norma nº 2198/2004

á LE nº 219 8/2004 J q sr “E SP
E - EMENTA: Fixos SE To. do V
—
2/1
Eai
Prefeito e dos Secretários Municipais do
Cabo de Santo Agostinhó =" Pts, para os
exercícios de 2005 até "2008" da próxima.
gestão administrativa municipál e dá'outrais
providências,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO “DE SANTO
AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E LU, GESSÉ VALÉRIO DE
OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE COFORMIDADE com O DISPOSTE 0 8.7-DO
ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ALTERADO PELA EMENDA NºOT: DE
1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI; É
Art, 1º - Os subsídios mensais (parcela única) a serem pagos ao Prefeito. ao Vice-
Prefeito e Secretários Municipais do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, nos exercícios de
2005 até 2008, que integram a próxima Gestão Administrativa Municipal para a qual foram
eleitos e os últimos nomeados em cargos comissionados, ficando assim fixados:
Ê O subsídio mensal do Prefeito Municipal do Cabo de Santo Agostinho Pli.,
() fica fixado em R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais): o
H. O subsídio mensal do Vice-Prefeito deste município. lixa fixado em R$
5.054,00 (cinco mil € cinquenta e quatro reais);
Io. O subsídio mensal de cada Secretário Municipal do Cabo de Santo Agostinho -
PE,, fica fixado em R$ 4.693,00 (quatro mil. seiscentos e noventa e três reais).
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
PU B om GADO
Em á Outibro 1 90%
o a da
COMA.
Ass.: - RUA TENENTE MANOEL BARBOSA, S/Nº
CEP: 54500-000 - CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE
FONES: (0**81) 3521.0865 / 3521.0829
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Art. 2º - As despesas decorrentes com o cumprimento desta Lei serão custeadas por
“dotação própria constante no Orçamento Geral do Municipio e suplementadas, se necessário, na
forma estabelecida pela Lei Federal nº 4,320/64 e legislação posterior correlata.
Art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2005.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
' ' Casa Vicente Mendes, 04 de outubro de 2004,
GESSE VALÉRIO DE OLIVEIRA
Presidente
RUA TENENTE MANOEL BARBOSA, S/Nº
CEP: 54500-000 - CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE
' ! FONES: (0**81) 3521.0865 / 3521.0829