← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-11-29 |
| Ementa | ACRESCENTE-SE À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2004, LOCALIZADAS DENTRO DO ORÇAMENTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
| native_id | 1575 |
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LEI Nº 2231, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004. ACRESCENTE-SE À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2004, LOCALIZADAS DENTRO DO ORÇAMENTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Acrescente-se à relação de instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas a receber subvenções sociais para o exercício anual de 2004, localizadas dentro do Orçamento a Associação dos Estudantes Universitários do Cabo de Santo Agostinho - FAMASUL - AEUC. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, em 29 de novembro de 2004. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2231/2004 (http://leismunicipa.is/mhvst)- 22/08/2022 09:30:22