
INFRA-ESTRUTURA )
e Secretaria Executiva de Obras
*. Secretaria Executiva de Serviços Públicos
Antonio João Dourado
e Márcia Beatriz Muniz Diniz
e José de Arimatéia Jerônimo Santos
* Antonio Carlos Borba Cabral,
* Rinaldo da Costa Barbosa ro
e Edna Gomes da Silva
4
Wilson de Queiroz Campos Júnior
* Wilson de Queiroz Campos Júnior
e Edna Gueiros dos Santos
:e Ricardo Francisco do Nascimento /
e . Marcos Germano dos Santos Silva
e Raimundo de Souza do Nascimento
í
Oswaldo Vieira de Mello
é Osman da Cunha Beltrão
AN
e José Maria Pinheiro de Castro
“CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE : , Gessé Valério de Oliveira
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Marcos Eanes Farias Pereira
“SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Albani José Nunes
PRIMEIRO SECRETÁRIO ... José Rafael do Nascimento
SEGUNDO SECRETÁRIO “ Abnoam Gomes da Silva
VEREADORES
Abnôam Gomes da Silva
Albani José Nunes
Amaro Honorato da Silva
Ana Selma dos Santos:
Gessé Valério de Oliveira
José de Arimatéia Jerônimo dos Santos (licenciado)
Clodovaldo Cavalcanti da Silva (suplente)
José Feliciano de Barros Júnior
o José Rafael do Nascimento
Luiz Solano Cavalcanti Filho
Manoel Carlos dos Santos . '
- Marcos Eanes Farias Pereira
Maria José dos Santos Carneiro *
E
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
SECRETÁRIO
Fá
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Wilson de Queiroz Campos Júnior
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2006
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO |
COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO,
t
CONSULTORIA
4
Eva Câmara
- Regilene Feijó
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE . ,
ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP / PE.
efa
. ÍNDICE
“ , 1 .
. . Página
LEI ORÇAMENTÁRIA nº 2.299/2005 - Texto
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO DO MUNICÍPIO - 2002-2006 19.
“EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO DO MUNICÍPIO - 2002-2006 7 II iiTIOo 2,
DEMONSTI RATIVOS Ci ONSOLIDADOS =
DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
- RECURSOS DETODASAS FONTES! ln 25,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
- RECURSOS DO TESOURO | lo 26.
-* DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
- RECURSOS DEOUTRAS FONTES A connd 27.
RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 28,
RESUMO GERAL DA DESPESA — RECURSOS DE TODASASFONTES 28.
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA - - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 29.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 3,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO — RECURSOS DE TODAS AS FONTES 32
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÕES ESPECIAIS — - RECURSOS DE TODAS
ASFONTES Lui lon nono sl ln DI 4a.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORGAMENTÁRIA -
RECURSOS DETODASAS FONTES | nan 45.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECURSOS DE
JODASASFONTES lan nannl none neon 48.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA. POR GRUPO — RECURSOS DE TODAS AS FONTES 48
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO — RECURSOS DE
TODAS AS FONTES 48
N
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
/
EDUCAÇÃO
PROGRAMAÇÃO A CARGO DOS ÓRGÃOS
' .
PODER LEGISLATIVO . o
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO . . -
SABINETEDO PREFEITO nn 75.
GABINETE DO VICE-PREFEITO. UC I III IS SSI IIIIIIIIIIIIIIIIOE 76.
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TTTTTTITITICIOS 77.
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO" UTITITITICIIIO 78.
EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS URBANAS - EMMU | 7777] TELIIIIE 73,
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA .
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA || 83,
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL. | CUTTTITIIICItIa 85.
Y
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
CIDADANIA inn sconneoon oo nooooioo o BM
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL 1 nn 92,
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL. |
SABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL || Ls 97,
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO | 28.
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA. O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 104
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIAL E PROMOÇÃO
HUMANA | in lon fl ineso-cecconiicnonoo 109...
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0 ri O,
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO | MI,
x > ' . rá
Página
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER|| 7,
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS 9
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO 1 inicie ilononlonnocinen 122
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FS 77T TIO IIIIIIIICITIIIIIO 123.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS 127,
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO
> ADOLESCENTE -FMDDCA non Lennon [E
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAI FMBBTITITITITITO EA
“SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO -
ECONÔMICO ,
« GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO || 135.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO lo n nn By.
SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOCÃO] DO
TRABALHO nin nndeccennecocneo Bo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RDRÁL 177 77707007077 iz
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO 145,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO o 149.
SECRETARIA DE. INFRA-ESTRUTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA 57.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 159.
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 161
DEVERAS UDRPEIPAL
“Leinº 2.299 de 05 de dezembro de 2005 - Texto
/
aver. mad cnteit pao mea 0 nm
: PUBLICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEI Nº 2.299 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o
- exercício financeiro de 2006.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho
. Faço saber que a Câmara: Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
'
Art. 1º “A presente Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2006;:compreendendo:-o Orçamento Fiscal referente aos
” Poderes do Município, seus Órgãos da Administração Direta, Fundos e Fundação
instituída pelo Poder Público, Municipal
Art. 2º O Orçamento Fiscal. «do. Município para O exercício financeiro de —-:.
2006, a que se refere o artigo anterior, composto pelas receitas e despesas do
Tesouro Municipal e de Outras Fontes dos Fundos | e Fundação Instituída pelo Poder
e quarenta mil e oitocentos reais, sendo R$1 190.565.800, 00 (cento e noventa
milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil é oitocentos reais) provenientes de
recursos do Tesouro Municipal e R$ 21.775.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e
setenta e-cinco mil reais) de recursos de Outras Fontes, e fixa a Despesa em igual
importância.
Art. 3º À Receita do Orçamento Fiscal, discriminada em quadro -anexo à
presente Lei, decorrerá da arrecadação de tributos e de “outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação vigente.
Art, 4º A Despesa do Orçamento Fiscal tem a sua composição por Funções e '
por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas e as Fontes de Recursos, discriminada
nos quadros anexos à presente Lei. 2 =
Lu Lei nº 2.299/2005 de 05.12.2005
N LOA/2006
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº « Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 521-1769 oo
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 5º Atendendo ao disposto no artigo 56, da Lei Federal Nº 4.320, de 17
de março de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja
peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será
efetuado em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada a
fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2006, a:
IR abrir créditos suplementares, mediante decreto, até o limite
correspondente: a 40% ( rita por cento) do valor total da despesa
fixada nesta Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº "4, 320, de
17 de março de 1964; com.a'fi nalidade de:
ca de dotações dos grupos de despesa de cada
operação especial;
a) atender a insufici
projeto, ativida
amação de cada projeto, atividade e .
H. cobrir necessidade de'manutenção dos Fundos e Fundação constantes da
presente Lei, com recursos: do:Orçamento Fiscal, mediante a abertura de
créditos suplementares até O limite de que trata o inciso 1 acima, à conta de
Recursos do Tesouro consignados no orçamento das referidas Entidades,
obedecidos" os “dispositivos contidos nós“artigos 7º e 43 da Lei Federal nº
4. 320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º Nas autorizações e aberturas de créditos adicionais, além dos recursos
indicados no $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura .
das respectivas despesas, considerar-se-ão os resultantes de convênios celebrados ou
reativados durante o exercício de 2005 e não computados na receita prevista na Lei
Orçamentária de 2006.
Art. 8º Os créditos suplementares que tiverem como fontes Os recursos
provenientes de convênios a fundo perdido e aqueles destinados ao reforço das
dotações do grupo de pessoal e encargos sociais terão a sua abertura através de
decreto do Poder Executivo e não serão computados nos limites estabelecidos-na Lei
Orçamentária para a abertura de créditos adicionais, j
Lei nº 2.299/2005 de 05.12.2005
Eno LOA/2006
Praça Ministro André Cavalcanti) s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 521-1769
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Art. 9” Para, efeito da execução orçamentária, a discriminação, .o
remanejamento e a inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das atividades,
projetos e operações especiais constantes da presente Lei e de créditos adicionais,
serão efetuados mediante registro contábil diretamente no sistema informatizado de
execução financeira do ? .Srçamento, independentemente de. formalização legal
específica. + Eta
Art. io A alteração de modalidade de. aplicação e fonte. de recursos, nos
grupos de despesa acima mencionados será feita por Portaria do Secretário da
Fazenda.
Art. As unidades r
2005, ao serem reabertos, na. fo
Estadual, serão reclassificados
adotados na presente Lei.
ma do parágr O 2º do artigo 128 da Constituição
om os mesmos critérios e modelos
Art. 13 A Reserva de Contingência poderá ser utilizada como fonte de
recursos para créditos adicionais destinados a atender às seguintes despesas: /
a) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado,
inclusive aquelas consideradas de pequeno valor, nos termos da
legislação vigente;
b) amortização e encargos da dívida interna, inclusive parcelamento
de encargos previdenciários;
A .
9 eventos fiscais destinados ao crescimento da arrecadação.
Ar. 14 A presente Lei entrará em vigor na “data de sua publicação,
contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.
sa
1 Lei nº 2.299/2005 de 05.12.2005
| LOA/2006
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE » CEP 54.500-000
PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 521-1769
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO |
LEI 2.299 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005
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Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município pára o Exercício
Financeiro de 2006.
EMENTA:
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CHANCELAS:
“ Jurídica:
vcurador Mnicpal
aticula 10031
-OAB/PE 8874<
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP 54.500-000
N . PABX (081) 521-1255 - FAX (081) 8521-1769
Lei nº 2.299/2005 de 05.12.2005
LOA-2006
Leinº 2..299/2005 de 05.12.2005
£E2
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO |
Orçamento Fiscal 2006
Anexo da Mensagem
“Demonstrativo da Despesa por Órgãos segundo as Categorias Econômicas
Recursos do Tesouro
LOA/2006
. Em R$ 1,00
Denominação Total
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO 7.296.500 700.000 7.996.500
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 8.849.800
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 2.290.000 00% 2.350.000
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E - ”
DEFESA DA CIDADANIA 7.001.500 2.205.000 9.206.500
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL 22.953.000' 2.847.000 2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO :
5.800.000
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 17.523.200 | - 82,281.100
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO -
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 1
ECONÔMICO .290. 1.221.400 12.511.900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 21.490,000 19.130.000 40.620.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA a 950.000. .
* Total - 144.085.300 | 45.530.500 190.565.800
Demonstrativo da Despesa por Órgãos segundo as Categorias Econômicas
Recursos de Outras Fontes
Em R$ 1,00
21.465.000 310. 000
21.465.000 310.000
Denominação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
TOTAL
Lei nº 2.299/2005 de 05.12.2005
LOA/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
> Orçamento Fiscal 2006
Arexo da Mensagem
( /
Demonstrativo da Despesa por Função segundo as Categorias Econômicas
Recursos do Tesouro
o e Em K$1,00
Denominação Capital | Total
LEGISLATIVA , : -066.. 7.766.500
JUDICIÁRIA 1.250.000 ..
ADMINISTI RAÇÃO 42.764.300
SEGURANÇA PÚBLICA 4.824.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.991.400 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 230.000 7.600.000
SAÚDE | 11.515.200 20.493.400
TRABALHO . E 1.013.000
EDUCAÇÃO 37.350.800 3.973. 41.323.800
CULTURA 80,000 = 1.032.500,
DIREITOS DA CIDADANIA es 1.310.000 * 1.500.000
URBANISMO 16.685.000 31.415.000
HABITAÇÃO o : 990.000 2.075.000
SANEAMENTO l 4.541.000
- GESTÃO AMBIENTAL 1.335.000
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 280.000
AGRICULTURA 1.460.900
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 505.000
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.765.000
ENERGIA = 850.000
TRANSPORTE 1.150.000 ;
DESPORTO E LAZER: “BIO. .000 TE. 000 1.560.000
ENCARGOS ESPECIAIS E 000 1.758.000 2.120.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 .
Total RS ER 300 45.530.500 | + 190.565.800
Demonstrativo da Despesa por Função segundo as Categorias Econômicas
Recursos de Outras Fontes
Em R$1,,00
Capital,
18.835.000
80.000
2.550.000 310. 500
21.465.000 310.000
Denominação
SAUDE
TRABALHO
18.835.000
“80.000
2.860.000 -
21.775.000
DOVINNEMURICIPAL
N
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
2002/2006 |
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO: AGOSTINHO
; . ORÇAMENTO DE 2006
EVOLUÇÃO DA RECEITA SEGUNDO OS PRINCIPAIS TÍTULOS + RECURSOS DE TODAS AS FONTES (R$ 1,00)
' ARRECADADA ” ORÇADA REESTIMADA, PREVISTA,
ESPECIFICAÇÃO [A% 2004 A% 2005 A% 2006 A%
2002 208 - famoso () [2004/03 2005 5) b/a (o) Eu)
"RECEITAS CORRENTES — 3 193.102 102.423.026 SS Saca 2a TRE BOA DO TIBS AE U0O 225 192.474.400 25,5
RECEITA TRIBUTÁRIA 71633,874 8443205" 106 11.859.544 40,9 11.504.800 11.254,000 E4) 12.636.000 23
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.029.681 1.905.302 -, 85,0 2.064.423 84 6.645.800 - (100,0) va -
RECEITA PATRIMONIAL 2.247.283 2.427.161 80 1.456.110 (40,0) 2.850.000 240.000 (83,5) 300.000 25,0
RECEITA DE SERVIÇOS . 9.803.697 605.932 (93,8) 743.398 22,7 “2.000.000 2.000.000 : 169,0 2.265.000 133
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.393.735 86.210.H5 22,5 107.177.823 243 N8.106.500 132.400:000 235 168.651.400 274
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.086.832 (2.831.307 357 1.805.201 (36,2) 5.696.960 irem ml 45 2:000 312,8 — B:622.000. 15,7
RECENASDECAPIAL 1 4857520] 2.653.668 BS) 3.466.647, 30,6 TE SIA.S00 7500000 116,3 — 19.866.400 1645”
“OPERAÇÕES DE CREDITO - 1,577.728 408.735 (41) 7 2.442.500 - (100,0) - Ê
ALIENAÇÃO DE BENS . 29.000 - - - .
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.357.520 1.046.940 (76.0) 3.057.912 192,1 5.872.400 7.500.000 145,3 19.866.400 164,9
TOTAL DA RECEITA 97.552,622 105.076.694. A ee 128.613.146 22,4 155.118.900 160.846.000 251. 212.340.800 30.
250.000.000 5 =“ z. A
200.000.000 : f
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150.000.000 | ' MCAPITAL
100.000.900 - |U CORRENTES
50.000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
> ORÇAMENTO DE 2006
EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO OS PRINCIPAIS TÍTULOS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES (R$1 ,00)
(Lei nº 4.320, de 17/03/1964 - Artigo 22, Inciso III, Alineas "d", "e" e "f)
À z - REALIZADA. a ORÇADA . REESTIMADA (8) PREVISTA [on
ESPECIFICAÇÃO 2002 3003 A 2004 ILHA 2005 2005 A 2006 E
2003/02 fa) 2004/03 . no) "bia (e) E ”
“DESPESAS CORRENTES B4433.762 102.958.20] 219º 121.595.842 18,1 133.090.1007” 140.920.000 15,9 165550.300 175
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.569.386 |, 53.594.384 176 — 60.845.794 13,57” 56875100 65.120.000 70 69319100" — 64
o OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 38737642 48.774.877 259 — 60.643.201 24,3 — 75.305.000 75.500.000 24,5 95.869.200 27,0
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 126734 588.940 364,7 106.847 -BL9 910.000 300.000 180,8 362.000 20,7
DESPESAS DE CAPITAL : 1.409.420 — 7.227.559 067) — 11,843.687 639 21.400.000 19.40.80 6HB 45840500 136,2
INVESTIMENTOS 9.962.813 6.304.260 (36,7) 9.942.628 577 19.659.000 16.470.000 65,7 42.707.500 159,3
INVERSÕES FINANCEIRAS 374.889 137.676 (63,3) 362.392 - 163,2 721.000, 721.000 990 1375000, 907
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1071718 785.623 (26,7) 1.538.667 95,9 1.020.000 2.212.800 438 1.758.000 | (20,6)
OUTRAS DESPESASIDE CAPITAL í
RESERVA DE CONTINGÊNCIA — 828.800, 628.800 550.000 514
TOTALDADESPESA DES BO 0185.7607 15,0 132439,520 Al o ABSMBD0O 160.952.600 20,6 212340800 319.
EVOLUÇÃO DA DESPESA 2002/2006
CAPITAL:
MCORRENT
160 180 5.
Milhões:
a

f.
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS |

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO > - 7 Página: 25
Orçamento Fiscal 2006 - . N : R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas . Recursos de Todas as Fontes
Receita Valor Despesa oo Valor
RECEITAS.CORRENTES '“aozara400 DESPESAS CORRENTES 165,550.300
RECEITA TRIBUTÁRIA o 12.636,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 89.319.100
RECEITA PATRIMONIAL 300.000 Dm ao
RECEITA DE SERVIÇOS 2.265.000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA É 362.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 168.651.400 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.869.200
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.622.000 -
DESPESAS DE CAPITAL 45.840.500
RECEITAS DE CAPITAL 19.866.400 ; : :
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.888.400 INVESTIMENTOS o 42.707.500
í INVERSÕES FINANCEIRAS 1.875.000
AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIV. 1.758.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA * 950.000
N
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000
' . Resumo
Receita Corrente 192.474.400 Despesa Corrente 165.550.300
Superavit do Orçamento Corrente 26.924,100 Superavit 28.924.100
Receita de Capital 19.866.400 Despesa de Capital . 45.840,500
Reserva de Contingência 950.000
Total . no 212.340.800 Total 212.340.800
N
,
4
: /
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO É . Página: 26
Orçamento Fiscal 2006 7 R$ 1,00
“Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas Recursos do Tesouro
Receita Valor Despesa Valor
RECEITAS CORRENTES 170.699.400 DESPESAS CORRENTES 144,085.300
RECEITA TRIBUTÁRIA ' s2836.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS É 57.238.100
CEITA PATRIMONIAL 300.00 À .
RECEITA DE SERVIÇOS | 0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA : 362.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 449.816.400 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.487.200
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.947.000 +
. DESPESAS DE CAPITAL |. . 45.530,500
RECEITAS DE CAPITAL 189.866,400 .
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 49.866.400 , INVESTIMENTOS 42.397.800
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.375.000"
AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIV 1.758.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850000
Resumo .
Receita Corrente o 170.698.400 Despesa Corrente “o 144.085,300
“ Superavit do Orçamento Corrente 26.614.100 Superavit 26.614.100
Receita de Capital 19.866.400 Despesa de Capital , 45.530.500
' 1
: Reserva de Contingência 950.000
Total 190.565.800 Total 190.565.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO + Vo Página: 27
, Orçamento Fiscal 2006 - R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as Categorias Econômicas Recursos de Outras Fontes
Receita Valor - Despesa Valor
. , AS
RECEITAS CORRENTES + 21.775.000 DESPESAS CORRENTES 21.465.000
RECEITA DE SERVIÇOS 2.265.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 42.083.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.835.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 9.382.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 875.000 o ,
EGEITAS O e 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000
RECEITAS DE CAPITAL : º INVESTIMENTOS - 310.000
Resumo >
Receita Corrente 21.775.000 Despesa Corrente 21.485.000
Superavit do Orçamento Corrente 310.000 Superavit 310.000
Receita de Capital º Despesa de Capital ld 310.000
Total N 21.775.000 Total 21.775.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 28
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Resumo Geral da Receita , Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras . Total
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . 170.699.400 21.775.000 192.474.400
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA Ro 12.636.000 12.636.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL ' , 300.000 300.000
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS ] é 2.265.000 2.265.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 149.816.400 18.835.000' 168.651.400
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.847.000 675.000 8.622.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 19.866.400 19.866.400
2400.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.866.400 19.866.400
Total 190,565.800 * 21.775.000 212.340.800
'
Resumo Geral da Despesa . Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação , Tesouro Outras Total
30.00.00 DESPESAS CORRENTES . 144.085.300 21.465.000 185.550.300
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.238.100 12.083.000 68.319.100
- 32.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 362.000 362.000
3.8.00.00 OUTRAS DESPESAS'CORRENTES . 86487200 9.382.000 95.869.200
4.0.0000 DESPESAS DE CAPITAL ' . 45.530.500 310.000 45.840.500
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 42.397.500 310.000 42.707.500
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.375.000 ' 1.375.000
4.8.00.00 . AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA . : 1.758.000 1.758.000
9.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . eo | 950.000 950.000
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 Ê 950.000
Total o 190.565.800 21.75.00. 242.340.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal, 2006
Página: : 29
R$ 1,00
| Especificação da Receita
Código
Especificação .- É sto ,
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
4112.00.00
1112.02.00
1112.04.00
1112.04.30
4112.08.00
1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
1122.00.00
1122.01.00
1130.00.00,
1130.02.00
4300.00.00
1320.00.00
1329.00.00
1600.00.00
1800.16.00
1700.00.00
1720.00.09,
1721.00.00
1721.01.00
4721.01.02
* 1721.08.00
1721.09.01
1721.09.04
1721.33.00
1721.34.00
1721.85.00
4722.00.00
1722.01.00
1722.01.01
1722.01.02
1722.01.04
1724.00.00
1724.02.00
1760.00.00
4761.00.00
1761.03.00
1761.99.00
1900.00.00
1930,00.00
1931.00.00
1990.00.00
1990.99.00
2000.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
iMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
RETIDO NAS FONTES
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - ITBI
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
TAXAS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE iluminação PÚBLICA NA CID
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS -
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - LC. Nº 87/06
FUNDO DE COMPENSAÇÃO PELA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-FPEX
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
REPASSE FUNDO ADD FUNDO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNASOO -
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - DOFNDE
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO »
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECÉITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL o
” Recursos de Todas as Fontes
Tesouro
170.699.400
bh)
.. 2.636.000
4 10.411,000
3.694.000
1.873.000
1.895.000
1.695,000
328.000
8.747.000
6.717:000
“1.895.000
1.895.000
1.895,000
330.000
330.000
300.000
300,000
300.000
149.816,400
134.538.400
51.029.400
39.902.000
39,902.000
381.000
246,000
135.000
7.246.400
3.500.000
80.009.000
80.009.000
78.357.000
1.117.000
535.000
3.500.000
3.500.000
15.278.000
15.278.000
1.000.000
14.278.000
7.947.000
1.015.000
1.015.000
6.932.000
6.932.000
19.866.400
Outras
21.775.000
2.285.000.
* 2.285.000
18.835.000
18.835.000
18.835.000
18.835.000
'
675.000
675.000
675.000
Total
182.474.400
12.636,000
10.411,00
3.694.000
1.673.000
1.695.000
1.695.000
326.000
6.717.000
8.717.000
1.895.000
; 1.895.000
1.895.000
330.000
330.000,
300.000
300.000
300.000
2.265.000
2.265.000
168.651.400
153.373.400
69.864.400
39.902.000
39.902.000
381.000
246.000
135.000
18.835.000
7.246.400
3.500.000
80.009.000
80.009.000
78.357.000
1.117.000
* 535.000
3.500.000
3.500.000
15.278.000
15.278.000
1.000.000
14.278.000
8.622.000"
1.015.000
1.045.000
7.607.000
7.607.000
19.866.400
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2006
Página: 30
R$ 1,00
Especificação da Receita
Recursos de Todas as Fontes
Código * Especificação
Tesouro Outras Total
2400.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL : : Ko 19.866.400 *” 19.866.400
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 19.806.400 19.866.400
2471.00.00 TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.866.400 19.868.400
2471.0200 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 4 2.800.000 2.800.000
2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 400.000 400.000
DE SANEAMENTO BÁSICO ) N
2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 16.666,400 16.686.400,
190.565,800
Totai
21.775.000 212.340.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - Página: 31
Orçamento Fiscal 2006 , R$ 1,00
Especificação da Despesa Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação : Tesouro Outras Total
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 144.085.300 — 21.465.000 165.550.300
3.100,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ' º 57.238.100 ' 12083000 69.319,100
31.90,00 APLICAÇÕES DIRETAS aa 57.236.100 12.083.000 69.319.100
32.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA — 382000 382.000
32.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 382000. - 382.000
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.487.200 9.382.000 - 95,869.200
3.3.50.00 TRANSFER. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS 3.729.500 3.729.500
33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.757.700 9.382.000 92.139.700
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - 45.530.500 310.000 - 45.840.500
44.00.00 — INVESTIMENTOS 42.397.500 310.000 42.707,50
449000 APLICAÇÕES DIRETAS á 42.397.500 310.000 42.707.500
4.500.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.375.000 1.375.000
4.59000 APLICAÇÕES DIRETAS , 1.375.000 1.875.000
4.6.00.00 . AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 1.758.000 1.758.000
46.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS , 1758000 1.758.000
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 950.000
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA > 950.000 , 850.000
9.9.9800 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 950.000 850.000
D) Total 490.565.800 21.775.000 212.340.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO .
