← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2205 / 2004 |
| Date | 2004-10-05 |
| Ementa | INSTITUI NO CABO DE SANTO AGOSTINHO O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
| native_id | 1607 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2205, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. INSTITUI NO CABO DE SANTO AGOSTINHO O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Fica instituído o "Dia Municipal de Inclusão Digital", a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de março. O Poder Executivo Municipal, poderá promover o evento de que trata o artigo anterior organizando palestras, homenagens, debates e simpósios, com o intuito de divulgar as diversas formas de manifestação da informática. Para as despesas decorrentes da presente Lei, é aberto crédito que se fizer necessário. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, em 05 de outubro de 2004. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2205/2004 (http://leismunicipa.is/tvmsh)- 31/08/2022 08:40:22