norma nº 2215/2004

LEI Nº 2215, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.
CRIA O PRÊMIO ARANHA (GILMAR SOARES DA SILVA) DE DESTAQUE ESPORTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO
DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO
ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Fica o Prêmio ARANHA (Gilmar Soares da Silva) de Destaque Esportivo destinado a
laurear alunos/atletas que representem nosso município em competições esportivas
municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
Parágrafo único. Serão contemplados com o Prêmio ARANHA (Gilmar Soares da Silva)
de Destaque Esportivo, alunos/atletas que obtiverem a premiação de primeiro lugar na
categoria esportiva que competirem e estejam regularmente matriculados no Ensino
Fundamental ou Ensino Médio das escolas municipais, estaduais e particulares da Rede de
Ensino do Cabo de Santo Agostinho.
A concessão do Prêmio fica sob a responsabilidade da Secretaria Executiva Municipal
de Educação.
As escolas devem indicar à Secretaria de Educação, anualmente, até o final do mês
de março, os alunos/atletas a serem contemplados com o Prêmio.
O Prêmio será entregue na Câmara Municipal de Vereadores do Cabo de Santo
Agostinho, preferencialmente, na segunda quinzena do mês de abril de cada ano.
O aluno/atleta receberá como Prêmio um brasão do Cabo de Santo Agostinho.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Casa Vicente Mendes, em 05 de outubro de 2004.
GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
1/1
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