Orçamento Fiscal
Demonstrativo da Despesa por Função
Recursos de Todas as Fontes
Página: '- 32
R$ 1,0
Tesouro
Função Específicação Voss Outras Total
01 LEGISLATIVA 7.766.500 7.766.500
02 . JUDICIÁRIA ' 1.250.000 4.250.000
04 ADMINISTRAÇÃO 42.764.300 42.784.300
os SEGURANÇA PÚBLICA > 4.824.000 4.824.000
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.991.400 10.991,400
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL » 7.800.000 ; 7.600,000
10 SAÚDE "20493400 . 18835000 — 39.328.400
11 TRABALHO 1.013.000 80.000 1.093.000
12 EDUCAÇÃO 41.323.800 2.860.000 44.183.800
43 CULTURA 1.082.500 , 4.032.500
14. DIREITOS DA CIDADANIA = 1.500.000 1.500,000
15 URBANISMO , 31.415.000 31.415.000
16 HABITAÇÃO, 2.075.000 2.075.000
47 SANEAMENTO 4.541.000 4.541.000
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.335.000 4.335.000
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 280.000 280.000
20 AGRICULTURA 1.480.900 1.460.900
2t ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA ' 505.000 505.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.785,000 1.765.000
25 ENERGIA : 850.000 850.000
26 TRANSPORTE ' 1.150,000 1.450.000
27 DESPORTO E LAZER ' 1.560.000 1.560.000
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.120.000 2.120.000
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 950.000
. NE ,
o 7
Total 190.565.800
'
21775000 242,340.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : o - Página: 33
. Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,0
Demonstrativo da Despesa por Subfunção “ Recursos de Todas as Fontes
Subfunção Especificação Tesouro Outras Total
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.290.000. 1.280.000
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO O JupICIÁRIO 1.250.000 : 1.250.000
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 5 500.000 500.000
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO . - 7.529.300 7.529.300
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 43822900 12.980.000 | 56.802.900
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 779.600 ” 779.800
124 CONTROLE INTERNO : . 672.600 672.600
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 882.000 : 862.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 528.000 528.000
127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.350.000 1.350,000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.705.000 1.705.000
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS . 490.000 490.000
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL . 1.590.000 1.590.000
182 DEFESA CIVIL . 2.300.000 2.300.000
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.756.400 8.756.400
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.017.000 11.017.000
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 7.130.000 - 7.130.000
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL í 14439400 7.335.000 21,774:400
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 522.400 522.400
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR . 3.710.900 80,000 3.790.900
333 EMPREGABILIDADE N 483.000 483.000
834 FOMENTO AO TRABALHO 500.000 500.000
361 ENSINO FUNDAMENTAL . 23.704.900 + 23.704.900
362 ENSINO MÉDIO "480.000 480.000
364 ENSINO SUPERIOR . 120000 — 1.380,000 4.500.000
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4:790,000 4.790:000
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.099.000 1.099.000
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL o . 530.000 530.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 235.000 235.000
392 DIFUSÃO CULTURAL — 692.500 692.500
422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 230.000 230.000
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.250.000 17.250.000
452 SERVIÇOS URBANOS , 14.150.000 14.150.000
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 350.000 350.000
482 HABITAÇÃO URBANA - “1.250.000 1.250.000
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.800.000 2.800.000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. 1.075.000 1.078.000
542 CONTROLE AMBIENTAL 180.000 180.000
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS . o 1.775.000 1.775.000
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 280.000 280.000
605 ABASTECIMENTO . À . 791.400 791:400
606 EXTENSÃO RURAL . 669.500 669.500
691 PROMOÇÃO COMERCIAL ' 45.000 45.000
“695 TURISMO l . 1.510.000 1.510.000
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO » 700.000 700.000
812 DESPORTO COMUNITÁRIO ! 1.075.000 1.075.000
813. LAZER , 485.000 485.000
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA É 320.000 320.000
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS . 1.800.000 1.800.000
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 850.000 850.000
Total 190.565,800 21775000 212.340.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página. 34
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Programa SA Recursos de Todas as Fontes
j ,
Programa . Especificação : Tesouro Outras Total
/ o
“4004 AÇÃO LEGISLATIVA : 1.400.000 “ 1.400,000
4005 GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO 280.700 260.700
1008 CERIMONIAL DA PREFEITURA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 104.000 . 104.000
1007 GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE. 1.985.100 1.985.100
4010 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 350,800 . 350.800
1015 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA : 35.000 35.000
DOS SERVIDORES DA PMCSA
1020 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 490.000 , 490.000
4021 — EDUCAÇÃO FISCAL : 150.000 150.000
“1025 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 7.055.000 7.085.000
“4026 PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO - P.A.I 70.000 70.000
4040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E : 630.000 630.000
, PROMOÇÃO HUMANA .
1045 GESTÃO DA POLÍTICA-DE EDUCAÇÃO É : 2.082.800 - 2.082.800
“4046 — GESTÃO DEMOCRÁTICA - ARTICULANDO COM A SOCIEDADE 128.500 , 128.500
1050 — ARTICULANDO COM A SOCIEDADE . 106000 100.000
1055 GESTÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL HUMANIZADA DE SAÚDE 2.010.000 2.010.000
-4070. SAÚDE PARTICIPATIVA HUMANIZADA . 96.600 96.600
4071 PROMOVENDO A HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE - 115.200 415.200
10B0 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000 150.000
1090 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE 780.000 780.000
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1100 MELHORIA DA'HABITABILIDADE 615.000 615.000.
“4404 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 210.000 210.000
“1105 | ORDENAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 170.000 170.000
4108 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO . 170.000 170.000
1120 SANEAMENTO MUNICIPAL . Í 241.000 241.000
4140 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 100.000 400.000
1180 GESTÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL í 750.000 750.000
1181 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50.000 50.000
“4190 ARTICULAÇÃO POLÍTICA : 950.000 950.000
“1200 - LICITAÇÕES E CONTROLADORIA 187.500 - 487.500
“3001. PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL ; -
3008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO : : 450.000 | 450.000'
3010 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 100,000 100.000
MUNICÍPIO :
“3011 APOIO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS : 110.000 110.000
3012 . APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO * : 280.000 : 280.000
“3013 PROGRAMA ORLA . 45.000 - :45.000
*3014 — APOIO AO TRABALHADOR : RN ' 483.000 - 483.000
*3015 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR . 500.000 500.000
-3020 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO . 781.400 “o 791400
“3021 APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 869.500 669.500 -
“3022 APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS 59.000 50.000
“8027 . PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL :
“3030 ESCOLA - NOVO TEMPO 23.793.600 23.793.600
3031 - MERENDA ESCOLAR 4.175.000 4.175.000
“3032 PROMOÇÃO DO ENSINO MÉDIO : 480.000 480.000
3033 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇAS CRIANDO E RECRIANDO 4.790.000 4.790.000
* 3084, EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS i o 1.098.000 . — 1.089.000
-3035 EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONVIVENDO COM AS DIFERENÇAS 530.000 é 530.000
8051 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Lo : 750.000 750.000
= s4/l64
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - Página: 35.
Orçamento Fiscal 2006 - R$1,00
| Demonstrativo da Despesa por Programa Recursos de Todas as Fontes
Programa Especificação Tesouro Outras Total
. 30582 PROGRAMA ORLA 150.000 150.000
3055 . APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL : 862.500 . 862,500
3060 INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS - 5.540,000 5.540.000
3061. PROGRAMA ORLA 120.000 120.000
3062 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
3065 PROGRAMA CABO - ESPORTE E VIDA . 1.580.000 1.560.000
3070 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR : 120.000 1.880.000 1.500.000
3075 VIGILÂNCIA À SAÚDE : - 522.400" 522.400
3076 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE 12.099,800 12.099,800
3077 SAÚDE HUMANIZADA - DIGNIDADE PARA TODOS o . . 2.339.600 7.335.000 9.674.600
3085 “PROTEGENDO A VIDA E RECUPERANDO A DIGNIDADE 3.685.000 3.685.000
3095 - CRIANÇA CIDADÃ * i : 881.400 881.400
3400 ENFRENTANDO A EXCLUSÃO SOCIAL : 300.000 = 300.000
3104. PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO = 540000 540.000
PROFISSIONAL :
3105 PROGRAMA ORLA é 670.000 670.000 -
3106 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 60.000 . 60.000
3107 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 405.000 105,000
3140 DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL A 660.000 * 680.000
3111 | CONSERVAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DEFESA AMBIENTAL E 480.000 460.000
3112 AGENDA21 : . . 20.000 20.000
3113 . MEIO AMBIENTE COM SUSTENTABILIDADE E 370.000 370.000
3114 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO . 100.000 * 100.000
3115 . DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO . : 350.000 - 350.000
3119 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
: PROFISSIONAL N :
3120 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 8.000.000 8.000.000
3121 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO . “ 1.100.000 : 1.100.000
3122 MELHORIA DAS PONTES > 200.000 R 200.000
3123 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM . 1.500.000 1.500. o00/
3124 - PROGRAMA ORLA . : í 1.200.000 1.200.000
3125 VIAS DE SOL E MAR 4000000, |, 4.000.000
8126 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | 450.000 : 450.000
- 3129 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO . “4.250.000 1.250.000
3130 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO : 300.000 300.000
3131 ONDA LIMPA 12.850.000 12.850,000
3132 TRANSPORTE 350.000 350.000
3133 CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 400.000 400.000
3134 ILUMINAÇÃO 850,000 D 850.000
3135 MELHORIA NO TRÂNSITO / 450.000 450.000
3135 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA 700,000 700.000
3140. VIVAO MORRO 1.800.900 1.600.000
3142 PROGRAMA DE SANEAMENTO 2.800.000 2.800.000
3143 — MUTIRÕES DA CIDADANIA - 500.000 500.000
3444 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO 1.650.000 1.650.000
3150 GOVERNO E COMUNIDADE 500.000 500,000
3151 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 100.000 . 100.000
3160 . REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e . 350.000 350.000
3161 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 750000 750.000
3162 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL .
3465 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 2.424.000 2.424.000
7001 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL í 6.596.500 + 8.596.500
7005 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.635.200 1.635.200
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 36
. Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Programa Recursos de Todas as Fontes
Programa Específicação N A : Tesouro: ' Outras Total
7008 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE . 158.000 158.000
*— COMUNICAÇÃO SOCIAL
7007 — APOIO ADMINISTRATIVO AS ações DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 45.000 45.000
7008 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA EMPRESA MUNICIPAL DE 1.513.800 1.513.800
- MELHORIAS URBANAS - EMMU , . :
7015 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 274.000 274.000
7016 TRANSPORTE DE APOIO 1.650.000 1,650.000
7017 | GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 185.000 185.000
7018 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.452.600 1.452.800
(BID)
7019. APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE i 9.005.000 = 8.005.000
ADMINISTRAÇÃO :
7025 . ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - 329.600 . 329.600
(BID) ' nm
7026 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 4.213.000 + 4213000
FAZENDA
7030 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO FINANCEIRO E DO 270.000 270.000 -.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA : :
7040 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 109.000 100.000
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO . .
-7045 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE : 80.000 80.000
DESENVOLVIMENTO RURAL -
7050 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA , 4.124.900 4.124.800
DE EDUCAÇÃO
7055 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE 5.500.000 5.500.000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.
7060 APOIO ADMINISTRATIVO À SEPROS E APOIO OPERACIONAL AOS 565.000 565.000
CONSELHOS E FUNDOS
7085 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS 1.560.000 1.560.000
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
7070 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.309.800 11.500.000 14.809.800
7075 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, , 2.532.000 2.582.000
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO:ECONÔMICO o . sa
7077 — ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -- 350.000 350.000
(BID) , , o
7080 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SEINFRA * 3.650.000 - 3.550.000
7085 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - 1.700.000 , 1.700.000
BID os
7100 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 25000 25.000
(BID) R '
7101 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE 700.000 700.000
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA -
7102 DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO : 1.250.000 1.250.000
“7105 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE . 800.000 800.000
DEFESASOCIAL - “
«2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 880000 950.000
Total Á 190.565.800 21.775.000 212.340,80
36/164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
4
Orçamento Fiscal 2006
Página: 37
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Projeto
Projeto
4010
1100
1101
1102
3103
3008
3050
3051
3080
3070
3071
3072
3073
3090
3100
3120
3130
3140
3150
3199
3201 *
3202
3210
3219
3230
3240
3241
3242
3243
3244
3245
3246
3247
3250
3260
3261
3262
3263
3280
7001
7010
70
7020
Recursos de Todas as Fontes
Especificação Tesouro Outras Total
cg t
CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 200.000 200.000
HABITAR BRASIL - BID ! . 440.000 440.000
ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS ESPECIAIS 210.000 210.000
PLANOS SETORIAIS DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 170.000 - 170.000
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA 105000 105.900
DE SÍTIOS HISTÓRICOS . ' í
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS + 350.000 350,000
APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO 280.000 280.000
AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA = 45.000 45.000
MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO 781.400 = 781.400
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL — 4.000.000 4.000.000
EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000 500.000
CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 41.800 41,600
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.790.000 4.780.000
PORTAL DO SOL 520.000“ 520,000
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO 170.000 . 470.000
CULTURAL
SEGURANÇA ALIMENTAR . 550,000 550.000
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE 1.075.000 1.075.000
E LAZER
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA 120.000 230.000 350.000
FACULDADE
ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.099.800 12.099,800
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA 980.000 980.000
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO
IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO . 250.000 250.000
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DE CRAS
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA - 260.000 260.000
IDOSOS E PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA 100.000 | 100.000
DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA .
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 870.000 670.000
MAIS RUAS , E - 8.000.000 8.000.000
CONSTRUIR 600.000 600.000
PONTE SEGURA 200.000 200.000
MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM * 1.500.000 ” 1.500.000
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA ORLA 1:200.000 1.200.000
VAMOS À PRAIA 4.000.000 4.000.000
PÓRTAL DO SOL 300.000 , 300.000
CONSTRUIR - 500.000 500.000
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 300:000 300.000
SEGURA MORRO ” 4.600.000 1.800.000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 1.250.000 1.250.000
CABO SANEADO 2.800.000 2.800.000
EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 500.000 500.000
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA O PROGRAMA PATRULHA DA 195.000 195.000
CIDADE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA 750.000 750.000
CÂMARA MUNICIPAL. . -
GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 254.000 254000
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 1.452.600 1.452.600
MUNICÍPIO (BID)
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 329.600 329.600
MUNICIPIO - BID
37 fia
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 38
Orçamento Fiscal 2006 - R$1,00
Demonstrativo da Despesa por Projeto Recursos de Todas as Fontes ,
Projeto : Especificação : Tesouro " Outras Total
7100 EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E 350.000 "850.000
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO (BID)
7110 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 1.700.000 1.700:000
-BID ç
7120 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA VOLTADAS PARA O 25.000 25.000
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (BID)
Total 56.824.000 230.000 . 57.054.000
, .
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
” 2006
Página: 39
R$ 1,00,
Demonstrativo da Despesa por Atividade
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.290.000 1.290.000
2002 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES 80,000 90.000
2003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER 20.000 *" 20.000
LEGISLATIVO
2010 SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE 260.700 260.700
GOVERNO .
2014 OUVIDORIA MUNICIPAL 485.100 485.100
2015 PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS 104.000 104,000
CERIMÔNIAS .DO GOVERNO
2 .
2020 DIVULGAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 1.500.000 1.500.000
2030 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 350.800 350.800
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2036 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES 35.000 35.000
2045 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 490.000 490.000
2046 EDUCAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE - 150.000 : 150.000
2080 PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA . / 75.000 75.000
2081 GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO 70.000 70.000
2080 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 830.000 830.000
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
2090 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.082.800 2.082.800
2091 APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 79.000 79.000"
EDUCAÇÃO
2092 GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS ' . 49.500 49.500
2100 APOIO AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS 100.000 100.000
2110 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE 2.010.000 2.010.000
2145 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 96.600 96.600
2146 GESTÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE HUMANIZAÇÃO DA 116200, 115.200
SAÚDE N
2155 FORTALECENDO A GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000 150.000
2170 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE > 530.000 530.000
PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO =
2171 ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE 220.000 220.000
AÇÃO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA á
2472 PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O 30.000 30.000
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -
2180 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA 175.000 175.000
MUNICIPAL DE HABITABILIDADE /
2181 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 65.000 85.000
- DE SÍTIOS HISTÓRICOS R
2190 ELABORAÇÃO DE PROJETOS É PLANOS VOLTADOS PARA O SANEAMENTO 241.000 241.000
AMBIENTAL DO-MUNICÍPIO
2210 PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA 100.000 * 400.000
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2280 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 750.000 750.000
2281 COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : 50.000 50.000
2290 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 450.000 450.000
2291 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA A PREFEITURA COM A 500.000 500.000
COMUNIDADE
Lrmm
os
39
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ; “Página: 40
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade * “ - Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
2301 CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES . 187.500 “487.590
4005 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE Ê ' 100.000 , 100.000 *
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
4020 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 420.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4021 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL : : 150.000 150.000
4050 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS : 100.000 |: 100.000
4051 APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS : 110.000 110.000
4052 AMIGO TRABALHADOR ' 483.000 483.000
4053 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 500.000 500.000
4065 APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA . 10.000 - 10.000
- 4066 . APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 669.500 : 669.500
4067 APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS / 50.000 50.000
4077 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA : 120.000 , 120,000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL R q
4079 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 ' 150.000
4087 APRENDIZES , . 242.000 242.000
4089, GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDE É 600.000 600.000
4094 AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS 70.000 70.000
4093 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 1 230.000 ” 230.000
DO DESPORTO , .
4094 PROMOÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1.700.000 15.700,000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO .
4095 ALFABETIZAR É PRECISO . . o 110.900 110.000
4096 ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS á Na 2.300.000 : 2.300.000
4097 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR h 0 4475.000 4.175.000
4098 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO , 480.000 480.000
4099 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO 1088000 (| 1.099.000
4100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL . ) 530.000 530.000
4120 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DO TURISMO p V 190.000 190.000
4122 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A 40.000 40.000
ÁREA DE TÚRISMO , -
4123 AÇÕES INTEGRADAS NAORLA : . . 450.000 150.000
4129 INCENTIVO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS . 692.500 892.500
4150 CONSTRUINDO MELHOR o , 60.000 “60.000
4151 GERANDO RENDA , , * 4.480.000, 4.480.000
4152 FORTALEGENDO A CIDADANIA * , 220.000 . 220.000
4153 COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL Ê * 230.000 230.000
4154 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA EN n 120.000 120.000
4155 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 300,000 300.000
4165 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESPORTE E O LAZER : 485.000 * 485.000
4180 PROMOÇÃO DE ENSINO SUPERIOR É 1.150.000, 1.150,000
4489 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Í - s22400 0! 522.400
4192 OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADA . 2.339.600 7.335.000 9.674.600
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . . Página: 41
t Orçamento Fiscal - 2006 R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade À | - Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação ; Tesouro Outras Total
4200 REVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - : 22.000 . 22.000
BPC .
4202. OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A / 733.000 733.000
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
4203 | ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL . - 4.400.000 1.400.000
4204 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A IDOSOS 30.000 30.000
E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ; , .
' 4215 APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM sirúação DE RISCO 781.400 781.400
SOCIAL E PESSOAL N -
4220 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA , 240.000 240.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4221 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL É : 300.000 300.000
4225 PORTAL DO SOL 80.000 ' 80.000
4226 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . 105,000 105.000
4230 APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL : 175.000 175.000
4231 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO 310.000 310.000
4232 ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL 100.000 400:000
4233 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 75.000 75.000
4234 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E AMBIENTAIS E 30,000 ' 30.000
4235 - MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UC'S . 100.000 . 100.000
4236 ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO CONTROLE : 55.000 55.000
, AMBIENTAL : q
. 4237 RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Í 275.000 275.000
4238 AGENDA 21 LOCAL 20000 20.000
4239 GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA . : 245.000 245.000
4240 CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA , 125.000 125.000
4241 PORTAL DO SOL | 100.000 190.000
4242 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO . 350.000 : 350.000
4248 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL . :
4249 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 150.000
4250 PORTAL DO SOL - MANUTENÇÃO DE OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O : 150.000 150.000
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO .
4251 ONDA LIMPA 12.850.000 . 12.850.000
4252 TRANSPORTE LEGAL ) 350.000 . 350.000
4253 ONDA VERDE ' , 490.000 400.000
4254 MAIS LUZ . n 850.000 850,000
4255 TRÂNSITO LIVRE . 450.000 , 450.000
4256 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA : - 700.000 700.000
4265 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO É 1.650.000 1.650.000
4300 APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS 500.000 500.000
4301 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA . 100.000 400.000
4310 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO , 50.000 . 50.000
4311 CHARNECA LEGAL 300.000 300.000
4312 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO : 500.000 800.000
41 [164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal - 2006
Página: 42
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Atividade ,
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação
E
4313
4314
4315
4320
8001
8005
B0os
8009
8010
Bot4
sois
8020
8021
8022
8023
8035
Bose
8050
8051
8065
8o70
8075
sore
8ogo
8099
8100
sor
8120
8130
8150
8160
8180
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL x
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL
PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS
URBANAS - EMMU
APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
N
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
DA PMCSA
GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO '
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA :
N
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
GESTÃO DO FUNDO FINANCEIRO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL ,
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES,
DA EDUCAÇÃO
GESTÃO ADM. DAS SEC. EXECUTIVAS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEPROS :
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS
CONSELHOS
SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FACULDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEINFRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Tesouro
250.000
'
120.000
150.000
2.229.000
5.610.500
1.635.200
913.800
600.000
158,000
45.000
20.000
4:650.000
185.000
7.035.000
190:000
1.940.000
153.000
20,000
250.000
100.000
80.000
2.150.000
1.874.900 |
5.500.000
- 70.000
160.000
335.000
* 3.308.800
2.532.000
3.550.000
700.000
Outras - Total”
250.000
120.000
150.000
2.229.000
5.810.500
1.635.200
913,800
600.000
156.000
1
45.000
20.000
| 1.650.000
185.000
7.035.000
190.000
1.940.000
153.000
20.000
250.000
100.000
- 80.000
2.150.000
1.974.900
5.500.000
70.000
160.000
335.000
1.480.000 1.480.000
11.500.000 14.809.800
2.532.000
3.550.000
700.000
4a /164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ,
Orçamento Fiscal 2006
Página: 43
Demonstrativo da Despesa por Atividade
Código Especificação
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
d.
Tesouro Outras Total
8181 DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
8190 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESAÍ
SOCIAL .
250.000 . 250.000
800.000 "800000
Total
7
120:875.800 21.485,000 142.340.800 7
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 44
Orçamento Fiscal 2006 - í R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Operações Especiais É Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação o ' , . Tesouro Outras Total |
8001 ENCARGOS COM VALES TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA o 6.000 o 8000
CÂMARA : . ' ,
9002 “ENCARGOS COM INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 200.000 200.000
8003 . ENCARGOS COM O PASEP DA CÂMARA : É : 30,000 30.000
9010 ENCARGOS COM SERVIDORES 1.700.000 “o A700,000
9011 ENCARGOS COM PENSIONISTAS ” 80.000 80.000
9020 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA . 320.000 . 320.000
9021 PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS 1.800.000 1.800.000
9024 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO , 6.000.000 8.000.000
9025 ENCARGOS COM INATIVOS DO LEGISLATIVO . 1 160.000 480.000
“027 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 600.000 800.000
9028 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 20,000 20.000
9062 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE / 80.000 80.000
soro ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS o , 1.000.000 1.000.000
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . ' 950.000 980.000
,
Total IN 12.866.000 80.000 12.948.000
N
N
N
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2006
Página: 45 ,
R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária
Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação ( Tesouro Outras - Total
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 7.996.500 7.996.500
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 7.998.500 7.988.500
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.298.500 7.286.500
No :- 40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 700.000 700.000
JUDICIÁRIO º
EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 8.849.800 8.849.800
GABINETE DO PREFEITO 745.800 745.800
. ” 300000 DESPESAS CORRENTES 870.700 670.700
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.100 75.100
GABINETE DO VICE-PREFEITO 45.000 45.000
300000 DESPESAS CORRENTES 35.000 : 35.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000 : 10.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.656.000 1.856.000
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.841.000 1.641.000
4.0.00.00. DESPESAS DE CAPITAL 15.000 15,000
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO 1.738.200 1.739.200
8.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.719.200 1.719.200
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000 20.000 “
EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS URBANAS - EMMU 4.663.800 4.663.800
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.940.000 2.940.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.723.800 1.723.800
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 2.350.000 2.350.000
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1.400.000 1.400.000
3.0.0000 DESPESAS CORRENTES 1.350.000 1.350.000
4.0.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000 50.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 950.000 950.000
3.0.0000 DESPESASICORRENTES 940.000 940.000
"40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000 10,000
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA - 9.206.500 9.206.600
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA : 2:782.500 2.782.500
CIDADANIA p .
