← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | Cria uma disciplina que verse sobre atividades rurais e dá outras providências, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: |
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LEI Nº 2141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Cria uma disciplina que verse sobre atividades rurais e dá outras providências, Faço saber que a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, aprovou. E eu, Gessé Valério de Oliveira, Presidente, de conformidades com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte Lei: Fica adicionada uma matéria que verse sobre atividades rurais, ao curriculum escolar das escolas localizadas na zona rural do Município. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Casa Vicente Mendes, em 20 de novembro de 2003. GESSé VALÉRIO DE OliVEIRA Presidente Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2141/2003 (http://leismunicipa.is/savpt) - 10/10/2022 11:11:32