norma nº 2197/2004

LEI Nº 2197, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
ALTERA O DECRETO Nº 27, DE 13 DE
AGOSTO DE 1958, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
A destinação dada ao imóvel situado na Avenida Historiador Pereira da Costa, nº 250,
Centro, Cabo de Santo Agostinho, através do Decreto 27, de 13 de agosto de 1958, passa a
ser a seguinte:
"Art. 1º A Doação e destinação do terreno situado na Avenida Historiador Pereira da
Costa, nº 250, Centro, Cabo de Santo Agostinho, passa a ser como de fato é para Instalação e
o funcionamento de uma unidade Escolar."
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Conde da Boa Vista, 04 de outubro de 2004.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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