3.0.0000 DESPESAS CORRENTES 2.177.500 2.177.500
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 605.000 605.000
N
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL . 8.424.000 8.424.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.824.000 | 4.824.000
4,0.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.600.000 1.600.000
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL 26.750.000 28.750.000
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 820.800 620.800
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 610.800 610.800
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL q 10.000 10,000
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 12.601.600 12.601.600
3,0.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.107.600 12.107.600 N
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL. “> 494.000 494.000
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 86.132,600 6.132.600,
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES , 3.069.600 3.069.600
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.113.000 2.113.000
9,0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950,000 950,000
Al
454164
f
PREFEITURA MUNICIPAL. DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária
“2006
Recursos de Todas as Fontes *
Página: 46
R$ 1,00
Código Específicação Tesouro Outras . Total
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 7.395.000 7.395.000
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.165.000 7.185.000
4.0,00.00 DESPESAS DE CAPITAL 230.000 230.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO 82281100 21.775.000 104.056.100
HUMANA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 900.000 800.000
PROMOÇÃO HUMANA
30.00.00 DESPESASCORRENTES 850.000 850.000
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000 50.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.600.000 5.600.000
30.00.00 DESPESÁS CORRENTES 5.500.000 5.500.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000 100.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 41.203.800 41.203.800
300000 DESPESAS CORRENTES 37.350.800 37.350.800
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.853.000 - 3.853.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE 2.010.000 2.010.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES ) 2.010.000 2.010.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE É LAZER 2.422.500 2.422.500
30.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1.592.500 1.592.500
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 830.000 830.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS 6.525.000 8.525.000
300000 DESPESAS CORRENTES 6.250.000 8.250.000
, 4.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 275.000 275.000
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO 120.000 .- 2.940.000 ' 3.060.000
CABO DE SANTO AGOSTINHO .
3.0.00:00 DESPESAS CORRENTES 2630000 2.630.000
| 40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000 310.000 430.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 18483400 18.835.000 37.318.400
3.000.000 DESPESAS CORRENTES 6.968.200 18.835.000 25.803.200
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 11.515.200 41.515.200
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.835.000 3.835.000
3.0.0000 DESPESAS CORRENTES 3.235.000 3.235.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 600.000, 600.000
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 881.400 881.400
ADOLESCENTE - FMDDCA
3.000,00 DESPESAS CORRENTES 801.400 801.400
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80,000 80.000
. 4
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EMDS 300.000 300.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000 209.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000 100.000
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 12.511.900 12.511.900
ECONÔMICO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E 3.852.000 3.852.000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.824.000 3.824.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.000 28.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO 900.000 Os 800.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 850.000 850.000
40.00.00 , DESPESAS DE CAPITAL 50.000 - 50.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E proxioção í 1.618.000 1.618.000
DO TRABALHO
3.000,00 DESPESAS CORRENTES - 1.548.000 1.548.000
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000 70.000
46 /164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , : Página: .47
Orçamento Fiscal 2006 . : . R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa por Poder-Órgão-Unidade Orçamentária , Recursos de Todas as Fontes
Código . Especificação Tesouro Outras Total
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL : 1.590.900 : 1.590.900
30.00.00 DESPESAS CORRENTES . 892.500 692.500
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 898.400 898.400
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO : 2.350.000 2.350,000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.265.000 2.265.000
4.0.0000 DESPESAS DE CAPITAL : 85.000 85.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 2.201.000 2.201.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.111.000 2.411.000
4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL : : 90.000 80.000
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA : 40.620.000 40.620.000
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA 3.820.000 3.920.000
30.0000 DESPESAS CORRENTES 3.900.000 3.900.000
4.00000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000 20.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS , * 45,100.000 15.100.000
30.0000 DESPESAS CORRENTES “14.450.000 14.450.000
400000 DESPESAS DE CAPITAL 650.000 650.000
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS * 21.600.000 * 21.800.000
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.140.000 3.140.000
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL . ' | 18460000 18.460.000
Total Í 190.565.800 21.775.000 212.340,800
43
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 48
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Despesa por Categoria Econômica N Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
3 DESPESAS CORRENTES 444.085.300 21465000 165.550.300
4 DESPESAS DE CAPITAL e 45.530.500 340.000 — 45.840.500
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 950.000
a ]
Totat 190.565.800 21.775.000 - 212.340.800
Despesa por Grupo ' Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras * Total
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.238.100 12083000 — 69.319.100
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 362.000 382.000
3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86487200 9.382.000 95.869.200
4: INVESTIMENTOS 42.397.500 310.000 . 42:707.500
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.375.000 1.375.000
6 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.758.000 1.758.000
8 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 950.000 950.000
Total 190,565.800 21.775.000 242.340.800
"Despesa por Modalidade Recursos de Todas as Fontes
Código Especificação Tesouro Outras Total
50 TRANSFER. À INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS 3.729.500 3:729.500
LUCRATIVOS “ :
so APLICAÇÕES DIRETAS , 185.886.300 21.775.000 207.661.300
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000 950.000
Total | - 490.565.800 21.775000 212.340.800
DSTERMO MUNICIPAL
19/1064

PREFEITURA MUNICÍPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 51
Orçamento Fiscal . 2006 : R$ 1,00
- Demonstrativo da Vinculação dos Recursos destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino
Recursos Ordinários
Fontes : Valores Aplicação Valores
Receita de Impostos CABOPREV o : 75.000
IPTU 1.878.000 SEC. EXEC, DE EDUCAÇÃO . 37.028.800
IRRF 1.695.000 . :
ITBI 326.000
iss =. 6.717.000
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.015.000 N
" Receita de Transferência
COTA-PARTE DO FPM 39,902.000 í
LC Nº 87/98 246.000
COTA-PARTE DO ICMS 78.357.000
GOTA-PARTE DO IPVA . 1.117.000 N : . . -
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO . * 535.000 , :
Receita Total 131.583.000
Receita de impostos , » 11,426,000
Transfergicias ' 420.157.000
Dívida Ativa í o
Valor Legal ( 25% ) . 32.895.750 Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino 37.103.800
Discriminação das Aplicações
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Do 75.000
2060 PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA . : , * 75.000
: = í
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO ' , 37.028.800
2090 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO . 2.082.800
2091 — APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 79.000
- EDUCAÇÃO
2092 — GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS . . : 49.500
/ 3070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL N 4.000,000
: 3074 EXTINÇÃO DO, TURNO INTERMEDIÁRIO“ 500.000
3072) CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR . 41.600
3073” DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL . . 4.799.000
4087 APRENDIZES . , 242000
4089 — GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PODE “- 600,000
4091 AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS 70.000
4083 — DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 230.000
DO DESPORTO
4094" PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 15.700,000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO : .
4095 — ALFABETIZAR É PRECISO 110,900.
4098 — ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS . 2.300.000
4098 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO 480.000
4099 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO . 1.099.000
4100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL , : 530.000
8075 — GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 2.150.000
EDUCAÇÃO
8076 — ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES 1.974.900
DA EDUCAÇÃO , ,
4
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - Página: 52
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Demonstrativo da Vinculação dos Recursos destinados ao Ensino Fundamental (Exclusive Receita complementar doFundef)
Recursos Ordinários
Fontes º Valores Aplicação e Valores
N 1 SEC. EXEC. DE EDUCAÇÃO 20.204.900
Receita de Impostos ' r
IPTU 1.873.000 ,
IRRF 1.695.000
trail 326.000
Iss 8.717.000
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA “1.015.000
Receita de Transferência
COTA-PARTE DO FPM 39.902.000
tCNºB79s a 248.000
COTA-PARTE DO ICMS " ' 78.357.000
COTA-PARTE DO IPVA 4.417.000
COTA-PARTE DO |P] EXPORTAÇÃO 535.000
Receita Total o 131.583.000
Receita de Impostos 11.428.000
Transferências . 120.157.000
Divida Ativa o
a
Valor Legal (15%) Do A9737,450 Total da Aplicação - : 20.204.900
Discriminação das Aplicações
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO : , Ko , 20.204.900
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDU , 2.082.800
APOIO. E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS : : : 79.900
EDUCAÇÃO 1 ; : .
GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS N 49.500
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDA * , . . 2.000.000
CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR ' , . 41.600
APRENDIZES - . - . 242.000
GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESQqLAS MUNICIPAIS - P . 606.000
AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS . . . 70.000
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUC 's 230.000
DO DESPORTO
PROMOÇÃO | E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUND ' . ' 14.700,000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO o
ALFABETIZAR É PRECISO : ' : . : 110.000
| | o. 9/17]
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , . Página: . 53
Orçamento Fiscal. 2006 R$ 1,00
Demonstrativo dos Recursos do FUNDEF É no . . Recursos do FUNDEF
Fontes : Valores Aplicação EN Valores
Complementar ao FUNDEF . 3.500.000” SEC. EXEC. DE EDUCAÇÃO 3.500.000
Valor 3.500.000 Total da Aplicação 3.500.000
Discriminação-das Aplicações
” SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO , - 3.500.000
,
3070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - 2.000.000
4094 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E. 1.000.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
/
a
"
SS f
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: 54
Orçamento Fiscal 2006 . , R$ 1,00
Demonstrativo da Vincuiação dos Recursos destinados a Saúde , Recursos Ordinários
Fontes . Valores Aplicação f Valores
Receita de Impostos * SEG. EXEC. DE SAÚDE , 2.010.000
1PTU 1.873.000
FMs . 18.483.400
IRRF 1.695.000 :
IrB! . 326.000
185 6.717.000
Receita de Transferência
COTA-PARTE DO FPM 39.902.000
LC Nº 87/96 246.000
COTA-PARTE DO ICMS 78.357.000
COTA-PARTE DO IPVA 4.417.000
COTA-PARTE DO IP! EXPORTAÇÃO 535.000
Receita de Impostos | .
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.015.000
Receita Total . 131.583.000
Receita de Impostos 11.426.000
Transferências . 120.157.000 vo
Divida Ativa 0
, R
Vator Legal (15% ) 19.737.460 Total da Aplicação . 20.493.400
Discriminação das Aplicações , '
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE . “ 2.010.000
2110 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE Ss, 2.010.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, . . , 18.483.400
2145 — APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. : E 98.600
2146. GESTÃO MUNICIPAL DAS-AÇÕES E SERVIÇOS DE HUMANIZAÇÃO DA , 115.200
SAÚDE
3150 — ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ' 12.099.800
4189 — IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 522.400
4192 "OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADA . 2.339.600'
8130 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.309.800
4 ,
i
s , ;
: +
'
t
NS
S$/164
GO PCRRSUUNICIPAL
MENTO FISCAL |
/

Página: 57
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988.
o Estabelece a organização geral do Brasil
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05/10/89. os
o Estabelece a organização geral do Estado
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1990 . ,
o Estabelece a organização geral do Município í
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE 25/10/1966.
o Estabelece normas de Direito Tributário
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04/05/2000.
o Estabelece normas de finanças públicas
“ LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 30/12/83. :
o Institui o Código Tributário Municipal ' . /
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/96
o Atualiza o Código Tributário Municipal”
LE MUNICIPAL Nº 1.810, DE 26/03/98.
o Introduz alterações na legislação tributária municipal
PORTARIA Nº 3 DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE 14/04/99 - MINISTÉRIO DO
ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG.
PORTARIA Nº 212, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 04/06/2001. »
X PORTARIA Nº 248, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 28/04/2003
o Consolida as portarias nºs 180, 211 e 300
PORTARIA Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 As
o Altera o Anexo Il da Portaria nº 248, de 29/04/2003
PORTARIA Nº.303, DE 28 DE ABRIL DE 2005, DASTN s
LEI MUNICIPAL 2.188/2004
o. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento social - EMDS
SI Net
'
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 58
Orçamento Fiscal 2006 : R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Direta : Recursos do Tesouro
Código . . Especificação : . Valor
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES | - , : 170.699.400
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA , 12.836.000
1110.0000 IMPOSTOS . = 40411000
1112.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA . , 3.694.000
4 42.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.673.000
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.695.000
1412.0430 RETIDO NAS FONTES 1.695.000
1112.0800 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS! DE BENS IMÓVEIS E 'DE DIREITOS REAIS 326.000
SOBRE IMÓVEIS - ITBI É
1113.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO EA CIRCULAÇÃO 6.717.000
1113.05.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 6.717.000
1120.00.00 TAXAS - , 1.895.000
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS " 1,895.000
1122.01.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ) 1.895.000
4130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA . 330.000
1430,0200 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE * 330,000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL ) 300,000
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS , . 300.000
1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 149.816.400 |
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R 134.538.400
1721.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO . 51.029.400
1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO : 39.902.000
47210102 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 38.902.000
1721.0800 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO * 381.000
4721.09.01 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96 : 246.000
1721.09.04 FUNDO DE COMPENSAÇÃO PELA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-FPEX . 435.000"
1721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNASOO . 7.248.400
1721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSÔS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA : 3.500.000
EDUCAÇÃO - DOFNDE
17220000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO | ' 80.009.000
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA REGEITA DO ESTADO . 80.009.000
17220101 | COTA-PARTE DO ICMS , á 78.357.000,
17220102 COTA-PARTE DO IPVA 1.417.000
1722.01.04. * COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 635.000
1724.00.00 . TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS , . 3:500.000
1724.02.00: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO * 3.500.000
. DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF ,
4780.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ' 15.278.000
1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES : . 15.278.000
4761.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE | Í 1.000.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL .
4761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO “ 14.278.000
1900.00.00 “ OUTRAS RECEITAS CORRENTES p Ho 7.947.000
1830.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA te » 1.015.000
1931.00.00: RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA “o 1.015.000
1890.00.00 RECEITAS DIVERSAS . , 6.932.000
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS : : 6.932.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL , À 18.866.400
2400.00.00 TRANFERÉNCIAS DE CAPITAL . 18.868.400
| o se/164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Orçamento Fiscal 2006
Especificação da Receita da Administração Direta
Página: 59
R$ 1,00
Recursos do Tesouro
Código Especificação Valor
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 19.866.400
2471.00.00 TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 19.866.400
2471,02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.800.000
24710300 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS . -400,000
DE SANEAMENTO BÁSICO
2471.99.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 16.666.400
Total | 190.565.800
;
R » ”
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: 60
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Indireta
15501 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Código Especificação á Valor
j j
N
1000,00.00 RECEITAS CORRENTES 2.940.000
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.288.000
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS , 2.285.000
4900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES ' 675.000
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS | ' 675.000
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 675.000
, . v
Total É ' : 2.940.000
A
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 61
Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Especificação da Receita da Administração Indireta
, '
15601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Código Especificação Valor
“a,
- 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 18.836,000
1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.835,000
1720.0000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 18.835.000,
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 18.835.000
4721.83.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 18.835,000
REPASSE FUNDO ADO FUNDO
Total
18.835.000
A,
DOPERNO MUNICIPAL
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DEVERAS NOUICIPAL

COPIARE MUNICIPAL
“CÂMARA MUNICIPAL DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO À : Página: 69
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 , » R$ 1,00
Órgão CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ,
Legislação: Lei Orgênica do Municipio do Cabo de Santo Agostinho.
Finalidade: Exercer funções legislativas municipais, bem como as atribuições te fiscalização dos atos do poder executivo, com base nos
dispositivos constitucionais, ;
Recúrsos do Todas as Fontes
Especificação * Ent Tesouro Ent Outras Total
1001 AÇÃO LEGISLATIVA ' 1.400.000 1.400.000
Objetivo: Exercer funções legistativas municipais, bem como as atribuições de fiscalização dos atos do Poder Executivo, com base nos
dispositivos constitucionais.
10400.01031100142.001 | ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.290.000 . 1.290.000
001. LEGISLAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO PODER :
002 APOIAR A REPRESENTATIVIDADE DA PRESIDÊNCIA
003 APOIAR OS GABINETES PARLAMENTARES
3.1.90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ' : 01 790.000 790.000
3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” o 500.000 , 500.000
10100.0112810012.003 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER 20.000 . 20.000
LEGISLATIVO '
008: PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
33.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20,000 20.000
10100.0143110012,002 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES , 80.000 90.000
004 IMPLEMENTAR PLANO DE MÍDIA - COMUNICAÇÃO :
005 PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - CÂMARA ITINERANTE. ,
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 90.000 90.000
N .
f
7001 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 6.596.500 6.596.500
Objetivo: Executar os shrviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material, veiculos e .
patrimônio.
10100.0142270017,001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA 750.000 750.000
CÂMARA MUNICIPAL
007 CONSTRUIR, ER E REFORMAR GABINETES E INSTALAÇÕES DA CÂMARA
1 PRÉDIO
010 REEQUIPAR E MODERNIZAR OS GABINETES DOS VEREADORES
15 GABINETE
044 MELHORAR O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DA CÂMARA
15 UN í
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 01 150.000 150,000
4,4.90.00 INVESTIMENTOS 0 600.000 600.000
40100.0112270018.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 5.610.500 5.610.500
012: MANTER E OPERACIONALIZAR A CÂMARA MUNICIPAL
013 IMPLEMENTAR A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7 01 4.805.500 4.805.500
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 705.000 e 705.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 100.000 100,000
” . N x '
10100.0133170019.001 | ENCARGOS COM VALES TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA 6.000 8.000
: CÂMARA o ,
04 ADQUIRIR E DISTRIBUIR VALES TRANSPORTE
63 Juss
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 70
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
f
3.3,80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ot 8.000 6.000
10100.0827270019.002 ENCARGOS COM INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, 200.000 200.000
015 PAGAR ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA. CÂMARA MUNICIPAL
emenda parlamentar
31.90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 200.000 200.000
N
10100.1133470019.003 ENCARGOS COM O PASEP DA CÂMARA 30.000 30.000
482 PAGAR ENCARGOS COM O PASEP : ,
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000 30.000
Total do Órgão 7.998,500 7.896.500
t ;
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i Y : v
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À
z0/164
DE SANTO AGOSTINHO
DEVERAS ME SICLRAL
x

CEREANERORIITAS

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 75
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . - R$ 1,00
órgão GABINETE DO PREFEITO
Legislação: Leis municipais nºs 1,758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001;'2.046, de 08/03/2003 e 2.277, dé 2611012005.
Finalidade: Prestar assessoramento imediato ao Prefeito relativamente .a projetos especiais; gestão estratégica e informação, captação e
acompanhamento de convênios; fundos e ouvidoria municipal. Assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuições;
recepcionar autoridades e realizar tarefas protocoláres e de cerimonial; coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens
e eventos; e prover a administração e manutenção do prédio sede da prefeitura. —
“ “Recursos do Todas as Fontes
Especificação . Ent Tesouro Fnt Outras Total
1005 | GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO “. 260,70 260.700
Objetivo: Desenvolver e implantar um modelo de gestão integrada, visando a consolidação do plano
estratégico de desenvolvimento sustentável do Município.
» .11100.0412140052.010 SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE 260.700 260.700
GOVERNO :
016 ACOMPANHAR E MONITORAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL
017 ASSESSORAR AS AÇÕES DE GOVERNO
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 230.700 230.700
4.490,00 INVESTIMENTOS : 01 30,000 30.000
1007 | GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE 485.100 485.100
Objetivo; Assegurar à sociedade o pleno conhecimento das ações de Governo,
11100.0412410072.014 OUVIDORIA MUNICIPAL 485.100 485.100
621 MANTER A OUVIDORIA MUNICIPAL '
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS : 01 169.000 160,000
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 01 280.000 280.000
4.4.90.00 — INVESTIMENTOS Do 45.100 45.100
N
Total do Órgão 745.800 745.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 76
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . - R$1,00 Í
órgão GABINETE DO VICE-PREFEITO é . R |
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 2811012005. |
I
Finalidade: Assistir 0 vice-prefeito no desempenho de suas atribuições; coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos; é
prestar apoio logístico é operaciona! ao vice-prefeito no exercício de suas funções ou em missões especiais, 1 :
Recursos'do Todas as Fontes
Especificação - Ent. Tesouro Fnt Outras Total
7007 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 45.000 45.000
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessost, A) 4
de materia! e de patrimônio.
11101.0412270078.014 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 45.000 45.000
022 MANTER O GABINETE DO VICE- PREFEITO
! à
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | . al 35.000 35.000
i
44.90.00 INVESTIMENTOS o 10.000 10.000 .,
, Total do Órgão 45.000 45.000 i
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N
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.
7
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: 7
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 , R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Legislação: Leis municipais nºs 1.938, de 28/09/2001, 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Estabelecer vias de comunicação entre governo e sogiedade; promover | a divulgação dos atos e atividades governamentais. '
: Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro nt Outras Total
1007 GESTÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARENTE 1.500.000 1.500.000
Objetivo: Assegurar à sociedade o pleno conhecimento das ações de Governo. o
11102.0413110072.020 DIVULGAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL . 1.500.000 . 1.600.000
020 PROMOVER A DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AÇÃO :
GOVERNAMENTAL
8.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.500,000 1.500.000
7008 APOSO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE É 156.000 . 158.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL ,
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal,
de material e de patrimônio. o
114102.0412270068.010 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA 156.000 j 156.000
- DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1
021 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Ss
3.3,9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 141.000 + 441.000
4.4.90.00- INVESTIMENTOS E nos o 15.000 15.000
' “ Total do Órgão 1.656.000 : 1.556.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 78
Descrição do Programa de Trabalho - Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DO GÁBINETE DO PREFEITO '
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/1212000; 1.938, dé 28.09.2001; 2.048, de 06/03/2003 e 2.277, de 28/10/2005.
Finalidade: Prestar assessoramento imediato ab Prefeito relativamente a projetos especiais; gestão estratégica e informação, captação e x
acompanhamento de cônvênios; fundos e ouvidoria municipal. Assístir o Prefeito no desempenho de suas atribuições;
recepcionar autoridades e realizar tarefas protocolares e de cerimonial; coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens
e eventos; e prover a administração e manutenção do prédio sede da prefeitura.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
' ,
1006 CERIMONIAL DA PREFEITURA CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 104.000 104.000
Objetivo: Realizar plenamenite as cerimónias oficiais do Gabinete do Prefeito e apoiar as demais Secretarias. >
11103.0412210062.015 PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS 104.000 104.000
CERIMÔNIAS DO GOVERNO . a
019 ORGANIZAR AS CERIMÔNIAS OFICIAIS DO GOVERNO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [a] 104.000 104.000
7005 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO . 1.635.200 “ 1.635.200
Objetivo: . Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal,
de materia! e de patrimônio, “ n
11103.0412270058.005 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 1.635.200. : 1.635.200"
018 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O PRÉDIO
SEDE DA PREFEITURA ]
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [ok] 1.202.000 . 1.202.000
33.90.00. OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 413.200 413.200
44.90.00 | INVESTIMENTOS o 20.000 “20.000
' Total do Órgão 1.739.200 . 4.739.200 -
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ' Página: 79
Descrição do Programa de Trabalho . Orçamento Fiscal 2006 í R$ 1,00
Órgão EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS URBANAS - EMMU .
Legislação: Lei Municipal nº 2.274 de 03/10/2005 >
Finalidade: Descentralizar e agilizar a execução de pequenas obras, atender demandas da população, elaborar e acompanhar a execução
de estudos, planos, programas e projetos“especiais para o desenvolvimento sustentável do Municipio.
