← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2263 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MORADORES DA VILA CLAUDETE. |
| native_id | 1545 |
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LEI Nº 2263, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MORADORES DA VILA CLAUDETE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica declarado de utilidade pública municipal o Movimento de Moradores da Vila Claudete. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 15 de Setembro de 2005. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2263/2005 (http://leismunicipa.is/svntb) - 11/08/2022 08:55:56