← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2003 |
| Date | 2003-10-01 |
| Ementa | Inclui a Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Universo na relação de entidades credenciadas a receber Subvenções Sociais e dá outras providências. |
| native_id | 1691 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2131, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Inclui a Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Universo na relação de entidades credenciadas a receber Subvenções Sociais e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei Fica incluída na relação das Instituições Privadas Sem fins Lucrativos credenciadas a receber subvenções sociais no exercício financeiro de 2003 a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ENGENHO UNIVERSO. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 01 de outubro de 2003. ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2131/2003 (http://leismunicipa.is/vispt) - 18/10/2022 10:35:47