RE A
Recursos do Todas as Fontes
Especificação - Fnt Tesouro" Ent . Outras Total
3008 DESENVOLVIMENTO -SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO 450.000 É 450.000
Objetivo: Executar ações que atendam demandas populares e projetos especiais que promovam o N ;
desenvolvimento sustentável do Município. N : r
11401.0412130084,005 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100.000 . 100.000
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
622 ELABORAR PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS ESPECIAIS e 1
/ 3.3.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES - o2 100.000 . 100.000
14401.0445130083.008 EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS 350.000 É 350.000
624 EXECUTAR, AVALIAR E ACOMPANHAR PROJETOS ESPECIAIS - :
33.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 150.000 150.000
4.490,00 INVESTIMENTOS o2 200.000 200.000
3121 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO . 600.000 600.000
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, melhorando a paisagem urbana, modernizando os serviços
oferecidos e proporcionando melhor qualidade de vida à população. í
. 5
11401.1545131213.241 | CONSTRUIR 800.000 . 600.000
488 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR CEMITÉRIOS
1 UN
489 AMPLIAR, REFORMAR E MELHORAR PRÉDIOS PÚBLICOS
1 UN
490 RECUPERAR CENTROS SOCIAIS URBANOS
1 UN
491 AMPLIAR E RECUPERAR PÁTIOS DE FEIRA
1 UN E
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 220.000 220.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o2 280.000 280.000
3140 VIVA O MORRO í 1.600.000 1.600.000"
Objetivo: Proporcionar melhores condições de vida e segurança às famílias residentes em áreas de encosta, mediante a construção de
muros de arrimo, microdrenagem, revestimento de taludes, canaletas e escadarias.
41401,1545131403.260 SEGURA MORRO - 1.600.000 1.600.000
524 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER MUROS DE ARRIMO,
' MICRODRENAGEM,TALUDES, CANALETAS E ESCADARIAS
1. u
525 MANTER E RECUPERAR DRENAGEM (CALHAS E CANALETAS)
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “01, 400.000 400.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 01 200.000 200.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 02 1.000.000 1.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: * 80
Descrição do Programa de Trabalho . Orçamento Fiscal 2006 , R$ 1,00
órgão EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS URBANAS - EMMU
no . , : Recursos do Todas as Fontes
Especificação
Fnt Tesouro: Fnt Qutras Total
3443 — MUTIRÕES DA CIDADANIA: - ! 500.000 ] 500.000
Objetivo: Executar serviços e obras demandados pala comunidade, utilizando recursos financeiros da Prefeitura e a mão-de-obra locai,
41401.1545131433263 EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 500.000 800.000
h
33.90.00 "OUTRAS DESPESAS CORRENTES o, o 250.000 . 250.000
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 240.000, 240.000
449000 INVESTIMENTOS 02 10.000 10.000
7008 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA EMPRESA MUNICIPAL DE 1.513.800 Co 4.613.800
MELHORIAS URBANAS - EMMU '
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de materiale de património. p
11401.0412270088.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS 913.800 913.800
URBANAS - EMMU . .
t 623 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO |.
3.1.80,.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . . 0 700.000 700.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 200.000, 200.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 13.800 | 13.800
11401,0412270088.009 APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS . 600.000 600.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ; o 580.000 Í 580.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 20.000 ' , 20.000
| .
Total do Órgão 4.663.800 4.663.800
,
f
, :
/
; ,
" x
a
” N
Y
A 4
. j
; E :
; N
I , fe
CEVERNS USCLENTAT
s4 /164
| 32/64
PREFEITURA MUNICIPAL DO, CABO DE SANTO AGOSTINHO > Página: 83
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
4
Legislação; Leis municipais nºs 1.938, de 28/09/2001, 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 28/10/2005. —-
Finalidade: Promover a articulação junto aos demais poderes municipais; o processo de tramitação das mensagens de iniciativa do poder
executivo municipal junto ao poder legistativo, coordenar a colaboração das secretarias e demais órgãos da administração, no
que respeita aos projetos de lei submetidos à sanção do prefeito, bem como plansjar e coordenar a . Execução das políticas
governamentais relacionadas com o setor social,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
a)
1180 | GESTÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 750.000 750.000
Objetivo: “Coordenar e supervisionar a ação político-institucionai do Governo, bem como o desempenho funcional da Secretaria.
12100,0412111802.280 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 750.000 750.000
544 ARTICULAR-SE COM A CÂMARA MUNICIPAL >
545 ASSESSORAR AS AÇÕES DE GOVERNO
546 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE
547 REALIZAR AÇÕES DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
3.1.80.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 01 450.000 450.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 250.000 250.000
4.4.80.00 INVESTIMENTOS ' o "50.000 50.000
$ +
1181 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50.000 50.000
Objetivo: Promover a participação popular na elaboração do Orçamento. Público e do Piano de Ação, bem como no acompanhamento d
sua execução,
12100.0412111812.281 | COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 50,000 50.000
548 GOORDENAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o. 50.000 50,000
3150 GOVERNO E COMUNIDADE . vo - 500.000 500.000
Objetivo: “ Promover articulação entre a Prefeitura e o povo, através da realização de eventos que contribuam para e mobilização, a
cidadania e a valorização da cultura local.
12100,0824431504.300 APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS 500,000 500.000
549 ARTICULAR E ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS í
E NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE
550 APOIAR ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES .
851 CONFECCIONAR JORNAL DAS ENTIDADES POPULARES
3,3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 200.000 - 200.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 400.000 . 100.000
3,3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 02 200.000: 200.000
t
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: 84
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3151 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 100.000 100.000
Objetivo: Reduzir os indices de homicídios e prevenir o crime e a violência.
42400.0624431544.301 | PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 100.000 400.000
552 ARTICULAR E DESENVOLVER AÇÕES JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS,
. ADOLESCENTES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS .
: 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , 01 100.000 100.000
Total do Órgão 1.400.000 “1.400.000
í 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: 85
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : R$ 1,00
fo) rgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Legistáção: Leis municipais nºs 1.938, de 28/09/2001, 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/30/2005.
Finalidade: Prestar apoio ao prefeito na execução direta dos atos de gestão, coordenação e decisão quanto às atividades, projetos e
programas promovidos pelo município, . o N
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
4190 ARTICULAÇÃO POLÍTICA ; . E 950.000 — 950.000
Objetivo: Assegurar a interação entre os poderes e entre os diversos órgãos da administração pública, retativamente aos assuntos
institucionais, visando a sua coerência e eficácia p
12101.0412111902.290 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 450.000 . 450.000
* 553 PRESTAR ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL EM ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
554 “DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3,1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 210.000 210.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 230.000 N - 230.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 10.000 10.000
12101.0412111902.291 | COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA A PREFEITURA COM A 500.000 500.000
COMUNIDADE
555 ACOMPANHAR E MONITORAR O PROGRAMA A PREFEITURA COM A COMUNIDADE
555 APOIAR ENTIDADES
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - o1 100.000 100.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . oz 400.000 400.000
Total do Órgão 950.000 950.000
x
PS /16$

DE SANTO AGOSTINHO
CEVLENC O CRIEIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
PAS

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho ,
Órgão
CIDADANIA
Legislação: =
R Finalidade:
Orçamento Fiscal 2006
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA
Leis municipais nºs 1.938, de 28/09/2001, 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 2610/2005.
Representar extrajudicial e judicialmente o município; emitir parecêr sobre questões jurídicas; exercer o controle preventivo da
legalidade dos atos e negócios jurídicos; examinar a legalidade das inscrições de débitos tributários na divida ativa,
responsabilizar-se pelo funcionamento da comissão de licitação; prestar assistência judiciária à população carente é promover a
proteção :
. Especificação
1200 LICITAÇÕES E CONTROLADORIA
Objetivo:
N
1310D,0412412002.301
CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES
557 PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS
558 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
=
559 ADQUIRIR E MANTER SOFTWARE PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE
INTERNO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
* 580 APOIAR AS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.3.90.00
3160 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo:
esferas da administração pública.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13100.2112731604,340 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
581 ACOMPANHAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
UN
1
3.3.90,.00
13100.2112731604,311
562 INDENIZAR 24,000 IMÓVEIS OCUPADOS
3.3.90,00
3.3.90,00
4.5.90.00
5, OUTRAS DESPESAS CORRENTE:
CHARNECA LEGAL
s
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVERSÕES FINANCEIRAS
R4 - CHARNECA E JUÇARAL Chameca
o”
o
01
02
2
Ent Tesouro
187.500
Garantir a legalidade, a racionalidade e a eficiência da ação governamental, através da implantação da Controladoria Geral e
modemização dos processos licitatórios, visando a aplicação dos recursos públicos no interesse maior da população.
187.500
187.500
350.000
Desapropriar e alienar aos assentados nos diversos bairros do Município, os imóveis Hoje ocupados irregularmente, para a
garantia de uma perfeita urbanização das áreas de interesse social e obtenção de finánciamentos com entidades de outras
50.000
50.000
300,000
50.000
400.000
150.000
* Página: 89
R$ 1,00
Recursos do Todas as Fontes
Outras
Total
187.600
187.500
187.500
o 350,000
50.000
50.000
300.000
50.000
100.000
150.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: 90
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : x é R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS É DEFESA DA ;
CIDADANIA
* Recursos do Todas as Fontes
Especificação : Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3162 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACIT, AÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL .
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria dos serviços prestados à população, assim
como preparar mão-de-obra local para os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderna.
13100.0412831624.314 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120,000 : 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
870 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
571 PROMOVER, EM PARCERIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
'
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 20.000º . 20.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ; o2 196.000 “100.000
13100,0412831624.315 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 159.000 * 150.000
572 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
573 PROMOVER, EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS )
E INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 15.000 í 15.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES + 02 135.000 vo. 135.000
x
7100 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA. ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO í “25.000 25.000
(BID) .
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa Tornar efetivo o processo de +
desenvolvimento sustentável do Município. N » .
13100.0412271007.120 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA VOLTADAS PARA O 25.000 . 28.000
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO (BID)
574 IMPLANTAR SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS FASES DO EXECUTIVO . | Ra
FISCAL E DOS PROCESSOS JULGADOS . i '
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 25.000 Í "25,000
7101 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ' 700.000 " t0o.000
ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA :
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio.
13100.0412271018.180 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 700.000 700.000
575 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE ' ) : =
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . : n 605.000 toa 605.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o ” 90.000 . N 90.000
: 44.90.00 INVESTIMENTOS o 5.000 5.000
, , o
Go fes
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : : Página: 91
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
- Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA ,
CIDADANIA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : Fnt Tesouro Fnt Total
7102 DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO; 1.250.000 1.250.000
Objetivo: Defender judicial e extfajudiciatmente os interesses públicos do Município e de seus órgãos.
13100.0206271028.181 | DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO 250.000 250.000
576 ASSESSORAR ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS
577 APOIAR, MODERNIZAR, EQUIPAR E MANTER A COMISSÃO INTERNA DE
SINDICÂNCIA E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. '
3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 250.000 250.000
13400.0206271028.070 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000 1.000,000
578 PAGAR OS ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
3.190.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 450.000 450.000
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 100.000 100,000
4.5.90.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS ” 450.000 450.000
Total do Órgão 2.782.500 2.782.500
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Órgão
Legislação:
Finalidade:
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL
Coordenar é executar as paliticas públicas de segurança interativa.
Leis municipais nºs 1.938, de 28/09/2001, 2.048, de 06/03/2003 6 2.277, de 26/10/2005.
Página: 92
R$ 1,00
3132
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro Fnt
TRANSPORTE
Objetivo: Meihorar o atendimento do sistema de transporte “público de passageiros.
43401.1545331324.252 TRANSPORTE LEGAL
- 514
515
MELHORAR O SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
1 SISTEMA:
ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO
1 PLANO “
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3135
MELHORIA NO TRÂNSITO '
1
Objetivo: Promover educação, melhoria e disciplinamento do trânsito no Município.
13101.2645231354.255 TRÂNSITO LIVRE
520
521
522
620
MANTER A SINALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO VIÁRIA
1 UN : »
FISCALIZAR O TRÂNSITO
1 UN
ASSEGURAR aEnucação PARA Q TRÂNSITO
1 UN
INSTALAR DISPOSITIVOS SENSORIAIS NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER
“DEFICIENTES VISUAIS is
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES .
44.90.00. INVESTIMENTOS E
3144
Objetivo:
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
adversos, ocorridos no Município. .
13101.0618231444.265 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO
533
534
535
ss?
ss8
539
DESENVOLVER AÇÕES DE DEFESA CIVIL
1 UN :
ADQUIRIR, LOCAR E MANTÉR EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E VEÍCULOS
to UN
“PROMOVER MELHORIA NAS ÁREAS CARENTES E CONTENÇÃO. DE ENCOSTAS
1 UN :
ADQUIRIR LONAS PLÁSTICAS
1 , UN “
GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL
1 UN
TREINAR RH PARA ATIVIDADES DE DEFESA cit
1 CURSO -
CONTRATAR CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS
E PROJETOS
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 INVESTIMENTOS ” 1
44.90.00 — INVESTIMENTOS
Prevenir, diminuir é recuperar perdas da população carente, decorrentes de fatores anormais ou
350.000
350.000
o 45.000
02 305.000
450.000
450.000
01 150.000
o2 270.000
o2 30.000
1.650.000
N
1.650.000
ot | 230000
o2 — -200000
01 220.000
02" 1.000.000
Outras Totai
350.000
350.000
45.000
305.000
450.000
450.000
150.000
i 270.000
30.000
1.650.000
1.650.000
230.000
200.000
220.000
4.000.000
(
32 /144
- PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 93
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL R
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : 4 Fnt Tesouro Outras Total
3161 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 750.000 750.000
Objetivo: Assistir e orientar de forma direta e objetiva a população, em questões com a justiça, na defesa dos seus direitos,
13101,1409431614.312 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO . , 500.000 500.000
563 PROMOVER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
1 “UN
564 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE
RACIAL
1 CONSELHO
j
565 MOBILIZAR'A SOCIEDADE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL .
1 UN -
566 ATENDER E DAR APOIO JURÍDICO As VÍTIMAS DE CRIMES RACIAIS
1
3:3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 200.000 200.000
3.3.90.00' OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' o2 300.000 300.000
13101.1412531614.313 - PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON 250.000 , 250.000
567 REGIONALIZAR E MUNICIPALIZAR O PROCON .
568 MODERNIZAR O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
569 PROMOVER CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR -
3.390,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 180.000 180.000
3.3.90.00' | OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 50.000 50.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS 01 20.000 20.000
3165. PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA - 2.424.000 “2.424.000
Objetivo: Reduzir os índices de homicídios e prevenir 0 crime e a violência, integrando o Município ao Consórcio Metropolitano de
Defesa Social.
13101.0624431653.280 | IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA O PROGRAMA PATRULHA DA 195.000 195.000
CIDADE '
579 INSTALAR E EQUIPAR NÚCLEOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
AO-CRIME E À VIOLÊNCIA . N '
580 CONSTRUIR E EQUIPAR ESCOLAIAGADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS
NR
58% CONSTRUIR E EQUIPAR A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 90.000 90.000
44.90.00 INVESTIMENTOS oz 105.000 105.000
1.º 4 .
13101.0624431654.320 PATRULHA DA CIDADE - PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA 2.229.000 2.229.000
582 MANTER NÚCLEOS DO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE
583 PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS GUARDAS MUNICIPAIS
584 ADQUIRIR E MANTER VIATURAS
586 INCORPORAR O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA
DA CIDADE
587 MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA COM MOTOS E BICICLETAS
588 , MANTER O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DA PATRULHA DA CIDADE
seg MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DE MONITORAMENTO
POR CÂMARA
“PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 94
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras. Total
590 APOIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DA DEFESA SOCIAL
591. MANTER A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
1
592 IMPLANTAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS E MANTER A FORMAÇÃO
CONTINUADA
593 AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PATRULHA DA N
CIDADE PARA 24 HORAS .
“594 INSTALAR E MANTER O POSTO DE SALVA-VIDAS
R2-VILAS E PRAIAS
595, REALIZAR RONDAS PERIÓDICAS NAS PRAIAS
R2-VILAS E PRAIAS
596 IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL,
597 MANTER A GUARDA MUNICIPAL DURANTE A NOITE NAS ESCOLAS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , Vo o 1.100.000 4 1,100,000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 0 178.000 178.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 750.000 750.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 200.000 “200.000
7105 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE É 800.000 800.000
DEFESA SOCIAL . :
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas-de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio.
13101,0412271058.190 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA 800.000 |. 800.000
SOCIAL :
N
598 DESENVOLVER ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SEDS |
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . : o 800.000 . 600.000 |
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 175.000 475.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 25.000 25,000
4
Total do Órgão 6.424.000, 6.424.000
GOVERNO NGRICIPAL
SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL
“95/64

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: 97
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . . “o R$1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
Megislação: Leis múnicipais nºs 1,938, de 28/09/2001, 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Planejar, supervisionar e coordenar as políticas tributária, financeira e de administração do Município, x
2
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1010 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 350.800 - 350.800 |
Objetivo: Goordenar e supervisionar a ação político-programática do setor, bem como o desempenho funcional da Secretaria.
14100.0412410102030 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 350.800 350.800
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .
023 SUPERVISIONAR E COORDENAR AS AÇÕES DA SECRETARIA
' DE GESTÃO MUNICIPAL y
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 240.000 : 240.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . - om 100.800 100,800
44.90.00 — INVESTIMENTOS - (0 10.000 10,009
3001 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcionál, visando a melhoria dos serviços prestados à população, assim
como preparar mão-de-obra local para os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno. .
14100.0412830014.020, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL o
602 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS í
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
603 PROMOVER, EM PARCERIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR vol
PÚBLICO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . - o 35.000 35.000
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 85.000 : : 85.000
14100.0412830014.021 FORMAÇÃO É QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 150.000
604 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL .
605 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 15.000 : 15.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 135.000 135.000
Total do Órgão 620.800 : 620.800
We
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO É Página: 98
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$:1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO . .
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97, 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.048, de 06/03/2003 e 2.277, de 28/0/2005. +,
Finalidade: Planejar, desenvolver e executar os sistemas de gestão de pessoal, de patrimônio, materiais e transportes oficiais; elaborar e
implanta) projetos de modernização e informatização; representar o poder executivo nas relações e negociações com os
servidores. . '
a e
f Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro 'Fnt Outras Total
1015 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 35.000 35.000
' DOS SERVIDORES DA PMCSA .
. Objetivo: Institucionalizar instrumentos de avaliação de desempenho funcional que favoraçam tanto os servidores da PMCSA quanto a
organização, resultando na melhoria dos serviços prestados.
14101.0412810152.036 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES 35.000 35.000
024 REALIZAR DIAGNÓSTICO DE CLIMA ORGANIZACIONAL
'
025 , ADQUIRIR MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA í o ,
028 APLICAR INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
E ANÁLISE DE DADOS
027 IMPLEMENTAR UM PROJETO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS - PMCSA
028 REALIZAR DIAGNÓSTICO DA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 35.000 e 35.000
7015 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 274.000 274.000
e Objetivo: Garantir a salvaguarda dos bens da Prefeitura, bem como promover a sua manutenção.
14101.0412270157.010 GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 254,000 254.000
029 IMPLANTAR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS
030 ADQUIRIR IMÓVEIS
031 ELABORAR UM PLANO DIRETOR DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO
082 ADQUIRIR IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO + . N
033 REALIZAR INDENIZAÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS .
/ 3.3.90.00, OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 60.000 60.000
+ 44.90.00 INVESTIMENTOS , o 194,000 194.000
144107.0412270158.019 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES 20.000 20.000
DA PMCSA .
084 MANTER O SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS: CORRENTES . 01 20.000 20.000 -
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 99
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
, 7016 | TRANSPORTE DE APOIO . . 1.650.000 1.650.000
Objetivo: Dotar a Prefeitura de veículos suficientes é em bom estado de conservação para uso nas atividades administrativas.
44101.0412270168.020 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 1.650.000 1.650.000
035 ADQUIRIR VEÍCULOS E UTILITÁRIOS PARA A FROTA MUNICIPAL
035 DESENVOLVER AÇÕES DE MELHORIA VOLTADAS PARA A GARAGEM
MUNICIPAL
087 PAVIMENTAR A ÁREA DE TRÁFEGO DA GARAGEM MUNICIPAL , '
038 MANTER OS VEÍCULOS EM CONDIÇÕES '
3
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.200.000 3.200.000
+3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 - 300.000 300.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 150.000 150.000
zo1m7 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 185.000 185.000
Objetivo: í Assegurar a adequação e melhoria dos serviços de informática, teleinformática e telefonia para toda a PMCSA.
14101,0412670178.021 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA |, 185.000 185.000
039 ELABORAR DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE RECURSOS HUMANOS E DE
= MATERIAIS ,
040 ADQUIRIR, CONTROLAR, MANTER E AVALIAR SOFTWARES
DE GESTÃO OU OUTROS EXISTENTES í
041 REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OORRETIVA DE
MEIOS TECNOLÓGICOS “
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 01 145.000 ” 145.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ” . 02 30.000 30.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS í o 10.000 10.000
7018 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.452.600 : 1.452.600
(BID) í
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa tornar efetivo o processo de
desenvolvimento sustentáve! do Município. .
N , ;
14101.0412270187,011 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 1 1.452.600 1.452.600,
MUNICÍPIO (BID) .
042 IMPLANTAR INFRA-ESTRUTURA TÉCNICO-OPERACIONAL
NA ÁREA TECNOLÓGICA
043 IMPLEMENTAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE BENS : ,
PATRIMONIAIS
044 CAPACITAR SERVIDORES
045 PADRONIZAR PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
046 IMPLANTAR O CENTRO DO CONTRIBUINTE
047 | CONSTRUIR/REFORMAR INSTALAÇÕES DO CENTRO DO CONTRIBUINTE
048 ADQUIRIR MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS AUXILIARES PARA O CENTRO,
DO CONTRIBUINTE
049 IMPLEMENTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ASCENSÃO E
PROMOÇÃO FUNCIONAL.
q2/144
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 100
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
T em O
Órgão , SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
' ] | Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent - Outras Total
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ) o 72.600 72.600
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 1.330.000 1.330.000
4.490,00 INVESTIMENTOS [os 10.000 10.000
44.90.00 INVESTIMENTOS N o2 40.000 40.000
”
7019 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 8.005.000 9.005.000
ADMINISTRAÇÃO n . :
Objetivo: Criar condições de manutenção das atividades administrativas da Secretaria Executiva de Administração, bem como assegura
o pagamento de encargos diversos com servidores
municipais. ;
14101.0412270198.022 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 7.835.000 7.035.000
ADMINISTRAÇÃO
050 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
054 IMPLANTAR UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E AVALIAÇÃO DE i
DESEMPENHOS
3.1.80,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 3.717.000 3.717.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Do 3.268.000 3.268.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 01 50.000 50.000
14101.0412670198.023 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 190.000 190.000
INFORMÁTICA
626 ADQUIRIR HARDWARE E SOFTWARE *
627. CONTRATAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA
628 ADQUIRIR SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA
629. MANTER OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ,
3.3.8000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES í o 150.000 150.000
4.490,00 INVESTIMENTOS : o 40.000 40.000
14101.0433170199.010 * ENCARGOS COM SERVIDORES 1.700.000 4.700:000
052 PAGAR OS ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE
599. PAGAR ENCARGOS COM O PASEP N
"3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.700.000 4.700.000
14101.0827270199.011 | ENCARGOS COM PENSIONISTAS 80.000 80.000
053 PAGAR-ENCARGOS COM PENSIONISTAS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o 80.000 80.000
” Total do Órgão 12.601.600 12.601.600
400/164
N «
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO N . * > Página: 401
x
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal , 2006 E R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA . : N *
Legislação: Leis municipais nº 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1,938, de 28.09.2001; 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 280/2005,
Finalidade: Implementar as políticas tributária e financeira do município; realizar os serviços de auditoria financeira, controle interno e .
acompanhamento do processo de execução orçamentária; e responsabilizar-se pelos assuntosmonetáérios, creditícios,
financeiros e fiscais. )
Recursos do Todas as Fontes
Especificação . Y Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1020 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - o : -480.000 490.000
Objetivo; Elevar a capacidade de investimento do Governo Municipal, através da elevação de receita e da contenção de gastos de cust !
