← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | TORNA A SOCIEDADE ESPORTIVA CABENSE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 2290, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005. TORNA A SOCIEDADE ESPORTIVA CABENSE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Toma a Sociedade Esportiva Cabense, entidade de utilidade pública. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 30 de Novembro de 2005. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2290/2005 (http://leismunicipa.is/fnvts) - 04/08/2022 11:30:05