← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNITÁRIA DO ENGENHO ALGODOAIS. |
| native_id | 1544 |
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LEI Nº 2264, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNITÁRIA DO ENGENHO ALGODOAIS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores Comunitária do Engenho Algodoais. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 15 de Setembro de 2005. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2264/2005 (http://leismunicipa.is/vsnbt) - 11/08/2022 07:57:36