14102,0412910202.045 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - 490.000 490.000
054 CONSOLIDAR, ALTERAR E DAR APLICABILIDADE À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICIPIO
- “
055 REALIZAR O CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E MERCANTIL a
056 RECUPERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUDICIALMENTE
057 . GARANTIR A ENTREGA DE CARNÉS A TODOS OS CONTRIBUINTES
058 PROMOVER A CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS
059 MODERNIZAR A FISCALIZAÇÃO
060 REALIZAR PREMIAÇÕES
061 CONSOLIDAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO :
052 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : [oi] 268.000 . 268.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02: 200.000 200.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS [oh] 22.000 22.000
1021 EDUCAÇÃO FISCAL 150.000 , » 150.000
Objetivo: Conscientizar a sociedade quanto à importância do recolhimento dos impostos e sua correta aplicação, como pressupostos
para o pleno exercicio da cidadania, me
'
14102.0412510212.048 | EDUCAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE 150.000 150.060
053 PROMOVER CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS NAS ESCOLAS,
ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE EM GERAL
064 ADQUIRIR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL
065 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 150.000 º 150,000
'
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Fo , Página: 102
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : R$:1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação - Ent Tesouro Fnt Outras , Total
N
7025 . ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - 329.600 . 329.600
(BID)
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa tornar efetivo o processo de
desenvolvimento sustentável do Município.
14102.0412370257.020 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO 329600 * 329.600
MUNICÍPIO - BID
066 ELABORAR CADASTRO MULTI-FINALITÁRIO
067 ELABORAR CÓDIGO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO
068 ELABORAR MANUAL DO CONTRIBUINTE
069 CAPACITAR SERVIDORES ” ,
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [iu . 28.600 29.600
4.4.90.00 INVESTIMENTOS ot 480.000 180.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS 1 o2 120.000 120.000
'
7026 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 4213009" 4.213.000
FAZENDA .
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio,
14102.0412270268.035 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 1.940.000 1.940.000
070 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
EXECUTIVA DA FAZENDA
071 CAPACITAR OS SERVIDORES FAZENDÁRIOS
072 CONTRATAR CONSULTORIA CONTÁBILIFINANCEIRA
073 IMPLANTAR CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS f 01 1.345.000 1.345.000
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES É 04 575000 . 575.000
44.90.00 INVESTIMENTOS - ; 03 20.000 20.000
14102.0412670268.036 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS S SERVIÇOS DE 453.000 R 153.000
INFORMÁTICA :
074 ADQUIRIR HARDWARE E SOFTWARE
075 CONTRATAR CONSULTORIA DE. INFORMÁTICA
076 ADQUIRIR SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA . -
077 MANTER OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
í -
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 140.000 » 440.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS . . 01 13.000 13.000
* + 44102.2884370269.020 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA . 320.000 320.000
078 AMORTIZAR A DÍVIDA
3.2.90.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA o 262.000 262.000
4.8.90.00 — AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA : o 58.000 4 58.000
14102.2884670269.021 PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS 1.800.000 1.800.000
079 CUMPRIR OS CONTRATOS DE PARCELAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS DO .
FGTS E INSS
x
, . Página: ,. 108
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ,
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
4
. Recursos do Todas as Fontes
Especificação í : : Fnt Tesouro Fnt Outras: Total
32.90.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ' . of 100.000 . 100.000
46.80.00. AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ot 1.700.000 : 1.700.000
N
9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 850.000 . 950.000
« Objetivo: Atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. .
14102.9999999999,999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 950.000 850.000 .
080 MANTER RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDER Na ”
DISPOSITIVO LEGAL
9.999,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA É : o 950.000 950.000
. Total do Órgão 6.132.600 6.132.600
Esse
>
EN
LE
SN
safa,
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 104
R$ 1,00
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Órgão INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Legisiação: Leine 2.273, de 27 de setembro de 2005. í
Finalidade: Assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo
de contribuição, reclusão e falecimento e dar proteção >
á matemidade e à família.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação , Ent Tesouro Fnt Total
1025 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS . 7.055.000 7.055.000
Objetivo: Assegurar aos servidores efetivos municipais e seus dependentes a garantia da concessão de benefícios, de acordo com a
legisiação previdenciária em vigor.
14201.0442110252.060 PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA 75.000 75.000
081 APOIAR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
082 REALIZAR CONFERÊNCIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ; o 75.000 75.000
4 . '
14201.0912310251.010 CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 200.000 200.000
083 GERENCIAR RECURSOS FINANCEIROS
4.5.90,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 01 200.000 200.000
14201.0927210259.024 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO - 6.000.000 8.000.000
084 PAGAR ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ' . o 8.000.000 8.000.000
14201,0927210259.025 ENCARGOS COM INATIVOS DO LEGISLATIVO 160.000 160.000
085 PAGAR ENCARGOS : |
3.1,90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 160.090 160,000
14201.0927210269.027 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 600.000 600.000
086 CONCEDER BENEFÍCIOS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 600.000 600.000
14201.0927210259.028 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 20,000 20.000
087 | CONCEDER BENEFÍCIOS :
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 20.000 20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 105
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006. lo R$ 1,00:
Órgão INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro” Fnt Outras: Total
1026 | PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO - P.AL 70.000 4 70.000
Objetivo: Resgatar o vínculo do servidor inativo ao Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS.
14201.0927210262.051 | GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO INATIVO , 70.000 70.000
088 OPERACIONALIZAR O P.A.t
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “04 70.000 70.000
x
7030 | APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO FINANCEIRO E DO 270.000 . : 270.000
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Objetivo: Proporcionar o apoio gerencial e administrativo à operacionalização do Regime Próprio de Previdência dó Servidor Efetivo
Municipal. . é . .
14201.0912270308.060 | GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 20.000 20.000
DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
089 OPERACIONALIZAR O CABOPREV
. 83.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o «20,000 20.000
14201.0912370308.051 | GESTÃO DO FUNDO.FINANCEIRO 250.000 . 250.000
090 | OPERACIONALIZAR O FUNDO
3.1,90,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 80.000 É 80.000
3.380,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' oq 140,000 . 140.000
44.90.00 INVESTIMENTOS ot 30,000 30.000
Total do Órgão 7.395.000 7.395.000
s06/164
DSVERND RURIÉIPIA
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO. SOCIAL, E.
PROMOÇÃO : HUMANA. |

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO $1 Página: - 109
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
órgão . GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PROMOÇÃO HUMANA
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2 046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Planejar, supervistonar e coordenar as políticas municipais de educação, saúde, programas sociais e promoção humana, e de”
cultura, esporte e lazer, de forma democrática e articulada, em parceria com as diversas formas de representação da
sociedade. N . º .
. Recursos do Todas as Fontes
Especificação : Fnt Tesouro Fnt | Outras Total
1040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 630.000 630.000
PROMOÇÃO HUMANA
Objetivo: Planejar, supervisionar e cóordenar as políticas municipais de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Programas 4
À Sociais, de forma democrática e articulada, em parcaria com as diversas formas de representação da sociedade.
45100.0412110402080 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 630.000 630.000
. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA : .
139 SUPERVISIONAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL. DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. - i 1 241.000 “ 241.000
3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [e * 239.000 239.000
3,3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o - 400.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS oz - 50,000 50.000
3027 . PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 270.000 270.000
PROFISSIONAL .
Objetivo: Promover O aperfeiçoamento profissional do quadro funcione!, visando a melhoria dos serviços prestados à população, assim
x; como preparar mão-de-obra local para os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno,
15100. 0412830274.077 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 : 120.000
' ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
610 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NívEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
811 PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 0 20,000 Í 20.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 400.000 100.000
15100.0412830274.079 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 ) 450.000
812 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A
MÃO-DE-OBRA LOCAL
613 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E >
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA.
N
“83.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o1 15.000 15.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 135.000 135.000
Total do Órgão . 800.000 , 900.000
tos/16
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 110
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 ] R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Legistação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, dê 26/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.048, de 08/03/2003 e 2.277, de 28/10/2005.
Finalidade: Proporcionar as condições operacionais adequadas ao desenvolvimento das ações de educação; saúde; cultura, esporte e
lazer; programas sociais e promoção humaná. ,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
1050 ARTICULANDO COM A SOCIEDADE , . . 400.000 108.000
Objetivo: Apojar as iniciativas da sociedade organizada através de conselhos e comissões municipais que visem a promoção humana e
desenvolvimento social,
* 45104,0412210502.400 APOIO/AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS . 100.000 . 100.000
479 MANTER E APOIAR OS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 100.000 100.000
!
7055 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE 5.500.000 5.500.000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA :
” Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de Pessoal, de material e de patrimônio.
15101.0412270558.090 GESTÃO ADM. DAS SEC. EXECUTIVAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, 8.500.000 5.500.000
PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
180 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SEC, EXEC. DE APOIO
ADMINISTRATIVO, PROGRAMAS SOCIAIS E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
181 MANTER OS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA E DE SUAS SECRETARIAS EXECUTIVAS
625 MANTER AS ATIVIDADES DO CEMITÉRIO
3.1.90.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 01 3.508.000 3.508.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 882.000 892.000
* 889000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 1.090.000 1.000.000
44.90.00 INVESTIMENTOS ' o «400.000 , é 100.000
' Total do Órgão 8.600.000 5.600.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 111
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fisçal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO : ,
Legislação: Leis municipais nºs 1,758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.046, de 08/03/2003 é 2.277, de 2810/2005
Finalidade: Executar a política educacional e de ensino do município, expandir e difundir o ensino em todos os seus niveis e modalidades,
: desenvolver programas permanentes de melhoria da qualidade do ensino e de capacitação do quadro docente; e estimular e
desenvolver atividades de lazer e de recreação” ,
Recursos do Todas as Fontes .
Especificação : Fnt Tesouro Ent. Outras Totai
1045 | GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO : 2.082.800 2.082.800
Objetivo: Supervisionar e coordenar a politica de educação,
15102.1236110452.090 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.082.800 2.082.800
440 APOIAR AS AÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL .
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [od 2.000.000 2.000.000
3.3.90.00 : OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 82.800 82.800
1046 — GESTÃO DEMOCRÁTICA - ARTICULANDO COM A SOCIEDADE o 428.500 128.500
Objetivo: Ampliar a discussão sobre a política educacional, envolvendo a comunidade, sobretudo os conselhos escolares, como forma d ,
fortaleçê-los junto aos dirigentes escolares. . N
15102.1236110462.091 | APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE 79.000 79.000
E * EDUCAÇÃO
141 MANTER E APOIAR OS CONSELHOS '
142 PROMOVER CAPACITAÇÃO
143 INSTITUIR JETON PARA OS CONSELHEIROS NAS SESSÕES DO CONSELHO ,
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |, -
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , l o 79.000 79.000
15102.1236110462.092 GESTÃO PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS 49.500 48,500
144 CRIAR NOVAS UNIDADES EXECUTORAS E AMPLIAR OS CONSELHOS ESCOLARES
145 CAPACITAR CONSELHEIROS ESCOLARES
148 APOIAR A FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS
ATRAVÉS DE DIVERSOS EVENTOS.
49.500
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ea] 49.500
| .
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 112
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO í
. Recursos do Todas as Fontes ,
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
3030 ESCOLA - NOVO TEMPO 23.793.600 » 23.793.600
Objetivo: Assegurar à população na faixa etária de 6 -14 anos, o acesso e a permanência com sucesso no ensino fundamental.
15102.1224330304,096 ENCARGOS COM PASSES ESTUDANTIS 2.300.000 2.300.000
1459 PROPORCIONAR TRANSPORTE ESCOLAR , º
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 2.300.000 2.300.000
15102.1236130303.070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.000.000 4.000.000 |
147 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS id
1 ESCOLA emenda parlamentar
630 CRIAR BIBLIOTECA MÓVEL QUE ATENDA AOS MAIS DIVERSOS BAIRROS DO
MUNICÍPIO . í
1 UN emenda parlamentar
635" EMENDA PARLAMENTAR: IMPLANTAR FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO (DEPENDENDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA)
1 ABRIGO emenda parlamentar
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES of 940.000 940.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [o] 1.060.000 1.060.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS N 09 2:000.000 2.000.000
15102,1236130303.071 | EXTINÇÃO DO TURNO INTERMEDIÁRIO 500.000 500.000 .
148 CONSTRUIRE EQUIPAR SALAS DE AULA a
1 SALA,
4.4.90.00 * INVESTIMENTOS : os 500.000 500.000
x
'
16102.1236130303.072 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR ' : 41.800 41.600
149 CAPACITAR DOCENTES - FORMAÇÃO CONTINUADA :
4 UN : '
;
150 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIDÁTICOS
1 UN N
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01» 21.600 21.600
44.90.00 INVESTIMENTOS [4] 20.000 20.000
145102.1236130304.087 APRENDIZES 242.000 242.000
151 EQUIPAR E MANTER LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E RÁDIOS
1 UN et -
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ; ' oi 142.000 142.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS : ot 100.000 100.000
R . ,
15102.1236130304.089 GERÊNCIA COLEGIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDE 600.000 600.000
152 MANTER O PROGRAMA DE GERÊNCIA COLEGIADA
1 PROGRAMA )
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 100.000 100.000
38.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' : o 500.000 500.000
15102.1236130304.091. AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS N 70.000 70.000
153 AVALIAR À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
1
38.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 70.000 70.000
15102.1236130304.093 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E 230.000 230.000
: DO DESPORTO Y
154 APOIAR AÇÕES ARTISTICO-CULTURAIS, DA EDUCAÇÃO FÍSICA E -
DO DESPORTO
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 102.000 102.000
33.50.00 , OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 120.000 120.000
44.80.00 INVESTIMENTOS ot 8.000 8.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 113
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 o - R$ 1,00
s
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Recursos do Todas as Fontes
- . Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
15102.1236130304.094 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 15.700.000 . 15.700.000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -
155 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
4 N
156 APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , [ul 13.390.000 o 13.380.000
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 09 250.000 250.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1.310.000 “4.310.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Vo [9 - 750.000 .- 750.000
15102.1236130304,095 ALFABETIZAR É PRECISO ' 110.000 . 110.000
157, PROMOVER A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR
1 JUN
158 “ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO E DE DIVULGAÇÃO
1 UN ” -
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS * “o 91.000 . 91,000
3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 2.000 9.000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES í , ot 10.000 10.000
3031 MERENDA ESCOLAR . . 4.178.060 . 4.175.000
Objetivo; Assegurar ao aluno merenda de boa qualidade para incrementar a capacidade de aprendizagem utilizando preferencialmente
alimentos produzidos petos agricultores focais. . .
15102,1224330314.097 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 4.175.000 4.175.000
160 DISTRIBUIR A MERENDA ESCOLAR ]
1 UN
618 CAPACITAR MERENDEIRAS '
1 PESSOAS TREINADAS emenda parlamentar
+» 3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 01 675.000 / 675.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 3.500.000 - í 3.500.000
- , =
3032 PROMOÇÃO DO ENSINO MÉDIO . 480.000 480.000
Objetivo; |. Manter o desenvolvimento do ensino médio municipal, com qualidade, .
15102.1236230324.098 | ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO MÉDIO . 480.000 ' 480.000
161 MANTER O ENSINO MÉDIO
1 UN
162 PROMOVER CURSOS PREPARATÓRIOS VOLTADOS PARA O ENSINO SUPERIOR “4
EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS .
1 UN
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS o 302.000 . 302.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 108.000 108,000
3.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 70.000 70.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
* Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
114
R$ 1,00
Página:
2006
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Ent Tesouro - Fnt Outras Total
3033 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇAS CRIANDO E RECRIANDO
Objetivo: Ampliar o atendimento com creches e pró-escolas
15102.1236530333.073 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
163 ! ADAPTAR E RECUPERAR OS ESPAÇOS FÍSICOS DE
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
1 UN
MANTER E DESENVOLVER A EDUCAÇÃO INFANTIL
1 UN
,
165 APOIAR AS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS
1 UN
+66 CONSTRUIR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1 CENTRO R4 - CHARNECA E JUÇARAL
320 IMPLANTAR E MANTER CRECHES MUNICIPAIS EM REGIME INTEGRAL
1
R3-P. DOS CARVALHOS E P
R3-P. DOS CARVALHOS E P
1
1
1 Rá - CHARNECA E JUÇARAL
1 CRECHE
333 OFERECER ATENDIMENTO EM REGIME DE CRECHE PARA CRIANÇAS
DEOABANOS
1 UN
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.4.90.00 INVESTIMENTOS —
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
Assegurar à população na faixa etária a partir de 15 anos o acesso e permanência
analfabetismo,
3034
Objetivo:
15102.1236630344.099 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LENDO O MUNDO
167 - MANTER E AMPLIAR CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO E SUPLÊNCIA
1 UN
|
168 CAPACITAR PROFESSORES
1 PROFESSOR
REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS
1 UN
169
PUBLICAR TRABALHOS DE PROFESSORES E ALUNOS ;
1
170
171 CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES CIVIS PARA
OFERTA DE ALFABETIZAÇÃO
1 UN
172 PROMOVER CAMPANHAS DE:COMBATE AO ANALFABETISMO EM
PARCERIA COM EMPRESAS E ONG'S
1 UN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3.1.90.00
3.3.90.00
3.3.50.00
4.4.90.00
RA-CENTRO, S.FRANCISCO E
4.790.000 4.790.000
4.780.000 4.790.000
Chameca
Pontezinha
emenda parlamentar
Ponte dos Carvalhos ,
jarmeca
ernenda parlamentar
emenda partamentar
São Francisco emenda parlamentar
emenda parlamentar
3.510.000
180.000
1.000.000
100.000
3.510.000
180.000
1.000.000
100.000
1.099.000 1.089.000
com sucesso na escoia, erradicando 9
1.099.000 1.099.000
880.000
154.000
50.000
15.000-
880.000
154.000
50.000
15.900
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . É . . Página: 115
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO ' A
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : Fnt Tesouro: Fnt Outras Total
3035 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONVIVENDO COM AS DIFERENÇAS LS 530.000 530.000
Objetivo: Manter e incluir crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino. ,
16102.1236730354,100 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL . . N 530.000 530.000
173 ADEQUAR ESPAÇOS FÍSICOS E ADQUIRIR MOBILIÁRIOS
1 ESCOLA
474 CAPACITAR DOCENTES - FORMAÇÃO CONTINUADA
1 UN
/
475 APOIAR ENTIDADES QUE ATUAM COM OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1 UN
176 AMPLIAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1 UN
“839000 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 01º 230.000, 230.000
3.3,50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 300.000 300.000
7050 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA . 4.124.900 , 4.124.900
DE EDUCAÇÃO .
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio.
15102.1212270508.075 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE. 2.150.000 2.450.000
EDUCAÇÃO
* 477 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE-EDUCAÇÃO
3,1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R o 445.000 . , 415.000
N k 3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.685.000 1.685.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 1 50.000 50.000
- N
45102,1233170508.076 | ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES 1.974.900 1.974.900
DA EDUCAÇÃO
178 ADQUIRIR E DISTRIBUIR VALES TRANSPORTE PARA OS
*. SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
!
No -
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 1.974.900 1.974.900
Total do Órgão 41.203.800 41.203.800
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ' Página: 116
nã a e
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE /
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1,938, de 28.08:2001; 2.046 de 06/03/2003 e 2.277 de.28/10/2005.
Finalidade: Promover o atendimento integra! e equânime das necessidades de saúde da população; exercer a fiscalização e vigilância
sanitária; coordenar o processo de municipalização do SUS e o Programa de Saúde om Casa; e promovêr campanhas de
prevenção e controle de doenças sexualmente transmissivas e AIDS. a
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
1055 | GESTÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL HUMANIZADA DE SAÚDE 2.010.000 2.010.000
Objetivo: Formular, planejar e executar a política pública de saúde de forma democrática e articulada em parceria com a sociedade.
15103.1012110562.110 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE 2.010.000 2.010.000
182 SUPERVISIONAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
183 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA SESA
3.1.9000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 2.010.000 + 2.010.000
Total do órgão . 2.010.000 ' 2.010.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho - Orçamento Fiscal 2006
órgão
Legislação;
Finalidade:
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
N -
Lei Municipal nº 2.277 de 26/10/2005.
incentivar a cultura em todas as suas manifestações e formas; viabilizar o apoio técnico e financeiro necessário à produção da
.arte e cultura jocal; manter e preservar o patrimônio histórico, arqueológico, artístico, documental e cultural bem como
supervisionar, formular e executar a política municipal de esporte e tazer para a comunidade.
Especificação - Ent Tesouro
3055
Objetivo:
APOIO À DIVERSIDADE CULTURAL 862.500
artística do Município. |
15104.1339130553.100 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO 470.000
199
a.
3.
4.
- CULTURAL
CONSTRUIR, RESTAURAR E AMPLIAR O PATRIMÔNIO CULTURAL
1 UN
3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “01 70.000
3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 30.000
4.90.00 INVESTIMENTOS 02: 70.000
Promover eventos, cursos, oficinas e encontros, bem como oferecer espaços para a comercialização da produção cultural e
15104.1339230554.129 INCENTIVO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 692.500 .
200
201
APOIAR A DIVERSIDADE CULTURAL
1 N
ELABORAR E DIVULGAR UM CALENDÁRIO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS
- DO MUNICÍPIO
202
203
204
3
3.
3
1 CALENDÁRIO
ASSEGURAR A INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DOS
EVENTOS CULTURAIS
1 UN
CONFECCIONAR E DIVULGAR MATERIAL PROMOCIONAL DO PRODUTO CULTURAL
DO MUNICÍPIO N
1 UN ,
PROMOVER E PARTICIPAR DE CONGRESSOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
CULTURAIS
1 UN
.3.90.00. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o 131.700
.3.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : ' o 100.000
.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 02 450.800
44.90.00 INVESTIMENTOS o2 40.000
3065
Objetivo;
PROGRAMA CABO - ESPORTE E VIDA 1.560.000
Realizar e apolar atividades e/ou eventos esportivos e de lazer, com parcerias públicas e privadas, que venham contribulr
a mobilização, integração e melhoria de vida da população.
15104.2781230653.130 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE 1.075.000
232
233
234
235
236
3;
3.
4
E LAZER
CONSTRUIR, EQUIPAR E MANTER OS CAMPOS, QUADRAS E PRAÇAS
DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
! UN
IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER ACADEMIAS POPULARES
1 UN
CONSTRUIR, EQUIPAR E MANTER UMA VILA OLÍMPICA
1 * VILA OLÍMPICA
SG
ADEQUAR, EQUIPAR E MANTER ESPAÇOS DE LAZER VOLTADOS PARA,
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DA TERCEIRA IDADE
1 UN
IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER CENTRO DE TRIAGEM E. AVALIAÇÃO
FÍSIGAMESPORTIVA
1 CENTRO
3.80.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' - 04 150.000
390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 175.000
4.90.00 INVESTIMENTOS , ot 50.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS > 02 700.000
'
15104.2781330654,.165 | PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESPORTE E O LAZER 485.000
par
Página:
Recursos do Todas as Fontes
Ent
117
R$ 1,00
— Total”
E
862.500
170.000
70.000
30.000
70.000
692.500
431.700
400.000
450.800
40.000
1.560.000
1.075.000
150.000
175.000
50.000
700.000
485.000
/
A6t
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 118
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER .
: - - Recursos do Todas as Fontes
t e: !,
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
A
287 IMPLANTAR ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA 08
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DE TERCEIRA IDADE
1 UN
238 APOIAR E INCENTIVAR ESPORTES-DE PRAIA NO MUNICÍPIO
4 UN N R2-VILAS E PRAIAS Praias
239 PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AS COMUNIDADES.
URBANAS E RURAIS ;
1 UN
240 CRIAR E PREMIAR OS DESTAQUES ESPORTIVOS CABENSES
1 UN k
241 PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA OS
DESPORTISTAS E PROFISSIONAIS DE DESPORTOS
1 UN 2
“242 APOIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
1 UN >
243 REALIZAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES
1 EVENTO
244 APOIAR DESPORTISTAS E INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM E PARTICIPAM DE
ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
1 UN >
245 CONFECCIONAR E DIVULGAR MATERIAL PROMOCIONAL E CALENDÁRIO DE
LAZER E ESPORTE '
1 UN
619 IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ATLETA
4 UN
(3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 185.000 185.000
33,90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 300.000 300.000
; .
,
Total do Órgão 2,422:500 2.422.500
N ,
'
rd "
, 4
4
,
ne | EE AA
446 [164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 119
“Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 | R$ 1,00
órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09,2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2008.
Finalidade: Planejar e coordenar a execução das políticas governamentais relacionadas com o setor social, planejar e apoiar a execução da
política de amparo e assistência às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, e coordenar e executar ações de
apoio e promoção da juventude, a
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3060 INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS 5.540.000 5.540.000
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da família em situação de vulnerabilidade social e pessoal com base nos direitos humanos,
respeitando as diversidades e equidades,
15105.0824430603.120 SEGURANÇA ALIMENTAR . 550.000 550.000
205 . IMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR
1 RESTAURANTE Ri-CENTRO, S.FRANCISCO E- Centro
206 IMPLANTAR COZINHAS COMUNITÁRIAS N
1 COZINHA R3-P. DOS CARVALHOS EP Ponte dos Carvalhos
207 PROMOVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
1 UN
3.3.90.00 « OUTRAS DESPESAS CORRENTES í o 70.000 70,000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, r oz 320.000 ” 320.000
44.90.00 - INVESTIMENTOS , ' o 60.000 - 80,000
4.490,00 | INVESTIMENTOS, Í 02 - 100.000 400,000
15105.0824430604,150 | CONSTRUINDO MELHOR : 60.000 "60.000
208 . FORNECER BOLSA AUXÍLIO MORADIA
209 CAPACITAR OS CIDADÃOS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 60.000 É : / 80.000
16105,0824430604.151 | GERANDO RENDA . 4.480.000 . 4.480.000
210, AMPLIAR O VALOR DO BOLSA E O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTO DO + ,
ONDA LIMPA
1.500 BOLSA
211 AMPLIAR O QUANTITATIVO DO AÇÃO CIDADÂNIA . us =
1.500 UN
212 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA GERANDO RENDA “
1 UN Ed
213 IMPLANTAR SISTEMA DE CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA :
1 Vo UN y
214 INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS PARA FAMÍLIAS
ATENDIDAS-NOS PROGRAMAS SOCIAIS
1 UN . .
8.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES / o 630.000 * 630.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 3.850.000 3.850.000
. V
45105.1424430804.152 FORTALECENDO A CIDADANIA é 220.000 220.000
215 IMPLANTAR E MANTER A COORDENADORIA DA MULHER
1 COORDENADORIA
218: IMPLANTAR E MANTER A COORDENADORIA DOS AFRODESCENDENTES
1 COORDENADORIA
247 REALIZAR OFICINAS, FÓRUNS E SEMINÁRIOS : . “o
1 EVENTO
218 PROMOVER A EMISSÃO DE DOCUMENTOS - INCLUSIVE ATRAVÉS DO GAC E/OU
SOB A FORMA DE MUTIRÕES DA CIDADANIA (EMENDA PARLAMENTAR)
1 UN eménda pariamentar
249 GARANTIR BENEFÍCIOS EVENTUAIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
1 UN Ê
“220 APOIAR E INCENTIVAR AS INICIATIVAS DAS MULHERES N
1 UN .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES RR 150.000 150.000
3,3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 02 70.000 70.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO y Página: 120
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 Vo, R$ 1,00
LTD E
,
: Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
teem eee
: Recursos do Todas as Fontes
Especificação o Ent Tesouro - Fnt Outras Total,
- -
15105.1442230604.153 COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL 230.008 1 230.000
221 INSTALAR E MANTER A CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA
1 UN
222 APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EXPLORAÇÃO '
SEXUAL
1 UN ,
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 80,000 60.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 - 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS ” 70.000 70.000
3067 PROGRAMA ORLA 120.000 ' 120.000
Objetivo: Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orla maritima, visando incrementar o emprego e renda .
através do turismo e proporcionar lazer à população dó Município.
15105.0824430614.154 | AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA 120.000 120.000
223 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS NA ORLA
1 UN R2-VILAS E PRAIAS Ê emenda parlamentar,
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES í [ok] 120.000 o 120.000
á Y
3062 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO . 300.000 300.000
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas da população carente, decorrentes de fatores anormais ou
adversos, ocorridos no Município.
15105.0618230624.155 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 300.000 300.000
600 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS DE DEFESA CIVIL
601 RECUPERAR PERDAS DA POPULAÇÃO ATINGIDA POR CALAMIDADE E SITUAÇÃO ,
DE EMERGÊNCIA ,
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4: o “200.000 , 200.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02, 100.000 . 100.000
7080 | APOIO ADMINISTRATIVO À SEPROS E APOIO OPERACIONAL Aos . 565.000 565.000
CONSELHOS E FUNDOS / :
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas doi natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio.
15105.0812270608.099 . MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEPROS 70.000 . 70.009
224 EQUIPAR E MANTER A ESTRUTURA FÍSICA : ,
225 CAPACITAR A EQUIPE DE TÉCNICOS
228: AVALIAR SISTEMATICAMENTE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 0 65.000 * 65.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 01 5.000 8.000
15405.0812270608.100 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS 160.000 160.000
CONSELHOS
227 APOIAR E MANTER OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, TUTELARES E OUTROS AFINS '
228 MANTER PESSOAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . 01 120.000 120.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS [o 40.000 40.000
15105.0812270608.101 | SUPERVISÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS FUNDOS 335000 — 335.000
/
229 PROMOVER CONFERÊNCIAS, CAMPANHAS, FÓRUNS, EVENTOS E PESQUISAS
; . emenda parlamentar
| sa9/164.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO o a Página: 121
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal '. 2006 ; R$ 1,00
U
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS
no , Recursos do Todas as Fontes.
Especificação Ent Tesouro nt Outras Total
230 - DESENVOLVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
: : emenda parlamentar
». 231 APOIAR AS ATIVIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO
IDOSO, DO DEFICIENTE FÍSICO E OUTROS º
emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 0 335,000 335.000
“ os e
: Total do Órgão 6.525.000 . 6.525.000
E Jos aos
'
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: 122
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 ” R$ 1,00
T o
Órgão FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
Legislação: Lei municipal nº 1,214, de 29/11/1978; e decreto lei federal nº 1.154, de 28/07/1992.
Finalidade: Promóver o ensino superior, oferecendo cursos de graduação, de acordo com a legislação er vigor.
, . Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
3070 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 120.000 | 1.380.000 1.500.000
Objetivo: Elevar a qualidade e atualização do ensino superior incrementando a capacidade dos alunos para competir no mercado de
trabalho e contribuir com o procasso de desenvolvimanto do Municipio.
15501.1235430703.140 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA 120.000 230.000 350.000
FACULDADE
246 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR SALAS, LABORATÓRIO, BIBLIOTECA E
AUDITÓRIO
+ UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES at 50.000 50.000
4:4.9000 INVESTIMENTOS . 01 .420,000 41 180.000 300,000
i
15501.1236430704,180 PROMOÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 1.150.000 1.150.000
247 PROMOVER O ENSINO SUPERIOR
1 UN o 4
248 AMPLIAR E ATUALIZAR O PARQUE DE INFORMÁTICA MULTIMÍDIA
1 UN
249 IMPLANTAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU)
1 UN :
250 REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA SERVIDORES E DOCENTES
1 UN
251 INTRODUZIR CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE-CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS
1 UN
.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “4 800.000 900.000.
3, 100 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41 120.000 120.000
4.4.9000 | INVESTIMENTOS 41 130.000 130.000
7065 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS 1.560.000 1.560.000
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ,
Objetivo: Executar os serviços administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio, indispensáveis ao apoio
operacional da Faculdade, .
15501.1133170659.062 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE , 80.000 80.000
254 PAGAR OS ENCARGOS COM O PASEP
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “4 80.000 80.000
+15501.1212270658.120 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FACULDADE i . 1.480.000 1.480.000
'
252 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AS INSTALAÇÕES FÍsicas DA
FACULDADE ,í
253 PAGAR SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS.SOCIAIS 4 1.183.000 1.183.000 -
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41 297.000 297.000
Total do Órgão 120,000 2.940.000 3.060.000"
,
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , ! Página: 123
Descrição do P:
rograma de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 ú R$ 1,00
s
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Legislação: Lei municipal nº 1.604/97.
Finalidade: Operacionalizar o sistema de saúde de forma a garantir a todos o acesso às ações de prevenção, proteção e recuperação da
saúde, dentro dos princípios da universalidade, equidade e controle social.
” Recursos do Todas as Fontes
Especificação “Fnt Tesouro - Fnt Outras Total
1070 SAÚDE PARTICIPATIVA HUMANIZADA 96.600 86.600
Objetivo; Garantir a participação da sociadade civil organizada no processo-dé planejamento, controle de execuções, acompanhamento
+ avaliação das ações de saúde. É . ,
15601.1012110702.145 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE “96.600 96.600
255 OPERACIONALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
256 ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS COLEGIADOS NOS NÍVEIS FEDERAL
E ESTADUAL
257 REALIZAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE
258 CAPACITAR CONSELHEIROS MUNICIPAIS, GESTORES DE UNIDADES E
CONSELHEIROS LOCAIS DE SAÚDE
259 GARANTIR APOIO ÀS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE TRABALHO
260 GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS PRÉ-CONFERÉNCIAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL
* DE SAÚDE
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES os 01 91.600 91.600
44.90.00 INVESTIMENTOS 01 5.000 5.000
1071 PROMOVENDO A HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE y “, N 115.200 , . 115.200
Objetivo: Desenvolver ações de educação em saúde, em conjunto com as entidades comunitárias.
45601.1012410712.148 | GESTÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE HUMANIZAÇÃO DA . 115.200 a 115.200
"SAÚDE 4
261 SUBSIDIAR A ORGANIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE
262 PARTICIPAR DE ENCONTROS DE COLEGIADOS DE SAÚDE
NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
263 "QUALIFICAR E CAPACITAR PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
284 CAPACITAR AS EQUIPES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA
ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES
265 DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS JUNTO À POPULAÇÃO ,
3.3.90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES N o” 115.200 115.200.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | Página: 124
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 , - R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : . Ent Tesouro Fnt Outras Total
3075 — VIGILÂNCIA À SAÚDE ' 522.400 522.400
Objetivo: Implementar o sistema de vigilância epidemiológica dos agravos à saúde sas ações de vigilância sanitária ambiental, de mod
a proporcionar à população melhoras condições de saúde.
15601.1030820754.189 | IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 522.400 522.400
266 REALIZAR INVESTIGAÇÕES DAS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO . :
COMPULSÓRIA E OUTROS AGRAVOS.
' 1 UN
'
287 EXECUTAR MEDIDAS PARA CONTROLE DA DENGUE E DEMAIS DOENÇAS
SOB VIGILÂNCIA +
1 UN
268 REALIZAR INSPEÇÕES SANITÁRIAS E EXECUTAR MEDIDAS DE Í t
CONTROLE DO MEIO AMBIENTE
1 UN oa
268 INSPECIONAR ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU
MANIPULEM ALIMENTOS. o
1 UN , . -
270 PROMOVER O CONTROLE SANITÁRIO E AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
1 UN
271 VACINAR A POPULAÇÃO CANINA CONTRA A RAIVA é '
1 UN . N
272 DESENVOLVER AÇÕES DE COMBATE E CONTROLE DE VETORES ANIMAIS
SINANTRÓPICOS ' ,
1 UN
273 REALIZAR AÇÕES DE DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE OUTRAS PRAGAS
1 UN, ,
274 PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA . '
SANITÁRIA '
1 curso )
275 GARANTIR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO PROJETO VIGISUS 1 .
1 UN
» 8.390,00 — ÓUTRAS DESPESAS CORRENTES Da 522.400 522.400
. - . ” t É
3076 — MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE 12.099.800 12.099.800
Objetivo: Assegurar à Secretaria de Saúde a infra-estritura adequada ao desenvolvimento de suas ações. ' '
15601.1030230763.150 ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.098.800 12.089.800
276 CONSTRUIR, REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS toa
1 UN :
277 EQUIPAR E REEQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS
1 UN :
278. ADQUIRIR VEÍCULOS PARA A REDE DE SAÚDE
1 vEÍcULO
279 IMPLANTAR, CONSTRUIR E/OU AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF ” '
1 UNIDADE DE SAÚDE N
280 IMPLANTAR E EQUIPAR NÚCLEO DE FISIOTERAPIA
1 NÚCLEO RI-CENTRO, S. FRANCISCO E Centro
281 AMPLIAR A MATERNIDADE PADRE GERALDO LEITE BASTOS
1 UNIDADE DE SAÚDE R3-P. DOS CARVALHOS E P Ponte dos Carvalhos
282 AMPLIAR O HOSPITAL MENDO SAMPAIO É
1 UNIDADE DE SAÚDE
283 ADQUIRIR, REFORMAR E/OU CONSTRUIR E EQUIPAR O HOSPITAL
PEDIÁTRICO .
1 UNIDADE DE SAÚDE RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro R
284 ADQUIRIR TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1 BICICLETA
x
285 IMPLANTAR UNIDADE DO PSF EM GARAPU o "
1 UNIDADE DE SAÚDE Ri-CENTRO, S.FRANCISCO E Garapu 14
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: - 125
Descrição do Programa de Trabalho . Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
286 - ADQUIRIR IMÓVEL, CONSTRUIR E EQUIPAR O HOSPITAL METROPOLITANO
1 UNIDADE DE SAÚDE R1-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
287 CONSTRUIR O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLÍNICA .
1 LABORATÓRIO R4- CHARNECA E JUÇARAL Chameca |,
288 IMPLANTAR E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AMBULATÓRIO DE IMAGEM .
1 UN Ri-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
289 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA : .
1 UN RI-CENTRO, S.FRÁNCISCO E Centro í
280 ADQUIRIR UNIDADE MÓVEL PARA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
1 VEÍCULO
281 ADQUIRIR MICROSCÓPIO PARA OS PROGRAMAS DE TUBERCULOSE E
HANSENÍASE .
1º UN : R1-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
292 IMPLANTAR, REFORMAR E/ÔU AMPLIAR AS POLICLÍNICAS VICENTE MENDES E
SACRAMENTO .
1 UNIDADE DE SAÚDE R$-CENTRO, S. FRANCISCO E COHAB
1 . UNIDADE DE SAÚDE R3-P. DOS CARVALHOS E P. Pontezinha
293 IMPLANTAR E EQUIPAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - SAMU -
1 UN RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
294 ADQUIRIR AMBULÂNCIAS
5 VEÍCULO
295 ADQUIRIR UTI MÓVEL :
1 VEÍCULO . .
3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 599.800 "599.800
4.4.90.00 INVESTIMENTOS . [o 11.000.000 11,000.000
4.5.90.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 01 500.000 500.000
3077 — SAÚDE HUMANIZADA - DIGNIDADE PARA TODOS . 2.339.600 7.335.000 9.674.600
Objetivo: incrementar a oferta de ações e serviços à população, visando reduzir os indicadores de morbi-mortalidade e tomar mais 4
resolutivos os serviços de saúde. :
15601,1020230774.192 OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADA 2.339.600 7.335.000 9.674.600
296 OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO :
1 UN ,
297 IMPLEMENTAR O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
4 UN Rá - CHARNECA E JUÇARAL Mendo Sampaio
298 IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
1 UN
299 IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE
1 UN
300 PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA À POPULAÇÃO
va UN N
301 IMPLEMENTAR E DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À
SAÚDE DA MULHER “
1 UN º
302 IMPLEMENTAR PROGRAMAS ESPECÍFICOS: DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL
E iposos
1 UN
303 IMPLEMENTAR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
1 UN a
304 IMPLEMENTAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO As DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
1 UN
í
305 “DESENVOLVER PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
1 UN
306 OPERACIONALIZAR AS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
1 UN
307 IMPLEMENTAR O PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA
1 UN
n 308 IMPLEMENTAR UM BANCO DE LEITE MATERNO
-
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ' Página: 126
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00 *
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação . Ent Tesouro Ent Outras . Total
i
+ UN ' Matemidada Padre Geraido
309 IMPLEMENTAR O USO DE FIFOTERÁPICOS NA REDE BÁSICA
1 UN
- 310 GARANTIR TRANSPORTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO . .
FORA DO DOMICÍLIO (HEMODIÁLISE) E DOENÇAS ESPECIAIS
t UN
311 GARANTIR TRANSPORTE DE SOCORRO PARA O ATENDIMENTO NOS
ENGENHOS
1 UN
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 10.000 «- 10.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 2.329.600 41 “7.335.000 9.664.600
zoro APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.309.800 11.600.000 14.809.800
Objetivo: Executar os serviços administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio;
15601.1012270708.130 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3,309,800 11.500,000 14.809,800
312 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO
31.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 1.929.600 41 10000000 14.929,00
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1.870.000 41 1.500000 2.876.000
44.90.00 | INVESTIMENTOS . 01 10.200 10.200
Total do Órgão ' 18.483.400 18.835.000 37.318.400
e
4 , '
, .
A] -
,
N
MN
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : . “Página: “ag
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . R$. 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Legislação: Lei municipal nº 1.836, de 27/11/1998. j
Finalidade: Aplicar com efi ciência e eficácia os recursos destinados à assistência social, objetivando o atendimento das necessidades .
básicas e a recuperação ds cidadania, da parcela da população econômica e socialmente excluída. -
Recursos do Todas as Fontes
Especificação * Ent “Tesouro Fnt Outras Total
1080. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 150.000 - “150.000
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da política municipat de assistência social.
“ 18602.0812110802.155 FORTALECENDO A GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000 150.000
313 IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE DADOS SOBRE A ASSISTÊNCIA
SOCIAL ) «
1 SISTEMA
314 REALIZAR ESTUDOS, PESQUISAS QUALIQUANTITATIVAS E DIAGNÓSTICOS
SOCIAIS í
1 UN
315 IMPLANTAR E MANTER OUVIDORIA . Vs
1 UN í
316 DESENVOLVER PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CAPACITAÇÃO
1 CAPACITAÇÃO
347 INCENTIVAR E APOIAR EVENTOS RELACIONADOS À TEMÁTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 EVENTO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , : o 150.000 | no 150.000
3085 — PROTEGENDO A VIDA E RECUPERANDO A DIGNIDADE É í 3.685.000 3.685.000
Objetivo: Reatizar ações de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e recuperat a auto-estima dos
+ excluidos.
* 45602.0812530854.200 REVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - 22.000 22.000
BPC
325 AVALIAR O PROCESSO DÉ REVISÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA í '
1 UN .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 017 22.000 22.000
“ 15602.0824330854.203 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 1.400.000 1.400,000
340 ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL - PETI RURAL E URBANO
1 UN
341 GARANTIR AÇÕES EDUCATIVAS PARA O PETI
1 UN / x emenda pariamentar
- 33.90.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES [os] 400.000; 400.000
3.3.90.00, OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 0 1.000.090 1.000.000
1(6602.0824430853.199 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA 990.000 990.000
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO ,
318 CRIAR, ADEQUAR E MANTER CASA DE APOIO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. t x
1 CASA
emenda parlamentar
319 IMPLANTAR E MANTER NÚCLEOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
t NUCLEO
321 IMPLANTAR E MANTER CENTRO DA JUVENTUDE
1 CENTRO
. 322 IMPLANTAR E MANTER ALBERGUES PARA ATENDIMENTO À À POPULAÇÃO DE
RUA fe
1 ALBERGUE >
323. IMPLANTAR CENTRO DE ACOLHIMENTO À MULHER ViTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E EXPLORAÇÃO SEXUAL
1 CENTRO
324 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CENTRO DE REFERÊNCIA DE LIBERDADE
ASSISTIDA . j .
1 CENTRO
636 EMENDA PARLAMENTAR: CONSTRUIR CASA APOIO AO LAR SÃO LÁZARO
(DEPENDENDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: . 128
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscat 2006 R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAS
/
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : a Fnt Tesouro - Fnt Outras Total
T
- 1 ABRIGO RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Cohab emenda parlamentar
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' o 70.000 70.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 430.000 430.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 30.000 30,000
44.90.00 INVESTIMENTOS . o2 460.000 480.000
“18602.0824430853.201 | IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIZAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO 250.000 250.000
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DE CRAS 1
325 IMPLANTAR E POTENCIALIZAR AÇÕES DE NÚCLEO DO PAIF
1 NÚCLEO
326 IMPLANTAR, EQUIPAR E MANTER CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
1 CENTRO ,
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' 01 100.000 100.000
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS . o 50.000 50.000 *
18602.0824430853.202 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA 260.000 260.000
- IDOSOS E PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
327 IMPLANTAR E MANTER CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
1 CENTRO
“228 IMPLANTAR E MANTER CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA
1 CENTRO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES os 60.000 60.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 189.000 160.000
4.4,90.00 INVESTIMENTOS . o 40.000 ot 40,000
o . , N
/45602.0824430854.202 ' OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A 733.000 733.000
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
330 ATENDER A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ENVOLVIDOS COM
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS.
1 UN
331 AMPLIAR O QUANTITATIVO DO ATENDIMENTO DO CABO CRIANÇA
Soo BOLSA “o
332 , ATENDER E APOIAR OS AGENTES JOVENS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO, os Va.
1 AGENTE '
334 FORMAR ORIENTADOR JUVENIL NAS ÁREAS DE TURÍSMO RURAL E'URBANO,
MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO»
1 UN
335 PROPORCIONAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS E DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL +
PARA ADOLESCENTES E JOVENS |
1 UN , . o
326 REALIZAR AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLES-
CENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
voa UN
|
337 ATENDER A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E SEXUAL Í
1.0 UN
338 ATENDER JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
' 1 UN
339 APQIAR E HUMANIZAR O ATENDIMENTO DE JOVENS EM CONFLITO COMALEI
(SEMI LIBERDADE IBERDADE ASSISTIDA) .
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Ê 02
44.90.00 INVESTIMENTOS ot
+
15602.0824430854.204 | OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A IDOSOS
, . E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
342 PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA A TERCEIRA IDADE
213.000
500.000
20.000
30.000
1
emenda parlamentar
emenda parlamentar
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal
Página: - 129
2006 R$ 1,00:
Órgão . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
: , , Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras |. Total
a UN
A
343 " DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE
; DEFICIÊNCIA
1 UN: ! .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000 30.000
3.835.000
Total do Órgão
3.835.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: 130
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 - R$ 1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE » FMDDCA x
Legislação: teinº 1.776, de 28/08/97. 4
Finalidade: ! Promover a captação e a aplicação dos recursos financeiros necessários para a criação de programas visando o atendimento, o
estudo, a pesquisa, a promoção, o apoio sócio-familiar e a capacitação técnico-profissionai, voltados à garantia dos direitos da
criança e do adolescente.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Ent Outras Total
3095 — CRIANÇACIDADA , 881.400 881.400
Objetivo: Impiantar a politica municipal da criança e do adolescónio e oferecer infra-estrutura essencial para a proteção das
crianças/adotescentes em situação de vulnerabilidade social.
15603.0824330953.210 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA 100.960 100.000
DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA
344 AMPLIAR; RECUPERAR E ADEQUAR ESPAÇOS FÍSICOS PARA DESENVOLVIMENTO
DA JORNADA AMPLIADA
1 UN
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20.000 20.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50.000 50.000
4.490,00 INVESTIMENTOS : 01 30.000 30.000
15603.0824330954.215 APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 781.400 “781.400
SOCIAL E PESSOAL
345 IMPLANTAR AÇÕES QUE FORTALEÇAM O PACTO METROPOLITANO
1 UN
346 GARANTIR E ESTIMULAR AS ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFRODESCENDENTES
no UN
347 IMPLANTAR CONSELHOS TUTELARES
1 CONSELHO Rá -CHARNEÇA E JUGARAL emenda parlamentar
348 FINANCIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO ABUSIVO DE
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
1 UN
348 FINANCIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO a !
SEXUAL
UN +
350 APOIAR E HUMANIZAR PROGR. VOLTADOS P/ IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS
SÓGIO-EDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM À LEI
1 UN-
351 INCENTIVAR AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR '
1 UN
352 APOIAR AS INICIATIVAS DE CASA DE APOIO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO
1 UN
353 FINANCIAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À VIVÊNCIA DE RUA '
POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
354 APOIAR PROJETOS VOLTADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE
ADOLESCENTES ! í
t UN
355 ATENDER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, EM RISCO
PESSOAL E SOCIAL =
1 UN '
356 PROMOVER CAMPANHAS, FÓRUNS, EVENTOS, PESQUISAS E CONFERÊNCIAS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 UN
357 DESENVOLVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
PARA CONSELHEIROS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES
1 UN
358 APOIAR AS ATIVIDADES DO FMDDCA ,
1 UN o
359 APOIAR OS CONSELHOS TUTELARES.
1 UN ,
, 4 My:
430/) 64
,
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , . º : Página: 131
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : “o R$1,00
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
: ADOLESCENTE - FMDDCA '
Recursos do Todas as Fontes
Especificação. . Ent Tesouro Fnt Outras . Total
33.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : o1 190000 100.000
33.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 400.000 490.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES : oz 131.400 131.400 —
33.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 100.000 400.000
449000 INVESTIMENTOS : E “02 50000 . 50.000
R
| Total do Órgão 881400 881.400
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Página: 132
Descrição do Programa de Trabalho i Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
a
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS
Legistação: Lei nº 2.188 de 13/09/2004.
Finalidade; Captar recursos financeiros para implementação dos programas sociais do Município.
. Ea Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Outras Total
. , '
3100 ENFRENTANDO A EXCLUSÃO SOCIAL ' . 300.000 300.000
Objetivo: Goordênar e executar ações, em parceria com entidades e a sociedade, objetivando promover o resgate da cidadania da
população de baixa renda.
16504.1424431003.219 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 300.000 300.000
360 EXECUTAR E APOIAR INICIATIVAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO.MUNICÍPIO
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 150.000 150.000
3.3,50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 50.000 50.000
44.90.00 *INVESTIMENTOS fo] 100.000 100.000
Total do Órgãc 300.000 300.000
,
' .
'
:
'
+
1
S
CEVIRAS CURÍEIPAL
(
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE
“E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO —
4
34/4
fa
64
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 135
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 o :R$ 1,00
- - -
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E, “
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . Y
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.046 de 06/03/2003 e 2.277 de 26/10/2005,
Finalidade: Definir, coordenar e executar as políticas de planejamento, urbanismo, habitação, saneamento e meio ambiente; coordenar o
processo de planejamento governamental, inclusive o Plano Pluriantai, coordenar a descentralização das ações .
governamentais; normatizar os procedimentos de elaboração, execução e acompanhamento das diretrizes orçamentárias, dos
orçamentos municipais e consolidação de planos, programas, pesquisas e projetos executivos; planejar, supervisionar e ,
coordenar as políticas de fomento ao desenvolvimento da indústria, comércio, serviços, agricultura, de promoção do trabalho e
de turismo,
, Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt Outras Total
R 2
1090 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE 780.000 780.000
/ E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“* Objetivo: Implantar modeio de gestão integrada, visando a consolidação do plano estratégico de desenvolvimento sustentável e
instrumentalizar, efaborar, acompanhar e avaliar o ptano de ação e a legislação orçamentária.
16100.0412140902.170 “SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE” - 530.000 530.000
PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
381 SUPERVISIONAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
362 CAPTAR RECURSOS PARA INVESTIMENTOS E GARANTIR AS CORRESPONDENTES
CONTRAPARTIDAS
319000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS É o 120.000 120.000
33.90.00 * OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 240.000 N 240.000
3,3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 02 170.000 : 170,000
16100.0412110902.171 | ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE 220.000 220.000
AÇÃO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
363 PROCEDER À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS CONSTITUCIONAIS (PPA, LDO, LOA/DDE)
354 INSTRUMENTALIZAR A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTITUCIONAIS
E OTIMIZAR A SUA UTILIZAÇÃO .
365 ELABORAR, ACOMPANHAR E MANTER A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
MUNICIPAL -
366 PROMOVER, REALIZAR E EXECUTAR CURSOS, SEMINÁRIOS E OFICINAS '
VOLTADOS PARA A CAPACITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 210.000 210.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [ul 10.000 ” 10.000
16100.0412110902.172 PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O 30.000 30.000
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
367 CRIAR E OPERACIONALIZAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES PARA O :
PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO
3.380,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES " o 25.000 25.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 5.000 5,000
N
)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . .« Página 136
Descrição do Programa-de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . ] R$ 1,00
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E :
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ' ,
'
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
eee me -
A 4 NEER
3104 PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 540.000 840.000
PROFISSIONAL :
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional, visando a melhoria dos serviços prestados à população, assim
como preparar mão-de-obra local para os desafios do mercado decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno.
16100.0412831044.220 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA |, 240.000 240.000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
614 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO
615 "PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
33.90.00 ' OUTRAS DESPESAS CORRENTES l 01 40.000 * 40.000
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 200.000 o 200.000
/ .
16100.0412831044.224 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 300.000 . 300,000
616 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A :
MÃO-DE-OBRA LOCAL : '
617 PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 30.000 30.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 270.000 “ 270.000
7075 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 2.532.000 2.632.000
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financaira, de pessoal, de material e de patrimônio,
16100.0412270758.150 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO 2.532.000 2.632.000
- AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
368 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
3.1.9000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , o 1.725.000 1.725.000
3.3,9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 194.000 194.000
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 800.000 : 600.000
' 449000 INVESTIMENTOS 01. 13.000 13.000
y
Total do Órgão 3.852.000 | 3.852.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO vod '
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/03/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.048 de 06/03/2003 e 2.277 de 28/10/2005.
Finalidade: Executar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável integrado do o
turismo municipal.
Recursos do Todas as Fontes
Total
Especificação : Fnt Tesouro Ent
T 7
3051 — PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - . 760.060
Objetivo: Planejar; fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias públicas, privadas e terceiro setor,
promover ações visando à implementação do turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município
16101.2369530513.090 PORTAL DO SOL 520.000
184 IMPLANTAR PROJETOS TURÍSTICOS
1 UN
185 IMPLANTAR E MANTER SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
1 UN
188 IMPLANTAR E-MANTER QUIOSQUES PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
1 UN
187 REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TURÍSTICOS
1 UN .
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , on ” 450.000
3.3.80.00 ' OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o2 320.000
442000 INVESTIMENTOS : o2 50.000
x
146101.2369530514.120 | APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DO TURISMO 190.000
488 PROMOVER, DIVULGAR E APOIAR EVENTOS TURÍSTICOS (FEIRAS, CONGRESSOS,
SEMINÁRIOS E EXPOSIÇÕES)
189 ELABORAR E DIVULGAR ANUALMENTE O CALENDÁRIO TURÍSTICO
190 ELABORAR PLANO DIRETOR SETORIAL DE TURISMO
E) pq E
| 191 ASSEGURAR INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA AOS EVENTOS TURÍSTICOS
'
'
192 DEFINIR A REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA E IMPLANTAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
193 PROMOVER E DIVULGAR O TURISMO DO MUNICÍPIO
194 CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE
TURISMO
495 ” DEFINIR A REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o] 40.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 150.000
16101.2369530514.122 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A 40.000
ÁREA DE TURISMO
198 PROMOVER CURSOS” DE CAPACITAÇÃO NO SETOR TURÍSTICO
497 PARTICIPAR DE CONGRESSOS, FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS DE TURISMO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 10.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 30.000
Outras
Página: 137
R$ 1,00
750.000
520.000
150.000
320.000
50.000
190.000
0.000
150.000
40.000
10.000
30,000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . , Í
Página: 138
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : . R$ 1,00
Órgão . SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO '
: “Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Qutras Total
3052 PROGRAMA ORLA 160.000 “450.000
Objetivo: “ Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orta maritima, visando incrementar o emprego e renda
através do turismo e proporcionar lazer à população do Município,
16101.2369530524.123 AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA . 150.006 150.000
198 PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA |
1 UN R2-VILAS E PRAIAS ' |
L N 4
33.8000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 50.000 so.000
33.90.00 ' OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 100.000 400.000
" - .
] Total do Órgão 900.000 800.000
135 /464
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . Página: 139
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 * , . R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO
DO TRABALHO ,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3010 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO . 100.000 = 00,000
MUNICÍPIO í N
Objetivo: Ampliar a iristalação de empreses tendo em vista a expectativa do crescimento econômico local com o desenvolvimento do Po .
s, de Suape, devendo o Município contribuir para a geração de emprego e qualidade de vida,
16102.0412130104.050 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS 100.000 ] 100.000
093 IMPLANTAR ESPAÇO PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL ATRELADO A .
ESTUDO DE VIABILIDADE
1 UN , :
3,3.90,.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o. 30.000 30.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES q o2 70.000 . 70.000
3011 APOIO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS . 110.000 110.000
Objetivo: Realizar estudo de pesquisa referente so tipo de demanda necessária para inserção no mercado de trabalho local, com fins d
desenvolver o pólo industriat, comercial e-de serviços, propiciando geração de emprego e renda,
16102.2312130114.051 | APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS 110.000 - 140,000
094 REALIZAR PESQUISA QUANTITATIVA SOBRE AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, .
COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
f.
[095 “ REALIZAR ESTUDO SOBRE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E SEU IMPACTO
SOBRE O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o * 30.000 30.000
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . : 02" * 80.000 80.000
3012 APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO . : 280.000 - 280.000
Objétivo: Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para promover o crescimento econômico do Municipio.
16102.1957230123.050 . APOIO A EXPERIÊNCIA PILOTO ” 280,000 “280.000
098 IMPLANTAR PÓLO DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA >
1 PÓLO
097 PROMOVER ESTUDO DIAGNÓSTICO SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
1 DIAGNÓSTICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES x 0. 80.000 80.000 —
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 200.000 200.000
. N :
3013" PROGRAMA ORLA ne 45.000 45.000
Objetivo: Atrair novos empreendimentos para a orta, desenvolvendo ações integradas de reorganização do espaço da orla maritima, .
visando o crescimento de emprego e renda através do turismo, como também proporcionar lazer à população do Municipio.
16102.2369130133.051 | AÇÕES INTEGRADAS NA ORLA x í 45.000 45.000
098 DESENVOLVER, DISCIPLINAR E ORDENAR AS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
INFORMAL E O ARTESANATO NA ORLA es
1 UN R2-VILAS E PRAIAS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [oa] 45.000 45.000
PREFEITURA MUNICIPAL: DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Órgão - SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO É PROMOÇÃO
DO TRABALHO
"
Página: 140
R$ 1,00
Especificação
Ent
Recursos do Todas as Fontes
Tesouro
Fnt
Outras Total
3014 APOIO AO TRABALHADOR
4
483.000
Objetivo: Proporcionar ao trabalhador condições de competir no mercado de trabaiho, através de sua qualificação profissional,
propiciando a construção do conhecimento norteado pelas tendências mercadológicas.
16102:11333301. 44.052 AMIGO TRABALHADOR
099 IMPLANTAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO
1 AGÊNCIA
400 REALIZAR ESTUDO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
1 ESTUDO :
101 MANTER E AMPLIAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
1 LABORATÓRIO
102 REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO
1 EVENTO
103 REALIZAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1 curso |
104, CAPACITAR JOVENS DE BAIXA RENDA PARA O PRIMEIRO EMPREGO
1 TREINAMENTO
405 IMPLANTAR E MANTER CURSOS DE IDIOMAS
4 CURSO
. 4106 CAPACITAR EQUIPE DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA DE PROGRAMAS DA
SEICPT COM PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS
1 TREINAMENTO
33.50.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
449000 INVESTIMENTOS
3015 VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Objetivo: Propiciar ao empreendedor capacitação, orientação e apoio em geral integrado
16102.1133430154.053 - VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR
107 APOIAR AS MICROATIVIDADES
' . "
108 CRIAR E MANTER ESPAÇO PERMANENTE DE ARTESANATO
1 ESPAÇO
109 DISCIPLINAR E ORDENAR AS ATIVIDADES DOS FEIRANTES NO MUNICÍPIO
1 .
s
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50,00 ' OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 INVESTIMENTOS ' À
o
o2
483.000
160.000
313.000
10.000
500.000
500.000
100.000
50.000
300.000
50.000
483.000
483.000
; 180.000
343.000
40.000
500.000
600.000
100.000
50.000
300.000
50.000
440 hos
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 141
Descrição do Programa de Trabalho * “Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
- Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO
DO TRABALHO
Recursos do Todas as Fontes
Espe cifica ção Fnt Tesouro nt Total
7040 -: APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 100.000 400.000
+ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio.
16102.0412270408.065 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 100.000 100,000
“ “INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROMOÇÃO DO TRABALHO
410 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEICPT
33.8000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [os] 90.000 “ 90.000
448000 INVESTIMENTOS o 10.000 10.000
. Total do Órgão 1.618.000 1.618.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho * Orçamento Fiscal 2006
Página: 142
R$ 1,00
Órgão
Legislação:
Finalidade:
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.277, de 26/10/2005.
Executar a política agrícola; implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos,
gêneros alimentícios e produtos agropecuários; promover programas de reorganização fundiária, de diversificação «e culturas
e de reforma agrária; implementar programas de irrigação, e executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hidricos
refacionados com a infra-estrutura rural.
3020
Objetivo:
Leis municipais nºs 1.758 de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 2.012 de 10/07/2002; 2.048, dé 08/03/2003 e
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt
- Total
MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
comercialização por parte dos produtores.
16103.2060530203.060 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
1
“2
na
14
115
116
“7
ELABORAR ESTUDOS, PROJETOS E DIAGNÓSTICOS VOLTADOS PARA O SETOR
1 ESTUDO
CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER A CENTRAL DE INFORMAÇÕES
AGROPECUÁRIAS
1 | CENTRAL
CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO
1 CENTRAL
GERENCIAR E DISCIPLINAR AS FEIRAS LIVRES
1 FEIRA R3-P. DOS CARVALHOS E P Ponte dos Carvalhos
CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER MATADOUROS PÚBLICOS
1 MATADOURO RI-CENTRO, S.FRANCISCO E Pirapama
1 MATADOURO Rá - CHARNECA E JUÇARAL Juçarai
CONSTRUIR E MANTER UM NÚCLEO DE COMERCIALIZAÇÃO NA PE-60
1 NÚCLEO R2-VILAS E PRAIAS
IMPLEMENTAR O PLANO DIRETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
1 PLANO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02
16103.2060530204.065 APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
119
120
CAPACITAR OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA
FISCALIZAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS
“AÇÕES RURAIS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , o
44.90.00 INVESTIMENTOS M
791.400
Centralizar a recepção dos produtos agricolas, propiciando organização, maior capacidade do escoamento da produção e
781.400
90.000
“200.000
491.400
10.000
8.000
2.000
791.400
781.400
90.000
“200.000 +
491.400
10.000
8.000
2000
14244
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO .
Descrição do Programa de-Trabalho Orçamento Fiscãl
2006
Órgão
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
f
Página: 143
R$ 1,00
Especificação
- Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro
Ent Outras Total.
3021 — APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Estimular o desenvolvimento rural, mediante alternativas de produção agrícola e animal.
Objetivo:
16103.2060630214.056 APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
1
12% INCENTIVAR O PLANTIO INTENSIVO E RACIONAL DE DIVERSAS CULTURAS
UN
122 DESENVOLVER A AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
4
HORTA
423 INCENTIVAR A ATIVIDADE PRODUTIVA DA CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR
1
UN
124 ESTRUTURAR E AMPLIAR O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES,
COMUNITÁRIAS E INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO
1
HORTA
125 INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA COM MUDAS
SELECIONADAS
1
MUDA
126 ADQUIRIR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
2.
TRATOR
127 ADQUIRIR VEÍCULOS
2
VEÍCULO
128 ADQUIRIR MOTOCICLETAS PARA ATENDIMENTO NAS ÁREAS RURAIS
4
MOTO
129 REALIZAR CAMPANHA DO MEHO VERDE
t
UN
130 ADQUIRIR INSUMOS
1
UN
131 ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO
1
UN
132 ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA
t
UN.
133 ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
1
1
134 REALIZAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA
UN
UN
135 ESTIMULAR À CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE .
UN
1
136 REALIZAR A FESTA DOS AGRICULTORES
1
3.3,90.00
3.3.50.00
3.3.50.00
44.90.00
EVENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS ,
669.500
669,500
=
x
fo] 100.000
fo] 89.500
02 100.000
[074 400.000
669.500
669.600
100.000
69.500
100.000
400.000
143/144 o
+
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , ; Página: 144
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
“Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
, Recursos do Todas as Fontes
Especificação . : a Fnt, Tesouro - Fnt Outras Total
. 3022 — APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS Po 50.000 50.000
Objetivo: Propiciar aos assentados melhores instalações, oriantação e capacitação direcionada para as atividades ali existentes. '
À
16103.2112730224.067 | APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS 50.000 50.000
* 187 DESENVOLVER AÇÕES NAS ÁREAS DOS ASSENTAMENTOS
oa UN
33.90.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES [os 50.000 N 50.000
7045 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 80.000 80.000
DESENVOLVIMENTO RURAL N
Objetivo: - Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de naturezh financeira, de pessoal, de materia! e de patrimônio.
16103.0412270458.070 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 80.000 80.000
: DESENVOLVIMENTO RURAL
138 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, o. 75.000 : 75.000
44.90.00 INVESTIMENTOS [es 5.000 5.000
Total do Órgão 1.590.900 1.590.900
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Órgão
Legislação:
Finalidade:
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO ; , N
Leis municipais nºs 1,758, de 10/04/97; 1.924, de 28/12/2000; 1.938, de a 09.2001; 2.046, de 08/03/2003 e 2.277, de 28h 072005.
Planejar, | acompanhar e desenvolver ações que visem o desenvolvimento urbano e a execução des políticas do govemo relativas
és atividades de habitação.
Página: 145
R$ 1,00
Recursos do Todas as Fontes
Especificação . Ú Fnt Tesouro nt
1100
' N
MELHORIA DA HABITABILIDADE 615.000
Objetivo:
Definir e implementar uma política habitacional para o Cabo de Santo Agostinho, bem como os programas e projetos a ela
relacionados.
“16104.1612111002.180 | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA É 475.000
“379
380
381
MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TECNICO MUNICIPAL
ESTRUTURAR A UNIDADE EXECUTORA E OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
PROMOVER AÇÕES DE HABITABILIDADE
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 75.000:
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000
* 16104.1612511001,100 HABITAR BRASIL - BID . 440.000
369
370
sn
372
373
B74
ss
376
37
378
DESAPROPRIAR ÁREAS PARA PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL PN
ELABORAR PLANOS E PROJETOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS EM ZONAS
ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
NORMATIZAR E IMPLANTAR O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE ZONAS
ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS
IMPLANTAR O FUNDO MUNICIPAL DE' 'HABITABILIDADE MICROCRÉDITO PARA ',
MELHORIAS HABITACIONAIS
PROMOVER A CONFERÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
)
CONSTRUIR BANCO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA PARA
A GESTÃO DE HABITABILIDADE
REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
cRiaR E REGULAMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
CONSOLIDAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE E ELABORAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITABILIDADE
PROMOVER CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO -
+ -
33.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 355.000
44.90.00 INVESTIMENTOS : 02 10.000
45.90.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS fon] 75.000
Outras Total
615.000 |
175,000
75.000
100.000
440.000
355.000
10.000
75.000
ses IA
1
,
1
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO .
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Página: 146
o R$1,00
Órgão l SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO '
Especificação
Recursos do Todas as Fontes
Ent Tesouro Ent
Outras Total
1104 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
210.000
Objetivo: Proporcionar significativa melhara da condição de habitabilidade da população, através de planos, projetos e serviços urbanos
de infra-estrutura, integrados entre diversos agentes públicos & privados.
16104.16121 11041.101 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS ESPECIAIS
382 ELABORAR PLANOS E PROJETOS HABITACIONAIS PARA ÁREAS URBANAS E
t RURAIS
383 ELABORAR ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICOS DOS VAZIOS
URBANOS E SUB-UTILIZADOS
384 ELABORAR PLANOS E PROJETOS URBANÍSTICOS DE REORDENAMENTO
ESPACIAL PARA ÁREAS DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
i
385 ELABORAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO:
DE SITUAÇÕES DE RISCO AMBIENTAL
386 CONTRATAR ESTUDOS E PROJETOS PARA AS ÁREAS DE SITUAÇÃO DE RISCO
387 CONTRATAR ESTUDOS, PLANOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA,
URBANISMO E MEIO AMBIENTE
388 ELABORAR UM PLANO DE ACESSIBILIDADE PARA O MUNICÍPIO
3.3,90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.390.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1105 | ORDENAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
01
02
210.000
30.000
180.000
170.000
Objetivo: Estruturar e revitalizar os núcleos urbanas do Município através de projetos de ordenamento, requalificação e infra-estrutura d
espaços públicos
16104.1512111051.402 PLANOS SETORIAIS DE REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
389 ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS -, PASSEIOS, ÁREAS DE
VIVÊNCIA, COMÉRCIO EM ÁREA PÚBLICA E MOBILIÁRIO URBANO
* 380 IMPLANTAR MODELO DE TRATAMENTO E PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO
NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
394 “ELABORAR PLANOS DE INTERVENÇÃO PARA ORDENAMENTO E REQUALIFICAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS .
382 ELABORAR PROJETOS URBANÍSTICOS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE
ARQUITETURA PARA QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
393 REALIZAR LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E CADASTRAIS NECESSÁRIOS
À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS
394 ELABORAR LAUDOS DE AVALIAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EM PROCESSOS
DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO *
395 EXECUTAR SERVIÇOS GRÁFICOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE
PLANOS E PROJETOS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
* 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0
02
170.000
70.000
100.000
— 240.000
210.000
30.000
180.000
170.000
170.000
70.000
100.000
ta6/164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 147
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 - R$ 1,00
Órgão ) SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO , q É BRA
R . ; “Recursos do Todas as Fontes
Especificação * Ent Tesouro Fnt Outras Total
4106 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO . 170.000 170.000
Objetivo: Definir e colocar em prática uma política de preservação de sitios, monumentos e edifícios históricos para o Município, assim
come programas e projetos a ela relacionados. Ê ,
16104.1312111061.103 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA * 405.000 . 105.000
DE SÍTIOS HISTÓRICOS :
396 ' ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS EDIFÍCIOS, SÍTIOS E MONUMENTOS
HISTÓRICOS E DEFINIR PRIORIDADE DE AÇÃO
397 DEFINIR UM PLANO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO SEGUNDO AS
PRIORIDADES
398 ELABORAR PLANOS E PROJETOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS, SÍTIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' Ê “0 10.000 10.000
33.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 95.000 95.000
16104.1339111062.181 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO 65.000 , 65.000
DE SÍTIOS HISTÓRICOS
399 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO MUNICIPAL
400º ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE
401 ESTRUTURAR A UNIDADE EXECUTORA E OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
“33.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o” . 65.000. 65.000
: 4
3105 PROGRAMA ORLA ” . 670.000 > 670.000
Objetivo: Programar ações integradas de reorganização do espaço público da orla marítima , visando incrementar o emprego e renda a
através do turismo e proporcionar lazer à população do Municipio.
16104.1512731053.230 AÇÕES INTEGRADAS NÃ ORLA 670.000 670.000
402 PROMOVER O ORDENAMENTO TERRITORIAL í e - ”
1 UN R2-VILAS E PRAIAS
408 ELABORAR E IMPLANTAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS (PRODETUR It)
IN
1 ul R2-VILAS E PRAIAS
404 - IMPLANTAR AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DIRETOR DO PARQUE : , 4
, METROPOLITANO ARMANDO DE HOLANDA CAVALCANTI (PRODETUR 11)
1 UN R2-VILAS E PRAIAS
405 URBANIZAR ORLAS MARÍTIMAS E FLUVIAIS (PRODETUR Il)
1 UN R2-VILAS E PRAIAS
406 IMPLEMENTAR AÇÕES DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
NA ORLA (CONVÊNIO SPUIPMCSA) - > R : :
4 UN ' R2-VILAS E PRAIAS :
407 ELABORAR PLANOS E PROJETOS PARA O MANEJO, A CONSERVAÇÃO E A
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE NA ORLA (CONVÊNIO SPU/PMICSA)
1 UN , R2-VILAS E PRAIAS.
408 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
PARA O CONTROLE DA ORLA (CONVÊNIO SPUIPMCSA)
1 UN R2-VILAS E PRAIAS
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES c 01 70,000 70.000"
* 3.380,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oz 800.000 800.000
| | ssa hes
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 148
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 : : R$ 1,00
N
órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANISMO ,
Recursos do Todas as Fontes
Especificação : Fnt Tesouro nt Qutras. Total
3108 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO . 60.000 60.000
Objetivo: Piartejar, fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias públicas, privadas e terceiro setor, '
promover ações visando à implementação do turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Municipio
16104.2369531064.226 PORTAL DO SOL , 60.000 60.000
409 ELABORAR ESTUDOS, PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ex] 10.000 10.000
3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50.000 50.000
3407 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA í 105.000 108.000
Objetivo: Desapropriar e alienar aos assentados nos diversos bairros do Município, os imóveis hoje ocupados irregutarmente, para a
garantia de uma perfeita urbanização das áreas de interesse social e obtenção ds financiamentos com entidades de outras
esferas da administração pública. »
16104.2112731074.226 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . 105.000 105.000
410 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS, SEGUNDO
OS TERMOS DO ESTATUTO DAS CIDADES | 1
1 UN
411 DESENVOLVER ATIVIDADES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
1 UN T
412 IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SUSTENTÁVEL
1 UN '
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 105.000 105.000
7orr ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 350.000 N . 360.000
(BID) : .
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa tomar efetivo 0 processo de
planejamento e desenvolvimento sustentável do Município.
16104.0412270777,100 EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E 350.000 - 380.000
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO (BID)
413 IMPLANTAR SISTEMAS INTEGRADOS - CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO .
MERCANTIL
414 ESTRUTURAR E REGULAMENTAR O CONTROLE URBANO (PLANO DIRETOR, : '
CÓDIGOS DE OBRAS E POSTURAS) í .
415 IMPLANTAR E OPERAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS MUNICIPAIS - SIGM
'
3.3.90.00 | QUTRAS DESPESAS CORRENTES , . 02 350.000 x . 350.000
4
: : . Total do Órgão “2.850.000 . 2.350.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : Página: 149
» Descrição do Programa de Trabalho * Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Legislação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/0/2005,
Finalidade: Planejar, coordenar e implementar a política municipal de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Recursos do Todas as Fontes
Especificação . . . “Fnt Tesouro Fnt Outras Total
7120 - SANEAMENTO MUNICIPAL : — 241.000 241.000
. "Objetivo; Dotar a administração municipal do suporte de planejamento essêncial à realização de ações de saneamento, visando melhor p)
a qualidade de vida da população, , .
146105.1742111202.190' ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS VOLTADOS PARA O SANEAMENTO 241.000 241.000 .
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO - .
416 CONTRATAR PROJETOS EXECUTIVOS DE DRENAGEM
1 PROJETO .
417 CONTRATAR PROJETOS EXECUTIVOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA .
OS BAIRROS DO MUNICÍPIO " ' ,
1 PROJETO
418 ELABORAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS
1 PROJETO
219 ACOMPANHAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DO FÓRUM MUNICIPAL DE x
SANEAMENTO
1 UN
“420 DESENVOLVER E ACOMPANHAR AÇÕES VOLTADAS PARA O SANEAMENTO
AMBIENTAL
1. UN .
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES -M 50.000 50.000
33.90.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 181.000 191.000
3110 | DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL a 660.000 660.000
Objetivo: Assegurar o cumprimento da legistação urbanística e ambiental.
16405.1512731104.233 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E 75.000 75.000
440 REGULARIZAR LOTEAMENTOS EXISTENTES ' N '
1 LOTEAMENTO q
441 EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO DOS
LOTEAMENTOS APROVADOS
1 | UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, | ot 75.000 75.000
16105.1812231104.230 APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL 175.000 475.000
7 421 PRESTAR APOIO OPERACIONAL AO CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL .
“22 * DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE URBANÍSTICO
To EAMBENTAL O
423 ASSEGURAR AS ATIVIDADES DA GUARDA AMBIENTAL NAS AÇÕES DE '
CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL
424 CRIAR BALCÃO DE ATENDIMENTO PARA PROTOCOLAR PETIÇÕES DOS
SERVIÇOS PLEITEADOS À PREFEITURA
425 CAPACITAR E TREINAR PESSOAL PARA O CONTROLE DO ESPAÇO URBANO
426 TREINAR PESSOAL PARA ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO-E DA LUOS f - á
339000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o1 925.000 95.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “o o2 70.000 70.000
4.4.9000 INVESTIMENTOS . “mM 10.000 |, 10.000
46105.1854131104.231 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO 310.000 - 310.060
427 PROMOVER OFICINAS DE'EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE URBANÍSTICO
PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS, ESCOLAS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
149 hes
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : ERA * Página: 150
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 í R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
+. Recursos do Todas as Fontes |
Especificação Ent Tesouro. Ent Outras Total
428 ELABORAR PROGRAMAS E MENSAGENS PARA DIVULGAÇÃO NAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS, DIVULGADORAS E JORNAIS
429 PROMOVER ENCONTROS E PALESTRAS NAS COMUNIDADES E NAS ESCOLAS
430 PRODUZIR E PROMOVER INFORMATIVO E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
431 PROMOVER CONSULTAS JUNTO À POPULAÇÃO RELACIONADAS AO CONTROLE . /
URBANÍSTICO E AMBIENTAL :
432 INCENTIVAR E APOIAR COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE *
MATERIAIS RECICLÁVEIS
433 IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CAMPANHA DE
REAPROVEITAMENTO DO LIXO ORGÂNICO NO MUNICÍPIO
434 IMPLANTAR USINA DE COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM ,
OUTRAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES
435 APOIAR AS ATIVIDADES DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA.
436 INCENTIVAR E APOIAR AS AÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o ' 0. 60,000 60.000
3:3:90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 250.000 250.000
16105.2312731104.232 ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL 400.000 | 100.000
437 CADASTRAR E MONITORAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL
1 CADASTRO
* 438 RETIRAR O COMÉRCIO INADEQUADO E EXCEDENTE
1 CADASTRO '
439 DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA O ORDENAMENTO DO COMÉRCIO io
INFORMAL .
1 CADASTRO
3.3.9000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 100.000 . 100.000
am CONSERVAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DEFESA AMBIENTAL 460.000 460.000
Objetivo: Otimizar as ações dos diversos órgãos envolvidos no controle ambiental do Município.
16105.1812831114.234 | CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E AMBIENTAIS, - 30.000
442 CAPACITAR AGENTES EM SANEAMENTO AMBIENTAL
1 AGENTE
NE 30.000
443 PRODUZIR E DISTRIBUIR MATERIAL INFORMATIVO SOBRE SAÚDE E
MEIO AMBIENTE , -. : . —
1 UN .
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 “30.000 30.000
16105.1854131144.235 MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - uc's 100.000 100.000
444 DEFINIR A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO - UC'S
1 UN
445 ELABORAR DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO o '
1 DIAGNÓSTICO
448 "DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA UC'S í
1 UN
3:3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o , o 50.000 “50.000
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50.000 50.000
o 150164
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
Página: 151
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
, R$ 1,00
“Especificação , Fnt
Recursos do Todas as Fontes
Tesouro
Ent
Outras | Total
16105.1854231114.236 | ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO CONTROLE
AMBIENTAL : -
447 OTIMIZAR AS AÇÕES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO CONTROLE
AMBIENTAL
1 UN
448 CONTROLAR E DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO E O
* DESMATAMENTO EM UC'S E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS
1 UN
449 CONTROLAR A POLUIÇÃO HÍDRICA, ATMOSFÉRICA, SONORA E DO SOLO
1 UN
450 CONTROLAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
NAS VIAS E RODOVIAS MUNICIPAIS
1 UN
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
16105.1854331114.237 | RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
451 PROMOVER PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
1 PROGRAMA
/ N
452 INSTALAR E OPERAR VIVEIROS DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS
1 MIL MUDAS ARBÓREAS
453 PROMOVER AÇÕES DE REFLORESTAMENTO DA MATA ATLÂNTICA E *
ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS
1 UN
454 PROMOVER O PLANTIO EM ÁREAS DE ENCOSTAS
1 MUDA ARBÓREA
455 CONSERVAR A MATA ATLÂNTICA
1 UN
256 RECUPERAR O BREJO DA SAÚDE (RIACHO DA SAÚDE)
1 UN
389000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2
32 AGENDA 21
Objetivo; Assegurar o desenvolvimento sustentável do Município.
16105,1854131124,238 AGENDA 21 LOCAL
457 ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA AGENDA 21
1 UN
3.3.90.00 — QUTRAS DESPESAS CORRENTES í o
55.000
55,000
275.000
50.000
N 225.000
20.000
20.000
20.000
- 55.000
55.000
275.000
50.000 .
225.000
- 20.000
20.000
20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006
. Órgão - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Especificação
33 MEIO AMBIENTE COM SUSTENTABILIDADE
Página: 152
R$ 1,00
Recursos do Todas as Fontes
Fnt Tesouro
370.000
Objetivo: Promover ações que assegurem o crescimento do Município baseado nos pilares do desenvolvimento sustentável.
16105.1854131134.239 GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA
458 CRIAR NÚCLEOS DE PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
1 - NÚCLEO : :
459 EXECUTAR ATIVIDADES NOS NÚCLEOS DE PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO
1 EVENTO
480 PRODUZIR E DISTRIBUIR MATERIAL INFORMATIVO E DE DIVULGAÇÃO
1 É
461 IMPLANTAR ESPAÇOS DE VIVÊNCIA AMBIENTAL - EVA
1 UN
“462 ELABORAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL
1 UN
463 ESTRUTURAR E MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE- COMDEMA
4 CONSELHO
484 EQUIPAR E MANTER OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE CONTROLE URBANÍSTICO E
AMBIENTAL t
1 UN
r
485 APOIAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DOS CONSELHOS HIDROGRÁFICOS DE
BACIAS- COHB, EM QUE O MUNICÍPIO PARTICIPA ! ,
1. UN '
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 | INVESTIMENTOS
Y
16105.1854231134.240 CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA
466 CAPACITAR TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE
DA POLUIÇÃO SONORA
4 CAPACITAÇÃO
467 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS PARA ASSEGURAR O CONTROLE E
DISCIPLINAR O USO DE FONTES SONORAS 1
1 UN
468 PROMOVER ENCONTROS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OFICINAS PARA
DIVULGAR A EDUCAÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO
1 EVENTO
48” CONFECCIONAR CARTAZES, FOLDERS, CARTILHAS E PLACAS SINALIZADORAS
PARA DIVULGAR E INFORMAR DA LEGISLAÇÃO SONORA
1 UN E '
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.90.00 INVESTIMENTOS
'
245.000
45.000
150.000
50.000
125.000.
25.000
70.000
30.090
Fnt
Outras - Total
370.000
245.000
ç 45.000
150.000
50.000
425.000 |
25.000
70.900 ,
30.000
152/164
x
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO : ” Página: 153
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Recursos do Todas as Fontes
r Especificação Vo . nt Tesouro Fnt - Outras Total
s114 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 100.000 . 100.000
Objetivo: . Planejar, fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias públicas, privadas e terceiro setor,
promover ações visando à implementação do turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município
o y . : 1
16105.2369531144.241 | .PORTAL DO SOL 100.000 o 100.000
470 . DESENVOLVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS VOLTADAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO
1 UN
3.3.90.00 QUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 50.000 50.000
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 50,000 50.000.
3115 DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO 350.000 350.000
f
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas da população cerente, decorrentes de fatores anormais ou
, adversos, ocorridos ny Município.
v
16105.0618231154,242 AÇÕES DE DEFESA CIVIL À POPULAÇÃO 350.000 350.000
471 ATENDER ÀS ÁREAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS á
1 MORADOR
472 FISCALIZAR E MONITORAR ÁREAS DE RISCO:
“1 UN
473 PROMOVER ESTUDOS E DIAGNÓSTICO VOLTADOS PARA AÇÕES PREVENTIVAS
EM DEFESA CIVIL .
1. UN: . -
474 PROMOVER AÇÃO DEMOLITÓRIA DE MORADIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
IMINENTE
1 UN
475 REALIZAR VISTORIA DE MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO E ELABORAR
LAUDOS TÉCNICOS
4
LAUDO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 50.000 , 50.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | oz 300.000 300.000
Total do Órgão 2.201.000 2.201.000
N
Ls
REA
Tae
o .
a
154 [164
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA —
)
DE SANTO AGOSTINHO
EoFEnASUERICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Descrição do Programa de Trabalho
Órgão
Legislação:
Finalidade;
'
Página: 157
-Orçamento Fiscal 2006 1 R$ 1,00
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA
Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.200%; 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Coordenar e executar as políticas de construção e manutenção da cidade, de forma democrática e articulada com as diversas
* formas de representação da sociedade.
Récursos do Todas as Fontes
Especificação RE Ent Tesouro . Fnt Outras Total
4 -
1140 | GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 100.000 - 100.000
Objetivo: Planejar, supervisionar e Soordenar a política municipal de infra-estrutura.
17100.0412111402.210 PLANEJAMENTO, supervisão E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA 100.000 ' 100.000
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA í
476 PLANEJAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES
DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
x v x
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 80.000 - 90.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 40.000 40,000
3119 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E quatiricação — 270.000 270.000
PROFISSIONAL
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento profissionai do quadro funcionai, visando a methoria dos serviços prestados à população, assim
como preparar mão-de-obra local para os desafios do mercêdo decorrentes dos avanços tecnológicos do mundo moderno.
17100,0412831194.248 QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 120.000 120.000
" ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
479 DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS NÍVEIS ,
DE EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO /
480 PROMOVER EM PARCERIA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 20,000 ' 20.000
3.3.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000 100,000
47100:0412831194,249 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL 150.000 150.000
481 DESENVOLVER AÇÕES PARA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VOLTADAS PARA A /
MÃO-DE-OBRA LOCAL
483 . PROMOVER EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, cursos PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO-DE-OBRA
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES [ul 15.000 15.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000 135.000
oz
/
157/16
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 158
Órgão GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt' Tesouro Ent Outras Total
. +
7080 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SEINFRA : 3.550.000 3.550.000
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio. .
17100.0412270808.160 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEINFRA . 3.550.000 3.550.000
477 DESENVOLVER AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SEINFRA
478 MANTER ESTOQUE REGULADOR DE MATERIAL:
3.1.9000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ; o 3.340.000 3.340.000
33.80.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 200.000 200.000
44.90.00 INVESTIMENTOS o 10.000 10.000
Í
Total do Órgão 3.920.000 3.920.900
R .
R
Y
1
, .
H
/
A
e
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO , Página: . 159
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 « - R$1,,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Legisiação: Leis municipais nºs 1.758, de 10/01/97; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001; 2.048, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005.
Finalidade: Exercer as atividades de implantação, controle e manutenção da limpeza urbana; conservar e manter prédios públicos, ! É
mercados, feiras, matadouros, cemitérios, praças, parques e jardins; desenvolver atividades de controle de transporte e trânsito
e de iluminação publica.
N , Recursos do Todas as Fontes
, Especificação Fnt Tesouro Fnt' Outras Total
Pá Ê
3130 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO ” 300.000 300.000
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, melhorando a , paisagem urbana, modemizando os serviços
oferecidos e proporcionando mefhor qualidade de vida à população. -
= 47101.1545131303.260 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES , . :300.000 300.000
508 CONSTRUIR PRAÇAS E PARQUES (EMENDA PARLAMENTAR “PRAÇA EM JARDIM
VERTENTE, DEPENDENDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA)
1 UN
1 UN R3-P, DOS CARVALHOS EP Jardim Vertente emenda parlamentar
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES É , , o 100.000 100.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS : . . 02 200.000 200.000
3131 ONDA LIMPA é 12.850.000 . 12.850.000
Objetivo: Dotar o Município de um sistema de limpeza urbana eficiente, bem como sensibilizar a população para contribuir com a eficáci
1 do sistema.
4 17101.1545231314,251 | ONDA LIMPA t 12.850.000 12.850.000
507 OPERAR O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA
1 UN
508 ASSEGURAR A DESTINAÇÃO FINAL DO xo
1 UN
509 ASSEGURAR ACOLETA SELETIVA DO LIXO -
1 UN
-540 ASSEGURAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAIS
1 UN
511 REALIZAR O ENCERRAMENTO DO LIXÃO E A RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL DA ÁREA
1 UN
5i2 REALIZAR CORTE DE ÁRVORES
1 UN
513 IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 12.400,000 12.400.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS 01 50.000 50.000
44.90.00 INVESTIMENTOS 4 02 400.000 . 400.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO . . Página: 160
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Ent Tesouro Fnt. Outras Total
2133 CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS 400.000 400.000
Objetivo: Melhorar a paisagem urbana e modemizar os espaços de lazer.
17101.1564131334,.263 ONDA VERDE 400.000 400.000
516 RECUPERAR E MANTER PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
1 UN
547 ARBORIZAR RUAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
1 RUA , .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES í o se0:000 “300.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 02 100.000 400.000
3134 ILUMINAÇÃO . . 850.000 , 850.000
Objetivo: Aumentar a eficiência da Huminação pública e racionalizar o consumo de energia etétrica.
17101.2645231344.264 MAIS LUZ . 850.000 850.000
, &
518 SUBSTITUIR AS LÂMPADAS A VAPOR DE MERCÚRIO POR .
LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO í
a LÂMPADAS
519 MANTER E AMPLIAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC)
1 SISTEMA .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 766.800 . 768.800
3.3.90,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o2 83.200 83,200
3136 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA . 700.000 700.000
Objetivo: Recuperar as vias não pavimentadas e estradas vicinais, proporcionando segurança, economia e conforto para os usuários &
contribuir para o escoamento dia produção.
17101.2678231364.265 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA N 700.000 - 700.000
523 RECUPERAR VIAS NÃO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS .
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES y o 500.000 - 500,000
3.3.9000 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES : oz 200.000 200.000
Total do Órgão 15.100.000 15.100.000
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 161
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS p .
Legislação: ; Leis municipais nºs 1,758, de 10/01/97) 1.924, e 29/12/2000; 1.938, de 28.09.2001); 2.046, de 06/03/2003 e 2.277, de 26/10/2005. ,
Finalidade: Implantar redes de macro e microdrenagem; construir, reformar e ampliar prédios e equipamentos públicos; implantar sistemas
de saneamento básico; executar projetos de habitação ede contenção de encostas; e supervisionar obras realizadas por órgãos
públicos, .
Recursos do Todas as Fontes
Especificação, - Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3120 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS , 8.000.000 1 8.000.000
Objetivo: - Aumentar o número de ruas pavimentadas e diminuir a taxa de deterioração da pavimentação existente, atendendo às deman -
da população de acordo com os recursos financeiros disponiveis. í ;
* 147102.1545131203.240 MAIS RUAS : 8.000.000 8.000.000
484 PAVIMENTAR RUAS ;
1 UN
485 RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO
1
486 MELHORAR RUAS Es
1 UN “.
487 IMPLANTAR PASSEIOS PARA PEDESTRE E RAMPAS EM CALÇADAS PARA IDOSOS
E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1 UN
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 810.000 810.000
448000 INVESTIMENTOS ! o 2.500.000 2.500.000
44.90.00 INVESTIMENTOS R o2 4.890.000 4.890.000
3121 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO 500.000 “ 500.000
Objetivo: Aumentar a oferta de equipamentos e obras de urbanização, melhorando a paisagem urbana, modemizando os serviços
oferecidos e proporcionandô methor qualigade de vida à população. 5
“ 47102.1545131213.247 | CONSTRUIR 500,00b 500.000
637 SUPERVISIONAR AS OBRAS MUNICIPAIS
1 ABRIGO &
4.490,00 INVESTIMENTOS oz 500.000 , Sonooo
3122 MELHORIA DAS PONTES , ' 200.000 200.000
Objetivo: Moelhorar.as condições dos acessos sobre cursos d'água é diminuir a taxa de risco das pontes municipais existentes.
/47102.1545131223.242. PONTE SEGURA - 200.000 200.000
482 CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER AS PONTES MUNICIPAIS 4 R
A UN )
33.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 100.000 100.000
44.90.00 — INVESTIMENTOS 02 100.000 , 100.000
»
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO + - Página: 162
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 . R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS ] |
Recursos do Todas as Fontes”
Especificação Fnt Tesouro Fnt Outras Total
3123 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 1.500.000" 1.500.000
' Objetivo: Melhorar o escoamento das águas, implantando e recuperando sistemas de drenagem em diversas áreas do Município.
1 17102,1754331233.243 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM 1.500.000 1.500.000
498 CONSTRUIR E MELHORAR O SISTEMA DE MACRO E MICRODRENAGEM DO
MUNICÍPIO N
1 UN N
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 150.000 150.000
3.390,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2 350.000 350.000
44.80.00 INVESTIMENTOS [o 200.000 200.000
44.90,00 INVESTIMENTOS . oz 800,000 800.000
N
3124 | PROGRAMA ORLA . 1.200.000 1.200.000
Objetivo: Desenvolver ações integradas de reorganização do espaço público da orla maritima, visando incrementar o emprego e renda
através do turismo e proporcionar lazer à população do Município.
17102.1545131243.244 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA ORLA 1.200.000 1.200.000
499 DESENVOLVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA NA ORLA
1 UN í A
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 200.000 200.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
' 4.4.90,00 INVESTIMENTOS o2 800.000 | 900.000
3125 VIAS DE SOL E MAR 4.000.000 4.000.000
Objetivo: Construir as ligações viárias éom vias de capacidade de tráfego adequadas para interligar os produtos turísticos de sol e mar.
de forma a induzir é captar investimantos de diversos setores vinculados às demandas turísticas.
17102.1545131253.245 VAMOS À PRAIA ; 4.000.000 . 4.000.000
-S00 IMPLANTAR A PAVIMENTAÇÃO LIGAÇÃO VIÁRIA ITAPUAMA/PE-28 (2,6 KM) º
1 MA o R2-VILAS E PRAIAS apuama
501 IMPLANTAR O SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL DA PRAIA DO PAIVA
5 KM R2-VILAS E PRAIAS Praia do Paiva ,
502 IMPLANTAR VIA COSTEIRA - ENSEADA/GAIBU
2 KM R2-VAS E PRAIAS Enseada dos Corais
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES + D1 200.000 200.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS o 300.000 300.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS : 02 3.500.000 3.500.000
4
3126 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO é . 450.000 450.000
Objetivo: Planejar; fomentar e executar a política de turismo; identificar e incentivar parcerias públicas, privadas e terceiro setor,
promover ações visando à implementação do turismo como atividade econômica de geração de emprego e renda no Município
47102.2369531263.246 PORTAL DO SOL 300.000 300.000
503 CONSTRUIR, RESTAURAR E/OU IMPLANTAR OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO . -
1 UN - .
44.90.00 INVESTIMENTOS o 100.000 100.000
44.90.00 INVESTIMENTOS . . 02 200.000 200.000
17102.2369631264.260 PORTAL DO SOL - MANUTENÇÃO DE OBRAS FÍSICAS VOLTADAS PARA O 150.000 150.000
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
504 MANTER AS OBRAS FÍSICAS DAS ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO
1 UN
3.3.90.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES . o 150.000 : 150,000
N
e [464
a
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Página: 183
Descrição do Programa de Trabalho Orçamento Fiscal 2006 R$ 1,00
Órgão SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
Recursos do Todas as Fontes
Especificação Fnt Tesouro Fnf Outras i Total
3129 CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO x 1.250.000 1.250.000
Objetivo: Proporcionar significativa melhora da condição de habitabilidade da população, através de obras e serviços urbanos e de .
infra-estrutura, integrados entre diversos agentes públicos e privados.
s;
1 47402.4648231293.261 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 1.260.000 1.250.000
526 CONSTRUIR, REFORMAR E MELHORAR MORADIAS PARA À POPULAÇÃO 1
DE BAIXA RENDA
1 UN
527 REMOVER FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO -
1 CASA ,
528 FORNECER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MORADIAS EM SITUAÇÃO DE
RISCO
1 CASA N
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . mn 250.000 250.000
4.4.90,00 INVESTIMENTOS (o 1.000.000 1.000.000
3142 PROGRAMA DE SANEAMENTO 2.800.000 2.800.000
Objetivo: Minimizar a poluição dos recursos hidricos e propiciar melhoria das condições de saúde da população e de desenvolvimento d
Município. ,
$ 17102.1751231423.262 CABO SANEADO N 2.800.000 2.800.000
483 IMPLANTAR SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MANTER A REDE DE
ESGOTO CONDOMINIAL .
1 UN x
494 IMPLANTAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
1 UN
495 CONSTRUIR FOSSAS SÉPTICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
1 CASA
486 DESENVOLVER AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
' 1 UN ”
497 REALIZAR ATERROS EM ÁREAS CARENTES
1. UN .
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 300.000 300.000
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ne 02 500.000 500.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 2.000.000 ) 2.000.000
'
ross ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO Municipio - 1.700.000 1.700.000
BID
Objetivo: Criar as condições operacionais necessárias para que a administração pública possa tornar efetivo o processo de
desenvolvimento sustentável do Município.
17102.0412270857.110 | ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 1.700.000 1.700.000
o - BID
505 CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO
R1-CENTRO, S.FRANCISCO E Centro
3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES í ' oi] 130.000 130.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS n 01 1.450.000 1.450.000
4.4.90.00 INVESTIMENTOS 02 120.000 120.000
Total do Órgão 21.800.000 21.600.000
463/164
7 1< Sumo,
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO »
Gerência de Orçamento
Fone: (0**81) 3521-6676 Fax (0:81) 3521-6675
E-mail:
seplancabo(deabo.pe.gov.br
gerenciaorçamentoGdeabo.pe.gov.br
A